REDE MUNICIPAL DA CRIANÇA DO LOBITO FINGE DAR PASSOS?

A Rede Municipal da Criança do Lobito, tem um percurso que vem de 2000 - 2001. Tem sempre atravessado arranques, estímulos e falências. A primeira fase foi apoiada pela Save the Children - UK, principalmente. Na altura o UNICEF estava também bastante empenhado na construção das redes. A OMUNGA fez parte de todo este processo. Por isso avalia e sugere! Nesta primeira fase, várias intervenções importantes devem ser marcadas. Paralelamente à criação da rede de instituições, constituiu-se a rede dos educadores sociais e ainda, uma rede da criança, constituída por crianças. Esta rede tinha representantes de escolas, de paradas da rua, enfim, aparentemente representada pela diferenciação das crianças. Ao mesmo tempo, nesta altura, consegue-se que o governo admita existirem crianças de rua e, mais, descobre-se que as meninas de rua não paravam nas ruas do Lobito mas iam diretamente para Luanda. Embora o governo tivesse que aceitar a existência das crianças a viverem na rua, decidiu, por facilidade, argumentar a sua existência com o factor da guerra. Afirmava que esse grupo era constituído por órfãos ou deslocados de guerra. O primeiro estudo provou precisamente que tal argumentação era errada. As crianças viviam na rua por questões socio-económicas. Realizou-se o FÓRUM CRIANÇA em 2001, de 13 a 15 de Junho. Houve discursos e conclusões. O governador provincial da altura, Dumildes da Chagas Rangel, fez os discursos de abertura e de encerramento. A rede envolvia as instituições governamentais e não governamentais. A rede morreu. A Save the Children - UK foi-se embora!

A Rede volta a ressuscitar entre 2007-2008. Novamente ONG internacionais interessadas em reforçar este espaço, como Médicos do Mundo - França, CIES, Cruz Vermelha de Espanha e Irmãs Oblatas, articulam esforços com a OMUNGA. A dinâmica deste grupo faz a rede ressurgir e ter momentos de bastante atividade. Principalmente em relação às crianças que vivem nas ruas. Volta-se a realizar uma Conferência da Criança com bastante impacto. Discursos! Conclusões! E voltou a morrer!

Por iniciativa da Administração Municipal do Lobito, se dá o ressuscitar da rede. O terceiro arranque! Numa reunião na administração municipal, elege-se a coordenação. Ao contrário das anteriores iniciativas em que o INAC e o governo geriam a coordenação, desta vez, a coordenação passa a ser de duas organizações da sociedade civil. O CRB, enquanto coordenador e a OMUNGA ocupa a vice-coordenação. Será diferente? A 26 de Abril, realizou-se o primeiro encontro após a constituíção do grupo coordenador. O encontro contou com pouca participação de organizações convidadas. Que rede vai-se construir? Terá capacidade de desenvolver as suas acções? Presidiu à abertura a Isabel Albino Faustino, em representação da Administração municipal e encerrou o ato o representante do INAC municipal. É para se perguntar: Vai ter pernas para andar?

Este encontro que estava previsto ser realizado na Administração municipal do Lobito, pelo facto de a sala estar em obras, foi realizado amavelmente na escola Cte. Saidy Mingas, no Compão.

FESTIVAL DE ROCK NO LOBITO

AVALANCHE: Rock Metal Festival 2012 aconteceu neste sábado, 28 de Abril, no Lobito. O espaço da Cuca, na Restinga, foi o palco do evento e recebeu 8 bandas de Benguela, Lobito e Luanda. Algumas imagens do show.

COMUNICADO DA AJPD EM RELAÇÃO À CAMPANHA DE SOLIDARIEDADE COM WILLIAM TONET

COMUNICADO

A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), o cidadão Domingos José e o Grupo de Voluntários COMUNICAM a sociedade em geral, pessoas singulares e colectivas que participaram, em Outubro de 2011, da Campanha de Solidariedade  para com o jornalista Willian Tonet  que tinha sido acusado e condenado por crime de difamação com pena de um ano de prisão suspensa e no pagamento de uma indenmização no valor de Dez Milhões de Kwanzas, o equivalente em USD.100.000.00 (Cem Mil Dólares Americanos) no prazo máximo de cinco dias,O SEGUINTE:

1)      Que a referida Campanha visava unicamente:

·        Solidarizar-se com o jornalista WillianTonet, porque se entende que a referida sentença visava também criminalizar o exercício da Liberdade de Imprensa e de Expressão prevista nos artigos 40.º e 44.º da Constituição da República de Angola;

·        Denunciar publicamente a maneira como alguns juízes têm violado os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos réus, manifestando uma certa parcialidade e falta de independência dos Tribunais;

·        Mobilizar a sociedade para a defesa das Liberdades de imprensa, de expressão, de pensamento e de opinião, bem como dos valores de uma sociedade democrática, aberta, de justiça social.

