CONSELHO DE COORDENAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ORGANIZA 1.ª CONFERÊNCIA DE DIREITOS HUMANOS

Atendendo à importância do facto, transcrevemos a baixo e na íntegra, a NOTA DE IMPRENSA posta a circular, onde dá conta da realização da 1.ª Conferência de Direitos Humanos:

NOTA DE IMPRENSA

O Conselho de Coordenação dos Direitos Humanos em parceria com a Fundação Open Society-Angola, considerando a nobreza e importância da luta pelo respeito, protecção e garantia dos direitos humanos em Angola, realizarão a primeira conferência de Direitos Humanos nos dias 04 e 05 de Novembro, na Sala de Conferência do Hotel Marinha, cito na Rua Mortala Mohamed na Ilha do Cabo, com os seguintes objectivos:

1. Proporcionar uma oportunidade de reflexão crítica e análise sobre o estado real dos direitos humanos em Angola, bem como contribuir com sugestões para a sua melhoria.
2. Criar um espaço para que as organizações angolanas defensoras de direitos humanos apresentem relatórios das suas actividades em áreas específicas do seu projecto social;
3. Contribuir para a compilação pela sociedade de um Compêndio sobre os direitos humanos em Angola;
4. Servir de uma antecâmara para a apresentação de relatórios paralelos para a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e para o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas;
5. Servir como o evento para a atribuição do prémio dos direitos humanos da sociedade civil.
6. Exigir do Governo de Angola a elaboração de um plano nacional compreensivo e com indicadores de protecção e garantias dos direitos humanos (civis, politicos, económicos, sociais e culturais) com a participação da sociedade civil sem exclusividade; e
7. Estabelecer uma comissão adhoc de monitoria/fiscalização da situação dos direitos humanos no país e emitir relatórios e opiniões periodicamente.

No mesmo âmbito as duas instituições decidiram instituir, a partir do presente ano, o Prémio Nacional dos Direitos Humanos da Sociedade Civil, homenagem atribuida à organizações e pessoas cujo trabalho em prol da promoção, defesa e respeito pelos Direitos Humanos seja merecedor de reconhecimento e destaque por toda a sociedade, com as seguintes categorias:

a) Prémio Nacional dos Direitos Humanos «Beatriz Kimpa Vita», a ser atribuído a um(a) activista, que se tenha destacado na defesa dos Direitos Humanos;

b) Prémio Nacional dos Direitos Humanos «Ricardo de Melo», a ser atribuído a (ao) Jornalista Nacional que se tenha destacado na promoção dos Direitos Humanos;

c) Prémio Nacional dos Direitos Humanos «Organização da Sociedade Civil», a ser atribuído a uma organização que se tenha destacado na área da promoção e defesa dos direitos humanos;

Para mais informacões por favor contactar o Sr. Elias Isaac, Katila Pinto de Andrade, atráves dos terminais: +244 222 325 989; +244 222 326 916


Luanda 28 de Outubro de 2009

INCLUSÃO: A MARCHA QUE É NOSSA

A Educação sobre questões de deficiência, constitui uma das linhas de força da LARDEF no combate contra a DISCRIMINAÇÃO. Sendo assim, no Huambo, depois das escolas Nº 31, 49, 60, desta vez foi a escola Anexa a nº 60 nas Cacilias Centro do bairro Bom Pastor que albergou no dia 29-10-2009, uma palestra com abordagem sobre deficiência, visando a prevenção da descriminação entre alunos e nao só.

Do evento conduzido pelo coordenador provincial da LARDEF no Huambo – Luís Quintas Xavier, acompanhado pela equipa do RBC da Handicap International, contou com a participação de mais de 350 alunos e 6 professores.

A todos Actores Não Estatais, que tem se solidarizado com a causa, os nossos agradecimentos!

Estamos Juntos

PROCESSO CONSTITUINTE É DISCUTIDO EM COMUNIDADE

No próximo dia 31 de Outubro, a OMUNGA realizará uma palestra sobre o Processo Constituinte em curso no nosso país junto da comunidade residente no espaço da Feira do Lobito.

A palestra que tem o seu início previsto para as 09H00, tem como objectivo explicar a importância da Constituição e da participação de todos os cidadãos neste processo.

A actividade é mais uma que se encaixa no projecto financiado pelo PAANE, complementando o QUINTAS DE DEBATE, o programa radiofónico CONTRAPONTO e o nosso blog http://quintasdedebate.blogspot.com.

III CONFERÊNCIA ANGOLANA DA SOCIEDADE CIVIL: Realizou-se a Conferência das Lundas

A 24 do mês em curso, realizou-se na sala de conferências do Hotel Diamante, na Lunda Norte, a Conferência Provincial da Sociedade Civil das Lundas. Juntou cerca de 70 participantes da Lunda Norte e Lunda Sul.

