Para Publicação Imediata
Angola: Repressão Violenta dos Críticos
Aumento da Violência e Ameaças Suscita Preocupações Relativamente às Eleições de 2012
(Joanesburgo, 2 de abril de 2012) – O governo angolano deve pôr imediatamente termo ao uso da força desnecessária contra manifestantes antigovernamentais pacíficos, defensores dos direitos humanos, jornalistas e políticos da oposição, anunciou hoje a Human Rights Watch. Garantir à população o exercício dos direitos fundamentais à liberdade de associação, expressão e reunião pacífica e mover ações judiciais contra quem viola estes direitos é crucial para a criação de um ambiente pacífico para as eleições legislativas previstas em 2012, afirmou a Human Rights Watch. A 4 de abril, Angola vai celebrar 10 anos de paz desde o fim da guerra civil que assolou o país durante décadas.
Desde janeiro de 2012, as autoridades angolanas baniram e reprimiram cinco manifestações contra o governo e detiveram pelo menos 46 manifestantes, 11 dos quais foram condenados a penas de prisão de até 90 dias pelos tribunais. Parece tratar-se de uma tentativa do governo para pôr um travão ao novo movimento de protestos promovidos por grupos de jovens e outros indivíduos desde março de 2011, afirmou a Human Rights Watch. A Human Rights Watch também manifestou a sua preocupação com o facto de os meios de comunicação estatais parecerem estar a promover grupos anónimos que incitam à violência contra os manifestantes antigovernamentais.
“A crescente violência contra manifestantes, observadores e políticos da oposição indica um contexto de direitos humanos em deterioração antes das eleições legislativas”, afirmou Leslie Lefkow, diretora-adjunta de África da Human Rights Watch. “O governo angolano deve adotar medidas urgentes para pôr termo a esta repressão dos protestos e do ativismo pacífico”.
Polícias fardados que, aparentemente, estavam a atuar em colaboração com polícias armados e vestidos à civil e com outros agentes de segurança, atacaram violentamente manifestantes antigovernamentais na capital, Luanda, a 27 de janeiro, 3 de fevereiro e 10 de março. Em Benguela, a 10 de março, a polícia deteve arbitrariamente um líder da manifestação, um defensor dos direitos humanos e um espectador, e, a 17 de março, a polícia impediu a realização de mais uma manifestação. Em Cabinda, a 4 de fevereiro, a polícia atacou violentamente trabalhadores da saúde em greve.
Agentes da polícia fardados e à civil, e indivíduos que se crê estarem ligados ao governo, têm atuado de forma cada vez mais violenta e com total impunidade durante manifestações pacíficas, denunciou a Human Rights Watch. A polícia não interveio para proteger os manifestantes e políticos da oposição que estavam a ser violentamente atacados por indivíduos armados, que pareciam estar a atuar em coordenação com ou sob a alçada da polícia.
Recentemente, o Ministro do Interior, Sebastião Martins, negou qualquer envolvimento das forças policiais na violência. Na noite seguinte à repressão de 10 de março, a televisão estatal transmitiu ameaças de grupos anónimos que declararam agir em defesa da paz contra os manifestantes antigovernamentais.
As investigações sobre os incidentes violentos anunciadas pelas autoridades não resultaram na instauração de qualquer processo contra os responsáveis pelos ataques, que foram identificados pelos manifestantes e por testemunhas oculares. Foram também denunciados novos ataques, ameaças e casos de assédio de natureza política cometidos contra manifestantes e observadores.
A 10 de março, grupos de jovens convocaram manifestações no bairro de Cazenga em Luanda e na cidade de Benguela em protesto contra a nomeação pelo Conselho Superior da Magistratura, em janeiro, de Suzana Inglês para o cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral. Os partidos da oposição argumentam que o perfil da nova presidente não cumpre os requisitos legais do cargo e que, enquanto membro da Organização da Mulher Angolana (OMA), organização do partido no poder, falta-lhe imparcialidade. Alguns partidos da oposição tinham decidido aderir aos protestos.
Nos dias que antecederam as manifestações de 10 de março, grupos de indivíduos desconhecidos assediaram, intimidaram e agrediram vários líderes dos protestos em Luanda. Na tarde de 9 de março, uma dúzia de indivíduos que envergavam óculos de sol e chapéus forçou a entrada em casa de Dionísio Casimiro “Carbono”, músico de rap e um dos líderes dos protestos, tendo-o agredido a si e a outros jovens manifestantes, ferindo três deles. A 7 de março, seis indivíduos em vários carros raptaram, agrediram e feriram dois organizadores dos protestos, Mário Domingos e "Kebamba", que estavam a caminho do local da manifestação prevista no Cazenga. As vítimas apresentaram queixa junto da polícia.
Em Benguela e Luanda, dias antes das manifestações planeadas, circularam panfletos da alegada autoria de grupos juvenis desconhecidos que declaravam agir em defesa da paz. Os panfletos urgiam a população a não aderir aos protestos, que alegavam pretender criar instabilidade no país.
Na manhã de 10 de março, em Cazenga, uma dúzia de polícias vestidos à civil, que usavam óculos de sol e chapéus e estavam armados com porretes de madeira e metal, facas e pistolas, atacou um grupo de 40 manifestantes e uma série de espectadores, tendo ferido um dos líderes dos protestos, Luaty Beirão “Mata Frakus”, bem como dois outros manifestantes. Três jornalistas que cobriam o evento – um da Voz da América, outro da Rádio Despertar e um jornalista freelancer – e os manifestantes procuraram refúgio em residências privadas nas proximidades para escaparem à violência.