2)     Desta campanha arrecadou-se em KZ 5.483.251,00 e em USD 16.878,00, perfazendo um TOTAL USD 71.711,00.

3)     Esta quantia encontra-se, até à data presente, depositada na Conta Bancária da AJPDutilizada para o efeito;

4)    Como fiel depositária, AJPD informa que os referidos valores continuam disponíveis no banco e que, tal como a sociedade em geral continuam a espera que o Tribunal decida sobre o processo judicial contra o ilustre jornalista WillianTonet para que os valores ditos acima sirvam apenas o fim para o qual foi recolhido e não outro.

5)     Esperamos que o Tribunal decida definitivamente sobre o processo em causa, com independência, imparcialidade e isenção sem interferência das instituições políticas, recordando que à luz da Constituição da República de Angola, no seu artigo 72.º« A todo o cidadão é reconhecido o direito a julgamento justo, célere e conforme à lei», e  igualmente assegurado pela  Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

6)    Os subscritores deste comunicado manifestam, mais uma vez, a sua solidariedade para com todos os profissionais da imprensa pública e privada na celebração de mais um «Dia da Liberdade de Imprensa».

Pelos organizadores da Campanha

·        Domingos José

·        António Ventura

Luanda, aos 25 de Abril de 2012

A TOPOGRAFIA DA CORRUPÇÃO E DA FALTA DE TRANSPATÊNCIA EM ANGOLA, ANTÓNIO VENTURA NO QUINTAS DE DEBATE

Hoje, 26 de Abril, António Ventura, presidente da AJPD, esteve em Benguela para falar de corrupção e transparência. Numa parceria entre a OMUNGA e a AJPD, fez-se a apresentação do relatório "A TOPOGRAFIA DA CORRUPÇÃO E DA FALTA DE TRANSPARÊNCIA EM ANGOLA". Este debate foi acompanhado em directo pela Rádio Diocesana http://www.rdbacacias.net/. Acompanhem o áudio:

10 ANOS DE CALAR DAS ARMAS E OS DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA: MAKUTA NKONDO NO QUINTAS DE DEBATE (áudio completo)

Na edição do QUINTAS DE DEBATE de 19 de Abril, foi preletor Makuta Nkondo. Acompanhe o áudio completo:

CORRUPÇÃO E TRANSPARÊNCIA SERÁ DEBATE EM QUINTAS DE DEBATE COM ANTÓNIO VENTURA

Tem-se dito muitas vezes que a corrupção em Angola constitui o dia-a-dia.

Frequentemente regista-se actos de corrupção nas instituições do estado e também privadas.

Não obstante vigorar no ordenamento jurídico angolano a lei da probidade pública (honestidade na gestão dos fundos públicos por parte dos seus gestores), a corrupção ema Angola não deixa de ser uma grande realidade.

O desvio dos fundos públicos por parte dos gestores tem deixado milhões de angolanos na pobreza, sem acesso aos serviços básicos como água potável, energia, educação, saúde e outros.

Que caminhos se devem seguir para acabar com esse mal que impede o desenvolvimento de Angola? Qual é o papel dos governantes?

NOTA DE IMPRENSA

A Associação OMUNGA realiza no próximo dia 26 de Abril do ano em curso, mais uma edição do QUINTAS DE DEBATES. O referido programa, visa proporcionar espaços de diálogo aberto, despido das cores partidárias e juntar visões diferentes sobre temas diversos ligados à política, economia e sociedade.

O programa QUINTAS DE DEBATES, acontece com as atenções viradas às eleições previstas para este ano de 2012, transparência, corrupação e boa governação em Angola.

Com o tema “A CORRUPAÇÃO E A FALTA DE TRANSPARÊNCIA EM ANGOLA”, será prelector ANTÓNIO VENTURA (Jurista e Presidente da AJPD). O debate vai acontecer na ESPLANADA DO HOTEL MOMBAKA, em Benguela, a partir das 15 horas.

Acompanhe ainda, a apresentação do relatório “A Topografia da Corrupção e da Falta de Transparência em Angola”.

