A Associação OMUNGA realizou a 26 de Março do ano em
curso, o seu programa habitual QUINTAS DE DEBATES o debate sobreQUE
PASSOS CONCRETOS SE DEVEM DAR PARA A REALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS EM ANGOLA, onde foram prelectoresBRANCO
LIMA, Jurista, ALBERTO NGALANELA, Deputado e EURICO FORTUNATO, Secretário para os Assuntos Eleitorais da
CASA-CE. O debate aconteceu no auditório do HOTEL PRAIA
MORENA, em Benguela.
O referido programa visa proporcionar espaços de
diálogo aberto, despido das cores partidárias e juntar visões diferentes sobre
temas diversos ligados à política, economia e sociedade.
A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), no âmbito das suas
atribuições como organização
de defesa, protecção e promoção dos Direitos
Humanos, vai realizar no dia 23 de Março de 2015, na União dos do
Escritores Angolanos às 14:00. Uma conferência de imprensa para apresentação do
Relatório sobre a situação dos Direitos Humanos em Angola, da missão realizada
em parceria com o Observatório Internacional de Direitos Humanos.
.
A conferência tem como Objectivo publicar o relatório sobre a situação dos
defensores de direitos humanos em angola, numa fase em que a liberdade de
expressão e o direito de manifestação constitucionalmente consagrados continuam
a ser restringidos por parte dos agentes do Estado.
O Observatório para a
Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos (FIDH - OMCT)
Associação Justiça Paz
e Democracia (AJPD)
ANGOLA:
“Querem manter-nos vulneráveis”
Defensores dos Direitos
Humanos Sob Pressão
Publicação do Relatório
da Missão
Paris, Pretória,
Luanda, 19 de Março de 2015 – Num relatório conjunto emitido hoje, o Observatório e a Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD)
descreviam um ambiente onde os defensores dos direitos humanos e os jornalistas
em Angola estão sujeitos a perseguição judicial e administrativa, actos de
intimidação, ameaças e outro tipo de restrições à sua liberdade de associação e
expressão. As nossas organizações publicam o presente relatório por ocasião do
julgamento do aclamado jornalista e defensor dos direitos humanos, Rafael
Marques de Morais, que terá lugar no início da próxima semana em Luanda. O
relatório surge também numa altura em que as autoridades angolanas introduziram
um projecto de regulamento que visa regulamentar as actividades das ONG, que
sendo aprovado pelo Presidente na sua forma actual, irá comprometer seriamente
qualquer relatório independente de direitos humanos neste país.
“As autoridades angolanas mantêm voluntariamente os
defensores dos direitos humanos e os jornalistas numa situação de
vulnerabilidade. Julgamentos injustos, assédios recorrentes, actos de
intimidação e legislação restritiva são todos métodos de governos que não
toleram qualquer oposição. Temos de pôr cobro a esta situação e as autoridades
angolanas têm de aceitar as vozes discordantes”, declararam
as nossas organizações.
A
24 de Março de 2015,
irá ter início em Luanda o julgamento do jornalista Rafael Marques de Morais. Marques está acusado de difamação no
seguimento da publicação, em 2011, do seu livro “Diamantes de Sangue: Corrupção
e Tortura em Angola”, no qual denuncia a corrupção e as violações aos direitos humanos,
alegadamente cometidas por alguns funcionários do estado e empresários ligados
à indústria de extracção de diamantes. O Observatório e a AJPD apelam às
autoridades angolanas que retirem as acusações por difamação criminal que
pendem sobre Rafael Marques e que cumpram as recomendações regionais e
internacionais, sobre a descriminalização da difamação e a protecção do
trabalho relacionado com os direitos humanos.
“Rafael Marques estava já na mira das autoridades há
vários anos. Este julgamento é apenas mais uma demonstração da determinação do
regime em colocar obstáculos à sua liberdade de expressão e a prejudicar o seu
relatório sobre os abusos aos direitos humanos perpetrados no sector da
indústria de extracção. Tal como ilustrado no nosso relatório, as
irregularidades processuais observadas desde que Marques foi indiciado em
Janeiro de 2013, mostram claramente que ele poderá vir a não ter um julgamento
justo”,
acrescentaram as nossas organizações.