Testemunhas contaram à Human Rights Watch que os agentes da polícia abandonaram o local à chegada dos indivíduos armados e vestidos à civil, e não intervieram contra as agressões cometidas pelos segundos, apesar dos pedidos de ajuda (que lhes dirigiram). Enquanto fugiam, os jornalistas e os manifestantes ouviram disparos de tiros atrás de si.
Nessa tarde, indivíduos desconhecidos atacaram e feriram gravemente Filomeno Vieira Lopes, dirigente do partido da oposição Bloco Democrático, e Ermelinda Freitas, a secretária municipal do partido, no centro da cidade de Luanda. Estavam ambos à espera de um colega que se voluntariara para resgatar jornalistas e manifestantes feridos em Cazenga. Ermelinda Freitas disse à Human Rights Watch que dois agentes da polícia estavam presentes durante os ataques mas não intervieram, tendo ignorado os pedidos de ajuda que as vítimas e transeuntes lhes dirigiram.
Nessa noite, a televisão estatal, Televisão Pública de Angola (TPA), transmitiu durante o horário nobre um telefonema de um indivíduo desconhecido que alegava falar em nome de um grupo de cidadãos que reivindica a responsabilidade pela repressão. Negando qualquer ligação à polícia e às autoridades, o autor da chamada ameaçou voltar a “reagir com determinação” contra qualquer manifestação antigovernamental. A televisão estatal não transmitiu, em momento algum, qualquer declaração dos manifestantes, partidos da oposição ou das organizações da sociedade civil que condenaram publicamente a repressão violenta.
Na manhã de 10 de março, em Benguela, a polícia destacou unidades de intervenção rápida, brigadas caninas e carros de jato de água por toda a cidade. Polícias fardados e à civil, armados com pistolas, dispersaram um grupo de cerca de 60 manifestantes pacíficos e detiveram três homens: Hugo Kalumba, um dos líderes da manifestação, Jesse Lufendo, ativista da organização de direitos humanos Omunga, que estava a tirar fotografias, e um motorista de táxi que estava a assistir aos acontecimentos.
A 16 de março, um tribunal em Benguela condenou os três homens a 45 dias de prisão por desobediência e agressão de agentes da polícia, apesar de não haver quaisquer provas contra os mesmos. Em tribunal, os organizadores apresentaram provas de que tinham informado as autoridades sobre a manifestação com antecedência, de acordo com os requisitos legais, e tinham solicitado proteção policial. Disseram que as autoridades responderam apenas verbalmente, dois dias antes da manifestação planeada, tendo banido os protestos sob o pretexto de que o local inicialmente previsto se situava a menos de 100 metros de distância da sede de um partido político. Posteriormente, os homens detidos foram libertados sob caução.
No dia seguinte, as autoridades baniram mais uma manifestação em Benguela convocada pela Omunga, invocando o direito à reunião pacífica, sob o pretexto de que a organização não tinha concluído o registo legal. Face ao envio em massa de forças policiais no dia 17 de março, a organização cancelou a manifestação.
Desde então, o assédio, a intimidação e a violência cometida contra os participantes e apoiantes, ou outros indivíduos considerados simpatizantes dos protestos, têm continuado.
Num segundo ataque sofrido por Ermelinda Freitas, a secretária municipal do Bloco Democrático, sete pessoas, uma das quais de cara tapada, forçaram a entrada em sua casa a 23 de março. Ameaçaram-na a si e à sua família, e roubaram computadores, pen drives, máquinas fotográficas e documentos pessoais.
A 21 de março, Coque Mukuta, jornalista da estação privada Rádio Despertar, encontrou um panfleto na sua residência de Cazenga da alegada autoria de um “movimento juvenil organizado para defender a paz”. A Human Rights Watch viu o panfleto, que continha uma nota escrita à mão endereçada pessoalmente ao jornalista: “É melhor mudares de bairro. Cuida-te, bandido. Tu não tens medo. Cuida-te”.
No início do ano, a polícia reprimiu violentamente uma greve em Cabinda e duas manifestações em Cacuaco, um bairro na periferia de Luanda.
A 4 de fevereiro, a polícia deteve 21 grevistas do sindicato dos trabalhadores da saúde na cidade de Cabinda, incluindo dois dirigentes do sindicato. Os trabalhadores da saúde tinham entrado em greve em toda a província no dia 30 de janeiro para fazerem pressão pela melhoria das condições de trabalho e pelo pagamento de subsídios em atraso. A polícia enviou a unidade de intervenção rápida, carro de jato de água e brigadas caninas, dispersou e atacou violentamente os grevistas em frente à sede do sindicato, à qual tinham recolhido após terem sido forçados a abandonar a frente do hospital. Foram libertados no mesmo dia sem terem sido formalmente acusados. Um dirigente do sindicato disse à Human Rights Watch que, no mesmo dia, a polícia também deteve temporariamente e maltratou uma enfermeira em greve em Buco Zau, uma cidade no interior de Cabinda.
A 27 de janeiro, a polícia dispersou uma manifestação de residentes de Cacuaco, que exigiam água e eletricidade, e deteve 12 manifestantes. A 31 de janeiro, um tribunal condenou oito dos detidos a 90 dias de prisão e ao pagamento de multas, e absolveu os restantes. Os manifestantes detidos foram posteriormente libertados mediante o pagamento de uma caução de 400 dólares.