Todos estão convidados a participar no dia 26 de Abril de 2012, a partir das 15 horas.

LOBITO, 24 Abril de 2012

TRABALHADORES DO ISCED, NO LUBANGO, AMEAÇADOS DE MEDIDAS SANCIONATÓRIAS CASO NÃO ACTUALIZEM O REGISTO ELEITORAL

De acordo a uma cirdular de 18 de Abril de 2012, do Gabinete do Director Geral do Instituto Superior de Ciências de Educação, da Huila, "todos os trabalhadores docentes e não docentes, que não manifestaram a actualização do seu Registo Eleitoral, serão sancionados com normas a serem instituídas pelo Gabinete do Director Geral."

De acordo ainda a esta circular, fundamenta-se tal decisão "na lei constitucional (direitos e deveres do cidadão)".

OBS: Por termos recebido informações complementares à antiga notícia, decidimos transcrecer neste texto o email recebido dum amigo

Um resumo historial: O Diretor do ISCED Lubango convocou uma reunião com trabalhadores docentes e não decentes aos 9 de Abril de 2012, onde um dos objetivos foi o de inquirir quem se havia registado e quem não.

A maior parte dos docentes esteve ausente. Ato contínuo, ele mandou que todos os trabalhadores fossem à Secretaria para entregar o cartão eleitoral para que dele se extraísse o n. de eleitor e o trabalhador informasse em que local iria votar.

Foram levar os cartões uns poucos. Na quinta-feira da semana passada, quando muitos trabalhadores se deram conta que o Diretor estava a preparar um pacote de sanções contra os que não se manifestaram, alguns foram ter com ele para se manifestarem , mas ele já havia encerrado a lista e daí, exarou o documento que está em vossas mãos e pode ser encontrado na vitrina do ISCED.

Quem diria que até numa instituição académica chegaríamos a tão baixa jaez! Em função disso, o clima de medo e opressão está a instalar-se no ISCED.

Sem mencionar fontes, pedimos que o documento seja divulgado e o ato seja denunciado e condenado nos termos mais vigorosos.

Abraços.

EXPLANAÇÃO DA AJPD AQUANDO DO ENCONTRO DE MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL COM DURÃO BARROSO

BREVE EXPLANAÇÃO DA AJPD AQUANDO DA REUNIÃO ENTRE ACTORES DA SOCIEDADE CIVIL ANGOLANA COM O PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA, DR. DURÃO BARROSO

Luanda, 19 de Abril de 2012,

Excelência,

A Paz, também fruto da sua prestimosa contribuição, constituiu uma marca indelével na mudança de vida dos cidadãos em Angola. E tem contribuído positivamente para a maneira de viver dos angolanos.

Agradecemos também o contributo que a EU tem dado ao processo de aprofundamento da democracia angolana sobretudo no fortalecimento da Sociedade Civil.

No entanto, o processo de Reconstrução Nacional e da consolidação da paz em Angola e o merecido crescimento económico ainda não se traduziram em paz e estabilidade sociais e em desenvolvimento das pessoas e, muitas vezes, é acompanhado de violações dos direitos e liberdades fundamentais previsto na nova Constituição Angolana, sem que os órgãos sociais exercem efectivamente o seu papel. 

Como é do conhecimento geral,   o Governo Angolano possui Acordos de Parceria com a União Europeia em vários domínios, em alguns dos quais a observância dos Direitos Humanos, a promoção da Democracia e do Estado de Direito constituem bases fundamentais para a sua concretização.

Desde 2010, que a República de Angola passou a contar com uma nova Constituição e com novas leis ordinárias que reforçaram formalmente a consagração dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, o pluralismo de expressão e opinião. Mas, este avanço é meramente formal, porquanto a realidade do respeito pelos Direitos Humanos em Angola não tem sido observada, como podemos comprovar em alguns exemplos a seguir:

v Liberdades de Reunião e de Manifestação e Associação: São constantemente restringidos pelas forças policiais e militarizadas, sobretudo neste contexto pré-eleitoral, com processo judiciais contra membros de Defensores dos Direitos Humanos, vandalização de sedes de associações, perseguições, agressões físicas e ameaças contra jovens estudantes manifestantes e suas famílias, sem que os órgãos judiciais e policiais exerçam o seu papel no sentido de proteger e garantir os direitos dos cidadãos.  

v O direito à informação e liberdade de Imprensa: a Imprensa Pública não serve cabalmente o interesse público. E tem vindo a ser, cada vez mais, parcial, subjectiva e controlada pelo Executivo e Partido no poder – há constantes censuras de informações de carácter público e manipulação da informação, é usada frequentemente para intimidar, insultar pessoas singulares, organizações e instituições privadas que não sufragam as posições e as ideias/políticas públicas de quem está no exercício do poder político; a imprensa pública é um meio de propaganda das acções do Executivo e do Partido, não promove o pluralismo de conteúdos de ideias ou de opiniões e o exercício contraditório, por fim, é recorrentemente, utilizada como meio de desinformação dos cidadãos, em detrimento do interesse público e para ultrajar, difamar e caluniarem membros da oposição política e, algumas vezes, defensores dos Direitos Humanos.

