REF.ª: OM/ 028 / 012
LOBITO, 3 de Fevereiro de 2012
C/c: Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores do
Governo de Angola – LUANDA
À Exma. Sra.
Embaixadora da República do Brasil
Em Angola
L U A N D A
ASSUNTO: CARTA ABERTA DE SOLIDARIEDADE COM A POPULAÇÃO DE PINHEIRINHO
A associação OMUNGA é uma organização não governamental angolana de promoção e protecção dos Direitos Humanos fundada a 16 de Junho de 2005 e com o estatuto de Observador de Direitos Humanos desde 24 de Novembro de 2008
É com a enorme preocupação que tomou conhecimento e acompanhou a acção do desalojamento forçado de 6000 pessoas (embora algumas reportagens, entrevistas e vídeos apontem para cerca de 9000) do Pinheirinho, em São José dos Campos, a 22 de Janeiro de 2012.
De acordo ao Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, a operação policial no Pinheirinho se enquadra em um cenário mais geral de criminalização dos movimentos sociais e da pobreza. Processo que vem dando salto inclusive com a realização dos chamados grandes eventos, especialmente a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Quando começou a acção da PM ela era ilegal, afinal existia uma decisão da Justiça Federal, TRF-SP, suspendendo a reintegração de posse e definindo a Justiça Federal como espaço legal de discussão sobre o terreno do Pinheirinho. Somente no domingo a noite veio a decisão do STJ dando poderes a Justiça Estadual para definir sobre o terreno.
Além de ilegal, a acção representou um golpe desonesto e desleal da prefeitura de São José dos Campos, do comando da PM, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e do Governo do Estado, afinal havia um acordo realizado na semana anterior, dentro do próprio TJ-SP, definindo o adiamento da execução da determinação de reintegração de posse por pelo menos quinze dias. Além da afirmação do próprio Comandante da PM local, em uma reunião, que dizia que qualquer operação demoraria tempo para ser organizada e não começaria antes do dia 6 de Fevereiro.
Apesar da ilegalidade e do acordo firmado, o prefeito Eduardo Cury (PSDB), o presidente do TJ-SP Ivan Sartori e o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) usaram do efeito surpresa e da truculência de dois mil homens da PM, além da guarda municipal, para realizar uma operação de desocupação que enfrentasse o mínimo de resistência organizada possível.
Toda esta operação visa somente atender aos interesses económicos do capital imobiliário da cidade, que tem grandes interesses comerciais no terreno do Pinheirinho. Sempre é bom lembrar que o terreno ainda pertence a uma empresa de Naji Nahas, que inclusive já foi preso em 2008.
A ilegalidade da operação e a manobra utilizada (efeito surpresa) foram determinante para conseguir uma desocupação relativamente rápida e sem dezenas de mortes (até o momento não existe nenhuma morte confirmada), mas não foi suficiente para evitar a heróica resistência dos moradores do Pinheirinho e dos bairros próximos, que pelo menos até ontem a noite ainda se enfrentavam com a truculência da PM e da guarda municipal.
Também não foi suficiente para evitar o início rápido de uma forte campanha de solidariedade nacional e internacional ao Pinheirinho, com várias manifestações públicas e na internet e o deslocamento para São José dos Campos de dezenas de activistas do Estado de SP e de alguns militantes de outros estados.
Um dos elementos mais preocupantes desta operação policial é a atitude consciente da PM, da Prefeitura e do Governo do Estado, de esconder informações sobre os feridos e possíveis mortos durante a reintegração de posse. Esta sonegação de informação tem irritado até sectores da grande imprensa.
Até o momento, o Governo Federal vem declarando contra a operação de desocupação iniciada no domingo passado, através da Secretaria-geral da Presidência da República e do Ministério da Justiça, ou pelo menos se declarando contra a forma com que ela foi executada.
Mas, apesar de declarações contrárias, o Governo Federal não tomou nenhuma medida efectiva que pudesse evitar a reintegração de posse, se limitando a algumas medidas no terreno jurídico e declarações públicas por uma saída negociada. Por exemplo, a desapropriação do terreno, uma medida que seria bem concreta, e que o Governo Federal poderia fazer, evitaria tudo o que aconteceu.
O Governo federal tem que usar de suas prerrogativas e desapropriar o terreno, devolvendo-o para os moradores do Pinheirinho.
A associação OMUNGA solidariza-se com as vítimas desta acção policial e solicita a tomada de medidas de compensação devidas às mesmas bem como a responsabilização dos seus autores.
José António Martins Patrocínio
Coordenador
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