Foram abordados os seguintes temas:

• O papel da sociedade Civil para o desenvolvimento da região, em que foi prelector o director provincial do Mapess e Segurança social.
• O HIV-SIDA e suas consequências, dissertado pelo professor universitário Isaias Simão; e
• O resgante dos valores Morais e Culturais, abordado pelo Reverendo Manuel Bunga do CICA.

O discurso de abertura foi proferido pelo vice-governador da Esfera social da Lunda Norte. Por fim fez-se a eleição de 8 delegados à Conferência Nacional para representar as 2 províncias.

QUINTAS DE DEBATE: PRINCÍPIOS ELEITORAIS NA REGIÃO DA SADC

CONVITE

A observação e monitorização eleitoral tornaram-se parte integrante dos processos democráticos e eleitorais em África. Os observadores internacionais, regionais e nacionais têm vindo a desempenhar um importante papel na promoção da transparência e credibilidades das eleições e da governação democrática em África?

A Declaração da União Africana considera como elementos essências para uma democracia representativa: o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais dos cidadãos, o acesso ao poder e a realização periódica das eleições livres e justas, com base no voto secreto e universal como expressão da soberania do povo.

QUINTAS DE DEBATE pretende juntar diferentes visões sobre temas da atualidade como política, economia e sociedade. Acompanhe:

No dia 05 Novembro a partir das 15 horas, no SOLAR DOS LEÕES-BENGUELA, será realizado mais um Quintas de Debate, com o tema: PRINCÍPIOS ELEITORAIS NA REGIÃO DA SADC: O seu impacto dentro dos países que compõem a região.

Será Prelector: CELESTINO ONESÍMO SETECULO (Coordenador da Plataforma Eleitoral)

Ainda poderão acompanhar no dia 12 de Novembro de 09

Sistema eleitoral no desenvolvimento da verdadeira Democracia em Angola

Será prelector: Bernado Tito

PARTICIPE E DIVULGUE

João Malavindele Manuel

Coordenador do CID

O OMUNGA agradece a todos os prelectores por se disponibilizarem de forma voluntária a darem as suas contribuições, como ao Pambazuka, Club K e Nova Águia, pela abertura no acompanhamento e divulgação dos debates.

Conta com o apoio Do PAANE

Poderão ainda acompanhar os debates, acedendo aos textos, comentando, questionando, sugerindo ou criticando através do http://quintasdedebate.blogspot.com ou ainda www.club-k-angola.com e www.pambazuka.org. Para mais contactos podem aceder ao terminal telefónico +00 244 272221535, ao móvel +00 244 917212135 e aos email quintas.de.debate@gmail.com, omunga.coordenador@gmail.com.

MOVIMENTO DE SOLIDARIEDADE EM TORNO DA III CONFERÊNCIA ANGOLANA DA SOCIEDADE CIVIL

O movimento em prol da III Conferência Angolana da Sociedade Civil, é também um espaço de iniciativas, de desafios e de solidariedade. Diferentes maneiras surgem como forma de contribuirmos para que a III Conferência seja um facto. Mas para isso é preciso ultrapassar obstáculos toda a hora e em todo o local. Algumas províncias enfrentam mais dificuldades que outras e é por isso, que todos olhamos e pensamos em como contribuir.

É o que diz respeito à província do Moxico que apela por apoio para que possam receber os mais diferentes convidados. Porque é importante receber esses convidados? É preciso que cada vez mais se possa mostrar as realidades e ultrapassar o isolamento. Daí veio a ideia da Alexia Gamito:

"A solidariedade com as províncias que necessitam de mais ajuda e a lógica da captação de fundos alternativos, não deveria nunca sair da nossa agenda. Esta é uma causa que acima de tudo é individual. Não acredito que as grandes questões do pais se possam resolver sem o compromisso e a responsabilização individual. Os financiadores devem ser um apoio, mas não serão a longo prazo a solução.

Como conheço a realidade do Moxico, penso ser importante e oportuno fazermos uma corrente de solidariedade, para levar para o Moxico, outras vozes - apresentadores de temas,… são poucos os que se interessem pelo Moxico, por isso deveria ser uma referencia para todos nós. Não podemos pensar o desenvolvimento de Angola, ignorando as zonas esquecidas.

Tenho estado a pensar no Moxico, e ocorreu-me uma ideia a muito falada mas nunca praticada - a captação de fundos alternativos. Penso que nenhum doador vai financiar o aluguer de um avião, más nós se quisermos conseguimos mobilizar outro tipo de fundos. Doações pessoais (daqueles que defendem este projecto) para uma causa social. Normalmente nas nossas listas de email existem pessoas com pouco dinheiro e existem outras com muito dinheiro. Será que não podemos divulgar a ideia para captar fundos de doações individuais? Penso que o grupo de coordenação já deve estar com muito trabalho para levar avante esta experiencia, por isso voluntariamente me ofereço para testar a ideia. Começo por mim. Para este fim vou fazer uma doação pessoal no valor de 1.000,00 USD. Agora precisamos de mais 7.000,00 USD, quem quer participar? Aceitamos também 1,00 dólar, o que vale não é o valor, mas a intenção de lutar por uma causa que é de todos.

