Angola
na presidência do Conselho de Segurança, mas recusa-se a libertar defensor de
direitos humanos
Angola assumiu a presidência
do Conselho de Segurança das Nações Unidas em Nova Iorque durante o mês de
Março de 2016. As autoridades angolanas parecem se orgulhar deste facto[1]
e salientaram a sua disponibilidade para se empenharem na manutenção da paz e
estabilidade em todo o mundo, em particular na Região dos Grandes Lagos da
África Central. Angola está ainda activamente empenhada noutros organismos e
mecanismos da ONU, tais como o Conselho de Direitos Humanos e os organismos que
zelam pela observância dos Tratados das Nações Unidas. No
entanto, a nível nacional, Angola continua a ignorar as recomendações das
Nações Unidas relativamente à sua própria situação de direitos humanos. É claro
que Angola tem ambições de liderança; contudo, para estas ambições serem
realizadas, o governo deve demonstrar um compromisso claro e respeito pelos
direitos humanos.
Angola
ignora recomendações dos organismos de direitos humanos da ONU
No dia 28 de Setembro de 2015, o Grupo de Trabalho sobre as Detenções
Arbitrárias das Nações Unidas (UNWGAD),
o Relator Especial da ONU para a situação dos defensores dos direitos humanos,
o Relator Especial da ONU para os direitos de liberdade de reunião pacífica e
associação e o Relator Especial da ONU para a promoção e protecção do direito
de liberdade de expressão escreveram conjuntamente ao Governo de Angola
expressando séria preocupação relativamente à alegada prisão arbitrária e acusações
feitas contra José
Marcos Mavungo.[2]
O governo não respondeu.
No dia 3 de Dezembro de 2015,
no seu Parecer Nº 47/2015, o UNWGAD
concluiu que a privação da liberdade de José Marcos Mavungo é arbitrária e
viola o direito internacional. O UNWGAD
apelou então às autoridades angolanas para que libertassem imediatamente José
Marcos Mavungo e lhe atribuíssem uma indemnização pelos danos sofridos.
José Marcos Mavungo foi preso
no dia 14 de Março de 2015 e posteriormente condenado, em Setembro do mesmo
ano, a seis anos de prisão pela sua participação na organização de uma
manifestação pacífica contra as violações dos direitos humanos e a má
governação na província de Cabinda.
Mais de três meses passaram
desde as conclusões do UNWGAD e,
contudo, as autoridades angolanas permanecem silenciosas sobre esta matéria.
Angola
deve implementar plenamente as recomendações do UNWGAD, libertando de imediato José Marcos Mavungo
José Marcos Mavungo, um
ex-membro da organização de direitos humanos Mpalabanda – banida pelas autoridades
em 2006 – foi preso há exactamente um ano, no dia 14 de Março de 2015. A
sua intenção era manifestar-se pacificamente contra as violações dos direitos
humanos e a falta de transparência na gestão dos fundos públicos na região. O
protesto foi proibido pelo governador, que entendeu que tal constituiria uma «falta de respeito e da devida consideração
para com a população e as instituições governamentais». José Marcos Mavungo foi inicialmente acusado de «sedição».
No dia 19 de Março
de 2015, o juiz determinou que esta acusação era infundada, mas em vez de o
libertar, solicitou mais investigações e as autoridades mantiveram a detenção
de José Marcos Mavungo. No dia 27 de Maio de 2015, ele foi acusado do crime de
«rebelião», que é um crime contra a segurança do Estado. José Marcos Mavungo só
teve conhecimento disto no dia 22 de Junho. O seu julgamento teve lugar em
Agosto de 2015 e, no dia 14 de Setembro, apesar da insuficiência de provas, foi
condenado a uma pena de seis anos de prisão.
No dia da sua condenação, a
União Europeia emitiu uma declaração segundo a qual «o julgamento que levou à condenação não proporcionou ao réu garantias
adequadas de transparência e de um processo legal justo.».[3]
José Marcos Mavungo foi
sentenciado e condenado apenas por exercer de forma pacífica o seu direito de
liberdade de expressão, associação e reunião pacífica. A
Amnistia Internacional declarou-o prisioneiro de consciência.
Ele deve ser imediata e
incondicionalmente libertado, tal como recomendado pelo Grupo de Trabalho sobre
as Detenções Arbitrárias das Nações Unidas no início de Dezembro de 2015.
Signatários:
ACAT France
Amnesty
International
Southern Africa
Litigation Centre
Front Line
Defenders
Action for
Southern Africa (ACTSA)
Associação
Justiça, Paz e Democracia (AJPD) (Angola)
Associação
Tratado de Simulambuco - Casa de Cabinda em Portugal
Central Angola
7311
Centre for Human Rights
and Rehabilitation (Malawi)
Centre for Human
Rights, University of Pretoria (South Africa)
CIVICUS: World
Alliance for Citizen Participation
Conectas Human
Rights (Brazil)
FIDH within the
framework of the Observatory for the Protection of Human Rights Defenders
Global Witness
Human Rights
Institute of South Africa (HURISA)
Lawyers for Human
Rights (South Africa)
Liberdade aos
Presos Activistas em Angola (LAPA)
MBAKITA ANGOLA
OMUNGA (Angola)
SADC Lawyers
Association
Solidariedade
Imigrante - Associação para a Defesa dos direitos dos Emigrantes (Portugal)
SOS Habitat
(Angola)
SOS Racismo
(Portugal)
Southern African
Human Rights Defenders Network (SAHRDN)
Transparência e
Integridade, Associação Cívica (Portugal)
Women and Law in
Southern Africa (Mozambique)
Women, Law and
Development (Mozambique)
World
Organisation Against Torture (OMCT) within the framework of the Observatory for
the Protection of Human Rights Defenders
Zimbabwe Human
Rights NGO Forum
Zimbabwe Lawyers
for Human Rights
Contato de imprensa:
Robert Shivambu, robert.shivambu@amnesty.org,
+27 11 283 6000
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