29/09/2010
28/09/2010
27/09/2010
25/09/2010
Crónica de Domingos Fingo: "MAIS UM CAOS DEMOLIDOR NA CIDADE DO LUBANGO"
MAIS UM CAOS DEMOLIDOR NA CIDADE DO LUBANGO
É mês do Herói Nacional, o mês de Setembro.
É dia do Herói Nacional, o dia 17.
Em vez de ser um dia de alegria é, pelo contrário, um dia de angústia. O feriado prolongado foi “bem aproveitado” pelo governo local para desalojar os moradores adjacentes do rio mukufi, concretamente no largo da Rádio 2000. Um dia em que por um lado comemorava-se a festa do Herói Nacional e por outro os camiões da Administração Municipal do Lubango, transportava os desalojados à área da Tchimúcua.
É mais uma acção virada a legitimidade da pobreza, da miséria, da penúria…
É o dia dedicado a despedida da casa, porque o governo apertou a forca. Uma forca contra os pobres e não contra a pobreza. Lágrimas, angustia, desespero, frustrações, temor,… Estes são os sintomas que cruzam os caminhos dos ex-moradores das margens do rio MUKUF, no Lubango.
Os filhos de Deus, de momento, estão sem direcção.
As lágrimas secaram. Os corpos definham. O imaginário foi dissolvido pelo Satanás.
O momento exige jejum e oração de todos quantos se identificam como filhos de Deus porque o “anjo mau” está solto. Está tão solto, que apostou-se na pobreza, nas endemias, nos acidentes cardiovasculares no alojar as pessoas ao relento. Enfim!...
Enquanto Agostinho Neto dizia: “O mais importante é resolver os problemas do povo”. Hoje os menos entendidos dizem “o mais importante é demolir as casas do povo”:
Outros desumanos acrescentam ainda: “o mais importante é criar problemas ao povo, até ao seu colapso”. Que paradoxo!.. Quê desilusão!... Quê desumanismo!... Quê selvajaria!.... Quê insensibilidade!...
Chega!…. Pensemos na dignidade do povo angolano. Um povo que merece tranquilidade depois de longos anos de guerra…
Não nos esqueçamos. Deus é o Justo Juiz e, no momento certo, fará a sua justiça contra todos os anjos maus que, pelos seus pecados, nem o inferno merecem.
Ámen.
Domingos Francisco Fingo
24/09/2010
23/09/2010
22/09/2010
19/09/2010
18/09/2010
17/09/2010
NOTA DE IMPRENSA: APELO CONTRA AS DEMOLIÇÕES JUNTO AO RIO MUKUFI - LUBANGO
BRASILIA, 17 de Setembro de 2010
NOTA DE IMPRENSA
APELO CONTRA AS DEMOLIÇÕES AO LONGO DO RIO MUKUFI, CIDADE DO LUBANGO – HUILA
APELO CONTRA AS DEMOLIÇÕES AO LONGO DO RIO MUKUFI, CIDADE DO LUBANGO – HUILA
A Associação Construindo Comunidades (ACC) e a OMUNGA, organizações com o Estatuto de Observador da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, encontram-se preocupadas ao tomarem conhecimento, de que estão na “iminência de serem demolidas 320 casas ao longo do Rio Mukufi, que divide a cidade do Lubango. De acordo com as informações, o Administrador Municipal do Lubango garantiu que as demolições terão lugar entre os dias 18 e 20 de Setembro de 2010, sem que se tenham criado quaisquer tipo de condições de reassentamento.”
Para além de representarem flagrante desrespeito à Resolução da Assembleia Nacional, contrariam as recomendações aceites por Angola aquando do mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos, onde salientamos:
130. Levar a cabo a indispensável reabilitação e reconstrução urbana em conformidade com a legislação relevante e os padrões internacionalmente aceites de direitos humanos (Portugal);
131. Adoptar medidas legislativas definindo estritamente as circunstâncias e salvaguardas relacionadas com acções de despejo e parar com todos os despejos forçados, até que tais medidas sejam estabelecidas (Países Baixos);
e
136. Providenciar a necessária assistência às pessoas despejadas, especialmente aos membros de grupos vulneráveis, incluindo mulheres, crianças e idosos (Uruguai);
Perante tais informações, a ACC e a OMUNGA, solicitam explicações claras sobre os passos dados pelo Executivo no sentido de:
1 – Restabelecer as condições de habitabilidade das populações desalojadas do Lubango, Matala e Quipungo respeitando os princípios plasmadas nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, na Constituição e na Resolução da Assembleia Nacional, dando especial atenção à situação particular dos vulneráveis;
2 – Garantir condições de acordo às recomendações do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, aceites por Angola a 10 de Junho de 2010, para as populações ameaçadas de desalojamento ao longo do Rio Mukufi, dando especial atenção à situação particular dos vulneráveis.
Ao mesmo tempo, solicitam à Relatora Especial para o Direito à Habitação Adequada das Nações Unidas para que tome todas as medidas necessárias no sentido de esclarecer ao Estado angolano sobre as suas obrigações e responsabilidades.
Cientes de que o assunto exposto será merecedor da devida atenção, aceitem as nossas cordiais saudações.
Pela Associação Construindo Comunidades
Padre Jacinto Pio Wacussanga
Presidente
Pela OMUNGA
José A. M. Patrocínio
coordenador
José A. M. Patrocínio
coordenador
Na Feira do Compão-Lobito MPLA contra MPLA
Jango da Cooperativa Pesqueira da Feira Destruída pelo Secretário do Comité de Acção do Partido MPLA na Feira do Compão-Lobito o Sr. António Manuel da Silva em companhia de outros membros do partido no mesmo local construíram o comité do Partido MPLA
Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
Ponto de Vista do Jornalista e Activista Cívico Pedro Santa Maria, e Sr. Tuca Manuel Director Provincial dos Registos-Benguela
16/09/2010
Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
Ponto de Vista do Sr. Abrantes Carlos Director Provincial da Agricultura-Benguela e Victor Moita Secretário Provincial dos Assuntos Políticos do MPLA-Benguela
Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
A Voz das Vitimas das Demolições, Francisco Mateus e Ponto de Vista do Activista dos Direitos Humanos António Figueiredo Presidente da Associação para Promoção do Homem Angolano (APHA-Benguela)
Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
Ponto de Vista dos Participantes do QUINTAS DE DEBATE na Conferência; António Lima da JMPLA, Fernando Belo 2º Secretário Provincial da JMPLA-Benguela, Adelino Honório Oficial de Justiça do Departamento Provincial de Registo Civil-Benguela
Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
A Voz das Vitimas dos Desalojamentos Forçados e Caetano Costa Activista dos Direitos Humanos da SOS HABITAT, Cachine Secretário Provincial da Juventude do Partido Popular-Benguela
CIDADES MELHORES, VIDAS MELHORES PARA QUEM?
Pergunta a Relatora da ONU para o Direito à Moradia
(09/2010) Genebra - A Relatora Especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, ressaltou que o tema deste ano do World Habitat Day, Melhores cidades, vidas melhores, "deve ser traduzido em políticas que respeitem e promovam os direitos humanos".
Ela observou que o Dia Mundial do Habitat, que acontecerá no dia 4 de Outubro, será uma oportunidade para reafirmar a moradia adequada como um direito humano. "Peço a todos os envolvidos em projetos de desenvolvimento urbano que lembrem a obrigação dos Estados de respeitar e proteger o direito à moradia adequada através de políticas de desenvolvimento sustentável", acrescentou. "O tema do Dia Mundial do Habitat este ano é ‘Melhores cidades, vidas melhores’, mas é preciso perguntar: melhores para quem?".
"Com demasiada frequência, este refrão conduziu projetos de renovação urbana que melhoraram a vida da classe média às custas dos mais vulneráveis. A atenção prioritária deve ser direcionada para a melhoria da vida e da moradia dos mais pobres." "As pessoas que vivem em situação de pobreza e os grupos vulneráveis raramente são beneficiados por projetos de renovação urbana", destacou Rolnik. "Estas pessoas não vivem em áreas-alvo de tais projetos, mas quando vivem são removidas à força. Como alternativa, eles recebem um valor abaixo do mercado, já que tal valor não considera a valorização da área com as “melhorias”.
"Além disso, quando recursos públicos limitados ficam concentrados em tais projetos, políticas de desenvolvimento urbano mais úteis para a população de baixa renda muitas vezes são sacrificadas, contribuindo com a crise de habitação", disse Rolnik. "Em todo o mundo, muitas cidades promoveram o desenvolvimento através de grandes projetos de renovação urbana", argumentou o relator especial.
"Autoridades locais tentam atrair investimentos privados, focando em áreas urbanas estrategicamente escolhidas. Mas esses planos muitas vezes não consideram nem visam explicitamente às questões de direitos humanos, como a discriminação enraizada e a desigualdade sócio-econômica. Tragicamente, o resultado é o agravamento da dor e da negação de direitos ". (Fim).
Ela observou que o Dia Mundial do Habitat, que acontecerá no dia 4 de Outubro, será uma oportunidade para reafirmar a moradia adequada como um direito humano. "Peço a todos os envolvidos em projetos de desenvolvimento urbano que lembrem a obrigação dos Estados de respeitar e proteger o direito à moradia adequada através de políticas de desenvolvimento sustentável", acrescentou. "O tema do Dia Mundial do Habitat este ano é ‘Melhores cidades, vidas melhores’, mas é preciso perguntar: melhores para quem?".
"Com demasiada frequência, este refrão conduziu projetos de renovação urbana que melhoraram a vida da classe média às custas dos mais vulneráveis. A atenção prioritária deve ser direcionada para a melhoria da vida e da moradia dos mais pobres." "As pessoas que vivem em situação de pobreza e os grupos vulneráveis raramente são beneficiados por projetos de renovação urbana", destacou Rolnik. "Estas pessoas não vivem em áreas-alvo de tais projetos, mas quando vivem são removidas à força. Como alternativa, eles recebem um valor abaixo do mercado, já que tal valor não considera a valorização da área com as “melhorias”.
"Além disso, quando recursos públicos limitados ficam concentrados em tais projetos, políticas de desenvolvimento urbano mais úteis para a população de baixa renda muitas vezes são sacrificadas, contribuindo com a crise de habitação", disse Rolnik. "Em todo o mundo, muitas cidades promoveram o desenvolvimento através de grandes projetos de renovação urbana", argumentou o relator especial.
"Autoridades locais tentam atrair investimentos privados, focando em áreas urbanas estrategicamente escolhidas. Mas esses planos muitas vezes não consideram nem visam explicitamente às questões de direitos humanos, como a discriminação enraizada e a desigualdade sócio-econômica. Tragicamente, o resultado é o agravamento da dor e da negação de direitos ". (Fim).
11/09/2010
FÓRUM DA REDE NO-VOX - 24 a 25 de Setembro, Ouagadougou
Fórum dos despejados-as em todos seus estados
Despejados-as da terra, da moradia, do emprego, dos direitos na África e no Mundo
24 e 25 setembro 2010 –Ouagadougou
Programa do Forum
Despejados-as da terra, da moradia, do emprego, dos direitos na África e no Mundo
24 e 25 setembro 2010 –Ouagadougou
Programa do Forum
Sexta feira 24 de setembro 2010
7h-8h: Café da Manhã Comunitário no Local
8h30 - 12h30 : ABERTURA DO FORUM
Abertura do Fórum por um ou uma militante de No-Vox Burkina e um ou uma militante de No-Vox Internacional.
Discurso do Paraninfo (Prof. Prospère Farama, advogado de No-Vox Burkina)
Representação de uma Peça de Teatro
Projeção do filme sôbre os Encontros Internacionais de No-Vox
Apresentação da Rêde No-Vox, de No-Vox Burkina Faso e da delegação internacional (5 minutos para cada representante seguido de discussão com os participantes)
11h15 -12h30 – GLOBALIZAÇÃO E LUTAS DOS SEM
Que formas de luta contra a Globalização?