Ataques recentes contra os defensores de direitos
humanos
O relatório revela que os defensores de direitos
humanos e os jornalistas que denunciam questões consideradas sensíveis, como a
corrupção, má governação, demolições forçadas e ilegais , desalojamentos e a
situação dos direitos humanos em Cabinda, são os principais alvos das
autoridades. Os casos mais recentes ilustram claramente esta tendência: em Cabinda, a 4
de Março de 2015, a polícia prendeu arbitrariamente Marcos Mavungo, activista cívico, e o advogado Arão Bula Tempo, antes de uma manifestação
que estava planeada no mesmo dia e que visava denunciar os abusos aos direitos
humanos e a má governação prevalecente na província. Ambos foram transferidos
para as instalações provinciais para investigação criminal e onde ainda
permanecem detidos. A 16 de Março, foram ambos acusados de “conspiração”. O
Observatório e a AJPD apelam às autoridades que cumpram com a lei, que procedam
à sua libertação imediata e que ponham fim ao que aparenta ser uma perseguição
judicial ao trabalho dos direitos humanos.
Pouco antes, a 18 de Fevereiro de 2015, as
instalações da organização Omunga, uma organização bem conhecida pela sua
posição contra as demolições e aos desalojamentos forçados, com sede na
província de Benguela, foram assaltadas por dois homens armados, envergando uniformes
militares, agrediram o guarda em serviço e roubaram uma máquina fotográfica e
um telefone. Apesar da queixa apresentada por José Patrocino, o Coordenador da Omunga, e embora haja membros
desta organização a serem frequentemente sujeitos a actos de intimidação, até
agora não foi efectuada qualquer investigação credível e imparcial por parte da
polícia local. Diante desses acontecimentos, o Observatório e a AJPD mostram-se
seriamente preocupadas, uma vez que, ilustram o ambiente crescentemente inseguro
no qual operam os defensores dos direitos humanos em Angola. As nossas
organizações instam as autoridades no sentido de identificar os autores deste
assalto e apresentá-los perante um tribunal independente.
Tentativa de ainda maior restrição à liberdade de
associação
As nossas organizações manifestam ainda uma grande
preocupação relativamente à introdução, em Fevereiro de 2015, de um projecto de
regulamento sobre as actividades das ONG, proposto pelo Ministério da
Assistência e Reinserção Social e pelo Serviço de Inteligência Externa. Sob o
pretexto de prevenir o terrorismo, o projecto de regulamento proposto, que está
para ser aprovado por decreto presidencial, contém várias provisões que, se
aplicadas, irão comprometer seriamente o trabalho das organizações de direitos
humanos independentes de Angola. Entre outras, o regulamento exige que as ONG
forneçam o seu certificado de registo para ser autorizado de forma a poderem
exercer as suas actividades, sob pena de suspensão ou encerramento. Contudo, de
acordo com o demonstrado no relatório, até à data, a maioria das organizações
de direitos humanos independentes, nomeadamente a AJPD, não receberam ainda o
dito certificado por parte do Ministério da Justiça. Além do mais, muitas das
provisões destes regulamentos terão como resultado um aumento do controlo
exercido pelas autoridades sobre as actividades (concepção e plano de
implementação), contas (origem do financiamento) e gestão interna das ONG
(contratação de funcionários, compra de equipamento). Por exemplo, as ONG terão
de solicitar a aprovação das autoridades antes de implementar qualquer
projecto, levar a cabo actividades de beneficência para as comunidades ou para
a compra de equipamento, exclusivamente dentro do país. O Observatório e a AJPD
instam as autoridades que se abstenham de adoptar um regulamento deste cariz
restritivo, uma vez que viola os compromissos e as obrigações de Angola pelo
respeito da liberdade de associação.
As nossas organizações lamentam o facto de que “durante
muitos anos, os impedimentos estruturais ao trabalho dos defensores dos
direitos humanos em Angola tenham sido um lugar comum. O processo de registo
das ONG continua complexo, dispendioso e opaco e o sector das ONG está
deficitário pela falta de recursos humanos e sustentabilidade financeira. Estes
novos regulamentos, caso adoptados na sua forma actual, podem simplesmente
levar à extinção das organizações independentes de direitos humanos em Angola”.
O Observatório para a Protecção dos Defensores dos
Direitos Humanos (OBS) foi criado em 1997 pela FIDH e pela Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT). O objectivo deste programa é intervir para
prevenir ou remediar situações de repressão contra os defensores dos direitos
humanos.
