REF.ª: OM/ 029 / 012
LOBITO, 5 de Fevereiro de 2012
COMUNICADO
REPRESSÃO CONTRA MANIFESTANTES
É com elevada preocupação que a OMUNGA vem mais uma vez a público mostrar a sua indignação em relação à repressão por parte das Instituições do Estado angolano contra as manifestações em Angola.
A 27 de Janeiro de 2012, moradores do Cacuaco organizaram uma manifestação para reclamar sobre a falta de energia eléctrica e de água.
De acordo às informações e aos relatos acompanhados através da Rádio Despertar, na manhã desse dia, a intervenção policial para impedir a manifestação, utilizou armas de fogo contra os manifestantes.
Ainda de acordo às fontes a que a OMUNGA teve acesso, houve detenções, bem como perseguições nas residências dos jovens manifestantes, acompanhadas de agressões e de muita violência.
A OMUNGA está preocupada com a detenção e prisão dos seguintes cidadãos, condenados a 31 de Janeiro pelo Tribunal do Cacuaco:
António Lando Kilala
Fernandes Lando Adão Ngonga
Pascoal Lando Adão Ngonga
Sebastião Manuel
Miranda Pascoal André António
Mário Emílio João
Aguinaldo Nicolau José Ferro
A 3 de Fevereiro de 2012 mais uma vez uma manifestação que estava para ser realizada no município do Cacuaco, Luanda, voltou a ser alvo de repressão violenta por parte da Polícia nacional apoiada por cidadãos à civil, já diversas vezes denunciados. Deste uso exagerado de força resultou na detenção e ferimentos de vários cidadãos que se encontravam no local.
Por outro lado, a 4 de Fevereiro de 2012, 21 grevistas do sector de saúde em Cabinda foram detidos durante a manifestação, tendo a Polícia Anti-Motim intervido com balas de borracha e jactos de água.
A greve, que começou segunda-feira, dia 30 de Janeiro, já conta com a adesão de todas as unidades hospitalares do território de Cabinda.
Sindicalistas e enfermeiros concentraram-se no Hospital Central de Cabinda, conforme a lei que estipula a organização da greve no local de trabalho. Estavam todos vestidos de preto, sinal de luto. Mas foram forçados a evacuar o local pela polícia sob instrução do Secretário Provincial da Saúde, Carlos Zeka. É assim que se dirigiram à sede do Sindicato da Saúde, no Largo Pedro Benge defronte ao edifício da Unta. Aqui, os manifestantes forão novamente impedidos de se concentrar por um forte aparato policial apoiado pela Brigada canina.
Quando eles se recusaram a sair do local, foram dispersos pela polícia com balas de borracha e jactos de água. O Presidente do Sindicato da Saúde e 20 manifestantes, entre os quais 17 senhoras, ao dirigirem-se aos polícias pedindo tranquilidade para negociações, foram simplesmente detidos.
“Muitos foram espancados e atirados para os carros da polícia, como se fossem animais. Uma das enfermeiras, a Sra Margareta Antunes Bungo, 30 anos, abortou no local da manifestação, em consequência da intervenção policial”, disse uma testemunha presente no local da manifestação.
Detidos às 09:30, os 21 manifestantes foram levados ao Comando Municipal da Polícial, sede actual da DNIC, onde ficarão sob detenção até 16:00. Logo após ter ganho a liberdade, o Presidente do Sindicato da Saúde Manuel Guilherme Macaia Tati foi recebido em audiência pelo Vice-Ministro da Saúde Maseko.
A associação OMUNGA, enquanto associação nacional com o propósito de promover e proteger os Direitos Humanos e com o Estatuto de Observador da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, apela às autoridades competentes para que respeitem a Constituição de Angola, onde consagra o Direito à Manifestação.
A OMUNGA demonstra através deste comunicado a sua solidariedade para com todos os manifestantes detidos até à presente data e para com as suas famílias.
Apela à Procuradoria-Geral da República e à Assembleia Nacional para que ponham em marcha todos os mecanismos de investigação e de responsabilização contra aqueles que tenham praticado actos de repressão e violência contra os manifestantes, bem como apurem a legalidade do acto de detenção e de prisão dos cidadãos aqui descritos.
A OMUNGA volta a apelar para a construção de um ambiente pacífico para que possamos ter as condições criadas para a realização das eleições neste ano.
José António Martins Patrocínio
Coordenador
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