A esta realidade junta-se ao facto de aumentarem processos judiciais em que membros do Executivo recorrem constantemente ou intentam acções judiciais contra jornalistas e jornais, bem como adquirem acções em empresas detentoras de jornais e rádios ligados a grupos empresarias fortemente controlados pelo poder politico e a família do Presidente da República, como meio para exercerem o controlo da imprensa, com recurso a constantes censuras e propaganda governamental partidária. Tudo isto é praticado contra o que dispõe a Lei de Imprensa e a Constituição.

Por isso, a Lei de Imprensa não é regulamentada há 8 anos, existem apenas alguns jornais privados que circulam maioritariamente apenas em Luanda e Benguela, a Rádio Ecclesia não lhe é permitida emitir em todo o país, só para citar alguns exemplos.

Não existe uma Lei específica sobre o Acesso a Informação e consequentemente:

·        os governantes não se sentem obrigados ou no dever de prestar as informações de carácter público aos cidadãos e às cidadãs e aos jornalistas (sobretudo os da imprensa privada),

·        Os jornalistas continuam com muitas dificuldades no acesso às fontes de informação.  

Nas justificações políticas, quase tudo é considerado Segredo de Estado, o Segredo de Justiça, Segredo Profissional contrariado o que diz as leis.

v Boa Governação, Transparência Justiça Económica: Constata-se em Angola um processo de acumulação de riqueza por parte das elites políticas por meio de actos de corrupção e tráfico de influência, consubstanciado na prática da elite política usar os meios do Estado (fundos do petróleo, diamante, etc) para enriquecer os seus familiares mais chegados – filhos, primos, tios e também amigos, em manifesto nepotismo, contrariamente ao que dispõe as Convenções das Nações Unidas e da União Africana sobre a corrupção de que Angola é parte. O acesso à informação sobre a gestão das contas públicas, sobre as contratações públicas não é fácil.

A Sociedade Civil Angolana tem estado a colaborar através de actos de educação cívica, desenvolvimento de programas e projectos de Educação para o respeito pelos Direitos Humanos, monitoria das Políticas Públicas no domínio da educação, saúde – com maior pertinência no combate ao VIH/Sida e Malária; programas de promoção do Género e participação da mulher na vida pública e também em processos eleitorais.

Assim, recomendamos ao senhor Presidente da Comissão Europeia, Dr. Durão Barroso, no quadro do diálogo político e a aprofundamento da Cooperação com o Governo Angolano, o seguinte: 

v Que as relações de cooperação com o Governo Angolano não se limite muito mais nas questões económicas;

v Que a Delegação da EU na República de Angola continuem a dar o seu apoio ao processo de construção da democracia e do Estado de Direito, ao combate ao VIH/Sida e grandes Endemias; a promoção da transparência e lisura do ao processo eleitoral angolano e aprofundamento da democracia, ao processo de fortalecimento da sociedade civil através da formação dos seus membros, bem como apoio financeiro aos seus Projectos/Programas de impacto social.

v Da necessidade de se melhorar e adequar a legislação sobre Liberdade de Imprensa e acesso a Informação com a Constituição e as Normas Internacionais sobre a matéria, de modo a diminuir as barreiras legais e administrativas e a estimular a criação de novos órgãos de informação em todo território nacional, dando primazia para rádios comunitárias;

Muito obrigado!

Pela AJPD

António Ventura (Presidente)

COMUNIDADES COM PODER SÃO COMUNIDADES INFORMADAS

A 22 de Abril, na Feira do Lobito decorreu mais uma acção de esclarecimento comunitário. A Júlia Adelaide, enfermeira da maternidade do Lobito falou sobre Saúde Materno-infantil.