A 3 de fevereiro, a polícia de ordem pública e de intervenção rápida, armada com armas automáticas militares, dispersou um grupo de cerca de 50 jovens, residentes locais e familiares dos manifestantes detidos que pediam a sua libertação em Cacuaco. Um dos organizadores da manifestação disse à Human Rights Watch que uma dúzia de polícias à civil e armados com pistolas agrediu violentamente os participantes. A polícia deteve 10 manifestantes, mas libertou-os no mesmo dia sem acusação. Os organizadores disseram que tinham informado as autoridades sobre a manifestação com antecedência, mas que não receberem qualquer resposta.
A Human Rights Watch já tinha denunciado extensivamente o uso desnecessário ou excessivo de força por parte da polícia contra manifestações antigovernamentais, bem como ameaças, intimidação e detenções arbitrárias de jornalistas e ativistas políticos pela polícia e outros agentes de segurança em Angola ao longo do último ano, incluindo a repressão de uma manifestação contra o governo a 5 de dezembro de 2011 em Luanda.
Vários manifestantes envolvidos nos protestos que se têm vindo a realizar desde março de 2011 contaram à Human Rights Watch que foram vítimas de intimidação, receberam telefonemas anónimos com ameaças dirigidas aos próprios e às respetivas famílias, e foram seguidos por indivíduos de carro. Alguns contaram-nos que apresentaram queixa, mas ainda não conseguiram obter qualquer tipo de informação da polícia sobre se foi aberta alguma investigação.
“O governo de Angola deve respeitar os direitos fundamentais dos indivíduos à reunião pacífica e à liberdade de expressão, em vez de punir os críticos e a oposição política”, declarou Lefkow. “As ações repressivas do governo não auguram umas eleições legislativas pacíficas”.
Para mais relatórios da Human Rights Watch sobre Angola, por favor visite:
http://www.hrw.org/angola
For Immediate Release
Angola: Violent Crackdown on Critics
Increasing Violence and Threats Raise Concerns about 2012 Elections (Johannesburg, April 1, 2012) – The Angolan government should immediately end its use of unnecessary force against peaceful anti-government protesters, human rights activists, journalists, and opposition politicians, Human Rights Watch said today. Ensuring that people can exercise their basic rights to freedom of association, expression, and peaceful assembly, and prosecuting those who violate those rights, is crucial for creating a peaceful environment for parliamentary elections slated for later in 2012, Human Rights Watch said. On April 4, Angola will celebrate 10 years of peace since the end of the decades-long civil war.
Since January 2012, Angolan authorities have banned and cracked down on five anti-government rallies and arrested at least 46 protesters, 11 of whom courts sentenced to prison terms of up to 90 days. This appears to be an attempt by the government to curb an incipient protest movement promoted by youth groups and others since March 2011, Human Rights Watch said. Human Rights Watch also expressed concern that state media appear to be promoting anonymous groups that incite violence against anti-government protesters.
“The increasing violence against protesters, observers and opposition politicians signals a deteriorating rights environment ahead of the upcoming parliamentary elections,” said Leslie Lefkow, deputy Africa director at Human Rights Watch. “The Angolan government should take urgent steps to end this crackdown on peaceful protest and activism.”
Uniformed police, in apparent coordination with armed police in civilian clothes and other security agents, violently attacked anti-government protesters in the capital, Luanda, on January 27, February 3 and March 10. In Benguela, on March 10, police arbitrarily arrested a demonstration leader, a human rights activist, and a bystander, and on March 17 police prevented a further protest from taking place. In Cabinda, on February 4, police violently attacked striking health workers.
Uniformed and plainclothes police and people believed to be allied to the government have acted with increasing violence and total impunity during peaceful protests, Human Rights Watch said. The police have not intervened to protect peaceful demonstrators and opposition politicians who were being violently attacked by armed individuals, seemingly acting in coordination with and under the protection of the police.
Interior Minister Sebastião Martins recently denied any police involvement in the violence. The evening after the March 10 crackdown, state television aired threats by anonymous groups that claimed they were defending the peace against anti-government protesters.
Investigations announced by the authorities into the violence have not resulted in prosecutions of attackers identified by demonstrators and eyewitnesses. And new politically motivated assaults, threats and harassment against protesters and observers have been reported.
On March 10, youth groups called for demonstrations in Luanda’s Cazenga neighborhood and in the city of Benguela, to protest the appointment in January by the Superior Council of Magistrates of Suzana Inglês as chairperson of the National Electoral Commission. Opposition parties contend that her profile does not comply with legal requirements for the position and that she lacks impartiality as a senior member of the ruling party’s women’s mass organization. Some opposition parties had agreed to join the protests.
In the days before the March 10 demonstrations, groups of unknown individuals harassed, intimidated and beat several protest leaders in Luanda. In the afternoon of March 9, a dozen people wearing sunglasses and hats forced their way into the home of Dionísio Casimiro “Carbono,” a rap musician and protest leader, and beat him and other youth protesters, injuring three of them. On March 7, six people in several cars abducted, beat and injured two protest organizers, Mario Domingos and “Kebamba,” who were on their way to the demonstration site in Cazenga. The victims filed complaints with the police.
In Benguela and Luanda, days before the planned protests, pamphlets were circulated, allegedly from unknown youth groups that claim to defend peace. The pamphlets called on people not to join the protests, which they allege were aimed at creating instability in the country.