Mediador: um ou uma militante do MSV-Burkina, do KENGO (Kenya), de No-Vox França e de No-Vox Japão
12h30 -14 h - Almoço
14hs - 16hs : DESPEJADOS-AS DO MORADIA
A reorganização Agrária e Imobiliária (RAF) de Burkina
Mediador: um ou uma militante do ASP-DROL
Situação dos loteamentos dentro dos bairros de Boulmiougou, como fazer face à nova subdivisão de Ouaga ?
Mediador: militante da CAB Namznlg-zanga
Os loteamentos dentro dos bairros de Bogodogo
Mediador: Militante do ABHAB
SITUAÇÃO DOS DIVERSOS PAISES DA REDE
Mediadores: Militantes da União (Mali), de Omunga (Angola) do DAL (França) do MNLM (Brasil) de Bir-Umut/Solidarity Studio(Turquia)
16h30 - 18hs DESPEJADOS-AS DA TERRA
As dificuldades para aquisição de terras eos problemas da agricultura Burkinabès
Mediador:Militantes do SYNTAP
Que política agrícola por uma autonomia alimentar do Burkina Faso?
exemplo: Arroz local
Mediador : Militante produtores do vale de Sourou
INVENTÁRIO DOS DIVERSOS PAISES DA REDE
Mediador: militantes da União (Mali) do MNLM (Brasil) de No-Vox do Japão
Sábado: 25 de setembro de 2010
7h – 8H30: Café da Manhã Comunitário no Local
9h - 11h - DESPEJADOS-AS DO TRABALHO
Conseqüência da privatização de Empresas dos Estados do Burkina Faso e do Mali
Mediadores: Militantes Ex-empregados do Faso-Fani e do Huicoma
Luta dos padeiros para aquisição dos seus direitos
Moderador: Militantes Ex-padeiros da Padaria 2000
Crise Econômica e Emprego: casos do Japão e da França
Moderadores: Militantes No-Vox do Japão e da França
11h15 – 12h30 – DIREITOS E DISCRIMINAÇÕES
Acesso à educação no Burkina Faso
Moderador: Militante do MSV-Burkina
Direito à uma moradia decente
Mediador: Militante da ASP-DROL e da ABHAB
Gênero: direitos e discriminação
Mediador: militante da APELD(Mali)
Direitos e discriminação nos outros Paises da Rêde
Mediador: Militantes do KENGO (Kenya), do SOLIM(Portugal)do OMUNGA(Angola)
14 - 16h - EMIGRANTES DESPEJADOS-AS
Retorno sobre as recentes expulsões de Malianos e dos Burkinabes na Lybia e na Europa
Expulsos Burkinabes do AME e do ARACEM
Situação dos Refugiados do Togo no Benin
Mediador: militantes No-Vox do Togo
Luta dos Sem-Documentos e Emigrantes na França e no Portugal
Mediador: militantes do COPAF (França) e do SOLIM (Portugal)
16 -17hs - Seção 7 – CULTURA MILITANTE
Importância da Música na luta pelos direitos dos desprovidos
Mediadores : SMOCKEY, SAMS'K LE JAH, MALCOM (Fasdo Combat)
17h-18h30 : ENCERRAMENTO
Perspectivas, Convergências da Rêde
Em direção do Fórum Social Mundial de 2011 : Caravana dos Sem.
7h-8h: Café da Manhã Comunitário no Local
8h30 - 12h30 : ABERTURA DO FORUM
Abertura do Fórum por um ou uma militante de No-Vox Burkina e um ou uma militante de No-Vox Internacional.
Discurso do Paraninfo (Prof. Prospère Farama, advogado de No-Vox Burkina)
Representação de uma Peça de Teatro
Projeção do filme sôbre os Encontros Internacionais de No-Vox
Apresentação da Rêde No-Vox, de No-Vox Burkina Faso e da delegação internacional (5 minutos para cada representante seguido de discussão com os participantes)
11h15 -12h30 – GLOBALIZAÇÃO E LUTAS DOS SEM
Que formas de luta contra a Globalização?
Mediador: um ou uma militante do MSV-Burkina, do KENGO (Kenya), de No-Vox França e de No-Vox Japão
12h30 -14 h - Almoço
14hs - 16hs : DESPEJADOS-AS DO MORADIA
A reorganização Agrária e Imobiliária (RAF) de Burkina
Mediador: um ou uma militante do ASP-DROL
Situação dos loteamentos dentro dos bairros de Boulmiougou, como fazer face à nova subdivisão de Ouaga ?
Mediador: militante da CAB Namznlg-zanga
Os loteamentos dentro dos bairros de Bogodogo
Mediador: Militante do ABHAB
SITUAÇÃO DOS DIVERSOS PAISES DA REDE
Mediadores: Militantes da União (Mali), de Omunga (Angola) do DAL (França) do MNLM (Brasil) de Bir-Umut/Solidarity Studio(Turquia)
16h30 - 18hs DESPEJADOS-AS DA TERRA
As dificuldades para aquisição de terras eos problemas da agricultura Burkinabès
Mediador:Militantes do SYNTAP
Que política agrícola por uma autonomia alimentar do Burkina Faso?
exemplo: Arroz local
Mediador : Militante produtores do vale de Sourou
INVENTÁRIO DOS DIVERSOS PAISES DA REDE
Mediador: militantes da União (Mali) do MNLM (Brasil) de No-Vox do Japão
Sábado: 25 de setembro de 2010
7h – 8H30: Café da Manhã Comunitário no Local
9h - 11h - DESPEJADOS-AS DO TRABALHO
Conseqüência da privatização de Empresas dos Estados do Burkina Faso e do Mali
Mediadores: Militantes Ex-empregados do Faso-Fani e do Huicoma
Luta dos padeiros para aquisição dos seus direitos
Moderador: Militantes Ex-padeiros da Padaria 2000
Crise Econômica e Emprego: casos do Japão e da França
Moderadores: Militantes No-Vox do Japão e da França
11h15 – 12h30 – DIREITOS E DISCRIMINAÇÕES
Acesso à educação no Burkina Faso
Moderador: Militante do MSV-Burkina
Direito à uma moradia decente
Mediador: Militante da ASP-DROL e da ABHAB
Gênero: direitos e discriminação
Mediador: militante da APELD(Mali)
Direitos e discriminação nos outros Paises da Rêde
Mediador: Militantes do KENGO (Kenya), do SOLIM(Portugal)do OMUNGA(Angola)
14 - 16h - EMIGRANTES DESPEJADOS-AS
Retorno sobre as recentes expulsões de Malianos e dos Burkinabes na Lybia e na Europa
Expulsos Burkinabes do AME e do ARACEM
Situação dos Refugiados do Togo no Benin
Mediador: militantes No-Vox do Togo
Luta dos Sem-Documentos e Emigrantes na França e no Portugal
Mediador: militantes do COPAF (França) e do SOLIM (Portugal)
16 -17hs - Seção 7 – CULTURA MILITANTE
Importância da Música na luta pelos direitos dos desprovidos
Mediadores : SMOCKEY, SAMS'K LE JAH, MALCOM (Fasdo Combat)
17h-18h30 : ENCERRAMENTO
Perspectivas, Convergências da Rêde
Em direção do Fórum Social Mundial de 2011 : Caravana dos Sem.
Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
ENTREVISTADO: Dr. Marcolino José Carlos Moco
Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
ENTREVISTADO: Padre Jacinto Piu da ACC-Lubango
Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
ENTREVISTADO: Guilherme Santos Presidente da ADRA
3ºParte Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
ENTREVISTADO: Allan Nascimento Pesquisador de Deslocados Internos-Brasil
2ºParte Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
ENTREVISTADO: Allan Nascimento Pesquisador de Deslocados Interno -Brasil
1ºParte Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
ENTREVISTADO: Allan Nascimento Pesquisador de Deslocados Interno -Brasil
Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
ENTREVISTADA: Emília Wime Oficial de Projectos HIV/SIDA e Género da Oxfan
Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
Discurso de Encerramento Padre Jacinto Piu da ACC-Lubango
Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
COMUNICADO FINAL na Voz de Cecília Augusto da ACC-Lubango
Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
Plano de Acção na voz de José Patrocínio
Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
ENTREVISTADO: Domingos Aleixo Viyace Líder Comunitário da Comunidade da Ilha no Zango-Luanda
COMUNICADO
SOS Habitat – Acção Solidária
«Pela plena cidadania e um habitat harmonioso»
COMUNICADO
GOVERNO PROCEDE DE FORMA QUE VAI VIOLAR DIREITOS HUMANOS
1. A SOS Habitat tomou conhecimento, desde dia 5 do corrente mês, de actividades do Governo da Província de Luanda de actualização do cadastro de posses de terras num período inicialmente limitado à duração de 15 dia, de
2. Em nosso entender essa acção visa a preparação de actos que, com grande abrangência, violarão direitos humanos pela fabricação administrativa preparatória de acções “legais” de expropriação de terras, desalojamento e expulsão forçada de milhares de pessoas dos terrenos que possuem e ou em que habitam.
3. O perímetro visado por esse plano é o seguinte: (Estrada nacional Luanda -Sumbe e a via Viana- Zango envolvente a nova cidade do Kilamba Kiaxi e a Sul da Nova Circular Cambolombo- Viana – Cacuaco bem como no perímetro compreendido entre as vias Camama- Sapú e via Viana- Zango a uma distancia de mil metros a Norte da Circular Cambolombo-Viana-Cacuaco e envolvente ao Estadio 11 de Novembro.
i) Considerando o elevado número de residentes nessa vasta zona da cidade de Luanda e seus arredores, que estimamos em centenas de milhares de famílias (perfazendo certamente mais do que um milhão de cidadãs e cidadãos) que. por edital, nesse curto período de tempo foram “chamados” a demonstrar a legalidade da posse das suas terras e ou que as tenham ocupado para residir, sem que tenham outro local onde se possam instalar;
ii) Considerando o afluxo de cidadãs e cidadãos ao Instituto de Gestão Urbana, local indicado para a comprovação da posse legal de terras pelos visados;
3. A SOS Habitat qualifica o prazo estipulado como uma evidente manifestação da má-fé que preside ao plano do GPL, na medida que a maior parte dos proprietários e utentes de terras nas áreas em questão, por insuficiência de capacidade administrativa e de tempo não terá a possibilidade de proceder à demonstração exigida pelo Governo no prazo estipulado.
4. Recordamos aqui que, no passado recente, a SOS Habitat considerou insuficiente o prazo três anos estipulados pela Lei de Terras e seu Regulamento para os cidadãos regularizarem as posses de terras.
5. Em consequência a SOS Habitat sugere ao Governo de Angola para que oriente o Governo da Província de Luanda a proceder à descentralização desse processo e ao prolongamento do prazo estabelecido de modo a que todas as cidadãs e cidadãos tenham a possibilidade de proceder às demonstrações exigidas pelo Governo para que não seja considerado como pretendendo exactamente o contrário da intenção que alega, ou seja pretender, efectivamente, que a grande maioria dos cidadãos abrangidos não tenha a possibilidade de demonstrar a legalidade da posse dos seus locais de conformidade com a Lei de Terras, o seu regulamento e outros diplomas legais aplicáveis.
6. Chamamos a atenção das organizações da sociedade civil e dos defensores dos direitos humanos para, desde agora, concentrarem uma atenção preventiva especial à implementação desse plano do Governo Provincial de Luanda, de forma a podermos estar preparados para uma acção participativa e amplamente inclusiva, de defesa dos direitos humanos com que possamos obstar às incidências perniciosas do prazo estabelecido pelo Governo na vida de centenas de milhares de famílias. Para esse efeito apelamos aos cidadãos e aos activistas cívicos, assim como às organizações de defesa dos direitos humanos que nos contactem a fim de constituirmos uma Comissão de Civil de Luanda para a defesa do direito à posse da terra e à habitação.