Grupo
de Trabalho Monitoria dos Direitos Humanos em Angola
(GTMDH)
TOMADA DE POSIÇÃO PÚBLICA
O GTMDH tomou conhecimento através da comunicação social da intenção de
realização de uma manisfestação por jovens activistas na província de Cabinda,
denominada “MARCHA CONTRA A MÁ
GOVERNACAO E AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS”, marcada para o passado dia 14
de Março do corrente ano.
Na nota de imprensa posta a circular pelos organizadores da marcha, o
proposito “era de denunciar os atropelos
aos Direitos Humanos,a falta de transparência na administração do erário
público e exigir o cumprimento da lei e dos padrões universais referentes a
administração da justiça e da boa gestão económica”.
Segundo informação divulgadas pelos organizadores, no dia 11 de Março, as
09h30, foi realizado um encontro no Governo Provincial de Cabinda entre os
organizadores da Marcha de Protesto, membros afectos ao Governo Provincial de
Cabinda, Comando Provincial da Polícia Nacional em Cabinda e Procuradoria
Municipal no sentido das entidades públicas obterem melhor esclarecimento sobre
a realização da Marcha de Protesto. Os organizadores informaram que cumpriram
com os pressupostos legais e que a marcha seria realizada no dia, horário e
percurso informado.
O Governo da Província, porém, depois de se reunir com os
organizadores, decidiu proibir a marcha, por considerá-la “um perigo para a
ordem pública”. Em comunicado de imprensa, o executivo de Cabinda declinou
responsabilidades pelas consequências que vierem a sofrer aqueles que aderirem
à manifestação.
Apesar da interdição, os organizadores decidiram manter a convocatória. No
entanto o GTMDH tomou conhecimento da detenção, Sabado, dia 14 de Março, do
activista cívico José Marcos Mavungo,
antes da realização do protesto. Não lhe foi exibido qualquer mandado de prisão
ou detenção emitido por autoridade competente nos termos da lei, permaneceu
mais de 72 horas detido sem que a autoridade competente tenha feito a acusação
formal e notificado o seu advogado.
Tomou também conhecimento da detenção do Dr. Arão Bula Tempo, presidentedo Conselho Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola, no
Sábado, dia 14 de Março, na fronteira de Massabi – Município de Cacongo, em
Cabinda, quando se dirigia para a vizinha República do Congo Brazzaville, em
missão de serviço.
De acordo com o comunicado do Conselho Provincial de
Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola, os membros do Conselho desconhecem os
factos e razões que levaram a detenção e pedem esclarecimentos aos seus autores
sobre a legalidade da detenção. E informa, igualmente, que a detenção não
obedeceu os pressupostos legais, uma vez que não lhe foi exibido qualquer
mandado de prisão ou detenção emitido por autoridade competente nos termos da
lei, nem ter sido efectuada em flagrante delito, não foi apresentado perante o
Magistrado do Ministério Público para efeitos de confirmação ou não da prisão. Nesta
conformidade os membros do Conselho apelaram às autoridades competentes a
respeitarem escrupulosamente à Constituição e à lei e, consequentemente, exigem
a reposição da legalidade.
O GTMDH apela para que as autoridades judiciais garantam
os direitos dos cidadãos consagrados na Constituuição nas leis ordinárias nas
convenções e tratados de direitos humanos ratificados por Angola, considera que
os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos na província de
Cabinda não podem ser coartados ou reprimidos, e restringidos pelo Governo, sem
fundamento na Constituição e na lei.
O GTMDH exige um pronunciamento do Governo Provincial de
Cabinda ou a Polícia sobre as causas da detenção do Presidente do Conselho
Provincial da Ordem Dos Advogados em Cabinda.
Por outro lado apela à solidariedade absoluta de toda a
sociedade, especialmente da Ordem dos Advogados de Angola, Activistas,
Jornalistas, Acadêmicos e estudantes a estes profissionais detidos sem acusação
formal.
As autarquias constituem
um mecanismo essencial na descentralização político-administrativa do poder.
Contribuem, significativamente, para o exercício e desenvolvimento de uma democracia.
Nos termos da Constituição angolana, os recursos financeiros das autarquias
devem ser proporcionais às suas atribuições. Diante da actual crise financeira,
que papel desempenhariam as autarquias para a sua minimização? Como as
autrquias contribuiriam para a diversificação da economia?