On the morning of March 10, in Cazenga, a dozen police in plainclothes, including sunglasses and hats, and armed with wood and metal clubs, knives and pistols attacked a crowd of 40 demonstrators and a number of bystanders, injuring a protest leader, Luaty Beirão “Mata Frakus,” and two other protesters. Demonstrators and three journalists covering the event - from Voice of America, Rádio Despertar and a freelance journalist - sought refuge in nearby private residences to escape the violence.
Witnesses told Human Rights Watch that the police agents at the site withdrew when the armed police in civilian clothes arrived, and did not intervene against their assaults, despite calls for help. Journalists and demonstrators heard shots being fired behind them while they were fleeing.
That afternoon, unknown people attacked and seriously injured Filomeno Vieira Lopes, a senior leader of the opposition party Bloco Democrático, and Ermelinda Freitas, the party’s municipal secretary, in Luanda’s city center. Both were waiting for a colleague who had volunteered to rescue journalists and injured demonstrators in Cazenga. Freitas told Human Rights Watch that two police agents were present during the attacks but did not intervene, ignoring calls for help by the victims and bystanders.
That evening, the state television, Televisão Pública de Angola (TPA), aired, during prime time, a phone call from an anonymous person alleging to speak for a group of citizens who claimed responsibility for the crackdown. Denying any link to the police and the authorities, the caller threatened to “react” again “with determination” to any anti-government demonstration. State television did not, at any time, air a statement from protesters, opposition parties or the civil society organizations that publicly condemned the violent crackdown.
On the morning of March 10 in Benguela, police deployed rapid intervention units, dog squads, and water cannons, around the city. Uniformed and plain-clothes police, armed with pistols, dispersed a crowd of around 60 peaceful demonstrators and arrested three men: Hugo Kalumba, a demonstration leader; Jesse Lufendo, an activist from the human rights organization Omunga, who was taking pictures, and a taxi driver who was there as a bystander.
On March 16, a court in Benguela sentenced the three men to 45 days in prison on charges of disobedience and aggression against police agents, despite the lack of any evidence against them. In court, the organizers showed evidence that they had informed the authorities about the protest in advance, according to legal requirements, and had requested police protection. They said the authorities responded only orally, two days before the planned rally, banning the protest under the pretext that the initially planned site was less than 100 meters away from the seat of a political party. The detained men were later released on bail.
On the following day, the authorities banned another protest in Benguela called by Omunga, demanding the right to peaceful assembly, under the pretext that the organization had not completed its legal registration. Faced with massive police deployment on March 17, the organization called off the protest.
Harassment, intimidation, and violence against participants and supporters or perceived sympathizers with the protests have continued since.
In a second attack on Freitas, the municipal secretary for Bloco Democrático, seven people one of them masked, forced their way into her home on March 23. They threatened her and her family and stole computers, flash drives, photo cameras, and personal documents.
On March 21, Coque Mukuta, a journalist at the privately owned Rádio Despertar, found a pamphlet at his residence in Cazenga from an alleged “movement of the youth organized to defend peace.” Human Rights Watch saw the pamphlet, which contained a hand-written note addressed personally to the journalist: “You should move to another neighborhood. Beware, bandit. You are not afraid, but beware.”
Earlier in the year, police violently cracked down on a strike in Cabinda and on two protests in Luanda’s peripheral Cacuaco neighborhood.
On February 4, police arrested 21 health workers union strikers in Cabinda city, including two senior union officials. The health workers had gone on strike in the whole province on January 30, to press for improvements of working conditions and the disbursement of overdue subsidy payments. Police deployed rapid intervention police, water cannons, and dog squads, dispersed and violently attacked the strikers in front of union’s office, where the strikers had withdrawn after being forced to move from in front of the hospital. They were released on the same day without formal charges. A union official told Human Rights Watch that police also temporarily arrested, jailed, and mistreated a striking nurse in Cabinda’s interior city Buco Zau on the same day.
On January 27, police dispersed a demonstration by Cacuaco residents demanding water and electricity and arrested 12 demonstrators. On January 31, a court sentenced eight of them to 90 days in prison plus fines and acquitted the others. The imprisoned demonstrators were later released on US$400 bail.
On February 3, public order and rapid intervention police armed with military assault rifles dispersed a crowd of around 50 youth, local residents, and family members of the jailed protesters, calling for their release. A protest organizer told Human Rights Watch that a dozen police in civilian clothes, armed with pistols, violently beat participants. Police arrested 10 demonstrators, but released them on the same day without charge. The organizers said they had informed the authorities in advance about the demonstration, but had not received any response.
Human Rights Watch has reported extensively on unnecessary or excessive use of force by police at antigovernment protests, and threats, intimidation, and arbitrary arrests of journalists and political activists by police and other security agents in Angola, in the past year, including a crackdown on an anti-government rally on December 5, 2011 in Luanda.
Many demonstrators involved in demonstrations since March 2011 have told Human Rights Watch that they have been subjected to intimidation, received anonymous phone calls threatening them and their families, and been followed by people in cars. Some said they filed complaints, but have not been able to get any information from the police about whether an investigation had taken place.
“The Angolan government should respect people’s fundamental rights to peaceful assembly and free speech rather than punishing critics and the political opposition,” Lefkow said, “The repressive actions of the government do not bode well for peaceful parliamentary elections.”
