Depois dos observadores de Angola e dos países de expressão portuguesa terem declarado que as eleiçõe foram livres e justas, eis que nos confrontamos com mais um golpe de Estado naquele país irmão. Para o efeito, e a pedido destas organizações, transcrevemos os comunicados de imprensa da Liga Guineense dos Direitos Humanos e do Movimento da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento. Acompanhem:
COMUNICADO À IMPRENSA
A Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com muita apreensão a consumação de mais um golpe de estado reivindicado por um suposto Comando Militar, assumido pelo Estado Maior General das Forças Armada e a consequente detenção dos titulares dos órgãos da soberania, nomeadamente Presidente da Republica Interino e Primeiro-ministro suspenso, respectivamente Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior. Esta sublevação militar independentemente do seu fundamento coloca o país perante uma situação de crise sem precedentes de cujas consequências comprometerão de forma incomensuráveis, os esforços da comunidade internacional e das autoridades nacionais para a estabilização do país.
A Guiné-Bissau proclama-se ser um estado democrático e de direito no qual impera a primazia da ordem constitucional sobre quaisquer intervenções publicas e privadas e a subordinação incondicional das Forças Armadas ao poder politico. Porquanto, o destino do país e as opções políticas competem única e exclusivamente as autoridades políticas, às quais incumbem velar pela organização e funcionamento do estado, incluindo as das Forças Armadas.
Neste contexto e tendo em conta a necessidade imperiosa do regresso à normalidade constitucional e a manutenção da estabilidade política do país, a Direcção Nacional da Liga delibera o seguinte:
1- Condenar sem reservas o Golpe de Estado perpetrado pelas Forças Armadas no passado dia 12 de Abril de 2012;
2- Responsabilizar o Estado-Maior General das Forças Armadas pela integridade física do Presidente da Republica, do primeiro-ministro e dos demais responsáveis políticos e cidadão comum que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade;
3- Condenar a detenção arbitrária e espancamento do jornalista António Aly Silva perpetrado pelos militares;
4- Exigir a reposição da legalidade constitucional e da ordem democrática;
5- Exortar a Comunidade Internacional nomeadamente a CEDEAO, CPLP, a União Africana, a as Nações Unidas entre outras, no sentido de accionar com maior firmeza medidas urgentes e adequadas com vista à reposição da ordem constitucional, salvaguardando o estado de direito na Guiné-Bissau;
6- Exigir a libertação imediata e incondicional do presidente da república e do Primeiro-Ministro, bem como de todos os cidadãos que por algum motivo tenham estado sob custodia dos militares.
Feita em Bissau, aos14 dias do mês de Abril de 2012
A Direcção
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COMUNICADO A IMPRENSA
Na sequência do golpe de estado anunciado no passado dia 12 do corrente mês assumido pelo Estado-maior General das Forças Armadas, o Movimento Nacional da Sociedade Civil enquanto instituição que pauta pela defesa intransigente da legalidade e do estado do direito tem seguido com muita atenção e apreensão a evolução da situação em apreço.
Numa democracia pluralista o exercício e a alternância do poder só pode ser concretizado através dos meios democráticos universalmente aceites e não por vias anticonstitucionais.
A realização das eleições presidências no passado dia 18 de Março que determinou a segunda volta marcado o dia 29 de Abril, constituía uma oportunidade por excelência para todos os actores políticos apresentarem propostas e programas políticos do desenvolvimento do país ao eleitorado no quadro democrático.
Outrossim, o golpe de estado anunciado não só irá mergulhar o pais nas vias de incerteza do ponto de vista económico, social e politica mas também mina os esforços de estabilização da Guiné-Bissau em que os parceiros internacionais estão empenhado.
Face a esses factos, o Movimento Nacional da Sociedade Civil, vem por este meio tornar público o seguinte:
1. Condenar firmemente a alteração da ordem constitucional anunciado, apelando os seus autores a se reconsiderarem as suas posições.
2. Exigir a libertação imediata de todos os detidos em consequência dos acontecimentos supracitado.
3. Repudiar os actos de pilhagem e de vandalismo perpetrado por alguns elementos das forças armadas nas residências dos membros do governo e de outros responsáveis politicos
4. Apelar a classe política em geral a se distanciarem de atitudes que visam assunção do poder por vias antidemocráticas;
5. Alertar a comunidade nacional e internacional que contrariamente as especulações em curso, as organizações da sociedade civil jamais participarão em fóruns ou instituições resultantes do golpe do estado;
6. Apelar os cidadãos em geral a se erguerem em torno da defesa intransigente dos valores da paz, da democracia e do estado de direito.
Feito em Bissau, aos 14 dias do mês de Abril de 2012
A Direcção Nacional
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