NOTA DE IMPRENSA
A
Associação OMUNGA realiza no próximo dia 26 de Março do ano em curso, o seu
programa habitual QUINTAS DE DEBATES. O referido programa visa proporcionar
espaços de diálogo aberto, despido das cores partidárias e juntar visões
diferentes sobre temas diversos ligados à política, economia e sociedade.
O programa QUINTAS DE DEBATES acontece com as
atenções viradas à transparência, justiça social, boa governação e autarquias
em Angola e a reforma da justiça e do Direito.
Com o tema:QUE PASSOS CONCRETOS SE DEVEM DAR PARA A
REALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS EM ANGOLA, serão prelectores BRANCO LIMA, Jurista, ALBERTO NGALANELA, Deputado e FRANCISCO VIENA,
Jurista. O debate vai acontecer no auditório do HOTEL PRAIA MORENA , em
Benguela, a partir das 15 horas.
Todos estão convidados a participar no dia 26 de Março
de 2015, a partir das 15 horas.
A 21 de Março de
2015, por volta das 8 horas, a equipe da AJS; CRB e OMUNGA voltaram a efectuar
uma visita ao local de acolhimento das vítimas da catástrofe que abalou o
Lobito e a Catumbela que trouxe como resultados mais de 70 mortos já identificados,
continuando-se a resgatar corpos, número não identificado de desaparecidos, 200
habitações destruídas, mais de 1000 pessoas afectadas, para além das infraestruturas destruídas ou danificadas.
Depois de mais de uma
semana deste acontecimento cabe-nos apresentar as informações que dominamos
sobre o programa de apoio e de solidariedade:
1 – Existem centenas
de habitações construídas pelo Estado Angolano a nível do Lobito que continuam
desocupadas e sem fazer-se uso do seu objecto social;
2 – A decisão sobre a
disponibilização destas habitações ultrapassa o poder de decisão do poder
local, conforme se confirma em informações postas a circular de que o
Administrador do Lobito tenha respondido ao jornalista Zé Manel, da Rádio
Ecclésia de que isso depende da empresa de gestão desses empreendimentos que
fora seleccionada pela Presidência da República;
3 – A 18 de Março de
2015, depois de uma semana após a catástrofe, foram colocados em tendas no
centro de acolhimento localizado a vários quilómetros do Lobito, os primeiros
51 chefes de família;
4 – A 21 de Março já
se encontram instaladas naquele local mais tendas e que de acordo às informações
da população não chegam ainda a 100 tendas e que já se encontram ocupadas maioritariamente por pessoas oriundas da Catumbela e uma pequena parte ocupadas
por pessoas do Bairro Novo do Lobito. Nessa altura já era visível a presença
das famílias também assentadas. Acreditamos existirem de 80 a 90 tendas no
local;
5 – As famílias
acolhidas receberam os seus primeiros apoios como um saco de arroz, um saco de
fuba, umas latas de leite moça, uma caixa de óleo dividida entre das tendas, um
fogareiro e um candeeiro a petróleo, um bidon para armazenamento de água,
pratos, panelas e copos e baldes de utilização colectiva entre duas tendas (possivelmente
falha-nos aqui mais informação porque naquela altura não encontrámos a equipe
de gestão do campo). Foram também distribuídas duas cobertas individuais e uma
placa de esponja individual (colchão) por tenda (informação dos cidadãos
encontrados);
6 – As pessoas
continuam a não ter informação sobre qual é na realidade o apoio concreto a que
têm direito já que não lhes foi informado sobre qual o horizonte temporal que
cobre este apoio, ou seja, este apoio inicial é o do mês, dos 3 meses, da
semana?
