No âmbito do monitoramento dos
actos praticados pelas autoridades públicas no âmbito do caso “Kalupeteka” a
equipa de Advogados da Associação Mãos Livres, coordenada por Advogado Dr.
David Mendes, esteve na região sul do País (Huambo, Bié e Huíla), de 8 à 18 de
Julho do corrente ano, para acompanhar e avaliar a situação decorrente dos
acontecimentos dia 16 de Abril de 2015 no Monte Sumi, tendo tomado conhecimento
como preocupação os seguintes factos:
1 – No dia 12 de Julho pelas 08H30,
8 (oito) cidadãos pertencentes a Igreja Luz do Mundo de Julino Kalupeteka,
foram presos em suas casas pela Polícia Nacional, sem o cumprimento de qualquer
formalidade legal e levados para a Esquadra Policial do Bailundo, Província do
Huambo, onde 2 (dois) foram postos em liberdade e os outros 6 (seis) continuam
detidos.
2 – Na mesma semana, numa acção
coordenada das autoridades Policiais, 12 ( doze) Cidadãos foram presas pelo simples facto de serem da Igreja
“ A Luz do Mundo. Destes, 2 (dois) cidadãos foram restituídos a liberdade e 10
(dez) continuam presos na cadeia da Comarca do Huambo.
3 – No Longonjo, na Província
do Huambo, foram presos 11 (fiéis) da igreja de cujo paradeiro não se sabe, até
ao presente momento.
4 – No Cuinga, na província do
Bié, foram presas vários crentes, em número de que não podemos confirmar, de
cujos paradeiros não conseguimos saber.
5 – Na Município de Ikuma,
Comuna de Munduleno, supostos agentes da Polícia Nacional fizeram buscas à
residências de seguidores de Kalupeteka, forçando a fuga de vários fieis em
parte incerta.
6 – No Chinguar, na Província
do Bié, seguidores de Kalupeteka foram notificados para se apresentarem à
Esquadra da Polícia Nacional, com medo, muitos deles fugiram para parte
incerta.
7 – No Km 25 na Caála,
Provincia do Huambo, fomos informados de que a senhora de nome Helena Ngueve,
(pessoa com quem não podemos contactar), foi torturada, durante uma busca feita
de noite em sua casa, por supostos agentes da Polícia Nacional, pelo simples
facto ser seguidora de Kalupeteka.
8 – No Município da Catata,
seguidores de Kalupeteka foram notificados pelas autoridades tradicionais e policiais
locais, obrigando-os a se fazerem presentes na Esquadra Policial com os seus
bois. Muitos dos seguidores de Kalupeteka venderam o gado e outros fugiram para
parte incerta.
9 – No bairro de S. Pedro
(Huambo), 15 residências de seguidores de Kalupeteka foram vandalizadas por
indivíduos não conhecidos.
10- Vários crentes da Igreja a
Luz do Mundo continuam presos nas províncias do Huambo, Bié, Huila e Benguela
sem qualquer culpa formada, apenas pelo facto de seguirem uma doutrina
religiosa.
A acção coordenada das
autoridades tem como base impedir que a Igreja a Luz do Mundo se reorganize e
os seus crentes continuem a rezar. Este comportamento das autoridades Angolanas
viola o instituído no artigo 41º da Constituição da Republica de Angola que
expõe “ A liberdade de consciência, de
crença religiosa e de culto é inviolável. Ninguém pode ser privado dos seus
direitos, perseguido ou isento de obrigações por motivo de crença religiosa ou
convicção filosófica ou política. Ninguém pode ser questionado por qualquer autoridade
acerca das suas convicções ou práticas religiosas, salvo para recolha de dados
estatísticos não individualmente identificáveis.
Podemos também constatar, que
as prisões são efectuadas por deliberação dos órgãos superiores da Polícia
Nacional e da Procuradoria Geral da República, sem a observância do estatuído
no artigo 41º da Lei 18-A/92 , Lei da Prisão Preventiva, por serem feitas fora
de flagrante delito.
As autoridades prisionais têm
impedido que os advogados e membros da Associação Mãos Livres tenham contacto
com os presos, e, desta forma, não se conheça o número real de cidadãos nas
cadeias por razões religiosas. Todavia, dos números que nos chegam, podemos
afirmar que mais de uma centena de fiéis da Igreja A luz do Mundo encontram-se
encarcerados.
A Associação Mãos Livres, apela
uma vez mais ao Procurador Geral da República para que faça cumprir a lei e se
pronuncie de forma clara quanto às prisões ilegais que continuam a serem
realizadas por perseguição religiosa.
A Associação Mãos Livres apela
a comunidade internacional para que se empenhe na protecção dos cidadãos,
membros da Igreja A Luz do Mundo que estão sendo vítimas de perseguição
religiosa, num país que é membro do não permanente do Conselho de Segurança das
Nações Unidas
FEITO EM LUANDA, AOS 21 DE
JULHO DE 2015
O PRESIDENTE
Dr. SALVADOR FREIRE DOS SANTOS
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