Para onde fazer as doações??? Para a conta USD da II Conferencia (veja dados bancários). Se fizer algum depósito na conta, por favor comunique para que possamos fazer o registo, a gestão e a prestação de contas.

Prazo: Não temos muito tempo, este será o nosso principal problema. Mesmo assim vamos tentar?

Se conseguirmos dar este passo, para o próximo ano estamos em melhores condições para identificarmos fundos alternativos aos financiamentos tradicionais. Acredito que existem angolanos com dinheiro que se identificam com esta causa, temos que começar a identifica-los. Esta ideia é inconcebível?

Está lançado o desafio, por favor divulguem este email."

DADOS DA CONTA:

Titular da Conta: Centro para o Desenvolvimento e Parcerias Angola

Sub-conta: Conferência Angolana da Sociedade Civil

Banco: BFA (Banco de Fomento Angola)

Conta nº: 4583505532003

Nome da Conta: Dólar mais

Moeda: Dólar Americano

IBAN: AO06 0006 0000 45835055321 11

Swift/BIC: BFMXAOLU

Cidade - País: Luanda – Angola

Aproveitamos para transcrever a baixo o convite e apelo trazido a nós pelo Núcleo de Coordenação da Sociedade Civil do Moxico:

Caros/as Senhores/as,

Vimos através deste, informar oficialmente as representações diplomáticas supracitadas, que estão em curso as acções preparatórias para a realização da IIª Conferência Provincial da Sociedade Civil, no Moxico, a realizar-se nos dias 3 e 4 de Novembro do ano em curso na cidade do Luena.

Assim sendo, a Coordenação da SC/Moxico, tem a honra de convidar aos digníssimos representantes dessas Instituições Diplomáticas, Agências das NU, Agências Internacionais e ONG´s Internacionais, para participar na Cerimónia de Abertura deste Forum provincial, a ter lugar no dia 3 (Terça-feira).

A presença das Vossas Instituições nesta Conferência, será um estímulo importante para as Organizações directamente envolvidas no processo, bem como uma mensagem, a toda a comunidade do Moxico, do respaldo e solidariedade que a Sociedade Civil do Moxico em particular e a Sociedade Civil Angolana em geral, têm vindo a granjear por parte da Comunidade Internacional.

Gostaríamos também que tornassem extensiva esta mensagem a outras Instituições Internacionais, habitualmente interessadas nessas acções, que, pelo desconhecimento exacto dos seus endereços não conseguimos incluí-las no nesta mensage.

Nota:

Neste momento, as companhias aéreas não estão a viajar para o Moxico. Entretanto, aviões de pequeno porte estão a fazer este percurso. Existem algumas Agências que têm estado a fazer este percurso, alugando tais avionetas. O Aluguer de um avião para 15 passageiros custa quase 8.000,00 USD (Oito Mil Dólares Americanos). Estamos dispostos a ajudar as vossas Instituições na coodenação para o aluguer de um voo que possa sair de Luanda para o Luena.

Em caso de contacto poderão ligar para o Senhor Domingos Jorge (922 634374) ou enviar mensagens para o Senhor Gil ("gil.adra@yahoo.com.br" ) e a Senhora Alexia (agamito@cdpa-angola.org).

Esperando pelas vossas respostas, termino agradecendo a vossa habitual colaboração, desejando-lhes votos da mais alta estima e consideração.

Atenciosamente,

Domingos Jorge

Núcleo de Coordenação da

Sociedade Civil do Moxico

Luena

CARTA ABERTA DA MARCHA MUNDIAL PELA PAZ E PELA NÃO-VIOLÊNCIA

*Carta aberta da Marcha Mundial pela Paz e pela Não-Violência*

Os acontecimentos de extrema violência dos últimos dias nos incitaram a escrever esta carta. Partimos de nossa própria experiência pessoal não como observadores, mas como vítimas de mais uma expressão da barbárie que é cotidiana para muitas pessoas em nossa cidade. É uma triste realidade que, assim como nós, tantos outros milhões de pessoas estejam, neste instante, sofrendo a violação de seus direitos mais elementares como seres humanos.

É comum que muitas pessoas, depois de episódios como este ocorrido em Vila Isabel e no Morro dos Macacos, busquem soluções imediatistas e os supostos culpados por esta *tragédia anunciada*. No entanto, uma simples constatação revela que não há soluções imediatas para esta e as várias outras formas de violência que testemunhamos no Rio de Janeiro. Ademais, não há nenhum cidadão ou cidadã que esteja isento de responsabilidade por estes episódios. Carece elucidar que falamos de responsáveis e não culpados. Nós estamos submersos, como sociedade, há séculos, nesta cultura de violência.