Estamos localizados no bairro Benfica c/s nº frente ao antigo controlo da Policia Nacional estrada Luanda-Sumbe. Telefone nº 912507343- email sos.habitat.angola@gmail.com
Pela salvaguarda dos direitos humanos relacionados com a posse da terra e a habitação
Luanda, 9 de Setembro de 2010
Pela Direcção da SOS Habitat
Rafael Morais
___________________________________
Coordenador interino
Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
ENTREVISTADO: Domingos Aleixo Viyace Líder Comunitário da Comunidade da Ilha e Zango-Luanda
Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
ENTREVISTADO: Marito S. Tchamuyambo Representantes das Lundas
Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
ENTREVISTADA: Rita Silva da No-Vox Portugal
10/09/2010
OPEN LETTER: THREATS OF MORE DEMOLITIONS IN HUILA IN VIOLATION OF RESOLUTION 37/09 FROM THE NATIONAL ASSEMBLY
REF: OM/ __ 218 __ /10
LOBITO, 3rd September 2010
C/C: His Excellency the President of the Republic - LUANDALOBITO, 3rd September 2010
His Excellency the Secretary of State for Human Rights - LUANDA
His Excellency Mr. Ombudsman - LUANDA
His Excellency the President of the National Assembly - LUANDA
His Excellency the Provincial Governor of Huila - LUBANGO
Her Excellency UN’s Special Rapporteur on the Right to Adequate Housing - GENEVA
To His Excellency
The Minister of Territorial Administration - LUANDA
OPEN LETTER: THREATS OF MORE DEMOLITIONS IN HUILA IN VIOLATION OF RESOLUTION 37/09 FROM THE NATIONAL ASSEMBLY
Best regards.
On September 3rd, 2009, the National Assembly approved and adopted Resolution 37/09 where it highlights that, among others, “The demolitions, whether in Luanda or in any other city, town or village in the country, when needed, should be accompanied by the creation of basic and acceptable conditions to rehouse the affected citizens and by the creation of a dialogue and the involvement of the citizens in the rehousing solutions”.
In spite of this resolution, in March 2010, more than 2000 families were evicted in Lubango through an abusive use of force, without having been provided with dignified rehousing conditions. The climate of tension in Huila hindered local reactions, however, organizations such as ACC managed to send out some information, which was disseminated by OMUNGA, spurring an unexpected wave of solidarity at national and international level. It also resorted to the strategy of systematically sending information to the Special Rapporteur on the Right to Adequate Housing.
On April 4th, 2010, His Excellency the Minister of Territory Administration, Bornito de Sousa, on behalf of the President of the Republic, apologised to the victims for the way the demolition and eviction process in Lubango was carried out and guaranteed that such actions would not happen again.
More recently, approximately 1300 families were once again evicted in the municipality of Matala, Huila province, without having been provided, until the present date, with the conditions stipulated by the National Assembly’s resolution or by UN's international human rights treaties.
However, the organization OMUNGA became even more concerned after learning, through Associação Construindo Comunidades (ACC), that “320 houses are on the verge of being demolished along the Mukufi River, which divides the city in half and whose bridge gives access to church Igreja da Lage and to school Escola 27 de Março.
According to the Commission member, the demolitions have not taken place yet because two weeks ago the Administration was not able to reach consensus with the residents who would be affected by the process. The residents have already received cards to be given land in Tchavola, but have not received any land yet to begin the construction works".
Apart from representing a flagrant violation of the National Assembly's resolution, they contradict the recommendations accepted by Angola following the Universal Periodic Review of the Human Rights, of which we highlight the following:
130. To carry out indispensable urban rehabilitation and reconstruction in accordance with the relevant legislation and internationally accepted human rights standards (Portugal);
131. To adopt legislative measures strictly defining the circumstances and safeguards related to eviction, and to stop all forced evictions until such measures are in place (Netherlands);
136. To provide the necessary assistance to evicted persons, especially members of vulnerable groups, including women, children and the elderly (Uruguay);
In face of such information, the organization OMUNGA hereby requests clear explanations on the steps given by the Executive towards:
1 – Rehousing the evicted populations from Lubango and Matala, by respecting the principles contained in international human rights treaties, in the Constitution and in the National Assembly's Resolution.
2 –Adopting the recommendations of the UN Human Rights Council, accepted by Angola on July 10th, 2010.
At the same time, OMUNGA asks the UN Special Rapporteur on the Right to Adequate Housing to adopt all the necessary measures to clarify the Angolan state's obligations and responsibilities.
We are confident this subject will be given due importance to. Please accept our best regards.
José A. M. Patrocínio
General-Coordinator
Her Excellency UN’s Special Rapporteur on the Right to Adequate Housing - GENEVA
To His Excellency
The Minister of Territorial Administration - LUANDA
OPEN LETTER: THREATS OF MORE DEMOLITIONS IN HUILA IN VIOLATION OF RESOLUTION 37/09 FROM THE NATIONAL ASSEMBLY
Best regards.
On September 3rd, 2009, the National Assembly approved and adopted Resolution 37/09 where it highlights that, among others, “The demolitions, whether in Luanda or in any other city, town or village in the country, when needed, should be accompanied by the creation of basic and acceptable conditions to rehouse the affected citizens and by the creation of a dialogue and the involvement of the citizens in the rehousing solutions”.
In spite of this resolution, in March 2010, more than 2000 families were evicted in Lubango through an abusive use of force, without having been provided with dignified rehousing conditions. The climate of tension in Huila hindered local reactions, however, organizations such as ACC managed to send out some information, which was disseminated by OMUNGA, spurring an unexpected wave of solidarity at national and international level. It also resorted to the strategy of systematically sending information to the Special Rapporteur on the Right to Adequate Housing.
On April 4th, 2010, His Excellency the Minister of Territory Administration, Bornito de Sousa, on behalf of the President of the Republic, apologised to the victims for the way the demolition and eviction process in Lubango was carried out and guaranteed that such actions would not happen again.
More recently, approximately 1300 families were once again evicted in the municipality of Matala, Huila province, without having been provided, until the present date, with the conditions stipulated by the National Assembly’s resolution or by UN's international human rights treaties.
However, the organization OMUNGA became even more concerned after learning, through Associação Construindo Comunidades (ACC), that “320 houses are on the verge of being demolished along the Mukufi River, which divides the city in half and whose bridge gives access to church Igreja da Lage and to school Escola 27 de Março.
According to the Commission member, the demolitions have not taken place yet because two weeks ago the Administration was not able to reach consensus with the residents who would be affected by the process. The residents have already received cards to be given land in Tchavola, but have not received any land yet to begin the construction works".
Apart from representing a flagrant violation of the National Assembly's resolution, they contradict the recommendations accepted by Angola following the Universal Periodic Review of the Human Rights, of which we highlight the following:
130. To carry out indispensable urban rehabilitation and reconstruction in accordance with the relevant legislation and internationally accepted human rights standards (Portugal);
131. To adopt legislative measures strictly defining the circumstances and safeguards related to eviction, and to stop all forced evictions until such measures are in place (Netherlands);
136. To provide the necessary assistance to evicted persons, especially members of vulnerable groups, including women, children and the elderly (Uruguay);
In face of such information, the organization OMUNGA hereby requests clear explanations on the steps given by the Executive towards:
1 – Rehousing the evicted populations from Lubango and Matala, by respecting the principles contained in international human rights treaties, in the Constitution and in the National Assembly's Resolution.
2 –Adopting the recommendations of the UN Human Rights Council, accepted by Angola on July 10th, 2010.
At the same time, OMUNGA asks the UN Special Rapporteur on the Right to Adequate Housing to adopt all the necessary measures to clarify the Angolan state's obligations and responsibilities.
We are confident this subject will be given due importance to. Please accept our best regards.
José A. M. Patrocínio
General-Coordinator
OPEN LETTER: STATEMENT FROM THE POLITICAL BUREAU OF THE MPLA
REF: OM/ __ 219 __ /10
LOBITO, 3rd September 2010
LOBITO, 3rd September 2010
C/C: His Excellency the President of the Republic - LUANDA
His Excellency the Secretary of State for Human Rights - LUANDA
His Excellency Mr. Ombudsman - LUANDA
His Excellency the President of the National Assembly - LUANDA
Her Excellency the Minister or Justice - LUANDA
His Excellency UN Special Rapporteur on Human Rights Defenders - GENEVA
His Excellency, UN Special Rapporteur on Freedom of Opinion and Expression - GENEVA
To His Excellency
The Republic’s Attorney-General
L U A N D A
OPEN LETTER: STATEMENT FROM THE POLITICAL BUREAU OF THE MPLA
Best regards.
The organization OMUNGA carefully analysed the statement from the Political Bureau of the MPLA, issued after the party’s regular meeting, which took place on September 3rd, 2010, in Luanda. This statement has been broadly disseminated by every public media body.
The following is an excerpt from the statement: "The Political Bureau took the opportunity to disavow entirely the strategy which has been followed and supported by different foreign institutions, perfectly identified, and organizations and individuals, including national citizens, recruited to serve as wingers, with the ultimate goal of defiling every action carried out by the Executive and of trying to stain, at any cost, the President’s image and the good performance of the Angolan economy, by forging facts and raising permanent suspicions, with the sole purpose of reducing the popular support that it has earned, limiting foreign investment in the country and mitigating the difference in the following elections, trying to defeat the MPLA to hand over power to those that have always served their interests”.
Aware of the strategy conjectured by those organizations and foreign institutions, in conjunction with national organizations and citizens, the Political Bureau urges all militants to stay determined to accomplish the ideals of the MPLA”.
According to the party, there appears to be an involvement of national and international organizations, institutions and individuals, in national destabilization actions without, however, presenting tangible facts, this way fostering an atmosphere of collective suspicion.
On August 11th, 2010, OMUNGA addressed an open letter to the president of the MPLA in which the organization urged the party to adopt tangible measures to stop the militants’ abusive meddling in the lives of the associations. Contrarily, the Political Bureau of the MPLA reacts insultingly to all civil society organizations.
We believe that we all have an interest in developing the country’s pacification process. Accusations such as the ones made in the above statement will only mislay this process and create a climate of threats and fear. This being, we urge His Excellency the Republic’s Attorney-General:
1 – To demand solid clarifications from the MPLA on the content of the party’s statement, specifying facts, names and other details;
2 – To demand that the MPLA makes use of the legal system whenever the party feels injured by any actions carried out by citizens, associations and institutions, national or international, and stops formulating generalized accusations.
OMUNGA believes that building the Nation is everyone’s work and responsibility and, therefore, urges UN Special Rapporteurs on Human Rights Defenders and on Freedom of Opinion and Expression to monitor the progress of this situation in Angola.
We are confident that this subject will be given due importance. Please accept our best regards
José A. M. Patrocínio
General-Coordinator
His Excellency the Secretary of State for Human Rights - LUANDA
His Excellency Mr. Ombudsman - LUANDA
His Excellency the President of the National Assembly - LUANDA
Her Excellency the Minister or Justice - LUANDA
His Excellency UN Special Rapporteur on Human Rights Defenders - GENEVA
His Excellency, UN Special Rapporteur on Freedom of Opinion and Expression - GENEVA
To His Excellency
The Republic’s Attorney-General
L U A N D A
OPEN LETTER: STATEMENT FROM THE POLITICAL BUREAU OF THE MPLA
Best regards.
The organization OMUNGA carefully analysed the statement from the Political Bureau of the MPLA, issued after the party’s regular meeting, which took place on September 3rd, 2010, in Luanda. This statement has been broadly disseminated by every public media body.
The following is an excerpt from the statement: "The Political Bureau took the opportunity to disavow entirely the strategy which has been followed and supported by different foreign institutions, perfectly identified, and organizations and individuals, including national citizens, recruited to serve as wingers, with the ultimate goal of defiling every action carried out by the Executive and of trying to stain, at any cost, the President’s image and the good performance of the Angolan economy, by forging facts and raising permanent suspicions, with the sole purpose of reducing the popular support that it has earned, limiting foreign investment in the country and mitigating the difference in the following elections, trying to defeat the MPLA to hand over power to those that have always served their interests”.
Aware of the strategy conjectured by those organizations and foreign institutions, in conjunction with national organizations and citizens, the Political Bureau urges all militants to stay determined to accomplish the ideals of the MPLA”.
