Nos estados modernos, as eleições são uma das características mais importantes para se definir uma democracia. Nas eleições existe um órgão que executa as mesmas, agindo de forma imparcial ou não. Em África, muitas eleições têm sido contestadas por parte de partidos que saem derrotados do pleito, alegando fraudes com total ou parcial cumplicidade das Comissões Nacionais Eleitorais. No nosso ordenamento jurídico, as eleições são organizadas por uma administração independente, conforme o artigo 107º da Constituição. Diz o artigo 140 da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, no seu ponto 2, que “a Comissão Nacional Eleitoral goza de independência orgânica e funcional”. O artigo 143º da mesma lei, no seu ponto 1, diz que “a Comissão Nacional Eleitoral é composta por dezassete membros”. Qual deve ser o perfil desses membros para garantir transparência eleitoral? Que CNE se espera nas próximas eleições gerais?
NOTA DE IMPRENSA
A Associação OMUNGA, em parceria com a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), reestreia no próximo dia 09 de Fevereiro do ano em curso, o seu programa quinzenal QUINTAS DE DEBATES. O referido programa, visa proporcionar espaços de diálogo aberto, despido das cores partidárias e juntar visões sobre temas diversos ligados à política, economia e sociedade.
O programa QUINTAS DE DEBATES, reinicia com as atenções viradas às eleições previstas para este ano de 2012, transparência, corrupação e boa governação em Angola.
Com o tema: A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL COMO FACTOR DE TRANSPARÊNCIA ELEITORAL, serão Prelectores António Ventura (Jurista) e Filomeno Vieira Lopes (Político). O debate vai acontecer no salão de reuniões da UNTA – União Sindical de Benguela, em Benguela.
Todos estão convidados a participar no dia 09 de Fevereiro de 2012, a partir das 15 horas.
LOBITO, 31 de Janeiro de 2012
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