7 – As tendas já
estão numeradas e cada tenda recebeu um cartão de identificação, sem
fotografia, com o nome do chefe da família, o bairro de origem e o número de
membros da família, Este mesmo cartão serviu para registo dos bens distribuídos
embora os critérios de registo não sejam uniformes. Por exemplo, num cartão
vimos a descrição dos bens recebidos já noutro só conseguimos ler: “um kit de
apoio”;
8 – Não temos
conhecimento se existe um croquis ou mapeamento da zona onde facilmente podemos
encontrar a localização das tendas e das demais infraestruturas;
9 – Encontrámos um
sistema de abastecimento de água instalado com 3 tanques de plástico de 10000
litros cada, com um sistema de distribuição por gravidade, subterrâneo ligado a
torneiras distribuídas numa parte do centro. As mesmas (as torneiras) estão
distribuídas espaçadamente apoiando um grupo de tendas, mas não estão seguras
já que os moradores tiveram que aproveitar blocos de cimento que sobraram das
latrinas para manter as torneiras em pé já que as mesmas estão ligadas a tubos
de polietileno. Não vimos qualquer outra obra em torno das torneiras que venha
a impedir a acumulação e facilitar o escoamento das águas residuais;
10 – Ainda em relação
ao abastecimento de água, este sistema não abastece todo o campo embora
tenhamos visto mais 3 tanques idênticos que possivelmente virão a ser
instalados para beneficiar as demais areas.
11 – De acordo às informações
dos cidadãos e à nossa observação, as torneiras não jorravam qualquer água
embora houvesse a confirmação de que as mesmas abasteceram no dia anterior;
12 – As latrinas e os
balneários continuam inoperantes, encontrando no terreno as equipes de chineses
a montar as coberturas em chapas de zinco. Estas são construídas em conjunto de
duas latrinas e um banheiro, tal como as torneiras, disponível por um número de
tendas, muito próximo a elas. As latrinas têm uma cobertura em polietileno
forte com um oríficio.
13 – Sem analisarmos
se a quantidade e a qualidade das latrinas e banheiros correspondam às
necessidades, preocupa-nos o facto que tem a ver com a sua localização já que
interfere na privacidade, mas fundamentalmente no atentado à saúde pelos
cheiros e moscas que as mesmas produzem e tomando em conta a proximidade das
tendas que será o local onde as pessoas vivem e confeccionam os seus alimentos
para além de que as placas de plástico que servem de suporte às latrinas não
têm qualquer tampa;
14 – Sendo os
banheiros e as latrinas para uso colectivo dever-se-ia já ter-se discutivo
sobre modalidades de gestão colectiva no fim de se preservar a saúde colectiva
e evitar-se conflitos futuros;
15 – Verificámos a
existência de dois contentores para lixo que nos parecem bem localizados. No
entanto não encontrámos tambores mais pequenos e mais próximos das tendas que
facilitem os cidadãos a fazerem o seu recurso provisório antes de terem que
chegar aos contentores;
16 – Já encontrámos
alguns postes de iluminação electrica instalados numa parte do espaço e outros
a serem instalados para além de um gerador no terreno. No entanto ainda não
abrange todo o espaço como não se encontra ainda em funcionamento;
17 – Também já encontrámos
instalada a tenda para servir de atendimento para a saúde mas como a mesma
estava encerrada e não estava nenhuma equipe da saúde no terreno não pudemos
veificar se existem as condições para atender a população, horários e se haverá
ambulância para emergência. Tão pouco pudemos saber que equipe estará
disponível;
18 – Não verificámos
qualquer avanço em relação à construção de salas provisórias para
leccionarem-se as aulas;
19 – Continuamos a
verificar a existência de um sistema de combate a incêndios quando as habitações
são tendas de pano e os utensílios como fogareiro e candeeiro são de petróleo;
20 – Continuamos a
verificar a tenda para o policiamento que não garante qualquer dignidade aos
agentes e não temos conhecimento se existe sistema de comunicação ou de outro
apoio regular de transporte;
21 – Não existe
qualquer informação sobre um sistema de apoio em transporte, já que a zona fica
a vários quilómetros e as pessoas precisam de locomoverem-se para desenvolverem
a sua vida normal;
22 – Continuamos a
não verificar locais destinados a lavandarias obrigando cada um a lavar as suas
roupas perto das tendas trazendo todas as consequências que conhecemos;
Agora vamos focar
sobre as questões que consideramos serem as mais graves e que ainda mancham mais
o sistema:
a)Embora
se esteja a atingir o limite de tendas de acordo ao número de sinistrados
apontados pelo governo, uma boa parte da população afectada continua nos locais
sinistrados sem qualquer apoio e sem informações;
b)Há
enormes suspeitas, de acordo às informações dos populares que se estejam a
colocar pessoas nas tendas que não correspondem com o perfil de prioridade;
c)O
número de tendas no terreno tinham terminado e foi preciso a intervenção do
jornalista Ernesto Bartolomeu, através de um telefonema que aparecessem mais
tendas;
d)As
populações que continuam nos locais sinistrados, continuam sem qualquer apoio e
de acordo as informações, a população do 17 de Setembro ficou todo um dia concentrada
à espera da dita ajuda prometida que não chegou;
e)Não
há a apresentação concreta daquilo que a solidariedade cidadã já doou e como vai
ser distribuído, já que a população não beneficiou de sabão, nem lexívia nem
qualquer outro outro bem de higiene individual ou colectiva;
f)Continua e de forma insultuosa a não se
envolver as populações sinistradas no processo de levantamento de informação,
planificação e de implementação e de gestão de todo este processo;
g)É
Humilhante que o município do Lobito e estas vítimas venham a ter um bairro
construído com dinheiros vindos do cidadão Bento Cangamba, cujo nome conste na
lista de procurados internacionais da Interpool, por promoção de redes
internacionais de prostituição, tráfico de mulheres, lavagem de dinheiro e
corrupção.