For more Human Rights Watch reporting on Angola, please visit:http://www.hrw.org/angola
Angola: Repressão Violenta dos Críticos
Aumento da Violência e Ameaças Suscita Preocupações Relativamente às Eleições de 2012
(Joanesburgo, 2 de abril de 2012) – O governo angolano deve pôr imediatamente termo ao uso da força desnecessária contra manifestantes antigovernamentais pacíficos, defensores dos direitos humanos, jornalistas e políticos da oposição, anunciou hoje a Human Rights Watch. Garantir à população o exercício dos direitos fundamentais à liberdade de associação, expressão e reunião pacífica e mover ações judiciais contra quem viola estes direitos é crucial para a criação de um ambiente pacífico para as eleições legislativas previstas em 2012, afirmou a Human Rights Watch. A 4 de abril, Angola vai celebrar 10 anos de paz desde o fim da guerra civil que assolou o país durante décadas.
Desde janeiro de 2012, as autoridades angolanas baniram e reprimiram cinco manifestações contra o governo e detiveram pelo menos 46 manifestantes, 11 dos quais foram condenados a penas de prisão de até 90 dias pelos tribunais. Parece tratar-se de uma tentativa do governo para pôr um travão ao novo movimento de protestos promovidos por grupos de jovens e outros indivíduos desde março de 2011, afirmou a Human Rights Watch. A Human Rights Watch também manifestou a sua preocupação com o facto de os meios de comunicação estatais parecerem estar a promover grupos anónimos que incitam à violência contra os manifestantes antigovernamentais.
“A crescente violência contra manifestantes, observadores e políticos da oposição indica um contexto de direitos humanos em deterioração antes das eleições legislativas”, afirmou Leslie Lefkow, diretora-adjunta de África da Human Rights Watch. “O governo angolano deve adotar medidas urgentes para pôr termo a esta repressão dos protestos e do ativismo pacífico”.
Polícias fardados que, aparentemente, estavam a atuar em colaboração com polícias armados e vestidos à civil e com outros agentes de segurança, atacaram violentamente manifestantes antigovernamentais na capital, Luanda, a 27 de janeiro, 3 de fevereiro e 10 de março. Em Benguela, a 10 de março, a polícia deteve arbitrariamente um líder da manifestação, um defensor dos direitos humanos e um espectador, e, a 17 de março, a polícia impediu a realização de mais uma manifestação. Em Cabinda, a 4 de fevereiro, a polícia atacou violentamente trabalhadores da saúde em greve.
Agentes da polícia fardados e à civil, e indivíduos que se crê estarem ligados ao governo, têm atuado de forma cada vez mais violenta e com total impunidade durante manifestações pacíficas, denunciou a Human Rights Watch. A polícia não interveio para proteger os manifestantes e políticos da oposição que estavam a ser violentamente atacados por indivíduos armados, que pareciam estar a atuar em coordenação com ou sob a alçada da polícia.
Recentemente, o Ministro do Interior, Sebastião Martins, negou qualquer envolvimento das forças policiais na violência. Na noite seguinte à repressão de 10 de março, a televisão estatal transmitiu ameaças de grupos anónimos que declararam agir em defesa da paz contra os manifestantes antigovernamentais.
As investigações sobre os incidentes violentos anunciadas pelas autoridades não resultaram na instauração de qualquer processo contra os responsáveis pelos ataques, que foram identificados pelos manifestantes e por testemunhas oculares. Foram também denunciados novos ataques, ameaças e casos de assédio de natureza política cometidos contra manifestantes e observadores.
A 10 de março, grupos de jovens convocaram manifestações no bairro de Cazenga em Luanda e na cidade de Benguela em protesto contra a nomeação pelo Conselho Superior da Magistratura, em janeiro, de Suzana Inglês para o cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral. Os partidos da oposição argumentam que o perfil da nova presidente não cumpre os requisitos legais do cargo e que, enquanto membro da Organização da Mulher Angolana (OMA), organização do partido no poder, falta-lhe imparcialidade. Alguns partidos da oposição tinham decidido aderir aos protestos.
Nos dias que antecederam as manifestações de 10 de março, grupos de indivíduos desconhecidos assediaram, intimidaram e agrediram vários líderes dos protestos em Luanda. Na tarde de 9 de março, uma dúzia de indivíduos que envergavam óculos de sol e chapéus forçou a entrada em casa de Dionísio Casimiro “Carbono”, músico de rap e um dos líderes dos protestos, tendo-o agredido a si e a outros jovens manifestantes, ferindo três deles. A 7 de março, seis indivíduos em vários carros raptaram, agrediram e feriram dois organizadores dos protestos, Mário Domingos e "Kebamba", que estavam a caminho do local da manifestação prevista no Cazenga. As vítimas apresentaram queixa junto da polícia.
Em Benguela e Luanda, dias antes das manifestações planeadas, circularam panfletos da alegada autoria de grupos juvenis desconhecidos que declaravam agir em defesa da paz. Os panfletos urgiam a população a não aderir aos protestos, que alegavam pretender criar instabilidade no país.
Na manhã de 10 de março, em Cazenga, uma dúzia de polícias vestidos à civil, que usavam óculos de sol e chapéus e estavam armados com porretes de madeira e metal, facas e pistolas, atacou um grupo de 40 manifestantes e uma série de espectadores, tendo ferido um dos líderes dos protestos, Luaty Beirão “Mata Frakus”, bem como dois outros manifestantes. Três jornalistas que cobriam o evento – um da Voz da América, outro da Rádio Despertar e um jornalista freelancer – e os manifestantes procuraram refúgio em residências privadas nas proximidades para escaparem à violência.