Estes casos de violência física extrema são a ponta do iceberg. Até chegarmos nestes casos que são “batalhas perdidas”, muitas outras violências são permitidas e mais, *naturalizadas*. Somos todos responsáveis quando permitimos que um número cada vez maior de nossas crianças fique nas ruas esmolando. Somos todos responsáveis quando ficamos indiferentes ao massacre dos moradores das comunidades carentes do Rio de Janeiro, pelos bandidos e pela própria polícia. Somos todos responsáveis quando achamos normal que as pessoas, empresas e Estados mendiguem recursos à grande banca internacional, que além de concentrar grande parte do capital mundial sem produzir por isso, mostrou sua irresponsabilidade recentemente, desdobrando no fechamento de milhões de postos de trabalhos. Somos todos responsáveis por permitirmos que nossos jovens (a grande maioria pobres e negros) sejam exterminados pelas armas de fogo.

Não podemos comparar, no entanto e neste momento, a influência do cidadão comum e do Estado, por exemplo, para iniciar uma mudança na direção destes acontecimentos. Este Estado que, através da farsa que é a Democracia Representativa, que não é mais que uma Plutocracia, roubou o poder de decisão das pessoas comuns, que se encontram tão impotentes e, por isso, tão sujeitas e suscetíveis à violência. Na realidade, esta desapropriação talvez seja a maior das violências ou pelos menos, uma gigantesca influência sobre as demais. Padecemos de uma grande violência moral em vermos tanta desgraça e ficarmos imóveis.

Como encontrar a alegria, os sonhos e a paz que nos trouxeram até aqui e que nos permitiram superar tantas outras desgraças? Não temos a menor dúvida que esta mudança deve se dá também no interior de cada um de nós. Também não temos nenhuma dúvida que o caminho da violência não nos levará à Paz. E esta, antes de uma aspiração ou utopia, é uma necessidade. Devemos nos rebelar com a força da não-violência contra a morte, contra as armas, contra a miséria, contra a fome, contra a indiferença, até onde chegar nossa influência: na nossa família, no nosso bairro, nas escolas, universidades, cidades etc. Ao chegarmos aos milhões diremos aos principais dirigentes do planeta que não queremos mais esse destino estúpido, violento e sem sentido que tais irresponsáveis nos impuseram e que também permitimos que o fizessem. Não queremos mais que seja gasto a quantia de U$ 1,4 trilhão em armas no mundo, por ano. Com uma pequena parte desse montante acabaremos com a fome no Planeta. Queremos o desarmamento nuclear imediato. Queremos o desarmamento progressivo e proporcional do armamento convencional mundial. Queremos a retirada imediata dos territórios invadidos. Queremos tratados de não agressão entre os países. Queremos o fim da resolução de conflitos através da guerra. Queremos escolas e saúde públicas e de qualidades, queremos postos de trabalho, cultura e não fuzis e HKs. Queremos nossos jovens com participação e poder de decisão sobre suas demandas e necessidades. Eles são o motor da história, eles produzem a tão importante “dialética geracional”, como diria Tomás Hirsch. A morte dos milhares de jovens, hoje, é muito mais que uma violência física, é uma violência com a nossa história e com o nosso futuro.

Mas algo diferente começa a aparecer em nosso interior quando começamos a nos identificar com a dor do outro. Não é um sentimento que pesa, mesmo que fique submerso em meio a tanta indignação e dor. O sentimento de união, de compartilhar com outros a mesma situação abre, justamente, a porta, a janela que permitirá a superação deste mesmo estado de opressão.

A violência, em todos os seus aspectos e em todos os lugares, não é somente uma questão pessoal ou regional. Estamos diante de um cenário planetário. Assim como também é planetário esse movimento, essa nova sensibilidade, esse sentimento que começamos a perceber emergir de séculos de opressão. São pessoas e organizações que sabem que a violência é uma mentalidade e um processo acumulativo e, que para sairmos deste primitivismo, precisamos percorrer outros caminhos que estão fora do universo da própria violência. A Marcha Mundial pela Paz e pela Não-Violência é o fruto desta sensibilidade e da ação de homens e mulheres valentes que estão construindo uma outra realidade. Somos precedidos por grandes ícones, suas condutas exemplares e grandes movimentos que já mostraram a eficácia da metodologia da não-violência. Este movimento não tem chefes, nem donos, nem amos. Tampouco queremos ser chefes, donos ou amos de ninguém. Milhões de homens e mulheres já levantaram suas vozes para que as mesmas sejam escutadas em todas as partes do mundo. A voz do fraco, a voz do débil se torna um coro poderoso quando ecoa por toda parte. Não é indiferente a sua participação, seja você uma pessoa ou uma organização. Não há posição neutra para estes assuntos, a omissão também é um posicionamento político. Seus sonhos, exigências e necessidades encontrarão convergência com esta que é a maior causa do momento em que vivemos: evitarmos uma catástrofe nuclear.