A pergunta vai ficar:
Para além da vergonhosa gestão que levou a esta calamidade será que Angola
também será vista negativamente quanto ao apoio às vítimas de sinistros como
aproveitamento político, falta de transparência, malandragem e falta de
democracia, de participação e de violação sistemática aos direitos humanos?
A OMUNGA foi
convidada pela AJS para participar a 18 de Março no programa Viver Para Vencer
para se debater A Problemática das Chuvas em Benguela, os Danos e as Medidas a
Tomar.
A 11
de Março a cidade do Lobito viveu um dos seus momentos mais trágicos da sua
história que ronda os 100 anos, De acordo aos dados divulgados, mais de 70
pessoas foram encontradas mortas e muitas outras continuam desaparecidas.
Fala-se em mais de 200 casas destruídas para além dos haveres todos perdidos e
inúmeras infra-estruturas destruídas. Passados 6 dias, as iniciativas
governamentais continuam lentas, sem qualquer envolvimento real da
comunidade sinistrada, das autoridades tradicionais e da sociedade civil. O processo
continua pouco transparente com falta de divulgação regular de informação que
uma situação do género exige.
No
entanto hoje verifica-se algum avanço com aumento de tendas instaladas (comparativamente com o número encontrado ontem e constante no relatório que abaixo se publica) e a
garantia de que serão instaladas salas provisórias de aulas e de outros
serviços.
Às 18
horas deverá ter lugar um encontro no local de acolhimento onde estará presente
o Administrador Municipal, para além do reconhecido esforço do CRB de conseguir
o envolvimento do Regedor do Lobito no processo.
Hoje
de manhã houve um encontro na Administração Municipal do Lobito com a Sociedade
Civil para se falar da limpeza das valas e com o mesmo objectivo haverá outros
encontros a 18 e 19 na Catumbela e Benguela, respectivamente.
_______________________________
RELATÓRIO
As organizações AJS, CRB e Omunga, dentro da sua intervenção
no processo de apoio às vítimas das chuvas no Lobito, procederam a uma visita
de terreno, no dia 16 de Março de 2015, que fizeram parte os Senhores Domingos Mário
(Omunga), Eurico Paulino e Júlio Lofa (AJS), Ezequiel Gamboa, Pedro Eduardo
Firmino e o Artur Fernandes Firmino (CRB), ao local identificado pelo Governo
para o acolhimento dos sinistrados das chuvas, localizado na zona do Mbango
Mbango. Esta visita foi na sequência da efectuada no dia anterior para
acopanhamento da visita do Goverandor e da delegação do Governo ao Local, onde
ficou a possibilidade do assentamento dos primeiros cidadãos a partir da
presente data.
Constação:
Por volta das Oito e Trinta, encontrou-se no local
o mesmo numero (24) de tendas já instaladas no dia anterior (15 de Março) pelos
escuteiros e os serviços de bombeiros ;
Encontrou-se o tanque de plástico de 2000 Mil
Litros no chão sem se ter confirmado ter ou não água, mas não se encontrou os 2
camiões cisternas que se verificou estarem lá no dia da visita do Governador;
Encotrou-se 3 máquinas no terreno, 2 em
funcionamento e uma inoperante, a alargarem e a nivelarem a via de acesso e o próprio
terreno de assentamento;
Continua-se a não se
verificar a instalação do Gerador eléctrico conforme garantido a quando da
visita do Govenador ao terreno;
Não se encontrou ninguém
que garantisse protecção ao local, nem que pudesse prestar informações, já que
por volta das 10 horas, voltou-se ao terreno e encontrou-se 9 sinistrados que
se deslocaram ao local por conta própria para se certificarem do processo que
ouviram falar através dos órgãos de Comunicação Social.
