28/03/2016

GAPPA: Se alguma coisa o julgamento provou foi a ausência de crime à luz da Constituição e da Declação dos Direitos Humanos.


COMUNICADO

O GAPPA-Grupo de Apoio aos Presos Políticos Angolanos, repudia com todas as suas energias a condenação a que foram alvo os 17 arguidos do processo movido por "atentado a vida do Presidente da República". Se alguma coisa o Julgamento provou foi a ausência de crime à luz da Constituição e da Declaração dos Direitos Humanos. Daí o Ministério Público ter retirado das acusações o crime de "atentado a vida do Presidente da República, substituindo-a por constituição de "Associação Criminosa", quisito que nunca esteve em julgamento.

O GAPPA-Grupo de Apoio aos Presos Políticos Angolanos, reafirma que se tratou duma condenação política e que este julgamento significou o ponto de partida do qual a Democracia é uma miragem em Angola e, por consequência, o recurso ao Tribunal Supremo e Constitucional não vão repor a justiça. O GAPPA está profundamente chocado com o facto do poder Judicial em Angola não significar o garante da defesa das Liberdades e Garantias Fundamentais dos cidadãos.

Por isto, o GAPPA-Grupo de Apoio aos Presos Políticos Angolanos está disposto a, em colaboração com as organizações de direitos humanos da sociedade civil, os partidos políticos democráticos e todos os cidadãos a continuarem as acções com vista a libertação dos presos políticos.

O GAPPA-Grupo de Apoio aos Presos Políticos Angolanos, conclama a todos os cidadãos que, apesar da forte convicção do regime em abdicar da democracia, devemos manter a posição de luta pelos direitos humanos forçando que na prática as liberdades e garantias constitucionais sejam usufruídas, apelando a que todos compareçam a vigília marcada para hoje, em sinal de protesto contra as condenações injustas.

O GAPPA-Grupo de Apoio aos Presos Políticos Angolanos,  entende que, a partir de hoje todas instituições regionais e internacionais de protecção dos direitos humanos devem ser palco activo da denúncia da situação em que o nosso país se encontra.

GAPPA ,CONTRA A INJUSTIÇA DO PODER JUDICIAL.
QUE VIVA A DEMOCRACIA
LIBERDADE JÁ!

GAPPA-Grupo de Apoio aos Presos Políticos Angolanos, em Luanda 28 de Março de 2016


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