Associação Tratado de Simulambuco
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Casa de Cabinda (A.T.S. – C.C.)
Exmo. Senhor,
Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados,
Engenheiro António Guterres,
A Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda, em Portugal, vem, por este meio, expressar a sua profunda preocupação e solicitar a sua atenção e a do ACNUR, para a situação dos Refugiados de Cabinda e da insegurança dos seus campos, nos dois Congos, devido a um conflito, que ainda permanece.
Actualmente, nos dois Congos, são entre 40 e 50 mil, os Refugiados albergados. Nos campos de Refugiados, aproveitando o conflito existente, as Forças Armadas Angolanas (FAA), têm, por várias vezes, atacado os campos e morto várias pessoas.
Os Refugiados são também, perseguidos e coagidos, a regressarem, vendo-se confrontados, inúmeras vezes, com tentativas de os deslocarem, para outras províncias, de modo a que não mais possam, regressar à sua terra.
Solicitamos deste modo, a sua Excelência, toda a sua atenção, para evitar que, casos como, desaparecimentos forçados e assassinatos, não se dêem mais e que se estude, um Estatuto Especial, de modo a proteger, estes Refugiados.
Nos documentes entregues, vai o último Relatório, de violação dos Direitos Humanos, no enclave, bem como um Relatório, da HRW, sobre violações cometidas.
Segue igualmente e esta da maior importância, uma Nota Informativa, da Sociedade Civil de Cabinda, explicando, em pormenor, a situação dos Refugiados.
Com os nossos melhores cumprimentos,
Lisboa, 27 de Setembro de 2011.
A Direcção da Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda,
Fernando Higino Henriques Lima,
Maria João Sande Lemos,
Margarida Lima Mayer,
Maria Manuela Serrano,
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Sede: Rua Costa Pinto, nº 8, 2770-048 Paço D’Arcos – Portugal
Telemóveis: (+351) 914602336 (Maria João Sande Lemos), (+351) 966702691 (Manuela Serrano)
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