A 21 de Março de
2015, por volta das 8 horas, a equipe da AJS; CRB e OMUNGA voltaram a efectuar
uma visita ao local de acolhimento das vítimas da catástrofe que abalou o
Lobito e a Catumbela que trouxe como resultados mais de 70 mortos já identificados,
continuando-se a resgatar corpos, número não identificado de desaparecidos, 200
habitações destruídas, mais de 1000 pessoas afectadas, para além das infraestruturas destruídas ou danificadas.
Depois de mais de uma
semana deste acontecimento cabe-nos apresentar as informações que dominamos
sobre o programa de apoio e de solidariedade:
1 – Existem centenas
de habitações construídas pelo Estado Angolano a nível do Lobito que continuam
desocupadas e sem fazer-se uso do seu objecto social;
2 – A decisão sobre a
disponibilização destas habitações ultrapassa o poder de decisão do poder
local, conforme se confirma em informações postas a circular de que o
Administrador do Lobito tenha respondido ao jornalista Zé Manel, da Rádio
Ecclésia de que isso depende da empresa de gestão desses empreendimentos que
fora seleccionada pela Presidência da República;
3 – A 18 de Março de
2015, depois de uma semana após a catástrofe, foram colocados em tendas no
centro de acolhimento localizado a vários quilómetros do Lobito, os primeiros
51 chefes de família;
4 – A 21 de Março já
se encontram instaladas naquele local mais tendas e que de acordo às informações
da população não chegam ainda a 100 tendas e que já se encontram ocupadas maioritariamente por pessoas oriundas da Catumbela e uma pequena parte ocupadas
por pessoas do Bairro Novo do Lobito. Nessa altura já era visível a presença
das famílias também assentadas. Acreditamos existirem de 80 a 90 tendas no
local;
5 – As famílias
acolhidas receberam os seus primeiros apoios como um saco de arroz, um saco de
fuba, umas latas de leite moça, uma caixa de óleo dividida entre das tendas, um
fogareiro e um candeeiro a petróleo, um bidon para armazenamento de água,
pratos, panelas e copos e baldes de utilização colectiva entre duas tendas (possivelmente
falha-nos aqui mais informação porque naquela altura não encontrámos a equipe
de gestão do campo). Foram também distribuídas duas cobertas individuais e uma
placa de esponja individual (colchão) por tenda (informação dos cidadãos
encontrados);
6 – As pessoas
continuam a não ter informação sobre qual é na realidade o apoio concreto a que
têm direito já que não lhes foi informado sobre qual o horizonte temporal que
cobre este apoio, ou seja, este apoio inicial é o do mês, dos 3 meses, da
semana?
7 – As tendas já
estão numeradas e cada tenda recebeu um cartão de identificação, sem
fotografia, com o nome do chefe da família, o bairro de origem e o número de
membros da família, Este mesmo cartão serviu para registo dos bens distribuídos
embora os critérios de registo não sejam uniformes. Por exemplo, num cartão
vimos a descrição dos bens recebidos já noutro só conseguimos ler: “um kit de
apoio”;
8 – Não temos
conhecimento se existe um croquis ou mapeamento da zona onde facilmente podemos
encontrar a localização das tendas e das demais infraestruturas;
9 – Encontrámos um
sistema de abastecimento de água instalado com 3 tanques de plástico de 10000
litros cada, com um sistema de distribuição por gravidade, subterrâneo ligado a
torneiras distribuídas numa parte do centro. As mesmas (as torneiras) estão
distribuídas espaçadamente apoiando um grupo de tendas, mas não estão seguras
já que os moradores tiveram que aproveitar blocos de cimento que sobraram das
latrinas para manter as torneiras em pé já que as mesmas estão ligadas a tubos
de polietileno. Não vimos qualquer outra obra em torno das torneiras que venha
a impedir a acumulação e facilitar o escoamento das águas residuais;
10 – Ainda em relação
ao abastecimento de água, este sistema não abastece todo o campo embora
tenhamos visto mais 3 tanques idênticos que possivelmente virão a ser
instalados para beneficiar as demais areas.
11 – De acordo às informações
dos cidadãos e à nossa observação, as torneiras não jorravam qualquer água
embora houvesse a confirmação de que as mesmas abasteceram no dia anterior;
12 – As latrinas e os
balneários continuam inoperantes, encontrando no terreno as equipes de chineses
a montar as coberturas em chapas de zinco. Estas são construídas em conjunto de
duas latrinas e um banheiro, tal como as torneiras, disponível por um número de
tendas, muito próximo a elas. As latrinas têm uma cobertura em polietileno
forte com um oríficio.