O projecto "Participação Cidadã, Práticas e Caminhos para uma Sociedade Inclusiva", uma parceria da OMUNGA com o CIES é financiado pela União Europeia e pretende desenvolver nas comunidades conhecimentos que permitam o exercício da cidadania. A responsável por estas actividades é a educadora Nilza Sebastião da OMUNGA.

Na feira do Lobito vive uma comunidade que em tempos defrontava-se com a ameaça de desalojamento forçado. Através de sua organização e empenho, conseguiram a garantia do Governador Provincial de que o seu desalojamento só ocorrerá depois do governo criar condições de habitabilidade.

Na próxima sexta-feira, a Sra. Isabel, da direcção municipal do Ministério da Familia e Promoção da Mulher, irá falar, nesta comunidade, sobre a Lei contra a violência doméstica. O mesmo tema será abordado amanhã na comunidade do 16 de Junho, no Bairro 27 de Março/Lixeira..

OMUNGA FEZ ENTREGA DE CARTA A DURÃO BARROSO

No passado dia 19, o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, dentro do seu programa de visita a Angola concedeu um encontro com representantes da sociedade civil angolana. O encontro realizou-se na sala Moçambique do Hotel EPIC SANA, em Luanda e teve como tema "LIBERDADE DE EXPRESSÃO E  DE INFORMAÇÃO EM ANGOLA".

Estiveram presentes, pela parte angolana, Susana Mendes (FMJIG), António Ventura (AJPD), José Patrocínio (OMUNGA), Luísa Rogério (SJA), Padre Kandanje (Rádio Ecclésia) e o múscio MCK.

À margem do encontro, o representante da OMUNGA fez a entrega da carta que transcrevemos a baixo:

REFª: OM/  122. / 2012

Lobito, 17 de Abril de 2012

Sua Excelência

José Manuel Durão Barroso

Presidente da COMISSÃO EUROPEIA

Ref. – PROIBIÇÃO, REPRESSÃO E CRIMINALIZAÇÃO DOS DIREITOS DE MANIFESTAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO

Senhor Presidente,

A OMUNGA vem por meio desta apresentar informações sobre a situação calamitosa de proibição, repressão e criminalização dos direitos de manifestação e de associação em Angola.

INFORMAÇÕES SOBRE A OMUNGA

A OMUNGA é uma associação da sociedade civil angolana que exerce trabalho em âmbito nacional, desenvolvendo acções em prol e defesa dos direitos humanos. Fundada a 16 de Junho de 2005, tem a sua sede actual na Rua da Bolama, 2, B.º da Luz, Lobito, província de Benguela, Angola, Os seus contactos são (244) 272221535, 919512649 ou os email omunga.coordenador@gmail.com, omunga.bj.isabel@gmail.com e omunga.ts.chimuco@gmail.com .

Entre algumas das acções, podemos destacar as junto da mídia, através do envio de informação e denúncia, como o encaminhamento jurídico de acções de violações de direitos.

A OMUNGA também acessa o sistema regional e internacional de direitos humanos com vista à promoção e proteção desses direitos dos cidadãos angolanos. A organização possui status de observador na Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos e actua junto a organizações da sociedade civil (OSC) locais e de outros países no sistema ONU.

OS FACTOS

A OMUNGA pronunciou-se sobre a repressão com uso de agentes da polícia nacional e de cidadãos à civil, a 3 de Dezembro de 2011, contra uma manifestação em Luanda, que resultou em ferimentos, desmaios  e detenções.

Em comunicado, a OMUNGA mostrou preocupação em relação  à repressão das manifestações organizadas no Cacuaco a 27 de Janeiro e a 3 de Fevereiro de 2012, onde culminou com a condenação pelo Tribunal do Cacuaco de 7 jovens.

Neste mesmo comunicado, alertava para a repressão contra os trabalhadores da saúde de Cabinda, a 4 de Fevereiro de 2012, que se encontravam em greve desde 30 de Janeiro do corrente ano. 21 trabalhadores foram detidos e levados à Direcção Provincial da Investigação Criminal.

A 9 de Março de 2012, a OMUNGA emitiu um comunicado  onde  chamava à atenção para o rapto e tortura de um dos elementos do grupo rap “Tribu Sul”, assim como o rapto e tortura de “Mário Domingos” e “Kebamba”, a 7 de Março de 2012, todos envolvidos na organização das manifestações de Luanda.

Nesse comunicado, chamava à atenção da invasão da residência de “Carbono Casimiro” onde para além da agressão deste, foi também agredido “Sampaio Liberdade”, todos envolvidos na organização das manifestações de Luanda.