According to the party, there appears to be an involvement of national and international organizations, institutions and individuals, in national destabilization actions without, however, presenting tangible facts, this way fostering an atmosphere of collective suspicion.
On August 11th, 2010, OMUNGA addressed an open letter to the president of the MPLA in which the organization urged the party to adopt tangible measures to stop the militants’ abusive meddling in the lives of the associations. Contrarily, the Political Bureau of the MPLA reacts insultingly to all civil society organizations.
We believe that we all have an interest in developing the country’s pacification process. Accusations such as the ones made in the above statement will only mislay this process and create a climate of threats and fear. This being, we urge His Excellency the Republic’s Attorney-General:
1 – To demand solid clarifications from the MPLA on the content of the party’s statement, specifying facts, names and other details;
2 – To demand that the MPLA makes use of the legal system whenever the party feels injured by any actions carried out by citizens, associations and institutions, national or international, and stops formulating generalized accusations.
OMUNGA believes that building the Nation is everyone’s work and responsibility and, therefore, urges UN Special Rapporteurs on Human Rights Defenders and on Freedom of Opinion and Expression to monitor the progress of this situation in Angola.
We are confident that this subject will be given due importance. Please accept our best regards
José A. M. Patrocínio
General-Coordinator
OPEN LETTER: THE PRESIDENT OF THE NATIONAL ASSEMBLY
REF: OM/ __ 216 __ /10
LOBITO, 3rd September 2010
LOBITO, 3rd September 2010
C/C: His Excellency the President of the Republic - LUANDA
To His Excellency the Commander-in-Chief of the Armed Forces - LUANDA
To His Excellency the Minister of Defence - LUANDA
His Excellency the Secretary of State for Human Rights - LUANDA
To His Excellency the Minister of External Relations - LUANDA
To His Excellency
the President of the National Assembly
L U A N D A
OPEN LETTER: REPORT “DEMOCRATIC REPUBLIC OF THE CONGO, 1993-2003 - Report of the Mapping Exercise documenting the most serious violations of human rights and international humanitarian law committed within the territory of the Democratic Republic of the Congo, between March 1993 and June 2003, 2010”
Best regards.
The organization OMUNGA is seriously concerned with the report “DEMOCRATIC REPUBLIC OF THE CONGO, 1993-2003 - Report of the Mapping Exercise documenting the most serious violations of human rights and international humanitarian law committed within the territory of the Democratic Republic of the Congo, between March 1993 and June 2003, 2010””, to be released by the United Nations’ High Commissioner for Human Rights.
The following paragraphs can be read on pages 169 and 170 of the report (unofficial translation of the French version):
331. During their advance along the Moanda-Boma-Matadi-Kisantu road, the FAA killed civilians, committed rape and pillaged hospitals and homes. When they entered an area, the FAA would carry out a systematic search operation and execute all those it suspected of collusion with their enemies. The FAA took advantage of these operations to rape women and pillage homes. The property pillaged was then sent to Angola by river, road and even by helicopter. The FAA killed any civilians, including women and children, who tried to oppose the atrocities. The scale of the pillaging gave both the victims and witnesses the impression that this was a planned operation. It is clear that the Angolan military hierarchy and the authorities in Kinshasa at least tolerated the commission of these various violations.
· On 23 August 1998, on their arrival in Moanda, elements of the FAA raped at least 30 women and girls, most of them in the Bwamanu neighbourhood. In some cases, the soldiers obliged the members of the victims’ families to applaud during the rapes, on penalty of execution.
· From August 26th, 1998, elements of the FAA summarily executed an unknown number of civilians in the centre of Boma. They also raped an unknown number of women and girls. They pillaged civilian property, primarily in the city’s suburban neighbourhoods.
· From 27 August 1998, elements of the FAA raped six women shopkeepers and at least three girls in the village of Manterne, 19 kilometres from Boma, on the road to Matadi.
· Around August 27th, 1998, in the village of Kinzau Mvwete, halfway between Boma and Matadi, elements of the FAA killed 45 civilians, including women and children.
• From September 4th, elements of the FAA raped an unknown number of women and girls, in particular during search operations in the Mvuadu and Kinkanda neighbourhoods in the town of Matadi. The troops also pillaged tens of private homes.
• Around September 6th, in Kimpese, elements of the FAA committed rapes and acts of pillaging on a large scale.
Considering the severity of the information mentioned above, which jeopardizes the image and consciousness of every Angolan, OMUNGA finds it important to demand the following:
1 – The National Assembly should give its assent to create an international and independent technical commission, with recognized credit in the field, with the support of the United Nations’ High Commissioner for Human Rights, to assess the veracity of the information contained in this report, with a view to:
a) Identify and hold accountable the members of the FAA’s military hierarchy who followed-up on the actions described in the report through disciplinary and criminal processes;
b) Demand clarifications from the Commander-in-Chief of the Armed Forces on the facts described in the report;
c) Evaluate the damage caused to the victims and to allow for them to be duly compensated.
2 - A public apology should be made to the victims and to the Congolese people for the actions described in the report, which were the Angolan state's responsibility.
3 - A public apology should be made to all Angolan citizens who feel injured, in their image and consciousness, for the intolerable and unacceptable actions described in the report.
We are confident that His Excellency the President of the National Assembly will give due importance to this subject. Please accept our best regards
José A. M. Patrocínio
General-Coordinator
To His Excellency the Commander-in-Chief of the Armed Forces - LUANDA
To His Excellency the Minister of Defence - LUANDA
His Excellency the Secretary of State for Human Rights - LUANDA
To His Excellency the Minister of External Relations - LUANDA
To His Excellency
the President of the National Assembly
L U A N D A
OPEN LETTER: REPORT “DEMOCRATIC REPUBLIC OF THE CONGO, 1993-2003 - Report of the Mapping Exercise documenting the most serious violations of human rights and international humanitarian law committed within the territory of the Democratic Republic of the Congo, between March 1993 and June 2003, 2010”
Best regards.
The organization OMUNGA is seriously concerned with the report “DEMOCRATIC REPUBLIC OF THE CONGO, 1993-2003 - Report of the Mapping Exercise documenting the most serious violations of human rights and international humanitarian law committed within the territory of the Democratic Republic of the Congo, between March 1993 and June 2003, 2010””, to be released by the United Nations’ High Commissioner for Human Rights.
The following paragraphs can be read on pages 169 and 170 of the report (unofficial translation of the French version):
331. During their advance along the Moanda-Boma-Matadi-Kisantu road, the FAA killed civilians, committed rape and pillaged hospitals and homes. When they entered an area, the FAA would carry out a systematic search operation and execute all those it suspected of collusion with their enemies. The FAA took advantage of these operations to rape women and pillage homes. The property pillaged was then sent to Angola by river, road and even by helicopter. The FAA killed any civilians, including women and children, who tried to oppose the atrocities. The scale of the pillaging gave both the victims and witnesses the impression that this was a planned operation. It is clear that the Angolan military hierarchy and the authorities in Kinshasa at least tolerated the commission of these various violations.
· On 23 August 1998, on their arrival in Moanda, elements of the FAA raped at least 30 women and girls, most of them in the Bwamanu neighbourhood. In some cases, the soldiers obliged the members of the victims’ families to applaud during the rapes, on penalty of execution.
· From August 26th, 1998, elements of the FAA summarily executed an unknown number of civilians in the centre of Boma. They also raped an unknown number of women and girls. They pillaged civilian property, primarily in the city’s suburban neighbourhoods.
· From 27 August 1998, elements of the FAA raped six women shopkeepers and at least three girls in the village of Manterne, 19 kilometres from Boma, on the road to Matadi.
· Around August 27th, 1998, in the village of Kinzau Mvwete, halfway between Boma and Matadi, elements of the FAA killed 45 civilians, including women and children.
• From September 4th, elements of the FAA raped an unknown number of women and girls, in particular during search operations in the Mvuadu and Kinkanda neighbourhoods in the town of Matadi. The troops also pillaged tens of private homes.
• Around September 6th, in Kimpese, elements of the FAA committed rapes and acts of pillaging on a large scale.
Considering the severity of the information mentioned above, which jeopardizes the image and consciousness of every Angolan, OMUNGA finds it important to demand the following:
1 – The National Assembly should give its assent to create an international and independent technical commission, with recognized credit in the field, with the support of the United Nations’ High Commissioner for Human Rights, to assess the veracity of the information contained in this report, with a view to:
a) Identify and hold accountable the members of the FAA’s military hierarchy who followed-up on the actions described in the report through disciplinary and criminal processes;
b) Demand clarifications from the Commander-in-Chief of the Armed Forces on the facts described in the report;
c) Evaluate the damage caused to the victims and to allow for them to be duly compensated.
2 - A public apology should be made to the victims and to the Congolese people for the actions described in the report, which were the Angolan state's responsibility.
3 - A public apology should be made to all Angolan citizens who feel injured, in their image and consciousness, for the intolerable and unacceptable actions described in the report.
We are confident that His Excellency the President of the National Assembly will give due importance to this subject. Please accept our best regards
José A. M. Patrocínio
General-Coordinator
09/09/2010
Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31 Benguela
ENTREVISTADA: Líder Comunitária da Comunidade Iraque e Bagda-Luanda
Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
ENTREVISTADO: Mateus Francisco Membro da Comunidade do Wenji Maca2-Luanda
Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
ENTREVISTADO: Francisco Eduardo Membro da Comissão de Moradores da Feira do Compão-Lobito
Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
Plano de Acção das Organizações Angolana de Defesa dos Direitos Humanos por Elsa Kanuma e Ponto de vista de: João Misselo da Silva, Eugénio Muechala, Rafael Morais, José Maria, Líder Comunitário do Bairro 28 de Agosto-Luanda, Líder Comunitário das Lundas e Martins Domingos.
Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
Plano de Acção das Organizações Angolana de defesa dos Direitos Humanos, Apresentado por Mbuta Pascoal
Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
Plano de Acção das Organizações Internacionais presente na Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados "NÃO PARTAM A MINHA CASA" na Voz da Rosário Advirta da Christian Aid
08/09/2010
2ºParte Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
Plano de Acção da Comunidade da Feira do Compão-Lobito
1ºParte Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
Plano de Acção da Comunidade da Feira do Compão-Lobito
Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
Mensagem da Jornalista Suzana Mendes na Voz do Activista de Direitos Humanos José Patrocínio
2ºParte Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
Plano de Acção do Grupo "COMUNICAÇÃO SOCIAL"
na Voz do Jornalista e Activista Cívico Pedro Santa Maria
DÉCLARATION DU RENADHOC SUR LE RAPPORT DU PROJET MAPPING ET SUR L'AFFAIRE CHEBEYA
Kinshasa, le 6 Septembre 2010
Chers Amis,
Chers Partenaires,
Le Réseau National des ONGs des droits de l’homme de la République Démocratique du Congo (RENADHOC) a organisé une Conférence de Presse ce lundi 06 septembre 2010 dans la salle des réunions Floribert CHEBEYA, au siège même du RENADHOC dans la Commune de Barumbu à Kinshasa.
Au cours de cette conférence animée par Monsieur Fernandez MURHOLA, Secrétaire Exécutif National a.i. du RENADHOC sous la modération du Président du Conseil d’Administration du RENADHOC, Monsieur Jean-Carlos MBOMBA NKOY’ILUTA, le RENADHOC a rendu public sa Déclaration relatif au Rapport du Projet MAPPING des Nations Unies sur les violations massives et flagrantes des droits de l’homme commises en République Démocratique du Congo de mars 1993 à Juin 2003. Le deuxième sujet de la Conférence de presse a été, l’évolution de l’affaire de l’assassinat du Secrétaire Exécutif National du RENADHOC, M. Floribert CHEBEYA auprès de l’Auditorat Général près la Haute Cour Militaire.
Pour toutes fins utiles, Nous vous transmettons en attachement ladite Déclaration.
Pour le RENADHOC,
Me Olivier MUTOMBO KAZADI
Chargé de Communication.
