08/07/2015

CASA CIVIL COMPROMETE-SE EM ACOMPANHAR O CASO MAS AINDA NÃO TOMOU POSIÇÃO SOBRE A DETENÇÃO DE MARCOS MAVUNGO



 GRUPO DE APOIO AOS PRESOS POLÍTICOS ANGOLANOS


C O M U N I C A D O

O Grupo de Apoio aos Presos Políticos foi recebido hoje por técnicos da Secretaria para Assuntos Judiciais e Jurídico da Casa Civil da Presidência da República.

O encontro deveu-se ao facto do GAPPA ter escrito uma carta ao Presidente da República a solicitar a sua intervenção no sentido da libertação do activistas dos direito humanos José Marcos Mavungo, detido a 14 de Março em Cabinda, quando pretendia organizar uma manifestação sobre a “ violações de direitos humanos em Cabinda”.

De acordo com os assessores o referido secretariado necessitava de mais informações sobre o caso para melhor compreensão e decisão sobre o assunto. Durante o encontro foram entregues cópias dos requerimentos dos Advogados remetidos ao Tribunal Provincial e Procuradoria-Geral da República em Cabinda.

Embora o grupo tenha ficado de remeter outros documentos relativos ao assunto, lamenta o facto da Presidência da República não ter tomado nenhuma posição pública sobre o assunto.

Atendendo a ausência de provas convincentes, vícios processuais e ao estado alarmante de saúde, o GAPPA reitera publicamente a sua preocupação em relação a manutenção da detenção de José Marcos Mavungo e exige a sua libertação incondicional.

Luanda aos 08 de Julho de 2015

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