Rio de janeiro, outubro de 2009


Equipe Porta-voz/RJ

Mundo sem Guerras

portavoz.rj@marchamundial.org.br

OBS: Esta mensagem foi recebida de Nicolas Filipic Masso , através da Rede 3 Setor, a 24 de Outubro de 2009

FUTEBOL E CIDADANIA: Rumo à III Conferência da SC

O Torneio de futebol 11, em curso nas cidades do Lobito e Benguela, cumpriu a sua 6.ª jornada neste último fim-de-semana, onde se obtiveram os seguintes resultados:

Feira do Lobito - 0 X Sociedade Civil Lob. - 2

Sociedade Civil Bga - 0 X Escola/Logística - 3

Polícia - 0 X Academia Militar - 3

16 de Junho - 2 X Educação - 4

Com estes resultados, a classificação é a seguinte:

		J	V	E	D	Gm	Gs	Pontos
1º	Academia Militar	6	4	2	0	12	5	14
2º	Escola/Logística	6	4	1	1	18	4	13
3º	Educação	6	3	2	1	16	11	11
4º	Sociedade civil Lobito	6	3	1	2	12	17	10
5º	Feira do Lobito	6	2	1	3	7	14	7
6º	Sociedade Civil Benguela	6	2	0	4	10	3	6
7º	Polícia	6	1	1	4	3	1	4
8º	16 de Junho	6	1	0	5	6	24	3

A próxima jornada conta com os seguintes jogos:

Sábado dia 30 , às 15h30

16 de Junho_____/_____Feira do Lobito

Academia Militar_____/_____Socidade Civil Benguela

Sociedade Cível Lobito_____/______Policia

Domingo dia 01 , às 9h30

Escola de Logística_____/______Educação

Com esta jornada, termina o torneio. No entanto está previsto ainda um jogo amistoso entre os dois primeiros qualificados a 13 de Novembro. Neste dia, num acto público, será feita a entrega de prémios ao primeiro e segundo classificado, à equipe fair-play, ao melhor marcador e ao guarda-redes menos batido. Serão ainda entregues certificados de participação a todos os jogadores.

A exemplo deste torneio, no próximo domingo, no Moxico haverá uma partida de futebol que porá frente a frente as equipas da Sociedade Civil e da Polícia Nacional.

Pobreza, água e desigualdade social

“As populações do país inteiro consideram que a vida delas poderia melhorar muito se tivessem acesso à água potável para as pessoas e, no caso particular do campo, para os animais e para a lavoura”.

- Por Nelson Pestana (Bonavena)*

Mais uma vez, este ano, se assinalou o dia mundial de combate à pobreza. Para o assinalar resolvi fazer uma breve reflexão sobre a situação do acesso à água (potável) que é uma condição fundamental para à vida, para o bem-estar e a saúde das populações e para o desenvolvimento económico e social do país. Há cerca de um ano, escrevi um artigo em que constatava que o acesso à água potável é uma prioridade social pois, a não realização deste direito de cidadania, está estreitamente relacionada com a pobreza e com a vulnerabilidade das populações às doenças, com os altos índices de mortalidade infantil, de doenças diarreicas agudas e outras. Basta ler os relatórios (mesmo os oficiais) ou falar com as pessoas para nos darmos conta disso.

As populações do país inteiro consideram que a vida delas poderia melhorar muito se tivessem acesso à água (potável) para as pessoas e, no caso particular do campo, para os animais e para a lavoura. Mas, infelizmente, apesar de termos um país rico, também em recursos hídricos, a situação vem-se repetindo e os níveis de satisfação dos cidadãos estão longe de ser satisfatórios.

A razão de ser desta situação, de uma fraca e desigual progressão nos índices de satisfação das necessidades das populações em água, tem a ver com a descoordenação das politicas adoptas, com a falta de compromisso dos governantes com estas políticas, com as opções casuísticas que inviabilizam o cumprimento das metas estabelecidas e com um certo desprezo pelo conjunto da população, traduzido também na persistente forte desigualdade de acesso ao precioso líquido, na diferença de qualidade e do seu preço. Paradoxalmente, os mais pobres são aqueles que para além (e por força desta situação) de serem marginalizados na construção de sistemas de abastecimento, são os que pagam a água mais cara do país, pois são abastecidos por terceiros, nomeadamente através dos camiões-cisterna, consumindo assim também a água de menor qualidade. Em verdade, o consumo de água potável, tal como o país, é também profundamente assimétrico e muito desigual, varia em função da situação social e económica de cada família mas também em função do desenvolvimento desequilibrado e despótico do país.

Pelas condições em que as populações vivem as políticas públicas sobre a água deviam ter “carácter de urgência”, sem prejudicar o seu enquadramento na estratégia de desenvolvimento económico e social do país. No entanto, são preteridas em relação a outras prioridades. Não restam dúvidas de que há ligações intrínsecas e inegáveis entre o acesso à água e a saúde das populações, entre o acesso à água e a educação pelo que a política de água, no país, devia merecer a maior atenção da parte dos governantes.

Porém, para além dos baixos níveis de resposta às grandes necessidades da população, constatamos ainda que a política de abastecimento de água é regida por critérios de desenvolvimento separado que não têm nada a ver com os técnicos que a operacionalizam mas com os governantes que tomam as decisões políticas.

