27/07/2015

OMUNGA E SOS HABITAT ENDEREÇARAM HOJE CARTA SOBRE DETENÇÃO DE SEUS ACTIVISTAS E JORNALISTA EM COLOMBOLOCA A 22 DE JULHO


Luanda, 27 de Julho de 2015.

C/c: Relator Especial para os Defensores de Direitos Humanos da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos - BANJUL
       Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos - LUANDA
       Procurador-geral da República - LUANDA
       Provedor da Justiça - LUANDA
       Ministro da Informação - LUANDA
       Sindicato dos Jornalistas Angolanos - LUANDA
       Director da penitenciária de Calomboloca - ICOLO E BENGO
       Comandante Municipal da Polícia de Icolo e Bengo - ICOLO E BENGO



Ao

Exmo. Sr. Ministro do Interior
Att: Ângelo de Veiga Tavares


L U A N D A


CARTA ABERTA "ESCLARECIMENTOS SOBRE DETENÇÃO E TRATAMENTO INJUSTO DE ACTIVISTAS E JORNALISTA NA PENITENCIÁRIA DE CALOMBOLOCA "


Cordiais saudações.


A OMUNGA, Associação Angolana de Promoção e Protecção de Direitos Humanos e com o Estatuto de Observador da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, e a SOS Habitat vêm através desta, expor e solicitar o seguinte.

No dia 22 de Julho do corrente ano, os activistas e membros da OMUNGA João Malavindele e Jesse Lufendo, acompanhados pelo responsável da SOS Habitat Rafael Morais e o seu motorista Pedro Narciso e pelo jornalista Nelson Sul D'Angola deslocaram-se à penitenciária de Calomboloca com o objectivo de visitarem os jovens aí detidos dentro do caso dos 16 cidadãos detidos em Luanda desde 20 de Junho de 2015 sob a acusação de tentativa de golpe de Estado.

O objectivo da visita, para além dos relacionamentos pessoais que existem entre os membros da equipe e os jovens detidos, era o de avaliar as condições de detenção e de transmitir solidariedade.

Lembramos que a OMUNGA e a SOS Habitat têm vindo publicamente a denunciar essas detenções considerando-as como injustas e descabidas, conjuntamente com toda a rede de solidariedade nacional e internacional pela libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos.

De acordo às informações obtida no Guiché da Penitenciaria, o impedimento foi justificado pelo facto dos detidos só poderem receber visitas de familiares directos (pais, esposas e irmãos).

Posteriormente, e na base de uma revista à viatura, encontraram o cartão de memória da máquina fotográfica na mochila do jornalista Nelson Sul D'Angola onde foi encontradas fotografias de que o mesmo presumivelmente a 50 metros tenha tirado naquele dia onde é visível o edifício da penitenciária, no seu lado frontal.

Em sequência disso, todos os membros da equipa foram retidos imediatamente sob ameaça de quererem fazer política dentro da unidade penitencial. Foram ainda revistados de forma humilhante sendo obrigados a se despirem completamente. Foram interrogados e foram-lhes tiradas fotografias para além das cópias dos Bilhetes de Identidades pessoais. Recordamos ainda que foram apreendidos os 8 telefones dos membros da equipa, dois computadores portáteis, uma máquina fotográfica e o cartão de memória, um caça palavras Amarante, um microfone, uma pasta de equipamento, um auscultador, uma pasta de computador, uma esferográfica e duzentos dólares em notas de 50 pertencentes a Jesse Lufendo. Posteriormente foi devolvida a viatura e apenas 100 dólares.

A detenção ocorreu por volta das 13 horas e os mesmos permaneceram naquele local até por volta das 20 horas, altura em que foram levados para o comando municipal da polícia de Icolo e Bengo onde foram ouvidos pelo 2º comandante municipal que lhe garantiu que voltassem no dia seguinte pelas 12 horas, para reaverem os seus haveres.

A 23 de Julho, os activistas e o jornalista tiveram contacto com o responsável pelos serviços de investigação criminal de Icolo e Bengo, que disse chamar-se Sozinho, para o levantamento dos meios aí retidos. O mesmo garantiu que apenas naquele momento estava a ter contacto com o caso que mostrou os meios retidos de onde faltavam 100 dólares e a esferográfica. O mesmo mandou aguardar para a emissão dos termos de entrega e ao fim de algum tempo informou ter encaminhado processo sem esclarecer concretamente a quem e onde, e mandou a equipe  regressar  as 9 horas no dia seguinte .