Ainda salientava para o facto de, o coordenador da OMUNGA ter recebido em seu email, a 09 de Março de 2012, do pseudo-grupo “Movimento Pacifista de Benguela” um panfleto onde se encontram, em linguagem agressiva e violenta, acusações difamatórias e ameaças de morte. Panflectos à semelhança deste, tinham já sido distribuido anteriormente em Benguela. Posteriormente a este comunicado, voltou-se a verificar a disseminação de panfletos, com este tipo de mensagens, a nível das cidades do Lobito e de Benguela.

A 10 de Março de 2012, de madrugada, a OMUNGA emitiu um comunicado publicado no seu blog, onde chamava à atenção da tensão criada pela governo da província de Benguela ao proibir a realização da manifestação marcada por jovens para esse dia naquela cidade, no Largo da Peça. Lembrava ainda que, a OMUNGA enquanto associação com o Estatuto de Observador da Comissão Africana iria estar presente com os seus activistas para fazer a cobertura. Solicitava a protecção do governo e da polícia, dos seus activistas, meios e equipamento.

Neste mesmo dia, a polícia de internvenção rápida interveio para dispersar a manifestação e deteve 3 cidadãos, entre os quais o activisda da OMUNGA, Jesse Lufendo. Em Luanda, cidadãos à paisana, agrediram violentamente manifestantes, levando-os a internamentos hospitalares. Em contrapartida, a Televisão pública de Angola (TPA), passou no seu espaço de noticiário a entrevista telefónica de um pseudo membro do grupo miliciano que se considerava como autor de tais agressões.

Ainda a 10 de Março, a OMUNGA emitiu um comunicado expressando a sua preocupação em relação à detenção de um dos seus activistas, Jesse Lufendo, durante a repressão policial contra a manifestação de 10 de Março em Benguela. Lembrava da violência por parte de pessoas à civil, com o conluio dos agentes da polícia, contra manifestantes em Luanda, nesse mesmo dia, incluindo o líder do partido da oposição “Bloco Democrático”, Francisco Filomento Vieira Lopes. Este encontra-se no exterior do país para tratamento.

Ao mesmo tempo, dirigiu uma carta ao comando provincial da polícia, com cópia ao Governador provincial de Benguela, a solicitar esclarecimentos e a soltura do seu activista.

Na tarde de 10 de Março de 2012, o Comando provincial da polícia de Benguela, apresentou os 3 detidos da manifestação dessa manhã, acusados de arruaça, em conferência de imprensa. O seu julgamento teve início a 13 de Março e terminou a 16 de Março de 2012, com a condenação dos 3 reús por desobediência, a 45 dias de prisão e pagamento de multa. Fez-se recurso e, mesmo contra a vontade do Juíz do Tribunal Provincial de Benguela, pôde-se pagar a caução e permitir que os réus aguardem pela decisão em liberdade.

O equipamento de filmagem apreendido aquando da detenção do activista da OMUNGA ainda não foi devolvido pela Polícia Nacional, qjue inclui a cãmara de filmar e o microfone.

A 14 de Março de 2012, o governador provincial de Benguela, enviou uma carta à OMUNGA a proibir a realização do ato público marcado por esta associação para 17 de Março de 2012, em Benguela. Apontava como argumentos da sua decisão, questões de ilegalidade da OMUNGA, de o ato público ser de caracter político fora da missão desta associação e pelos graves acontecimentos ocorridos a 10 de Março em Benguela e Luanda.

A OMUNGA reagiu nessa mesma data, voltando a lembrar as irregularidades contidas na sua decisão. Voltava a demonstrar a sua intenção de realizar o referido acto na data marcada, como horário e local. O Governo provincial de Benguela voltou a responder a 16 de Março, mantendo a sua decisão de proibir a realização de tal evento.

Na manhã de 17 de Março de 2012, o coordenador da OMUNGA manteve um encontro com o segundo comandante provincial da polícia de Benguela onde este, por um lado, avisou sobre o uso da força policial caso a OMUNGA insistisse na realização do acto naquele dia e por outro, comprometeu-se em organizar um encontro entre o Governador provincial de Benguela e a OMUNGA para se encontrar uma solução e uma nova data, como a devida protecção.

Nesta mesma manhã, uma das viaturas da OMUNGA foi detida injustamente, no local previsto para a actividade, tendo só sido devolvida vários dias mais tarde depois de muita pressão por parte desta associação.

Até à presente data, a associação OMUNGA não teve qualquer contacto do governo provincial para a realização do prometido encontro.