Para demonstrar uma tal afirmação, basta olharmos, com olhos de ver, para os dados de uma peça jornalística inserta no semanário Expansão, de 18 de Setembro de 2009, sob o título, “EPAL investe 183 milhões de USD para aumentar capacidade de oferta”. Nela, Juvenis Paulo, o autor da peça, refere que a EPAL tem em curso um programa para “aumentar a captação, produção e distribuição” de água à Luanda. Esse programa está repartido por quatro projectos; três já em curso, que perfazem 183,4 milhões de dólares americanos, e um ainda em fase de aprovação no Conselho de Ministros, no valor estimado de 140 milhões de dólares americanos. Ora, o primeiro projecto, que visa a construção de centros de distribuição e instalação de dez quilómetros de condutas adutoras, destina-se a fornecer água ao Estádio do CAN, ao Campus Universitário e a zona residencial do Camama. O segundo projecto visa o reforço da capacidade da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Sudeste e a construção de novos centros de distribuição e de alguns fontanários na zona do Camama. O terceiro projecto visa aduzir água para o Pólo Industrial de Viana, a partir do sistema 1. Finalmente, o quarto projecto visa, na primeira fase, ampliar a captação das ETAs do Bengo e do Candelambro e, na segunda, construir um sistema de distribuição de 120 km, no bairro dos Mulenvos de Cima e ainda implantar 240 fontenários nas zonas de Cacuaco, Viana e Cazenga.

Parece que há uma prioridade no abastecimento de água, pelos meios públicos, às zonas das novas urbanizações, ligadas aos interesses imobiliários do círculo do poder. Mas, qualquer que seja o critério utilizado, parece que para a política de água há cidadãos que tão-somente merecem chafarizes (tal como o colono lhes oferecia) e outros merecem água canalizada, em suas casas. Pelos vistos, para os governantes angolanos, as chamadas zonas residenciais estruturadas são consideradas como fazendo parte da civitas e, por isso, os seus habitantes são considerados cidadãos portadores do direito ao acesso à água potável, nas suas residências. Por outro lado, para esses governantes, os demais cidadãos, moradores nas chamadas zonas não estruturadas, são (des)considerados como não fazendo parte da civitas mas do espaço do indigenato, sem direito ao acesso à água potável, nas suas residências mas tão-somente ao chafariz comunitário.

É claro que em pleno século XXI não podemos aceitar um dito desenvolvimento na base do chafariz por aquilo que esta limitação representa para a saúde pública, para o asseio pessoal, a higiene doméstica, a redução de oportunidades, a carga física e social, nomeadamente em relação às mulheres, às crianças, às jovens meninas, e a perturbação do percurso escolar. Para além de que não é uma solução segura e obriga a muitas reposições, tornando-a dispendiosa. Há que encontrar soluções inovadoras, no espírito da parceria público/privado com as comunidades, de maneira que elas próprias possam contribuir para levarem a canalização final até as suas casas. Temos que ter como meta imediata colocar uma torneira em cada casa, de cada família angolana, acabando com o apartheid social que esta política traduz.

*Cientista político

Publicado inicialmente in jornal AGORA.

FIM

SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA FOI TEMA DE CONVERSA COM AS MULHERES DO 16 DE JUNHO

A OMUNGA tem vindo a desenvolver permanentemente palestras de educação para a saúde junto de diferentes grupos de jovens nas várias comunidades. Estas palestras têm como objectivo transmitir aos jovens informações importantes sobre o direito à saúde mas também como forma de muni-los de mecanismos que lhes permitam proteger-se de diversas doenças.

A última palestra foi realizada a 26 de Outubro, no ex. centro 16 de Junho (B.º da Lixeira), com mais de 20 mulheres e jovens, onde se falou sobre saúde sexual e reprodutiva.

Atendendo ao facto de que o tema deve ser sempre analisado por ambos os parceiros, a OMUNGA está já a preparar uma nova palestra dirigida aos homens e rapazes de forma a colmatar o deficit de informação sobre o assunto.

ADOLESCENTES PREPARAM-SE PARA A CONFERÊNCIA DA SOCIEDADE CIVIL

A OMUNGA está a trabalhar com 6 escolas primárias e duas comunidades para a preparação dos delegados a participarem na Conferência da Criança a ter lugar durante a III Conferência Angolana da Sociedade Civil de 17 a 19 de Novembro de 2009, em Benguela.

No âmbito desta preparação, estão ainda envolvidas as associações AJS e CRB. Nas escolas, têm-se desenvolvido palestras e diversos trabalhos para uma exposição a ter lugar durante a conferência.

Para esta exposição do olhar dos adolescentes sobre os Direitos Humanos, a OMUNGA distribuiu diverso material de desenho.

A Conferência da Criança contará com a presença de mais de 50 adolescentes dos 14 aos 17 anos. Contará ainda com a presença de representantes do OKUTIUKA - Huambo e dos Meninos de Moçambique.

