COMUNICADO
O GAPPA-Grupo de
Apoio aos Presos Políticos Angolanos, repudia com todas as suas energias a
condenação a que foram alvo os 17 arguidos do processo movido por
"atentado a vida do Presidente da República". Se alguma coisa o
Julgamento provou foi a ausência de crime à luz da Constituição e da Declaração
dos Direitos Humanos. Daí o Ministério Público ter retirado das acusações o
crime de "atentado a vida do Presidente da República, substituindo-a por
constituição de "Associação Criminosa", quisito que nunca esteve em
julgamento.
O GAPPA-Grupo de
Apoio aos Presos Políticos Angolanos, reafirma que se tratou duma condenação
política e que este julgamento significou o ponto de partida do qual a
Democracia é uma miragem em Angola e, por consequência, o recurso ao Tribunal
Supremo e Constitucional não vão repor a justiça. O GAPPA está profundamente
chocado com o facto do poder Judicial em Angola não significar o garante da
defesa das Liberdades e Garantias Fundamentais dos cidadãos.
Por isto, o GAPPA-Grupo
de Apoio aos Presos Políticos Angolanos está disposto a, em colaboração com as
organizações de direitos humanos da sociedade civil, os partidos políticos
democráticos e todos os cidadãos a continuarem as acções com vista a libertação
dos presos políticos.
O GAPPA-Grupo de
Apoio aos Presos Políticos Angolanos, conclama a todos os cidadãos que, apesar
da forte convicção do regime em abdicar da democracia, devemos manter a posição
de luta pelos direitos humanos forçando que na prática as liberdades e garantias
constitucionais sejam usufruídas, apelando a que todos compareçam a vigília
marcada para hoje, em sinal de protesto contra as condenações injustas.
O GAPPA-Grupo de
Apoio aos Presos Políticos Angolanos, entende que, a partir de hoje todas instituições
regionais e internacionais de protecção dos direitos humanos devem ser palco
activo da denúncia da situação em que o nosso país se encontra.
GAPPA ,CONTRA A
INJUSTIÇA DO PODER JUDICIAL.
QUE VIVA A DEMOCRACIA
LIBERDADE JÁ!
GAPPA-Grupo de Apoio aos
Presos Políticos Angolanos, em Luanda 28 de Março de 2016
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