Lembramos que várias organizações da sociedade civil, individualidades e partidos políticos denunciaram tais actos de repressão contra as manifestações. Várias queixas foram apresentadas junto da Procuradoria-geral da República sem qualquer pronunciamento público deste órgão.

A 27 de Março, a OMUNGA enviou uma carta ao Procurador Provincial de Beguela a contestar a sua carta onde pedia esclarecimentos sobre um ofício da ministra da Justiça. Nesse ofício, a ministra declara que a associação OMUNGA não está legalizada perante aquele departamento ministerial.

Ao mesmo tempo, a 30 de Março, a OMUNGA dirigiu uma carta aberta à ministra da Justiça com cópia ao Procurador-geral da República e ao Provedor da Justiça a solicitar esclarecimentos públicos sobre o seu ofício de 16 de Março de 2012. Entre as várias coisas, salientava. “A OMUNGA é reconhecida pela Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, instância continental, pelo que, as suas declarações colocam em causa a idoneidade de tal instituição. Ao mesmo tempo, é reconhecida pelas diferentes instituições do Estado, comunidades, sociedade civil, forças político-partidárias, a nível nacional e internacional.”

A 4 de Abril de 2012, em comunicado, a OMUNGA apelava ao Governo provincial da Huila e ao tribunal Provincial da Huila para a não condenação de 9 professores que seriam julgados a 5 de Abril, por se terem manifestado pelos salários em atraso. O julgamento foi adiado pelo facto da Procuradoria ter encontrado irregularidades no processo e porque o ofendido, o governador provincial da Huila, não ter comparecido à sessão de julgamento.

Por outro lado, a OMUNGA está preocupada com outros métodos de repressão como foi o facto de a 15 de Abril de 2012, no aeroporto internacional de Luanda, terem sido retidos cerca de 300 exemplares do livro “Os meandros das manifestações em Angola” na bagagem do seu autor, Coque Mukuta, desde as zeho horas, tendo-lhe sido apenas devolvidos, conjuntamente com o seu passaporte, por volta das 12 horas, depois da intervenção do seu advogado.

Por último, a repressão polícial adopta também outros contornos. Às 23 horas de 23 de Março de 2012, mais de 50 cidadãos foram detidos em 3 bairros da cidade do Lobito, numa ação de “recolher obrigatório”. Os mesmos foram espancados e detidos em várias esquadras policiais sem quaisquer condições. Os bens de alguns jovens moradores de rua foram furtados pelos agentes da polícia. Entre os detidos encontravam-se duas crianças de 5 e 7 anos de idade. O jovem Tomás Bastos Pongola acabou por falecer, mostrando sinais de maus tratos. A OMUNGA solicitou a abertura do devido inquérito sem que tenha obtido qualquer resposta quer do Comando Municipal da Polícia do Lobito, quer do Tribunal Provincial do Lobito.

PASSOS DADOS

Para além de todas as iniciativas aqui descritas, a OMUNGA iniciou uma campanha contra a proibição, repressão e criminalização das manifestações em Angola, a 29 de Março de 2012, em Benguela, denominada POR UMA ANGOLA LIVRE, com o propósito de endereçar uma petição ao Presidente da República e ao Presidente do Tribunal Supremo a exigir as suas intervenções no sentido de pôr fim a este quadro (https://www.facebook.com/PorUmaAngolaLivre)

O QUE SOLICITAMOS

Como resultado destas informações, a OMUNGA considera que os direitos de manifestação e de associação estão cada vez mais limitados, num contexto eleitoral.

Solicitamos a intervenção de Sua Ex.ª junto ao governo e demais instituições do Estado de Angola, de forma a garantir a protecção do exercício pleno, pelos cidadãos angolanos, do direito à manifestação e associação,  e para que o Estado de Angola:

• Pare imediatamente com as ameaças e difamação contra as associações cívicas de defensores de Direitos Humanos;
• Pare imediatamente com a proibição, repressão e criminalização das manifestações em Angola;
• Através do Presidente da República, formalmente e públicamente, dê as garantias de protecção dos direitos e liberdades por parte de todos os cidadãos angolanos;
• Através do Presidente do Tribunal Supremo e da Procuradoria-geral da República, demonstre vontade de se avançar com as devidas investigações contra todos aqueles que estiveram envolvidos nas proibições, repressões e criminalização de cidadãos por causa das manifestações;
• Através do Presidente do Tribunal Supremo tome uma decisão que sirva de jurisprudência para que os tribunais provinciais são sejam instrumentalizados enquanto veículo de criminalização das manifestações.