Esta acção enquadra-se nos projectos Criança de Rua, financiado pelos Médicos do Mundo de França, e Juventude e Cidadania financiado pela Comissão Europeia.

A iniciativa, além de se enquadrar no movimento em prol da III Conferência da SC, é alusiva à Marcha Mundial da Paz e ao Dia Internacional da Prevenção do Abuso e Violência contra a Criança.

CONTRAPONTO: O PAPEL DA IGREJA NO PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO

CONTRAPONTO o nosso espaço de todas as quartas-feiras, das 17H00 às 18H00, na Rádio Morena Comercial - Benguela.
Na edição de 28 de Outubro de 2009, acompanha e participa, por telefone, no debate radiofónico sobre O PAPEL DA IGREJA NO PROCESSO DEMOCRÁTICO.

O moderador de todos os programas é o jornalista ANTÓNIO CAPALANDANDA.

ACOMPANHA PONTO A PONTO NO
CONTRAPONTO

III CONFERÊNCIA ANGOLANA DA SOCIEDADE CIVIL: Notícias Breves

À medida que nos aproximamos da data da realização da III Conferência Angolana da Sociedade Civil, vai crescendo o envolvimento de todos. É assim que várias associações e redes se desdobram em actividades organizativas para o evento que reunirá, em Benguela, todos os actores da SC.

A CDPA organiza um encontro a 28 de Outubro de 2009, em Luanda, para planificação e preparação da agenda do eixo temático sobre a DESCENTRALIZAÇÃO.

Por outro lado, a Plataforma Eleitoral teve, a 24 de Outubro, um encontro com membros do grupo de coordenação nacional para acertos sobre a organização do eixo temático sobre as ELEIÇÕES.

Ainda neste sentido, a OMUNGA trabalha, a nível do Lobito, com escolas e comunidades carentes na preparação dos delegados à conferência da CRIANÇA.

Outros temas estão também em discussão por vários grupos de associações e organizações angolanas e estrangeiras.

DIA MUNDIAL DO HABITAT: LARDEF APROVEITA JORNADA PARA CONTINUAR A LUTA PELA INCLUSÃO

A LARDEF no Huambo, continua a ser um exemplo da luta pela "Conquista da Cidadania" das pessoas com deficiencias. Aquando da comeração do Dia Mundial do Habitat, 5 de Outubro de 2009, realizado na Provincia do Huambo, onde a Direcção Provincial do Urbanismo e Habitaçao apresentou alguns Planos de Urbanizaçao de alguns Municípios do Huambo, e algumas empresas privadas apresentaram os seus projectos de construção de habitação, a LARDEF aproveitando a oportunidade na pessoa do seu coordenador provincial, defendeu a Inclusão de Rampas de acesso e Elevadores para edifícios com mais de um (1) piso, de formas a garantir a circulação mais digna da pessoa com deficiencia, contribuindo assim desta maneira no Exercicio de Cidadania das mesmas.

O evento contou com a participação de dirigentes locais e vindos de Luanda, a destacar a presença do Ministro do Urbanismo e Habitação e o Vice Governador pela Área Social, para além de Membros das Organizações da Sociedade Civil de Luanda e Huambo.

A FORÇA DO PODER CONSTITUINTE PARA A ELABORAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO

QUINTAS-FEIRAS DE DEBATE
BENGUELA, 22 DE OUTUBRO DE 2009
PRELECTOR: ASSIS CAPAMBA


Agradecimentos…..

Minhas Senhoras e Caros senhores! Peço muitas desculpas ao auditório porque quando preparei a minha prelecção incidi o meu trabalho, no tema A Nova Constituição e os Desafios da Reconciliação Nacional, tendo depois, isto esta manhã aqui mesmo no local do evento, tomado conhecimento de que o tema a abordar proposto pela OMUNGA seria sim, A Força do Poder Constituinte para a Elaboração da Nova Constituição.

Tentarei dar o meu melhor contributo para o enriquecimento deste debate que esperamos seja útil e esclarecedor para todos.

A minha dissertação ira basear-se mais numa troca de opiniões entre mim e vos para que juntos cheguemos a um consenso sobre o modo da nossa participação e intervenção na feitura da nova Constituição. Para isso começaremos por falar um pouco de história, sobre a evolução politica das sociedades uma vez que, nos fazemos parte desta mesma evolução.

Os direitos cívicos dos cidadãos, remontam aos primórdios dos tempos da evolução do ser humano enquanto ser sedentário e vivendo em comunidade. Já então, homens e mulheres procuravam um entendimento mútuo na sua vivência tanto para se manterem unidos para a sua própria sobrevivência quanto aos seus usufrutos relativamente a acção social comunitária e ao lazer.

Esta constante necessidade do ser Humano querer sempre estabelecer padrões organizativos à medida que as comunidades iam crescendo, é que fez surgir leis que estabelecessem o equilíbrio ente uns e outros. Para quem é religioso, citarei apenas o livro bíblico Deutenorómio onde, os seguidores de Moisés eram obrigados a seguir numerosas leis e acordos. Também o livro islâmico El Corão é baseado na mesma perspectiva isso, para só mencionar escritos de há muitos séculos atrás.

