Lobito, 17 de
Fevereiro de 2016.
NOTA PÚBLICA
Condenação
sumária do activista Nito Alves
Manuel Nito Alves, foi condenado a 8 de Fevereiro de 2016, a seis meses
de prisão em um julgamento sumário. A condenação deveu-se ao facto do Tribunal
Provincial de Luanda considerar que o mesmo estaria a perturbar a ordem durante
o julgamento de dezassete defensores/as de direitos humanos angolanos, do qual
ele é um dos arguidos, no que é conhecido como o caso 15+2..
É membro do Movimento Revolucionário, um
grupo de jovens que advoga de maneira pacífica pelos direitos humanos,
democracia e combate à impunidade em Angola. O Movimento é conhecido, desde
2012, por organizar manifestações pacíficas exigindo melhores condições de vida para a população angolana e o
fim das violações de direitos
humanos no país, bem como a exigência da saída do presidente José Eduardo dos
Santos que se encontra no poder desde 1979. Para além de que esses protestos
são regularmente dispersados pela
polícia de forma violenta, Manuel Nito Alves também tem sido vítima de prisões
desde muito cedo, tendo sido considerado o preso de consciência mais jovem em
Angola.
Na sessão de 8 de Fevereiro de 2016, no
julgamento dos 17 activistas, enquanto o
pai de Nito Alves estava sendo interrogado, o defensor de direitos humanos
levantou a voz e disse: "Eu não temo pela minha vida; este julgamento é
uma palhaçada". Ele foi silenciado pelo juiz presidente, o Sr. Januário
Domingos, que imediatamente abriu um procedimento legal sumário contra ele e o
condenou a 6 meses de prisão e ao pagamento de uma multa de 50.000 Kz, por
desrespeito ao tribunal. A sentença entrou
em vigor imediatamente e o defensor de direitos humanos, que estava detido sob
prisão domiciliar há
aproximadamente 50 dias, foi transferido para a Comarca de Viana no mesmo dia.
Nito Alves foi preso a 20 de Junho de
2015, com 14 outros defensores de direitos humanos e pode enfrentar até três anos de prisão sob a
acusação de atos preparatórios de rebelião e por supostamente organizar um
golpe de Estado contra o presidente José Eduardo dos Santos.
A OMUNGA está preocupada com a
condenação sumária de Manuel Nito Alves, que parece ter sido totalmente
desproporcional. Por outro lado, a OMUNGA reitera o seu apelo pelo fim do
processo contra os 17 jovens ativistas, pois acredita que as suas atividades são
legítimas em defesa dos direitos humanos.
José Patrocínio
Coordenador
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