Solicitamos ainda que peça ao Estado angolano que demonstre o interesse de respeitar e cumprir com as recomendações que lhe foram feitas durante o Processo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas..

A OMUNGA está disponível a facilitar toda a informação complementar que seja necessária.

José António Martins Patrocínio

Coordenador

 

OMUNGA MONITORA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E HABITAÇÃO DENTRO DAS POLÍTICAS DE PROTECÇÃO SOCIAL EM BENGUELA E LOBITO

No âmbito do seu programa de intervenção, monitorar as políticas públicas, especialmente o programa da Distribuição da Merenda Escolar, a OMUNGA acompanhou o Lançamento oficial da Merenda Escolar, ocorrido hoje (17 de Abril) na escola do primeiro ciclo da Caota, município de Benguela.

A distribuição da Merenda escolar visa atingir 23 escolas do ensino primário, do município da Baia- Farta, Chongoroi e Benguela. A meta é abranger 33 mil alunos neste ano. A distribuição estará a cargo da empresa vencedora do concurso, a Lactiangol, Lacticínios de Angola S.A.

Durante a sua dissertação, o vice-governador em exercício, Eliseu Epalanga, disse que os objectivos deste programa é elevar o desenvolvimento humano no âmbito do programa educação para todos até 2015 e melhorar os níveis de instrução nas crianças cujas famílias são de baixa renda.

Já o administrador de Benguela, Leopoldo Muhongo, cita como finalidade a criação das oportunidades para diminuição das assimetrias e de inclusão social, consequentemente, a redução da pobreza.

A dieta alimentar definida para as escolas é Leite, Bolacha e Chocolate.

A escola do Primeiro Nível da Caota, tem matriculado para o ano lectivo de 2012, 882 alunos, da 1ª a 6ª classe.

Vale referenciar, que o programa da Merenda escolar foi lançado no ano de 2007 em Benguela, tendo em 2008 beneficiado 16 mil e 136 alunos, em 29 escolas.

17 DE ABRIL: DIA INTERNACIONAL DA LUTA CAMPONESA

REFª: OM/  124. / 2012

Lobito, 17 de Abril de 2012

COMUNICADO

17 de Abril é o Dia Internacional de luta Camponesa, comemorando o massacre de 19 camponeses que lutavam por terra e justiça no Brasil em 1996.

Nos últimos anos, sofremos com a implementação de novas políticas e de um novo modelo de desenvolvimento baseado na expansão da terra e desapropriação de terras, conhecida como grilagem de terras. Grilagem de terras é um fenômeno global liderado por elites locais, nacionais e transnacionais e investidores, com a participação de governos e autoridades locais, a fim de controlar os recursos mais preciosos do mundo.

Grilagem de terras resultou na concentração da propriedade da terra e dos recursos naturais nas mãos de grandes investidores, donos de plantações, o desmatamento, energia hidrelétrica e as empresas de mineração, turismo e imobiliários. Isto levou ao despejo e o deslocamento das populações locais, à violação dos direitos humanos e direitos das mulheres, ao agravamento da pobreza, rotura social e poluição ambiental.

Grilagem de terras é um fenômeno global baseado na dominação corporativa da agricultura através do controle da terra, água, sementes e outros recursos. Grilagem de terras foi desapropriando os camponeses, pequenos agricultores e povos indígenas, especialmente mulheres e jovens, a partir de suas fontes de subsistência. É também arruinar o meio ambiente. Os povos indígenas e minorias étnicas estão sendo expulsos de seus territórios pelas forças armadas, aumentando a sua vulnerabilidade e, em alguns casos, até mesmo levando à escravidão. Baseada no mercado, falsas soluções para a mudança climática como o conceito de moda de "Economia Verde" estão sempre encontrando novas maneiras de alienar as comunidades locais de suas terras e recursos naturais.

Vamo-nos unir e lutar:

■ Para parar a grilagem de terras e recuperar a terra

■ Para implementar uma reforma agrária genuína, a fim de trazer a justiça social em áreas rurais.
■ Para encerrar o controlo ao longo de bilhões de vidas das pessoas exercidas por alguns investidores e empresas transnacionais.

■ Para se opor aos princípios de "investimento responsável agrícola" (RAI) propostos pelo Banco Mundial.

■ Para reforçar o modelo de produção agrícola baseado na agricultura familiar e a soberania alimentar.

José António M. Patrocínio

Coordenador