A nossa Constituição Angolana deveria espelhar aspectos intrinsecamente ligados a natureza das nossas populações tais como origens, usos e costumes, línguas faladas pelos seus variados povos e outros.

As políticas já foram criadas e nós não nos podemos considerar um povo especial. Devemos pois no estudo das experiências dos outros povos, subdivididos em reinados, regimes políticos parlamentares, presidencialistas, semi-presidencialistas e até mesmo regimes comunistas ou totalitários para escolher de entre eles o que mais se aproxima da nossa realidade. Todos nos sabemos que a Lei constitucional vigente foi obra de um processo emanado por um partido no caso o partido MPLA que em Novembro de 1975, uns dias antes da Independência, elaborou uma constituição que foi revista em 1992 aquando da integração do regime multi-partidário no País. Esta Lei Constitucional teria sido revista durante o primeiro mandato da Assembleia Nacional mas, até hoje 19 anos depois, continuamos num impasse constitucional.

Qual é então o problema?

Esta é a questão que vamos debater em conjunto.

Como analisar a força do poder constituinte?

A meu ver, o poder constituinte deveria depender do Tribunal Constitucional e os juízes do poder constituinte levariam as propostas dos cidadãos a este Tribunal para se evitarem ingerências em determinados sectores como vimos no passado entre CNE e CIPE. Isso para não esquecer que na altura da votação houve a intervenção dos serviços do GRN no transporte e logística das assembleias de voto. O Tribunal Constitucional deveria assegurar a regularidade da eleição do Presidente da Republica e examinar as reivindicações dos participantes nas mesmas e, após confirmação dos votos, anunciar o resultado eleitoral. A título de exemplo, foram realizadas eleições no Paquistão onde o Presidente cessante teria eventualmente ganho as ditas eleições mas após reivindicações das partes vai ser submetido a uma segunda volta. Será que no nosso País o poder constituinte e o Tribunal Constituinte não receberam reclamações das eleições de 2008? O que foi feito destas reclamações?

As demais leis orgânicas da comissão constitucional devem ser discutidas num fórum próprio.

Como influenciar o poder constituinte para a elaboração da nova Constituição?

Vivemos um momento impar onde a conclusão da nova Constituição esta sendo encarada como um empecilho para a normalização da vida politica do País. Que tipo de Constituição queremos? Queremos uma Constituição em que a soberania dependa do povo ou queremos uma soberania representativa. Eu inclino-me para a soberania em que o poder é exercido pelo povo e, em que cada homem ou mulher independentemente da sua origem, raça ou religião, tenha as mesmas oportunidades, os mesmos direitos e os mesmos deveres no exercício da coisa pública. Queremos uma bandeira em que todos reconheçamos. Um hino nacional não guerreiro e que englobe os nossos costumes e uma Pátria que respeite o principio dos direitos do Homem e do Cidadão. O direitos do Homem e do Cidadão, e uma matéria que tem sido tratada muito superficialmente pelos nossos dirigentes e por todos nós, é quase tabu. Será que habita em nós um medo permanente e por isso tememos falar dos Direitos do Homem? Se esse medo existe temos que combatê-lo. Os franceses já em 1789 declararam perante o mundo os direitos do Homem e do cidadão para se combater a corrupção dos governos e diminuir a ignorância, esquecimento e o desprezo dos direitos humanos. Se nós respeitássemos os direitos humanos a situação dos refugiados na fronteira com os dois Congos seria evitada.

Eu proporia a Comissão Constituinte leis que separassem taxativamente o exercício do poder executivo, legislativo e judicial com maior incidência no controlo da Assembleia Nacional uma vez que esta e composta por representantes do Povo.

O executivo iria depender de como a maioria quer ser governada. Há um trabalho aturado neste momento que necessita de um diálogo permanente. O MPLA e detentor de 82% dos representantes do Povo. Ele pode sozinho influenciar a feitura da nova Constituição e nos temos que estar preparados para que esses 82% não representem uma Constituição parcial porque os angolanos não sabem se esse numero representa concretamente o desejo da população uma vez que não nos foram dados elementos sobre a abstenção.

A guisa de conclusão eu diria que nós estamos numa fase que eu defino como momento constituinte em que temos que analisar o sistema governativo e sua eficiência. A quem chame à esse momento, momento transitório, com o Prsesidente da Transição incluído.
Temos que encontrar um entendimento sobre o conteúdo da nova Constituição em que seja debatido valorosamente o estado democrático Angolano, insistir nos Direitos do Homem e do Cidadão e que ela beneficie com o processo de reconciliação nacional.

Neste momento de definição de linhas orientadoras para o país e para a governação desejável e imprescindível o empenho da sociedade civil. Esta tem que se manter vigilante para denunciar todos os abusos da vida pública e partidária que tendam a monopolizar e açambarcar os bens públicos para benefício pessoal.

Muito obrigado.