APELO PARA CAMPANHA DE REESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PROJECTO INTEGRADO DAS INFRAESTRUTURAS DE BENGUELA

Vamos falar agora do "projecto integrado das infraestruturas de Benguela - 2.ª etapa". Vamos falar especificamente deste projecto no B.º da Luz, no Lobito, onde a OMUNGA tem a sua sede. Enquanto parte desta comunidade e enquanto projecto público, deixamos aqui as nossas preocupações.

Ao vermos este placard colocado no início do bairro, apercebemo-nos do nome do projecto, do dono da obra (Ministério do Urbanismo e Construção), da empresa empreiteira (ODEBRECHT) e da empresa fiscalizadora (dar al-handasah). Infelizmente, neste cartaz, não consta (e é obrigatório) nem o montante da obra, nem as datas de arranque nem de finalização da mesma. Tão pouco temos o plano (no bairro) do projecto, das fases de implementação, etc. É verdade, que houve, em tempos, muito antes de começarem as máquinas a intervirem no terreno, uma actividade, na Igreja Católica do bairro, para apenas alguns moradores convidados, a apresentação de tal projecto. Uma apresentação à pressa (já delineado e decidido) e apenas para alguns (basta darmos conta do local escolhido para apresentação de tal projecto! Uma igreja duma congregação religiosa, num país laico!). Depois desta apresentação, todos devemos estar lembrados das declarações do administrador municipal do Lobito à imprensa: "o bairro da Luz, depois da requalificação, vai ficar tão bom ou melhor que a Restinga!" (lembramos que o B.º da Restinga é o bairro de mais alto padrão, no Lobito, considerado mesmo como o bairro dos mais ricos!!!!)

Afinal de que consta este projecto? Ao irmos acompanhando as obras, aparentemente, é constituído por:

1 - Asfaltagem dos arruamentos (alguns onde antigamente já existia asfalto e outros novos);

2 - Colocação de passeios para peões (alguns onde antigamente já existiam passeios e outros novos);

3 - Colocação de sistema de esgoto das águas pluviais (alguns onde antigamente já existiam esgotos e outros novos)

e

... só isto!

Agora vamos à reflexão sobre estas obras:

1 - ARRUAMENTOS

Não querendo avaliar a qualidade da asfaltagem, apresentamos os seguintes problemas:

a) As ruas ficam a uma cota mais elevada que as anteriores e por tal motivo acima do nível das entradas das residências

b) As ruas ficam mais estreitas e mais perigosas porque ao inventarem-se espaços de estacionamento, retira-se espaço às vias (o B.º da Luz é uma zona residencial onde todas as residências têm garagem e quintais e não existe grande comércio nem indústria, não havendo por isso falta de espaço para estacionamento e parqueamento):

:

c) Para além de mais estreitas e perigosas as vias, por exemplo, por defronte da igreja católica (coincidentemente o local onde o administrador municipal apresentou o projecto), retirou-se uma das vias (se calhar ofereceu-se este espaço para a igreja que já, de forma estranha, tinha construído um muro no espaço do passeio). Onde se vê agora uma via, havia duas de sentido contrário que, aparentemente irá resumir-se numa única via (se calhar a outra via transforma-se em parque de estacionamento da igreja!!!!!):

2 - PASSEIOS PARA OS PEÕES

a) Por causa do nível a que ficam os arruamentos, obviamente que os passeios ficam bastante mais altos que os níveis das casas:

b) Para além da altura exagerada dos passeios, não existem acessos a peões (apenas para viaturas que são muito mais importantes porque representam o status quo dos cidadãos!!!!!!). As pessoas com necessidades especiais como com dificuldades locomotoras  obesos, idosos, com carrinhos de bebés, cangulos ou carros de mão, etc, não terão acesso!

c) Por outro lado, não se vislumbram espaços para colocação de árvores (apenas as que sobreviveram ao tempo ou à moto-serra e ao caterpillar irão permanecer!!!!)

3 - SISTEMA DE ESGOTOS DE ÁGUAS PLUVIAIS

O primeiro trabalho que a empreiteira começou a fazer foi a abertura de valas no meio das ruas e colocação de tubos e de caixas receptoras centrais.

a) O diâmetro de tais tubos aparenta não terem capacidade para escoamento de águas pluviais, tomando em conta as quedas pluviométricas que ocorrem em determinadas épocas climáticas do ano

b) Este sistema não está ligado, aparentemente, a nenhum sistema de recolha, pelo que as caixas receptoras são fictícias, fechadas, chamando a atenção para possível fraude:

c) Por outro lado, aparentemente, não havendo ligação do referido sistema central de condução e escoamento de águas pluviais e as caixas de captação, trás outros graves problemas para as residências que passam a permanecer a cota inferior dos citados arruamentos já que, quer quando se pretenda lavar quintais ou viaturas, como quando houver chuvadas, as águas acumuladas nas residências não têm ponto de escoamento. Para além de ausência de conexão entre todo o sistema, nem todas as residências têm ligação com estas caixas de betão fechadas. De acordo aos moradores hoje ouvidos, apenas aquelas residências, as  que se se encontram por defronte destes caixotes de betão têm o simulado sistema de escoamento

Não pretendemos falar aqui da falta ou inadequada sinalização, dos perigos, do transtorno e do desgaste que a movimentação de veículos, poeiras, barulhos, buracos, ferros e outros trazem aos moradores. Poderíamos ainda acrescentar a falta de aviso prévio para que cada morador possa estar prevenido sobre o evoluir das obras que acarretam outros transtornos como a limitação de acessos. Ninguém é avisado quando começam as obras numa ou noutra via!

Ao sairmos hoje à rua, demos conta do descontentamento dos moradores. Soubemos mesmo que pelo menos 10 moradores dirigiram em tempos uma carta à administração municipal a mostrar a sua preocupação. Apenas uma resposta: "Isto não vai mudar nada!"

A OMUNGA nega-se a esta resposta já que neste projecto estão envolvidos os recursos de todos os cidadãos. É necessário e urgente que se comece a envolver os cidadãos de forma concreta e não simulada para a discussão, aprovação, implementação e acompanhamento dos projectos, programas e políticas públicas.

O alerta está lançado e o apelo de solidariedade também. A cidade é nossa! Somos nós que a habitamos!