COMUNICADO DA AJPD EM RELAÇÃO À CAMPANHA DE SOLIDARIEDADE COM WILLIAM TONET

COMUNICADO

A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), o cidadão Domingos José e o Grupo de Voluntários COMUNICAM a sociedade em geral, pessoas singulares e colectivas que participaram, em Outubro de 2011, da Campanha de Solidariedade  para com o jornalista Willian Tonet  que tinha sido acusado e condenado por crime de difamação com pena de um ano de prisão suspensa e no pagamento de uma indenmização no valor de Dez Milhões de Kwanzas, o equivalente em USD.100.000.00 (Cem Mil Dólares Americanos) no prazo máximo de cinco dias,O SEGUINTE:

1)      Que a referida Campanha visava unicamente:

·        Solidarizar-se com o jornalista WillianTonet, porque se entende que a referida sentença visava também criminalizar o exercício da Liberdade de Imprensa e de Expressão prevista nos artigos 40.º e 44.º da Constituição da República de Angola;

·        Denunciar publicamente a maneira como alguns juízes têm violado os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos réus, manifestando uma certa parcialidade e falta de independência dos Tribunais;

·        Mobilizar a sociedade para a defesa das Liberdades de imprensa, de expressão, de pensamento e de opinião, bem como dos valores de uma sociedade democrática, aberta, de justiça social.

2)     Desta campanha arrecadou-se em KZ 5.483.251,00 e em USD 16.878,00, perfazendo um TOTAL USD 71.711,00.

3)     Esta quantia encontra-se, até à data presente, depositada na Conta Bancária da AJPDutilizada para o efeito;

4)    Como fiel depositária, AJPD informa que os referidos valores continuam disponíveis no banco e que, tal como a sociedade em geral continuam a espera que o Tribunal decida sobre o processo judicial contra o ilustre jornalista WillianTonet para que os valores ditos acima sirvam apenas o fim para o qual foi recolhido e não outro.

5)     Esperamos que o Tribunal decida definitivamente sobre o processo em causa, com independência, imparcialidade e isenção sem interferência das instituições políticas, recordando que à luz da Constituição da República de Angola, no seu artigo 72.º« A todo o cidadão é reconhecido o direito a julgamento justo, célere e conforme à lei», e  igualmente assegurado pela  Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

6)    Os subscritores deste comunicado manifestam, mais uma vez, a sua solidariedade para com todos os profissionais da imprensa pública e privada na celebração de mais um «Dia da Liberdade de Imprensa».

Pelos organizadores da Campanha

·        Domingos José

·        António Ventura

Luanda, aos 25 de Abril de 2012