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Chers Amis,
Chers Partenaires,
Le Réseau National des ONGs des droits de l’homme de la République Démocratique du Congo (RENADHOC) a organisé une Conférence de Presse ce lundi 06 septembre 2010 dans la salle des réunions Floribert CHEBEYA, au siège même du RENADHOC dans la Commune de Barumbu à Kinshasa.
Au cours de cette conférence animée par Monsieur Fernandez MURHOLA, Secrétaire Exécutif National a.i. du RENADHOC sous la modération du Président du Conseil d’Administration du RENADHOC, Monsieur Jean-Carlos MBOMBA NKOY’ILUTA, le RENADHOC a rendu public sa Déclaration relatif au Rapport du Projet MAPPING des Nations Unies sur les violations massives et flagrantes des droits de l’homme commises en République Démocratique du Congo de mars 1993 à Juin 2003. Le deuxième sujet de la Conférence de presse a été, l’évolution de l’affaire de l’assassinat du Secrétaire Exécutif National du RENADHOC, M. Floribert CHEBEYA auprès de l’Auditorat Général près la Haute Cour Militaire.
Pour toutes fins utiles, Nous vous transmettons en attachement ladite Déclaration.
Pour le RENADHOC,
Me Olivier MUTOMBO KAZADI
Chargé de Communication.
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Secrétariat Exécutif National Réseau National des Organisations non gouvernementales des droits de l'homme de la République Démocratique du Congo ( RENADHOC )
Numéro 1517, Avenue Luanga, Croisement des avenues Itaga et Croix-rouge,
Quartier Ndolo, Commune de Barumbu, Ville de Kinshasa - RDCongo
Téléphone : + (243)998.121.369 / 89.82.60.500 - E-Fax : + 44.87.1251.3920
E-mail : renadhoc@yahoo.fr / renadhoc@societecivile.cd
B.P. : 448 Kinshasa 1 / République Démocratique du Congo
B.P. : 448 Kinshasa 1 / République Démocratique du Congo
____________________________________
Réseau National des ONGs des Droits de l’Homme
de la République Démocratique du Congo
RENADHOC
National Network of Congolese Human Rights NGO
Secrétariat Exécutif National
DECLARATION DU RENADHOC RELATIF AU RAPPORT DU PROJET
MAPPING SUR LES VIOLATIONS DES DROITS DE L’HOMME
COMMISES EN RDC de Mars 1993 à Juin 2003 et à
l’AFFAIRE Floribert CHEBEYA BAHIZIRE
Avec Ampliation :
Au Rapporteur spécial de l’ONU sur l'indépendance des Juges et des Avocats, à Genève.
Au Rapporteur spécial de l’ONU sur la torture et autres peines ou traitements cruels,
inhumains ou dégradants, à Genève.
A la Représentante spéciale du Secrétaire général des Nations Unies concernant
la situation des défenseurs des droits de l'homme, à Genève.
Au Rapporteur spécial de l’ONU sur les exécutions extrajudiciaires,
sommaires ou arbitraires, à Genève.
de la République Démocratique du Congo
RENADHOC
National Network of Congolese Human Rights NGO
Secrétariat Exécutif National
DECLARATION DU RENADHOC RELATIF AU RAPPORT DU PROJET
MAPPING SUR LES VIOLATIONS DES DROITS DE L’HOMME
COMMISES EN RDC de Mars 1993 à Juin 2003 et à
l’AFFAIRE Floribert CHEBEYA BAHIZIRE
Avec Ampliation :
Au Rapporteur spécial de l’ONU sur l'indépendance des Juges et des Avocats, à Genève.
Au Rapporteur spécial de l’ONU sur la torture et autres peines ou traitements cruels,
inhumains ou dégradants, à Genève.
A la Représentante spéciale du Secrétaire général des Nations Unies concernant
la situation des défenseurs des droits de l'homme, à Genève.
Au Rapporteur spécial de l’ONU sur les exécutions extrajudiciaires,
sommaires ou arbitraires, à Genève.
DECLARATION DU RENADHOC RELATIF AU RAPPORT DU PROJET
MAPPING SUR LES VIOLATIONS DES DROITS DE L’HOMME
COMMISES EN RDC de Mars 1993 à Juin 2003 et à
l’AFFAIRE Floribert CHEBEYA BAHIZIRE
Les organisations et associations de promotion et de défense des droits de l’homme de la République Démocratique du Congo réunies au sein du Réseau National des ONGs des droits de l’homme de la République Démocratique du Congo (RENADHOC) sont profondément préoccupées par les faits suivants qui caractérisent la situation des droits de l’homme en République Démocratique du Congo :
I. Le RENADHOC accueille avec satisfaction le Rapport du Projet Mapping qui illustre à suffisance la véracité et l’effectivité des violations massives, flagrantes et fréquentes des droits de l’homme et du droit international humanitaire en République Démocratique du Congo, dans la période comprise entre mars 1993 et juin 2003 ;
II. A ce sujet, le RENADHOC encourage les Nations Unies et attend impatiemment la publication de la manière la plus formelle et la plus officielle dudit Rapport ce 1er Octobre 2010, pour que l’ensemble des Défenseurs des droits de l’homme de la RDC, puisse s’en approprier ;
III. Le RENADHOC rappelle au Gouvernement du Rwanda que les violations des droits de l’homme ne pourrissent jamais, l’histoire est têtue, et qu’il est de son intérêt à coopérer pleinement avec les Nations Unies en acceptant volontiers les conclusions de ce Rapport qui démontrent à suffisance la matérialité du génocide opéré par les Militaires Rwandais en République Démocratique du Congo contre les réfugiés Hutu mais aussi et surtout contre les populations Congolaises qui continuent à en être victimes jusqu’aujourd’hui sous d’autres facettes.
IV. Le RENADHOC invite le Gouvernement de la RDC à saisir cette opportunité historique pour que justice lui soit rendue au profit de plus de cinq millions des Congolais sans défense tombés innocemment durant l’occupation militaire et politique dont notre pays a été victime de la part de ses voisins le Rwanda, le Burundi et l’Ouganda, alors pays agresseurs ;
V. Le RENADHOC invite les forces vives de la République Démocratique du Congo dans son ensemble à remercier les Nations Unies pour son souci de réhabiliter la mémoire collective de la population Congolaise à travers la publication de ce rapport qui ouvrira certainement la voie vers l’institution d’un Tribunal Pénal International pour la République Démocratique du Congo (TPI/RDC), tel que décidé au Dialogue inter Congolais et souhaité de tous nos voeux ;
VI. Le RENADHOC rappelle à tout le Peuple Congolais, que le Rapport du Projet Mapping est un outil important qui nous permettra de répondre à la problématique de l’incapacité temporelle de la Cour Pénale Internationale et de la discrimination des victimes des crimes imprescriptibles perpétrés en RDC. Ce Rapport formule une série d’options destinées à assister le Gouvernement de la RDC à identifier les mécanismes appropriés de justice transitionnelle en vue de traiter les conséquences de ces violations, en termes de vérité, justice, réparation et réforme.
I. Le RENADHOC accueille avec satisfaction le Rapport du Projet Mapping qui illustre à suffisance la véracité et l’effectivité des violations massives, flagrantes et fréquentes des droits de l’homme et du droit international humanitaire en République Démocratique du Congo, dans la période comprise entre mars 1993 et juin 2003 ;
II. A ce sujet, le RENADHOC encourage les Nations Unies et attend impatiemment la publication de la manière la plus formelle et la plus officielle dudit Rapport ce 1er Octobre 2010, pour que l’ensemble des Défenseurs des droits de l’homme de la RDC, puisse s’en approprier ;
III. Le RENADHOC rappelle au Gouvernement du Rwanda que les violations des droits de l’homme ne pourrissent jamais, l’histoire est têtue, et qu’il est de son intérêt à coopérer pleinement avec les Nations Unies en acceptant volontiers les conclusions de ce Rapport qui démontrent à suffisance la matérialité du génocide opéré par les Militaires Rwandais en République Démocratique du Congo contre les réfugiés Hutu mais aussi et surtout contre les populations Congolaises qui continuent à en être victimes jusqu’aujourd’hui sous d’autres facettes.
IV. Le RENADHOC invite le Gouvernement de la RDC à saisir cette opportunité historique pour que justice lui soit rendue au profit de plus de cinq millions des Congolais sans défense tombés innocemment durant l’occupation militaire et politique dont notre pays a été victime de la part de ses voisins le Rwanda, le Burundi et l’Ouganda, alors pays agresseurs ;
V. Le RENADHOC invite les forces vives de la République Démocratique du Congo dans son ensemble à remercier les Nations Unies pour son souci de réhabiliter la mémoire collective de la population Congolaise à travers la publication de ce rapport qui ouvrira certainement la voie vers l’institution d’un Tribunal Pénal International pour la République Démocratique du Congo (TPI/RDC), tel que décidé au Dialogue inter Congolais et souhaité de tous nos voeux ;
VI. Le RENADHOC rappelle à tout le Peuple Congolais, que le Rapport du Projet Mapping est un outil important qui nous permettra de répondre à la problématique de l’incapacité temporelle de la Cour Pénale Internationale et de la discrimination des victimes des crimes imprescriptibles perpétrés en RDC. Ce Rapport formule une série d’options destinées à assister le Gouvernement de la RDC à identifier les mécanismes appropriés de justice transitionnelle en vue de traiter les conséquences de ces violations, en termes de vérité, justice, réparation et réforme.
Pour ce qui est de l’affaire CHEBEYA, trois mois après son assassinat le 1er juin 2010, rien ne marche, ainsi le RENADHOC :
1) Déplore et regrette le retard excessif mis dans l’instruction de l’Affaire du Défenseur des Droits de l’homme Floribert CHEBEYA BAHIZIRE, Secrétaire Exécutif National du RENADHOC et Directeur Exécutif de la VSV au niveau de la justice militaire congolaise, qui prolongerait indument la procédure comme pour le cas de plusieurs Défenseurs des Droits de l’Homme tombés sous le joug de l’intolérance en RDC ;
2) Invite en conséquence l’Auditorat Général près la Haute Cour Militaire, à bien vouloir procéder immédiatement à l’arrestation à titre préventif de tous ceux sur qui pèseraient des lourdes présomptions de culpabilité, et ce, jusqu’au prononcé du jugement, pour leur implication présumée dans l’assassinat du Défenseur des Droits de l’Homme, Monsieur Floribert CHEBEYA BAHIZIRE, Secrétaire Exécutif National du RENADHOC et Directeur Exécutif de la VSV mais aussi pour l’assassinat présumé et la disparition forcée du Défenseur des droits de l’homme Fidèle BAZANA EDADI, son Chauffeur ;
3) Devant le silence prolongé de l’Auditorat Général près la Haute Cour Militaire, se trouvera dans l’obligation de saisir les instances supra constitutionnelles et autres mécanismes conventionnels des droits de l’homme car ce silence consacrerait l’impossibilité d’épuiser les recours au niveau interne et donc, l’inefficacité des démarches judiciaires au niveau national, qui prolongeraient indument la procédure ;
4) En tant que partie civile dans cette affaire, reste saisie de la question et invite la Société Civile de la RDC à plus de vigilance, de synergie et de détermination pour que les auteurs et commanditaires de l’assassinat de M. Floribert CHEBEYA soient arrêtés, jugés et condamnés à des peines proportionnelles à leur crime.