Testemunhas contaram à Human Rights Watch que os agentes da polícia abandonaram o local à chegada dos indivíduos armados e vestidos à civil, e não intervieram contra as agressões cometidas pelos segundos, apesar dos pedidos de ajuda (que lhes dirigiram). Enquanto fugiam, os jornalistas e os manifestantes ouviram disparos de tiros atrás de si.
Nessa tarde, indivíduos desconhecidos atacaram e feriram gravemente Filomeno Vieira Lopes, dirigente do partido da oposição Bloco Democrático, e Ermelinda Freitas, a secretária municipal do partido, no centro da cidade de Luanda. Estavam ambos à espera de um colega que se voluntariara para resgatar jornalistas e manifestantes feridos em Cazenga. Ermelinda Freitas disse à Human Rights Watch que dois agentes da polícia estavam presentes durante os ataques mas não intervieram, tendo ignorado os pedidos de ajuda que as vítimas e transeuntes lhes dirigiram.
Nessa noite, a televisão estatal, Televisão Pública de Angola (TPA), transmitiu durante o horário nobre um telefonema de um indivíduo desconhecido que alegava falar em nome de um grupo de cidadãos que reivindica a responsabilidade pela repressão. Negando qualquer ligação à polícia e às autoridades, o autor da chamada ameaçou voltar a “reagir com determinação” contra qualquer manifestação antigovernamental. A televisão estatal não transmitiu, em momento algum, qualquer declaração dos manifestantes, partidos da oposição ou das organizações da sociedade civil que condenaram publicamente a repressão violenta.
Na manhã de 10 de março, em Benguela, a polícia destacou unidades de intervenção rápida, brigadas caninas e carros de jato de água por toda a cidade. Polícias fardados e à civil, armados com pistolas, dispersaram um grupo de cerca de 60 manifestantes pacíficos e detiveram três homens: Hugo Kalumba, um dos líderes da manifestação, Jesse Lufendo, ativista da organização de direitos humanos Omunga, que estava a tirar fotografias, e um motorista de táxi que estava a assistir aos acontecimentos.
A 16 de março, um tribunal em Benguela condenou os três homens a 45 dias de prisão por desobediência e agressão de agentes da polícia, apesar de não haver quaisquer provas contra os mesmos. Em tribunal, os organizadores apresentaram provas de que tinham informado as autoridades sobre a manifestação com antecedência, de acordo com os requisitos legais, e tinham solicitado proteção policial. Disseram que as autoridades responderam apenas verbalmente, dois dias antes da manifestação planeada, tendo banido os protestos sob o pretexto de que o local inicialmente previsto se situava a menos de 100 metros de distância da sede de um partido político. Posteriormente, os homens detidos foram libertados sob caução.
No dia seguinte, as autoridades baniram mais uma manifestação em Benguela convocada pela Omunga, invocando o direito à reunião pacífica, sob o pretexto de que a organização não tinha concluído o registo legal. Face ao envio em massa de forças policiais no dia 17 de março, a organização cancelou a manifestação.
Desde então, o assédio, a intimidação e a violência cometida contra os participantes e apoiantes, ou outros indivíduos considerados simpatizantes dos protestos, têm continuado.
Num segundo ataque sofrido por Ermelinda Freitas, a secretária municipal do Bloco Democrático, sete pessoas, uma das quais de cara tapada, forçaram a entrada em sua casa a 23 de março. Ameaçaram-na a si e à sua família, e roubaram computadores, pen drives, máquinas fotográficas e documentos pessoais.
A 21 de março, Coque Mukuta, jornalista da estação privada Rádio Despertar, encontrou um panfleto na sua residência de Cazenga da alegada autoria de um “movimento juvenil organizado para defender a paz”. A Human Rights Watch viu o panfleto, que continha uma nota escrita à mão endereçada pessoalmente ao jornalista: “É melhor mudares de bairro. Cuida-te, bandido. Tu não tens medo. Cuida-te”.
No início do ano, a polícia reprimiu violentamente uma greve em Cabinda e duas manifestações em Cacuaco, um bairro na periferia de Luanda.
A 4 de fevereiro, a polícia deteve 21 grevistas do sindicato dos trabalhadores da saúde na cidade de Cabinda, incluindo dois dirigentes do sindicato. Os trabalhadores da saúde tinham entrado em greve em toda a província no dia 30 de janeiro para fazerem pressão pela melhoria das condições de trabalho e pelo pagamento de subsídios em atraso. A polícia enviou a unidade de intervenção rápida, carro de jato de água e brigadas caninas, dispersou e atacou violentamente os grevistas em frente à sede do sindicato, à qual tinham recolhido após terem sido forçados a abandonar a frente do hospital. Foram libertados no mesmo dia sem terem sido formalmente acusados. Um dirigente do sindicato disse à Human Rights Watch que, no mesmo dia, a polícia também deteve temporariamente e maltratou uma enfermeira em greve em Buco Zau, uma cidade no interior de Cabinda.
A 27 de janeiro, a polícia dispersou uma manifestação de residentes de Cacuaco, que exigiam água e eletricidade, e deteve 12 manifestantes. A 31 de janeiro, um tribunal condenou oito dos detidos a 90 dias de prisão e ao pagamento de multas, e absolveu os restantes. Os manifestantes detidos foram posteriormente libertados mediante o pagamento de uma caução de 400 dólares.