Ainda constatou:
O incumprimento da
colocação do total de tendas
necessárias;
Inexistência de uma
tenda de campanha ou de um local destinado aos primeiros socorros e assistência
médica, nem há informação sobre a disponibilidade de pessoal técnico de saúde e
nem de uma ambulância;
Continuou-se a não
verificar a construção ou instalação de latrinas, balneários, lavandarias nem
contentores de lixo;
Continua-se a não
verificar um locar destinado para administração de aulas;
Continua-se a não ter
informação sobre a disponibilidade de transporte para essas populações de modo
a terem acesso à cidade, aos serviços e ao emprego durante o tempo que se virem
obrigadas a permanecerem naquele lugar;
Continua-se a não
veificar um local administrativo no terreno para a equipe de gestão do campo;
Continua-se a não
verificar dispositivo de combate a incêndios;
Continua-se a não
verificar o locar para dispositivo de segurança pública.
No período da tarde,
uma equipe destas organizações tentou localizar uma outra área, na zona do Alto
Niva, município da Catumbela, já que romores contavam de mais esse espaço de acolhimento.
Infelizmente devido a informação que se foi recebendo no caminho pelos
populares apontavam na realidade para a deslocação àquele local de uma
delegação do governo, mas que não tinha concluído utilizar o mesmo.
OBSERVAÇÕES GERAIS DO
PROCESSO
Continua-se a não dar
qualquer atendimento de emergência às populações sinistradas;
Continua-se a não se
respeitar o direito de participação das populações sinistradas no processo de
apoio e de assentamento;
Continua-se a verificar
insuficiência na divulgação da informação sobre o impacto das chuvas nem do
plano concreto de resposta às consequências da calamidade. Também não há até ao
momento informação sobre o que já se angariou ao nível nacional e internacional
através da solidariedade cidadã.
Ainda não se conseguiu
ter acesso a infirmação sobre os critérios e o pacote de ajuda humanitária para
cada um dos sinistrados;
Tem-se informação não
oficial da realização de um encontro do Vice Governador de Benguela com
organizações da sociedade civil sem, no entanto, se ter informação sobre data,
horário, agenda e listagem de organizações que participarão;
GRAVES PREOCUPAÇÕES
As Organizações AJS,
CRB E OMUNGA continuam preocupadas com a falta de qualquer assistência aos
sinistrados;
As enormes e reais
dificuldades de envolvimento concreto das organizações da sociedade civil já
que continua a não ter resposta a carta que asmesmas endereçaram à Administação
Municipal a demonstrarem a sua disponibilidade e as áreas de intervenção;
O não envolvimento das
autoridades tradicionais e dos sinistrados em todo o processo.
Durante a visita da delegação dos deputados da UNITA à comunidade do 16 de Junho no Lobito a 10 de Março, a escola construída junto à comunidade do 16
de Junho, perdeu parte das chapas de zinco da sua cobertura, com o vento.
De acordo aos moradores, acredita-se que a má qualidade da obra e a falta de fiscalização estão na origem do acontecimento que felizmente não causou danos humanos.
Torna-se urgente a
intervenção da Administração no sentido de assegurar a continuidade das aulas e
de proteger o equipamento como carteiras, secretárias e quadros.
O apelo vem daquela
comunidade que exige transparência e fiscalização nas obras públicas que custam os nosso recursos.
No dia 5 de Março a OMUNGA em parceria com a OHI realizaram uma actividade
numa cantina da Comunidade do Casseque Pesqueiro para se falar sobre autarquias. Os 28 participantes, de princípio não
mostraram nenhum interesse pelo vídeo, mas mostraram uma grande motivação em
saber sobre as autarquias.
Esta actividade enquadra-se na campanha "AUTARQUIAS JÁ!" que várias organizações em conjunto estão a desenvolver a nível nacional.
A OMUNGA e a OHI pretendem desenvolver uma actividade do género mensalmente em distintas comunidades de Benguela, Lobito e B.ª Farta.