1) Déplore et regrette le retard excessif mis dans l’instruction de l’Affaire du Défenseur des Droits de l’homme Floribert CHEBEYA BAHIZIRE, Secrétaire Exécutif National du RENADHOC et Directeur Exécutif de la VSV au niveau de la justice militaire congolaise, qui prolongerait indument la procédure comme pour le cas de plusieurs Défenseurs des Droits de l’Homme tombés sous le joug de l’intolérance en RDC ;
2) Invite en conséquence l’Auditorat Général près la Haute Cour Militaire, à bien vouloir procéder immédiatement à l’arrestation à titre préventif de tous ceux sur qui pèseraient des lourdes présomptions de culpabilité, et ce, jusqu’au prononcé du jugement, pour leur implication présumée dans l’assassinat du Défenseur des Droits de l’Homme, Monsieur Floribert CHEBEYA BAHIZIRE, Secrétaire Exécutif National du RENADHOC et Directeur Exécutif de la VSV mais aussi pour l’assassinat présumé et la disparition forcée du Défenseur des droits de l’homme Fidèle BAZANA EDADI, son Chauffeur ;
3) Devant le silence prolongé de l’Auditorat Général près la Haute Cour Militaire, se trouvera dans l’obligation de saisir les instances supra constitutionnelles et autres mécanismes conventionnels des droits de l’homme car ce silence consacrerait l’impossibilité d’épuiser les recours au niveau interne et donc, l’inefficacité des démarches judiciaires au niveau national, qui prolongeraient indument la procédure ;
4) En tant que partie civile dans cette affaire, reste saisie de la question et invite la Société Civile de la RDC à plus de vigilance, de synergie et de détermination pour que les auteurs et commanditaires de l’assassinat de M. Floribert CHEBEYA soient arrêtés, jugés et condamnés à des peines proportionnelles à leur crime.
Fait à Kinshasa, le 06 Septembre 2010
LE SECRETARIAT EXECUTIF NATIONAL DU RENADHOC
Secrétariat Exécutif National : N° 1517, Avenue Luanga (Croisement des Avenues Itaga & Croix-Rouge)
Quartier Ndolo / Commune de Barumbu, Ville de Kinshasa
Telephone: +243 998 121 369 /+243.89.82.60.500 E-fax: 0044 871 25 920
E-mail: renadhoc@yahoo.fr – renadhoc@societecivile.cd / B.P.: 448 Kinshasa I
République Démocratique du Congo
1ºPrte Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
Plano de Acção do Grupo "COMUNICAÇÃO SOCIAL"
na Voz do Jornalista e Activista Cívico Pedro Santa Maria
Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
Plano de Acção das Comunidades
Lubango:Líder Comunitário do Camazinco e Tchavola.
Luanda: Bagda Iraque-Zango e 28 de Agosto, Plano de
Acção da Comunicação Social apresentado pelo Jornalista
e Activista Cívico Pedro Santa Maria
07/09/2010
2ºparte Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
Activistas dos Direitos Humanos de Angola e Portugal: Mbuta Pascoal da APDCH-Luanda, Rita Silva da No-Vox-Portugal, Caetano da Costa da SOS HABITAT,Rafael Morais da SOS HABITAT-Luanda, Padre Jacinto Piu da ACC-Lubango, José Patrocínio da OMUNGA-Lobito, Zeferino Cavalo da ADRA-Lubango, Respondem Perguntas do Moderador Guilherme Santos.
06/09/2010
1ºparte Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela
Activistas dos Direitos Humanos de Angola e Portugal: Mbuta Pascoal da APDCH-Luanda, Rita Silva da No-Vox-Portugal, Caetano da Costa da SOS HABITAT,Rafael Morais da SOS HABITAT-Luanda, Padre Jacinto Piu da ACC-Lubango, José Patrocínio da OMUNGA-Lobito, Zeferino Cavalo da ADRA-Lubango, Respondem Perguntas do Moderador Guilherme Santos.
OPEN LETTER - President of MPLA
REF.ª: OM/ __ 202 __ /10
LOBITO, 11 August 2010
LOBITO, 11 August 2010
Cc: Mr. President of the Republic of Angola – LUANDA
Mr. President of the Parliament – LUANDA
Mrs. Minister of Justice – LUANDA
Mrs. Minister of Social Communication – LUANDA
Mr. Minister of Administration of the Territory – LUANDA
Mr. Attorney General – LUANDA
Mr. Secretary of State for Human Rights – LUANDA
Mr. Provedor de Justiça – LUANDA
Mr. Special Rapporteur of the United Nations on Human Rights Defenders – Geneva
Mrs. Special Rapporteur on the Right to Adequate Housing – Geneva
Mr. Commissioner for internal displaced people at the African Commission for Human and Peoples’ Rights – Banjul
Srs. Members Social Communication National Council – LUANDA
Mr. Judge President of the Constitutional Tribunal – LUANDA
Mr. Judge President of the Supreme Court – LUANDA
Mr. Judge President of the Tribunal de Contas – LUANDA
Srs. Inhabitants of the Feira do Lobito – LOBITO
Mr. President of the Parliament – LUANDA
Mrs. Minister of Justice – LUANDA
Mrs. Minister of Social Communication – LUANDA
Mr. Minister of Administration of the Territory – LUANDA
Mr. Attorney General – LUANDA
Mr. Secretary of State for Human Rights – LUANDA
Mr. Provedor de Justiça – LUANDA
Mr. Special Rapporteur of the United Nations on Human Rights Defenders – Geneva
Mrs. Special Rapporteur on the Right to Adequate Housing – Geneva
Mr. Commissioner for internal displaced people at the African Commission for Human and Peoples’ Rights – Banjul
Srs. Members Social Communication National Council – LUANDA
Mr. Judge President of the Constitutional Tribunal – LUANDA
Mr. Judge President of the Supreme Court – LUANDA
Mr. Judge President of the Tribunal de Contas – LUANDA
Srs. Inhabitants of the Feira do Lobito – LOBITO
To Mr. President of the MPLA
Subject: Open Letter on the threatening intrusion of MPLA Party in associations’ life and the limitation of space for citizenship promoted by the public organs of social communication
Our best regards.
The association OMUNGA has been following in a direct and preoccupied way the worsening threat coming from the members of your party against associations of human rights defenders in Angola, with special emphasis against our association.
On 10 June 2010, the participants of the IV Camp of Human Rights Defenders from Portuguese-speaking African Countries, organized in Benguela, sent a letter to the Democratic Republic of Congo President, Mr. General Joseph Kabila Kabange, demanding that responsibilities for the assassination of well-known human rights defender Mr. Floribert Chebeya be taken. This shows once again the deep concerns that human rights defenders organizations have about the threats that different governments make against them.
However, this insulting intrusion has been the subject of a large divulgation and propaganda-kind emphasis coming from public social communication organs, without any limitation in this monopolization. This lack of control is what makes us send a copy of this letter to Mrs. Minister of Social Communication and to the National Social Communication Council.
Our association already has insisted innumerous times on the State responsibility to ensure human rights defenders protection through correct information to the public about its important role, which is crucial to the construction of democracy and a State of rights. Recently, we have already had to face such aggressions from Mr. Jaime Azulay, Provincial Secretary of the Specialty Committee for MPLA Journalists (Benguela), who is also the Jornal de Angola provincial director, through Benguela provincial broadcasting agency of the Angolan National Radio (RNA), as well as from the Secretary of Information of MPLA Municipal Committee of Lobito.
Possibly, in the article published in Angop website, on 9 August 2010, entitled “MPLA advises NGOs to assume their responsibilities, and in the article published in Jornal de Angola website, on 10 August 2010, entitled “MPLA criticizes the dubious position in organizations’ service, the attacks do not seem to be so clearly against OMUNGA, but they represent an open threat against human rights defenders, of which OMUNGA is part.
Those threatening positions against freedom of association, freedom of thought and expression, against citizenship and against the promotion of a democratic State of rights, from militants of your party, demand that we turn to the relevant authorities, namely the Republic Presidency, the Parliament, the General Attorney, the Constitutional Tribunal and the Supreme Court, so that they interfere and stop these threats and put the responsibility on these members of your party for any limitation to freedom and rights, including to life, from which OMUNGA or any of its members might suffer. This is the reason why we are addressing this open letter to you.
The latest threats here described refer to the fact that OMUNGA is taking a firmer and more coherent stand against forced evictions of the citizens living in the space called Feira do Lobito, and against the privatization of this public space to build a hotel, as it was made clear by the Provincial Governor of Benguela. We also want to request from Mr. MPLA President explanations about the veracity and legitimacy that your party has to consider itself owner of the Feira de Lobito space, which was so far considered as a public space, and through this, to privatize it at the favor of a third party in a way that Lobito city will not have anymore any collective space as this one. We believe that if your Party is the owner of the space referred to, it will bring to the public, to the inhabitants of Lobito and, especially, to the ones living in the Feira, the necessary documentation. This concern brings us to turn to the President of the Tribunal de Contas, as well as of the Parliament, so that they investigate the possibility of undue alienation of public heritage in the favor of a private entity, with purposes contrary to the space social aim and high costs for the collectivity.
We would like finally to mention that Angola is a member, for the second time, of the United Nations Human Rights Council and that this Council adopted, on 25 March 2010, Resolution 13/13 on the “Protection of Human Rights Defenders”, urging” States to promote a safe and enabling environment in which human rights defenders can operate free from hindrance and insecurity”.
Moreover, on 10 June 2010, within the Universal Periodic Review mechanism of the Human Rights Council, Angola accepted, among others, the following recommendations:
To pursue an open dialogue with human rights defenders, in particular in Cabinda, where, in the aftermath of the recent deplorable attack on the Togolese football team, human rights defenders are reportedly being detained without evidence as to their complicity;
To put in place and enforce measures to protect human rights defenders;
To guarantee human rights defenders full legitimacy and protection, in accordance with the United Nations Declaration on Human Rights Defenders;
To clarify the procedures for the establishment and recognition of associations and non-governmental organizations, and to guarantee their participation in the reform process;
To ensure that the procedures for the registration of civil society organizations are transparent, non-discriminatory and expeditious;
To ensure that opposition parties and civil society organizations are permitted to participate freely in the political process, without fear of retribution;
To respect the activities of civil society organizations, and to ensure that any action taken to regulate human rights organizations is not politically motivated, but based on legal provisions consistent with international human rights standards.
Considering that Mr. President of MPLA will give due attention to what was here referred to and will respond to our concerns,
Yours Sincerely,
José A. M. Patrocínio
General Coordinator
On 10 June 2010, the participants of the IV Camp of Human Rights Defenders from Portuguese-speaking African Countries, organized in Benguela, sent a letter to the Democratic Republic of Congo President, Mr. General Joseph Kabila Kabange, demanding that responsibilities for the assassination of well-known human rights defender Mr. Floribert Chebeya be taken. This shows once again the deep concerns that human rights defenders organizations have about the threats that different governments make against them.
However, this insulting intrusion has been the subject of a large divulgation and propaganda-kind emphasis coming from public social communication organs, without any limitation in this monopolization. This lack of control is what makes us send a copy of this letter to Mrs. Minister of Social Communication and to the National Social Communication Council.
Our association already has insisted innumerous times on the State responsibility to ensure human rights defenders protection through correct information to the public about its important role, which is crucial to the construction of democracy and a State of rights. Recently, we have already had to face such aggressions from Mr. Jaime Azulay, Provincial Secretary of the Specialty Committee for MPLA Journalists (Benguela), who is also the Jornal de Angola provincial director, through Benguela provincial broadcasting agency of the Angolan National Radio (RNA), as well as from the Secretary of Information of MPLA Municipal Committee of Lobito.
Possibly, in the article published in Angop website, on 9 August 2010, entitled “MPLA advises NGOs to assume their responsibilities, and in the article published in Jornal de Angola website, on 10 August 2010, entitled “MPLA criticizes the dubious position in organizations’ service, the attacks do not seem to be so clearly against OMUNGA, but they represent an open threat against human rights defenders, of which OMUNGA is part.
Those threatening positions against freedom of association, freedom of thought and expression, against citizenship and against the promotion of a democratic State of rights, from militants of your party, demand that we turn to the relevant authorities, namely the Republic Presidency, the Parliament, the General Attorney, the Constitutional Tribunal and the Supreme Court, so that they interfere and stop these threats and put the responsibility on these members of your party for any limitation to freedom and rights, including to life, from which OMUNGA or any of its members might suffer. This is the reason why we are addressing this open letter to you.