A 3 de fevereiro, a polícia de ordem pública e de intervenção rápida, armada com armas automáticas militares, dispersou um grupo de cerca de 50 jovens, residentes locais e familiares dos manifestantes detidos que pediam a sua libertação em Cacuaco. Um dos organizadores da manifestação disse à Human Rights Watch que uma dúzia de polícias à civil e armados com pistolas agrediu violentamente os participantes. A polícia deteve 10 manifestantes, mas libertou-os no mesmo dia sem acusação. Os organizadores disseram que tinham informado as autoridades sobre a manifestação com antecedência, mas que não receberem qualquer resposta.
A Human Rights Watch já tinha denunciado extensivamente o uso desnecessário ou excessivo de força por parte da polícia contra manifestações antigovernamentais, bem como ameaças, intimidação e detenções arbitrárias de jornalistas e ativistas políticos pela polícia e outros agentes de segurança em Angola ao longo do último ano, incluindo a repressão de uma manifestação contra o governo a 5 de dezembro de 2011 em Luanda.
Vários manifestantes envolvidos nos protestos que se têm vindo a realizar desde março de 2011 contaram à Human Rights Watch que foram vítimas de intimidação, receberam telefonemas anónimos com ameaças dirigidas aos próprios e às respetivas famílias, e foram seguidos por indivíduos de carro. Alguns contaram-nos que apresentaram queixa, mas ainda não conseguiram obter qualquer tipo de informação da polícia sobre se foi aberta alguma investigação.
“O governo de Angola deve respeitar os direitos fundamentais dos indivíduos à reunião pacífica e à liberdade de expressão, em vez de punir os críticos e a oposição política”, declarou Lefkow. “As ações repressivas do governo não auguram umas eleições legislativas pacíficas”.
Para mais relatórios da Human Rights Watch sobre Angola, por favor visite:
http://www.hrw.org/angola
For Immediate Release
Angola: Violent Crackdown on Critics
Increasing Violence and Threats Raise Concerns about 2012 Elections (Johannesburg, April 1, 2012) – The Angolan government should immediately end its use of unnecessary force against peaceful anti-government protesters, human rights activists, journalists, and opposition politicians, Human Rights Watch said today. Ensuring that people can exercise their basic rights to freedom of association, expression, and peaceful assembly, and prosecuting those who violate those rights, is crucial for creating a peaceful environment for parliamentary elections slated for later in 2012, Human Rights Watch said. On April 4, Angola will celebrate 10 years of peace since the end of the decades-long civil war.
Since January 2012, Angolan authorities have banned and cracked down on five anti-government rallies and arrested at least 46 protesters, 11 of whom courts sentenced to prison terms of up to 90 days. This appears to be an attempt by the government to curb an incipient protest movement promoted by youth groups and others since March 2011, Human Rights Watch said. Human Rights Watch also expressed concern that state media appear to be promoting anonymous groups that incite violence against anti-government protesters.
“The increasing violence against protesters, observers and opposition politicians signals a deteriorating rights environment ahead of the upcoming parliamentary elections,” said Leslie Lefkow, deputy Africa director at Human Rights Watch. “The Angolan government should take urgent steps to end this crackdown on peaceful protest and activism.”
Uniformed police, in apparent coordination with armed police in civilian clothes and other security agents, violently attacked anti-government protesters in the capital, Luanda, on January 27, February 3 and March 10. In Benguela, on March 10, police arbitrarily arrested a demonstration leader, a human rights activist, and a bystander, and on March 17 police prevented a further protest from taking place. In Cabinda, on February 4, police violently attacked striking health workers.
Uniformed and plainclothes police and people believed to be allied to the government have acted with increasing violence and total impunity during peaceful protests, Human Rights Watch said. The police have not intervened to protect peaceful demonstrators and opposition politicians who were being violently attacked by armed individuals, seemingly acting in coordination with and under the protection of the police.
Interior Minister Sebastião Martins recently denied any police involvement in the violence. The evening after the March 10 crackdown, state television aired threats by anonymous groups that claimed they were defending the peace against anti-government protesters.
Investigations announced by the authorities into the violence have not resulted in prosecutions of attackers identified by demonstrators and eyewitnesses. And new politically motivated assaults, threats and harassment against protesters and observers have been reported.
On March 10, youth groups called for demonstrations in Luanda’s Cazenga neighborhood and in the city of Benguela, to protest the appointment in January by the Superior Council of Magistrates of Suzana Inglês as chairperson of the National Electoral Commission. Opposition parties contend that her profile does not comply with legal requirements for the position and that she lacks impartiality as a senior member of the ruling party’s women’s mass organization. Some opposition parties had agreed to join the protests.
In the days before the March 10 demonstrations, groups of unknown individuals harassed, intimidated and beat several protest leaders in Luanda. In the afternoon of March 9, a dozen people wearing sunglasses and hats forced their way into the home of Dionísio Casimiro “Carbono,” a rap musician and protest leader, and beat him and other youth protesters, injuring three of them. On March 7, six people in several cars abducted, beat and injured two protest organizers, Mario Domingos and “Kebamba,” who were on their way to the demonstration site in Cazenga. The victims filed complaints with the police.
In Benguela and Luanda, days before the planned protests, pamphlets were circulated, allegedly from unknown youth groups that claim to defend peace. The pamphlets called on people not to join the protests, which they allege were aimed at creating instability in the country.
