REPÚBLICA DE ANGOLA
FÓRUM DE CONCERTAÇÃO POLÍTICA
COMUNICADO
Reunidos em sessão ordinária, os partidos que formam o Fórum de Concertação Política analisaram o comportamento dos órgãos de Comunicação Social públicos e o andamento do processo de elaboração da nova constituição, à luz dos pronunciamentos de sua Excelência o senhor Presidente da República durante a realização do VI Congresso do seu Partido sobretudo àqueles que dizem respeito ao calendário político do País para os próximos anos.
Em conclusão, decidiram tornar público o seguinte:
O Fórum de Concertação Política condena a tentativa de forçar factos consumados em violação da Constituição e do Consenso Nacional e não endossa a ideia segundo a qual, as eleições Legislativas, ao terem como cabeça de lista o cidadão José Eduardo dos Santos, o transformam em Presidente legítimo até que o mesmo decida a realização das eleições futuras.
Na Lei Constitucional angolana, não existe nenhuma situação de vazio normativo. Por isso, o Presidente da República não deve, com base nos resultados das eleições legislativas de 2008, estender o seu reinado até ao ano de 2012.
O Fórum de Concertação Política é da opinião de que ao não ter convocado eleições presidenciais para este ano de 2009 como estava previsto nos compromissos assumidos, o cidadão José Eduardo dos Santos reforça a sua ilegitimidade como Presidente da República.
O Fórum de Concertação Política, denuncia a forma como o processo de auscultação das populações para recolha de sugestões para o debate constitucional foi realizado, dada a inaceitável manipulação feita pelo MPLA que o transformou numa operação que visa legitimar as suas posições. Ao longo de todo este processo, vários interessados a prestar as suas contribuições, ou não tiveram acesso ou liberdade de se pronunciarem nas sessões programadas para a discussão da revisão constitucional, apenas por não se identificarem com o MPLA ou com o projecto C.
Aliás, o Fórum de Concertação Política entende que o debate constitucional levado ao público, na base de três matrizes, foi apenas um engodo visando manipular a opinião pública, desorientar e distrair a sociedade e, sobretudo, validar o projecto C.
O Fórum de Concertação Política também denuncia a manipulação encetada pelo Governo através dos meios de comunicação social estatais e rejeita a ideia que se pretende passar, fazendo crer que todo o Povo Angolano já aceitou o Projecto C. Por ser seu dever prestar um serviço público, os órgãos de comunicação social do estado, devem igualmente transmitir opiniões opostas às do MPLA, pois a democracia deve prevalecer no nosso país.
O Fórum de Concertação Política acha que a velocidade imprimida ao processo constitucional, de há algum tempo para cá, ao arrepio do cronograma de acções inicialmente aprovadas pela Comissão Constitucional, inverteu e subverteu todo o processo. Assim,
com vista a contribuir para um processo sério de democratização efectiva do País, o Fórum de Concertação Política propôs-se a:
a) – Mobilizar a opinião pública nacional para lutar com meios democráticos ao seu alcance para uma eleição directa do Presidente da República na base da Constituição em vigor;
b) – Não aceitar ao nível da Comissão Constitucional uma postura violadora da Constituição, das Leis e das Normas estabelecidas para o debate constitucional;
c) – Empenhar-se, com mais afinco junto da opinião pública nacional para o reforço do debate constitucional para uma Constituição que reflicta o interesse nacional.
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