The latest threats here described refer to the fact that OMUNGA is taking a firmer and more coherent stand against forced evictions of the citizens living in the space called Feira do Lobito, and against the privatization of this public space to build a hotel, as it was made clear by the Provincial Governor of Benguela. We also want to request from Mr. MPLA President explanations about the veracity and legitimacy that your party has to consider itself owner of the Feira de Lobito space, which was so far considered as a public space, and through this, to privatize it at the favor of a third party in a way that Lobito city will not have anymore any collective space as this one. We believe that if your Party is the owner of the space referred to, it will bring to the public, to the inhabitants of Lobito and, especially, to the ones living in the Feira, the necessary documentation. This concern brings us to turn to the President of the Tribunal de Contas, as well as of the Parliament, so that they investigate the possibility of undue alienation of public heritage in the favor of a private entity, with purposes contrary to the space social aim and high costs for the collectivity.
We would like finally to mention that Angola is a member, for the second time, of the United Nations Human Rights Council and that this Council adopted, on 25 March 2010, Resolution 13/13 on the “Protection of Human Rights Defenders”, urging” States to promote a safe and enabling environment in which human rights defenders can operate free from hindrance and insecurity”.
Moreover, on 10 June 2010, within the Universal Periodic Review mechanism of the Human Rights Council, Angola accepted, among others, the following recommendations:
To pursue an open dialogue with human rights defenders, in particular in Cabinda, where, in the aftermath of the recent deplorable attack on the Togolese football team, human rights defenders are reportedly being detained without evidence as to their complicity;
To put in place and enforce measures to protect human rights defenders;
To guarantee human rights defenders full legitimacy and protection, in accordance with the United Nations Declaration on Human Rights Defenders;
To clarify the procedures for the establishment and recognition of associations and non-governmental organizations, and to guarantee their participation in the reform process;
To ensure that the procedures for the registration of civil society organizations are transparent, non-discriminatory and expeditious;
To ensure that opposition parties and civil society organizations are permitted to participate freely in the political process, without fear of retribution;
To respect the activities of civil society organizations, and to ensure that any action taken to regulate human rights organizations is not politically motivated, but based on legal provisions consistent with international human rights standards.
Considering that Mr. President of MPLA will give due attention to what was here referred to and will respond to our concerns,
Yours Sincerely,
José A. M. Patrocínio
General Coordinator
OPEN LETTER - The Republic's Attorney-General - Cabinda case
REF: OM/ __ 213 __ /10
LOBITO, 26th August 2010
LOBITO, 26th August 2010
C/C: His Excellency the Judge, President of the Constitutional Court - LUANDA
His Excellency Mr. Ombudsman - LUANDA
His Excellency the President of the Bar Association - LUANDA
His Excellency, UN Special Rapporteur on Freedom of Opinion and Expression - GENEVA
His Excellency UN Special Rapporteur on Human Rights Defenders - GENEVA
His Excellency Mr. Ombudsman - LUANDA
His Excellency the President of the Bar Association - LUANDA
His Excellency, UN Special Rapporteur on Freedom of Opinion and Expression - GENEVA
His Excellency UN Special Rapporteur on Human Rights Defenders - GENEVA
To His Excellency
The Republic’s Attorney-General
L U A N D A
OPEN LETTER – INDICTMENT AGAINST ANTÓNIO PACA PEMBA PANZO
Best regards.
The organization OMUNGA is seriously concerned to hear about the indictment made by the Office of the Republic’s Attorney-General, in Cabinda, through the Public Prosecutor, His Excellency Mr. André Gomes Manuel, against the citizen António Paca Pemba Panzo.
According to the above mentioned indictment, dated of 11th August 2010:
"1st - Prior to the arrest, the defendant belonged to the Reflection Group and organized a manifestation to protest against the arrest of his fellow-citizens Belchior Lanzo Tati, José Benjamin Fuça, André Zeferino Puati and Barnabé Paca Peso, taken to Yabi’s prison unit. For that purpose, the defendant manufactured t-shirts with the faces of the above men with a star in the middle and the following writing in the back – “The truth shall set you free”, John 8:32. These t-shirts were intended to be distributed among Catholic Church members linked to Lubunduno during the manifestation.
2nd - The referred manifestation, which was deterred by the authorities, would have taken place on 11th April 2010 under the auspices of the organizations OPEN SOCIETY and OMUNGA. Its purpose was to request a fair trial for the detained men, as well as to start a truthful dialogue to find a peaceful solution for the Cabinda problem.
3rd - In face of subversive evidence related to the manifestation, the Police ordered a search of the defendant’s residence (…)
8th – (...) As a result of the actions describe above, the defendant is guilty, as a material actor, of crimes against state security, in conformity with article 26 of Law 7/78, of May 28.
According to what was previously exposed, OMUNGA demands the urgent intervention of His Excellency, the Republic’s Attorney-General, in the referred process in light of the following:
1 – The indictment contains reference to the fact that the defendant organized a manifestation, which is a legal and constitutional action, included in Section I, Chapter II - entitled BASIC RIGHTS, FREEDOMS AND GUARANTEES—of the Angolan Constitution.
2 – It is contradictory that, on one hand, it takes into account that the “manifestation protesting against the arrest of the fellow-citizens Belchior Lanzo Tati, José Benjamin, André Zeferino Puati and Barnabé Paca Peso” had the objective of “requesting a fair trial for the detained” and “requesting a truthful dialogue to find a peaceful solution for the Cabinda problem” and, on the other hand, it indicts that there is “subversive evidence related to the manifestation”.
3 – Trying to link OMUNGA with “subversive” actions and with “crimes against state security”.
We would like to take this opportunity to remind Your Excellencies that OMUNGA’s involvement, or non-involvement, in the above mentioned manifestation should be solely understood as an act of respect for and application of Recommendation 104, made during the process of the Universal Periodic Review of UN’s Human Rights Council, which was accepted by the Angolan state. “To pursue an open dialogue with human rights defenders, in particular in Cabinda, where, in the aftermath of the recent deplorable attack on the Togolese football team, human rights defenders are reportedly being detained without evidence as to their complicity”.
The Judge, President of the Constitutional Court, has already expressed publicly his concerns about the fact that provincial governments have been illegally forbidding the occurrence of manifestations. We should understand that, in this case, the prohibition to march on the 11th April 2010, on behalf of the government of the province of Cabinda, should be interpreted as one of the examples mentioned by His Excellency the Judge, President of the Constitutional Court. This way, the fact that organizing the manifestation in Cabinda has been presented as a material fact for indictment shows a legitimation of the violation of Law 16/91 of 11th May, entitled LAW ON THE RIGHT TO REUNION AND MANIFESTATION, and of the Constitution, on behalf of the Office of the Republic’s Attorney-General.
The Republic’s Attorney-General
L U A N D A
OPEN LETTER – INDICTMENT AGAINST ANTÓNIO PACA PEMBA PANZO
Best regards.
The organization OMUNGA is seriously concerned to hear about the indictment made by the Office of the Republic’s Attorney-General, in Cabinda, through the Public Prosecutor, His Excellency Mr. André Gomes Manuel, against the citizen António Paca Pemba Panzo.
According to the above mentioned indictment, dated of 11th August 2010:
"1st - Prior to the arrest, the defendant belonged to the Reflection Group and organized a manifestation to protest against the arrest of his fellow-citizens Belchior Lanzo Tati, José Benjamin Fuça, André Zeferino Puati and Barnabé Paca Peso, taken to Yabi’s prison unit. For that purpose, the defendant manufactured t-shirts with the faces of the above men with a star in the middle and the following writing in the back – “The truth shall set you free”, John 8:32. These t-shirts were intended to be distributed among Catholic Church members linked to Lubunduno during the manifestation.
2nd - The referred manifestation, which was deterred by the authorities, would have taken place on 11th April 2010 under the auspices of the organizations OPEN SOCIETY and OMUNGA. Its purpose was to request a fair trial for the detained men, as well as to start a truthful dialogue to find a peaceful solution for the Cabinda problem.
3rd - In face of subversive evidence related to the manifestation, the Police ordered a search of the defendant’s residence (…)
8th – (...) As a result of the actions describe above, the defendant is guilty, as a material actor, of crimes against state security, in conformity with article 26 of Law 7/78, of May 28.
According to what was previously exposed, OMUNGA demands the urgent intervention of His Excellency, the Republic’s Attorney-General, in the referred process in light of the following:
1 – The indictment contains reference to the fact that the defendant organized a manifestation, which is a legal and constitutional action, included in Section I, Chapter II - entitled BASIC RIGHTS, FREEDOMS AND GUARANTEES—of the Angolan Constitution.
2 – It is contradictory that, on one hand, it takes into account that the “manifestation protesting against the arrest of the fellow-citizens Belchior Lanzo Tati, José Benjamin, André Zeferino Puati and Barnabé Paca Peso” had the objective of “requesting a fair trial for the detained” and “requesting a truthful dialogue to find a peaceful solution for the Cabinda problem” and, on the other hand, it indicts that there is “subversive evidence related to the manifestation”.
3 – Trying to link OMUNGA with “subversive” actions and with “crimes against state security”.
We would like to take this opportunity to remind Your Excellencies that OMUNGA’s involvement, or non-involvement, in the above mentioned manifestation should be solely understood as an act of respect for and application of Recommendation 104, made during the process of the Universal Periodic Review of UN’s Human Rights Council, which was accepted by the Angolan state. “To pursue an open dialogue with human rights defenders, in particular in Cabinda, where, in the aftermath of the recent deplorable attack on the Togolese football team, human rights defenders are reportedly being detained without evidence as to their complicity”.
The Judge, President of the Constitutional Court, has already expressed publicly his concerns about the fact that provincial governments have been illegally forbidding the occurrence of manifestations. We should understand that, in this case, the prohibition to march on the 11th April 2010, on behalf of the government of the province of Cabinda, should be interpreted as one of the examples mentioned by His Excellency the Judge, President of the Constitutional Court. This way, the fact that organizing the manifestation in Cabinda has been presented as a material fact for indictment shows a legitimation of the violation of Law 16/91 of 11th May, entitled LAW ON THE RIGHT TO REUNION AND MANIFESTATION, and of the Constitution, on behalf of the Office of the Republic’s Attorney-General.
At the same time, OMUNGA urges His Excellency the Judge, President of the Constitutional Court, to issue his judicial decision in relation to the facts hereby presented and to the constitutionality of article 26, abundantly mentioned, of Law 7/78.
Finally, OMUNGA requests the urgent intervention of Your Excellencies, UN Special Rapporteurs on Freedom of Opinion and Expression and on Human Rights Defenders, with the Angolan State as a way of demanding that the state respects and protects basic rights, freedoms and guarantees, in particular human rights defenders. On the other hand, it is necessary to demand the scrupulous compliance of the recommendations accepted by Angola during the Universal Periodic Review.
We are aware that His Excellency the Republic’s Attorney-General will give due importance to the referred subject. Please accept our best regards.
José A. M. Patrocínio
General-Coordinator
04/09/2010
VOLTA A SOMBRA DA AMEAÇA À SOCIEDADE CIVIL?
REF.ª: OM/ __ 219 __ /10
LOBITO, 03 de Setembro de 2010
LOBITO, 03 de Setembro de 2010
C/c: Exmo. Sr. Presidente da República – LUANDA
Exmo. Sr. Secretário de Estado para os Direitos Humanos – LUANDA
Exmo. Sr. Provedor de Justiça – LUANDA
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional – LUANDA
Exma. Sra. Ministra da Justiça – LUANDA
Exmo. Sr. Relator Especial das Nações Unidas para os Defensores de Direitos Humanos – GENEBRA
Exmo. Sr. Relator Especial das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e de Expressão – GENEBRA
Ao Exmo. Sr.
Procurador Geral da República
L U A N D A
Exmo. Sr. Secretário de Estado para os Direitos Humanos – LUANDA
Exmo. Sr. Provedor de Justiça – LUANDA
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional – LUANDA
Exma. Sra. Ministra da Justiça – LUANDA
Exmo. Sr. Relator Especial das Nações Unidas para os Defensores de Direitos Humanos – GENEBRA
Exmo. Sr. Relator Especial das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e de Expressão – GENEBRA
Ao Exmo. Sr.
Procurador Geral da República
L U A N D A
CARTA ABERTA: COMUNICADO DO BUREAU POLÍTICO DO MPLA
Os nossos melhores cumprimentos.
