GRUPO DE APOIO AOS PRESOS
POLÍTICOS ANGOLANOS
C O M U N I C A D O
O Grupo de Apoio aos Presos Políticos foi recebido hoje por técnicos da
Secretaria para Assuntos Judiciais e Jurídico da Casa Civil da Presidência da República.
O encontro deveu-se ao facto do GAPPA ter escrito uma carta ao Presidente
da República a solicitar a sua intervenção no sentido da libertação do
activistas dos direito humanos José Marcos Mavungo, detido a 14 de Março em
Cabinda, quando pretendia organizar uma manifestação sobre a “ violações de
direitos humanos em Cabinda”.
De acordo com os assessores o referido secretariado necessitava de mais
informações sobre o caso para melhor compreensão e decisão sobre o assunto.
Durante o encontro foram entregues cópias dos requerimentos dos Advogados
remetidos ao Tribunal Provincial e Procuradoria-Geral da República em Cabinda.
Embora o grupo tenha ficado de remeter outros documentos relativos ao
assunto, lamenta o facto da Presidência da República não ter tomado nenhuma
posição pública sobre o assunto.
Atendendo a ausência de provas convincentes, vícios processuais e ao estado
alarmante de saúde, o GAPPA reitera publicamente a sua preocupação em relação a
manutenção da detenção de José Marcos Mavungo e exige a sua libertação incondicional.
Luanda aos 08 de Julho de 2015
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