13 – Sem analisarmos
se a quantidade e a qualidade das latrinas e banheiros correspondam às
necessidades, preocupa-nos o facto que tem a ver com a sua localização já que
interfere na privacidade, mas fundamentalmente no atentado à saúde pelos
cheiros e moscas que as mesmas produzem e tomando em conta a proximidade das
tendas que será o local onde as pessoas vivem e confeccionam os seus alimentos
para além de que as placas de plástico que servem de suporte às latrinas não
têm qualquer tampa;
14 – Sendo os
banheiros e as latrinas para uso colectivo dever-se-ia já ter-se discutivo
sobre modalidades de gestão colectiva no fim de se preservar a saúde colectiva
e evitar-se conflitos futuros;
15 – Verificámos a
existência de dois contentores para lixo que nos parecem bem localizados. No
entanto não encontrámos tambores mais pequenos e mais próximos das tendas que
facilitem os cidadãos a fazerem o seu recurso provisório antes de terem que
chegar aos contentores;
16 – Já encontrámos
alguns postes de iluminação electrica instalados numa parte do espaço e outros
a serem instalados para além de um gerador no terreno. No entanto ainda não
abrange todo o espaço como não se encontra ainda em funcionamento;
17 – Também já encontrámos
instalada a tenda para servir de atendimento para a saúde mas como a mesma
estava encerrada e não estava nenhuma equipe da saúde no terreno não pudemos
veificar se existem as condições para atender a população, horários e se haverá
ambulância para emergência. Tão pouco pudemos saber que equipe estará
disponível;
18 – Não verificámos
qualquer avanço em relação à construção de salas provisórias para
leccionarem-se as aulas;
19 – Continuamos a
verificar a existência de um sistema de combate a incêndios quando as habitações
são tendas de pano e os utensílios como fogareiro e candeeiro são de petróleo;
20 – Continuamos a
verificar a tenda para o policiamento que não garante qualquer dignidade aos
agentes e não temos conhecimento se existe sistema de comunicação ou de outro
apoio regular de transporte;
21 – Não existe
qualquer informação sobre um sistema de apoio em transporte, já que a zona fica
a vários quilómetros e as pessoas precisam de locomoverem-se para desenvolverem
a sua vida normal;
22 – Continuamos a
não verificar locais destinados a lavandarias obrigando cada um a lavar as suas
roupas perto das tendas trazendo todas as consequências que conhecemos;
Agora vamos focar
sobre as questões que consideramos serem as mais graves e que ainda mancham mais
o sistema:
a) Embora
se esteja a atingir o limite de tendas de acordo ao número de sinistrados
apontados pelo governo, uma boa parte da população afectada continua nos locais
sinistrados sem qualquer apoio e sem informações;
b) Há
enormes suspeitas, de acordo às informações dos populares que se estejam a
colocar pessoas nas tendas que não correspondem com o perfil de prioridade;
c) O
número de tendas no terreno tinham terminado e foi preciso a intervenção do
jornalista Ernesto Bartolomeu, através de um telefonema que aparecessem mais
tendas;
d) As
populações que continuam nos locais sinistrados, continuam sem qualquer apoio e
de acordo as informações, a população do 17 de Setembro ficou todo um dia concentrada
à espera da dita ajuda prometida que não chegou;
e) Não
há a apresentação concreta daquilo que a solidariedade cidadã já doou e como vai
ser distribuído, já que a população não beneficiou de sabão, nem lexívia nem
qualquer outro outro bem de higiene individual ou colectiva;
f)
Continua e de forma insultuosa a não se
envolver as populações sinistradas no processo de levantamento de informação,
planificação e de implementação e de gestão de todo este processo;
g) É
Humilhante que o município do Lobito e estas vítimas venham a ter um bairro
construído com dinheiros vindos do cidadão Bento Cangamba, cujo nome conste na
lista de procurados internacionais da Interpool, por promoção de redes
internacionais de prostituição, tráfico de mulheres, lavagem de dinheiro e
corrupção.
A pergunta vai ficar:
Para além da vergonhosa gestão que levou a esta calamidade será que Angola
também será vista negativamente quanto ao apoio às vítimas de sinistros como
aproveitamento político, falta de transparência, malandragem e falta de
democracia, de participação e de violação sistemática aos direitos humanos?
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