Durante as jornadas
parlamentares da UNITA, uma delegação de deputados visitou a comunidade do 16 de
Junho localizada na zona do 27 de Março, na zona alta da cidade do Lobito, a 10
de Março.
A visita serviu para
mostrar aos deputados o processo de luta daquela comunidade de antigas crianças
e adolescentes em situação de rua no que se refere ao respeito pela Dignidade e
pelo Direito a Habitação. Serviu ainda para ver as precárias condições em que
vivem e desafios.
Por outro lado serviu
para estimular os deputados em proporem e aprovarem políticas públicas de
habitação social para comunidades específicas.
O local ainda carece dos serviços públicos
e de reorganização.
O acto aconteceu por volta das 11 horas de hoje (15 de
Março), quando o governador da Província de Benguela, Isaac Maria dos Anjos,
juntamente com Victor Moita, e uma delegação do Governo provincial e da
administração municipal do Lobito chefiada pelo seu administrador municipal
Amaro Ricardo Segunda, foram visitar e criar condições no local onde serão
realojadas temporariamente as famílias vítimas das últimas chuvas que assolaram o município do Lobito.
O centro de realojamento está localizado a 13 kilómetros da
zona baixa da cidade, e a aproximadamente dois Kilómetros a direita da estrada
que liga Lobito e o município do Bocoio.
Em termos de condições do local, primeiramente a estrada que
dá acesso ao mesmo, não está em condições, visto que tem pequenas ravinas ao
redor da via, causadas pelas chuvas. O local preparado é uma zona plana de aproximadamente
300 metros quadrados, a terra ainda não foi bem preparada. O local conta
inicialmente com 25 tendas, mas segundo a equipa dos bombeiros que está a
trabalhar no local, vão atingir 100. As mesmas serão distribuídas por família.
Quanto as Condições de Água, energia,
saúde, pudemos
constatar no local, dois camiões cisterna de água, e um tanque plástico de
aproximadamente 2000 litros; não tem nenhuma instalação eléctrica no local, mas
a administração municipal prometeu um gerador para todas as tendas que lá forem
montadas; Ainda não foi montado nenhum posto de saúde no local nem consta de nenhuma equipa médica.
Não existem nenhuma latrina nem Balneário de momento, mas o
governador, pediu ao grupo dos escuteiros do município do Lobito, que lá se
encontravam a ajudando os bombeiros na montagem das tendas, que continuassem
também a ajudar na construção das
latrinas e balneários.
Condições de escola: não existe nenhuma escola no local,
visto que o local é novo, mas as pessoas terão que se deslocar aproximadamente 4
Kilómetros para poderem mandar os filhos para a escola.
Transporte (serviços de taxi): de momento as pessoas que lá viverem terão de apanhar
carros regressando de Luanda Ou Bocoio, ou caminharem a pé para poderem chegar
e sair dás suas casas (tendas) para a cidade. Ainda não temos informações
concretas do governo sobre esta situação.
Equipa de gestão dos fundos doados e de
organização do Local:
A equipa de gestão é liderada pelo administrador municipal do Lobito, e de
outras entidades governamentais, sem a presença da sociedade civil, nem das
pessoas afectadas pelo problema.
Segundo o Governador de Benguela, as pessoas ficarão naquele
local provisoriamente, até ao final de Maio, e no princípio de Junho as mesmas irão
receber os seus terrenos definitivos. Que já estão a ser preparados (1000
metros ao quadrado para todas as pessoas afectadas) não esclarecendo onde
localizar-se-ão.
A 5 de Setembro de 2008, realizaram-se as segundas eleições legislativas em Angola. As urnas deram a maioria ao MPLA, com mais de 80% dos votos.
O desequilíbrio político-partidário resultante e o novo figurino da Assembleia Nacional, traz grandes desafios à Sociedade Civil (SC) angolana.
Entender o que aconteceu nas últimas eleições e o que deverá ser feito a partir de agora para a consolidação de um verdadeiro processo democrático, obriga-nos a alargar o espaço de debate e de participação popular.
As instituições da SC devem assim, assumir-se perante o quadro político, incentivando a criatividade crítica, o diálogo, a abordagem honesta e actualizada.
Com a ideia de estimular o espaço de debate, o OMUNGA em colaboração com outras instituições da SC, decidiram levar a cabo um programa de debates consecutivos que terá o seu início a 13 de Novembro.
QUINTAS DE DEBATES pretende juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade.
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