On the morning of March 10, in Cazenga, a dozen police in plainclothes, including sunglasses and hats, and armed with wood and metal clubs, knives and pistols attacked a crowd of 40 demonstrators and a number of bystanders, injuring a protest leader, Luaty Beirão “Mata Frakus,” and two other protesters. Demonstrators and three journalists covering the event - from Voice of America, Rádio Despertar and a freelance journalist - sought refuge in nearby private residences to escape the violence.
Witnesses told Human Rights Watch that the police agents at the site withdrew when the armed police in civilian clothes arrived, and did not intervene against their assaults, despite calls for help. Journalists and demonstrators heard shots being fired behind them while they were fleeing.
That afternoon, unknown people attacked and seriously injured Filomeno Vieira Lopes, a senior leader of the opposition party Bloco Democrático, and Ermelinda Freitas, the party’s municipal secretary, in Luanda’s city center. Both were waiting for a colleague who had volunteered to rescue journalists and injured demonstrators in Cazenga. Freitas told Human Rights Watch that two police agents were present during the attacks but did not intervene, ignoring calls for help by the victims and bystanders.
That evening, the state television, Televisão Pública de Angola (TPA), aired, during prime time, a phone call from an anonymous person alleging to speak for a group of citizens who claimed responsibility for the crackdown. Denying any link to the police and the authorities, the caller threatened to “react” again “with determination” to any anti-government demonstration. State television did not, at any time, air a statement from protesters, opposition parties or the civil society organizations that publicly condemned the violent crackdown.
On the morning of March 10 in Benguela, police deployed rapid intervention units, dog squads, and water cannons, around the city. Uniformed and plain-clothes police, armed with pistols, dispersed a crowd of around 60 peaceful demonstrators and arrested three men: Hugo Kalumba, a demonstration leader; Jesse Lufendo, an activist from the human rights organization Omunga, who was taking pictures, and a taxi driver who was there as a bystander.
On March 16, a court in Benguela sentenced the three men to 45 days in prison on charges of disobedience and aggression against police agents, despite the lack of any evidence against them. In court, the organizers showed evidence that they had informed the authorities about the protest in advance, according to legal requirements, and had requested police protection. They said the authorities responded only orally, two days before the planned rally, banning the protest under the pretext that the initially planned site was less than 100 meters away from the seat of a political party. The detained men were later released on bail.
On the following day, the authorities banned another protest in Benguela called by Omunga, demanding the right to peaceful assembly, under the pretext that the organization had not completed its legal registration. Faced with massive police deployment on March 17, the organization called off the protest.
Harassment, intimidation, and violence against participants and supporters or perceived sympathizers with the protests have continued since.
In a second attack on Freitas, the municipal secretary for Bloco Democrático, seven people one of them masked, forced their way into her home on March 23. They threatened her and her family and stole computers, flash drives, photo cameras, and personal documents.
On March 21, Coque Mukuta, a journalist at the privately owned Rádio Despertar, found a pamphlet at his residence in Cazenga from an alleged “movement of the youth organized to defend peace.” Human Rights Watch saw the pamphlet, which contained a hand-written note addressed personally to the journalist: “You should move to another neighborhood. Beware, bandit. You are not afraid, but beware.”
Earlier in the year, police violently cracked down on a strike in Cabinda and on two protests in Luanda’s peripheral Cacuaco neighborhood.
On February 4, police arrested 21 health workers union strikers in Cabinda city, including two senior union officials. The health workers had gone on strike in the whole province on January 30, to press for improvements of working conditions and the disbursement of overdue subsidy payments. Police deployed rapid intervention police, water cannons, and dog squads, dispersed and violently attacked the strikers in front of union’s office, where the strikers had withdrawn after being forced to move from in front of the hospital. They were released on the same day without formal charges. A union official told Human Rights Watch that police also temporarily arrested, jailed, and mistreated a striking nurse in Cabinda’s interior city Buco Zau on the same day.
On January 27, police dispersed a demonstration by Cacuaco residents demanding water and electricity and arrested 12 demonstrators. On January 31, a court sentenced eight of them to 90 days in prison plus fines and acquitted the others. The imprisoned demonstrators were later released on US$400 bail.
On February 3, public order and rapid intervention police armed with military assault rifles dispersed a crowd of around 50 youth, local residents, and family members of the jailed protesters, calling for their release. A protest organizer told Human Rights Watch that a dozen police in civilian clothes, armed with pistols, violently beat participants. Police arrested 10 demonstrators, but released them on the same day without charge. The organizers said they had informed the authorities in advance about the demonstration, but had not received any response.
Human Rights Watch has reported extensively on unnecessary or excessive use of force by police at antigovernment protests, and threats, intimidation, and arbitrary arrests of journalists and political activists by police and other security agents in Angola, in the past year, including a crackdown on an anti-government rally on December 5, 2011 in Luanda.
Many demonstrators involved in demonstrations since March 2011 have told Human Rights Watch that they have been subjected to intimidation, received anonymous phone calls threatening them and their families, and been followed by people in cars. Some said they filed complaints, but have not been able to get any information from the police about whether an investigation had taken place.
“The Angolan government should respect people’s fundamental rights to peaceful assembly and free speech rather than punishing critics and the political opposition,” Lefkow said, “The repressive actions of the government do not bode well for peaceful parliamentary elections.”
For more Human Rights Watch reporting on Angola, please visit:http://www.hrw.org/angola
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