Já a 24 de Julho, todos os membros da equipa voltaram à investigação criminal de Icolo e Bengo afim de poderem reaver os seus meios injustamente apreendidos e foram surpreendidos com o facto do mesmo responsável da investigação não se encontrar e não ter deixado nenhuma outra informação nem os bens. Daí a equipa deslocou-se à Procuradoria-geral de Icolo e Bengo para saber se havia lá algum processo relacionado com o caso sem êxito uma vez que o procurador não se encontrava também e não havia qualquer informação.

Insatisfeitos, regressaram ao comando municipal de Icolo e Bengo onde intencionavam apresentar queixa contra a penitenciária de Calomboloca e contra a investigação criminal mas foi-lhes impedido o exercício de tal intenção e foram forçados a abandonar as instalações do  comando municipal e permaneceram assim à espera a cerca de 100 metros do local. Contactaram o 2º comandante municipal de Icolo e Bengo, Manuel Francisco, que na presença dos activistas e do jornalista contactou telefonicamente com o responsável da investigação criminal e garantiu  que o mesmo estaria reunido.

De acordo ao transcrito, vemo-nos confrontados com procedimentos injustificados pelo pessoal da penitenciária contra a dignidade de defensores de Direitos Humanos e jornalista.

Por outro lado, preocupa-nos o facto dos pertences continuarem retidos o que viola o direito à propriedade e privacidade e, a falta de informação sobre o que está a acontecer.

Nesta conformidade, a OMUNGA e a SOS Habitat solicitam ao Exmo. Sr. Ministro os devidos esclarecimentos sobre o assunto e a tomada de medidas disciplinares. Exige ainda a devolução imediata de todos os bens apreendidos. Aproveitamos lembrar que de acordo à Constituição, no seu artigo 67º, n.º 4 "os arguidos presos têm direito de receber visitas do seu advogado, de familiares, amigos e assistente religioso e de com eles se corresponder.,,"

De acordo a notícias postas a circular, dão conta que 4 dos detidos na cadeia da Caquila, iniciaram uma greve de fome, nomeadamente Mbanza Hanza, Nuno Dala, Osvaldo Caholo e Nicola Radical e que "iniciaram o protesto em reacção a restrições impostas pela direcção da cadeia, que limitou a visita apenas aos pais, conjugues e filhos dos detidos".[1]

Informa ainda que estas associações pretendem realizar a referida visita no âmbito do já aqui acima exposto. Para efeito irá dirigir uma carta ao director da penitenciária do Calomboloca com esse propósito.

Por outro lado solicita do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, tomando em conta o respeito pela Constituição, legislação ordinária, tratados internacionais e as recentes recomendações feitas a Angola quer no âmbito da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e dentro do Processo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que fiscalize tais actos.

Que a Procuradoria-geral da República, na base do aqui descrito, abra um processo de investigação e responsabilização considerando o vosso mandato. Lembramos que já a AJPD, a 24 de Julho endereçou uma carta demonstrado a preocupação do impedimento encontrado em todos os estabelecimentos prisionais onde se encontram os cidadão detidos dentro do mesmo processo, alegando ordens superiores para apenas permitirem visitas aos mesmos por familiares directos. Segundo a AJPD, o Sr. Procurador terá respondido, num ofício datado de 16 de Julho de 2015, que, e transcrevemos "(,,,) qualquer detido, salvaguardados os casos disciplinares previstos na Lei Penitenciária, têm direito de receber visitas, desde que o queira. Deste modo, não foram colocadas restrições aos 15 detidos, em matéria de Direitos consagrados na Constituição".

Solicitamos ao Sr. Provedor de Justiça que acompanhe este processo e dê as devidas orientações no sentido de se respeitar a legalidade.

Havendo flagrantemente uma violação à lei de imprensa, limitando o trabalho de um jornalista que, por apenas ter registado algumas fotos onde aparece a parte exterior da referida penitenciária, continua detido todo o seu equipamento, solicitamos ao Sr. Ministro da Informação que preste os devidos esclarecimentos e intervenha para que se respeite o plasmado na lei.

Pretendemos também, que o Sindicato de Jornalistas Angolanos, enquanto o representante legítimo da classe jornalista que interceda e tome as medidas necessárias no acompanhamento deste caso.

Apela ainda à Comissão Africana que tome medidas urgentes junto do Estado angolano para que respeite definitivamente o papel e trabalho dos defensores de Direitos Humanos e de jornalistas.




Sem qualquer outro assunto de momento, queiram aceitar as nossas cordiais saudações.


José Patrocínio

Coordenador da OMUNGA

Rafael Morais

Coordenador da SOS Habitat







[1] Rede Angola, Quatro presos políticos estão em greve de fome - http://www.redeangola.info/quatro-presos-politicos-estao-em-greve-de-fome/  

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