A associação OMUNGA acompanhou com preocupação o comunicado do bureau político do MPLA, após a realização da sua terceira reunião ordinária, decorrida em Luanda a 3 de Setembro de 2010. O referido comunicado tem sido divulgado amplamente por todos os órgãos de comunicação social públicos.
Diz o comunicado: “Aproveitou para manifestar o seu total repúdio à estratégia que tem vindo a ser seguida e suportada por diferentes instituições estrangeiras, perfeitamente identificadas, e organizações e indivíduos, incluindo cidadãos nacionais, recrutados para servirem de pontas-de-lança, visando, em primeira instância, manchar tudo quanto o Poder Executivo faça e tentando denegrir, a qualquer preço, a imagem do Presidente e o bom desempenho da economia angolana, mediante a criação de factos e o levantamento de suspeitas permanentes, com o propósito único de reduzir o apoio popular que tem merecido, condicionar o investimento estrangeiro no país e mitigar a diferença nas próximas eleições, tentando derrotar o MPLA para entregar o poder àqueles que sempre serviram os seus interesses.
Conhecedor da estratégia gizada por essas organizações e instituições estrangeiras, aliadas a organizações e cidadãos nacionais contratados, o Bureau Político apela a todos os militantes a manterem-se firmes no cumprimento dos ideais do MPLA.”
De acordo ao mesmo, aparenta existir um envolvimento em acções de desestabilização nacional por parte de organizações nacionais e internacionais, instituições e indivíduos, sem no entanto apontar factos concretos, proporcionando a criação de um clima de suspeita colectiva.
A 11 de Agosto de 2010, a OMUNGA endereçou uma carta aberta dirigida ao presidente do MPLA onde solicitava a tomada de medidas concretas que colocassem fim à intromissão abusiva por parte de militantes daquele partido na vida das associações. Ao contrário, o bureau político do MPLA reage de forma insultuosa em relação a todas as organizações da sociedade civil.
Acreditamos que estamos todos interessados na construção do processo de pacificação do país. Acusações como as expressas no comunicado aqui referido, apenas transviam o referido processo e deixam no ar um clima de ameaça e de medo, pelo que solicitamos ao Exmo. Sr. Procurador geral da República:
1 – Exigir do MPLA esclarecimentos concretos sobre o conteúdo do seu comunicado, apontando factos, nomes e outros detalhes;
2 – Exigir do MPLA que faça uso do sistema judiciário sempre que se considerar lesado por qualquer acto levado a cabo por cidadãos, associações e instituições, nacionais ou internacionais e deixe de formular acusações generalizadas;
A OMUNGA acredita que a construção da Nação é um trabalho e responsabilidade de todos e por isso solicita aos Exmos. Srs. Relatores Especiais das Nações Unidas para os Defensores de Direitos Humanos e para a Liberdade de Opinião e de Expressão, para acompanharem o evoluir da situação em Angola sobre esta matéria.
Cientes de que o assunto exposto será merecedor da devida atenção, aceitem as nossas cordiais saudações.
José A. M. Patrocínio
Coordenador Geral
03/09/2010
AMEAÇAS DE NOVAS DEMOLIÇÕES NA HUILA DESRESPEITAM A ASSEMBLEIA NACIONAL
REF.ª: OM/ __ 218 __ /10
LOBITO, 03 de Setembro de 2010
LOBITO, 03 de Setembro de 2010
C/c: Exmo. Sr. Presidente da República – LUANDA
Exmo. Sr. Secretário de Estado para os Direitos Humanos – LUANDA
Exmo. Sr. Provedor de Justiça – LUANDA
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional – LUANDA
Exmo. Sr. Governador Provincial da Huila – LUBANGO
Exma. Sra. Relatora Especial das Nações Unidas para o Direito à Habitação Adequada – GENEBRA
Ao Exmo. Sr.
Ministro da Administração do Território
L U A N D A
Exmo. Sr. Secretário de Estado para os Direitos Humanos – LUANDA
Exmo. Sr. Provedor de Justiça – LUANDA
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional – LUANDA
Exmo. Sr. Governador Provincial da Huila – LUBANGO
Exma. Sra. Relatora Especial das Nações Unidas para o Direito à Habitação Adequada – GENEBRA
Ao Exmo. Sr.
Ministro da Administração do Território
L U A N D A
CARTA ABERTA: AMEAÇA DE MAIS DEMOLIÇÕES NA HUILA EM DESRESPEITO À RESOLUÇÃO 37/09 DA ASSEMBLEIA NACIONAL
Os nossos melhores cumprimentos.
A 3 de Setembro de 2009, foi aprovada e adoptada a Resolução 37/09 pela Assembleia Nacional, onde destaca, entre outros, que “As demolições, quer em Luanda, quer em qualquer outra cidade, vila ou aldeia do País, quando necessárias, devem ser conjugadas com a criação de condições mínimas e aceitáveis para o realojamento dos cidadãos afectados e com o diálogo e envolvimento dos mesmos nas soluções de alojamento.”
Apesar desta resolução, em Março de 2010, mais de 2 000 famílias foram desalojadas no Lubango com uso abusivo da força e sem preparação de condições dignas de realojamento. O clima de tensão na Huíla impediu reacções locais, mas organizações como a ACC conseguiram mandar algumas informações que a Omunga divulgou, criando uma solidariedade a nível nacional e internacional inesperada. Recorreu também a uma estratégia de envio sistemático de informação à Relatora Especial para o Direito à Habitação.
A 4 de Abril de 2010, o Exmo. Sr. Ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, em nome do Presidente da República, pediu desculpas às vítimas pela forma como foi desenvolvido o processo de demolições e desalojamentos ocorridos no Lubango e garantiu que tais acções não voltariam a acontecer.
Mais recentemente, cerca de 1300 famílias foram novamente desalojadas no município da Matala, província da Huila, sem que se tenham criado as condições plasmadas na Resolução da Assembleia Nacional nem nos tratados internacionais de Direitos Humanos das Nações Unidas, até à presente data.
No entanto, a associação OMUNGA ficou ainda mais preocupada ao tomar conhecimento, a partir da Associação Construindo Comunidades (ACC) de que estão na “iminência de serem demolidas 320 casas ao longo do Rio Mukufi, que divide a cidade a meio, cuja ponte dá acesso à Igreja da Lage e Escola 27 de Março. De acordo com o membro da Comissão, as demolições só não aconteceram porque há duas semanas, a Administração não conseguiu reunir consenso com os moradores a serem afectados. Os moradores já receberam cartões para receberem os terrenos na Tchavola, mas sem terem recebido terreno para iniciarem as obras.”
Para além de representarem flagrante desrespeito à Resolução da Assembleia Nacional, contrariam as recomendações aceites por Angola aquando do mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos, onde salientamos:
130. Levar a cabo a indispensável reabilitação e reconstrução urbana em conformidade com a legislação relevante e os padrões internacionalmente aceites de direitos humanos (Portugal);
131. Adoptar medidas legislativas definindo estritamente as circunstâncias e salvaguardas relacionadas com acções de despejo e parar com todos os despejos forçados, até que tais medidas sejam estabelecidas (Países Baixos);
e
136. Providenciar a necessária assistência às pessoas despejadas, especialmente aos membros de grupos vulneráveis, incluindo mulheres, crianças e idosos (Uruguai);
Perante tais informações, a associação OMUNGA, através da presente, solicita explicações claras sobre os passos dados pelo Executivo no sentido de:
1 – Restabelecer as populações desalojadas do Lubango e Matala respeitando os princípios plasmadas nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, na Constituição e na Resolução da Assembleia Nacional;
2 – Adoptar as recomendações do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, aceites por Angola a 10 de Junho de 2010.
Ao mesmo tempo, solicita à Relatora Especial para o Direito à Habitação Adequada das Nações Unidas para que tome todas as medidas necessárias no sentido de esclarecer ao Estado angolano sobre as suas obrigações e responsabilidades.
Cientes de que o assunto exposto será merecedor da devida atenção, aceitem as nossas cordiais saudações.
José A. M. Patrocínio
Coordenador Geral
RELATÓRIO SOBRE RDC EXIGE ESCLARECIMENTOS DO ESTADO ANGOLANO
REF.ª: OM/ __ 216 __ /10LOBITO, 03 de Setembro de 2010
C/c: Exmo. Sr. Presidente da República – LUANDA
Exmo. Sr. Comandante em Chefe das Forças Armadas – LUANDA
Exmo. Sr. Ministro da Defesa – LUANDA
Exmo. Sr. Secretário de Estado para os Direitos Humanos – LUANDA
Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores – LUANDA
Ao Exmo. Sr. Presidente
Da Assembleia Nacional
L U A N D A
CARTA ABERTA: RELATÓRIO “RÉPUBLIQUE DÉMOCRATIQUE DU CONGO, 1993-2003 - Rapport du Projet Mapping concernant les violations les plus graves des droits de l’homme et du droit international humanitaire commises entre mars 1993 et juin 2003 sur le territoire de la République démocratique du Congo, 2010”
Os nossos melhores cumprimentos.
Exmo. Sr. Comandante em Chefe das Forças Armadas – LUANDA
Exmo. Sr. Ministro da Defesa – LUANDA
Exmo. Sr. Secretário de Estado para os Direitos Humanos – LUANDA
Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores – LUANDA
Ao Exmo. Sr. Presidente
Da Assembleia Nacional
L U A N D A
CARTA ABERTA: RELATÓRIO “RÉPUBLIQUE DÉMOCRATIQUE DU CONGO, 1993-2003 - Rapport du Projet Mapping concernant les violations les plus graves des droits de l’homme et du droit international humanitaire commises entre mars 1993 et juin 2003 sur le territoire de la République démocratique du Congo, 2010”
Os nossos melhores cumprimentos.
É com bastante preocupação que a Associação OMUNGA teve acesso ao relatório que deverá ser publicado pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, “RÉPUBLIQUE DÉMOCRATIQUE DU CONGO, 1993-2003 - Rapport du Projet Mapping concernant les violations les plus graves des droits de l’homme et du droit international humanitaire commises entre mars 1993 et juin 2003 sur le territoire de la République démocratique du Congo, 2010.”
Pode-se ler nas páginas 169 e 170 do referido relatório (tradução não oficial a partir da versão em francês):
331. Durante a sua progressão ao longo do eixo Moanda-Boma-Matadi-Kisantu, as FAA mataram civis, cometerm violações e pilhagem de hospitais e habitções. Ao entrar em uma localidade, as FAA procederam sistematicamente a uma varredura de todos eles e executaram suspeitos de conluio com seus inimigos. As FAA aproveitaram dessas operações para estuprar as mulheres e roubar as casas. Os bens saqueados foram enviados para Angola por via fluvial, rodoviária, ou mesmo de helicóptero. As FAA matou civis, incluindo mulheres e crianças, que tentaram impedir estes abusos. Tomando em conta a escala de saques, as vítimas e testemunhas sentem que foi uma operação planejada. É manifesto que a hierarquia militar angolana e as autoridades de Kinshasa, pelo menos, toleraram as vários violações.
• Em 23 de Agosto de 1998, na chegada a Moanda, elementos das FAA violaram pelo menos 30 mulheres e meninas, principalmente no bairro Bwamanu. Em alguns casos, os soldados forçaram os familiares das vítimas a aplaudirem o estupro, sob a ameaça de serem exécutados.
• Em 26 de Agosto de 1998, os elementos das FAA executaram sumariamente, no centro de Boma, um número indeterminado de civis. Também violaram um número desconhecido de mulheres e meninas. Saquearam as propriedades civis, especialmente nos subúrbios da aldeia.• Em 27 de Agosto, 1998, elementos das FAA violaram seis comerciantes e pelo menos três raparigas na aldeia de Manterne, a 19 Km de Boma, na estrada de Matadi.
• Por volta de 27 de Agosto de 1998, na aldeia de Kinzau Mvwete, a meio caminho entre Boma e Matadi elementos das FAA mataram 45 civis, incluindo mulheres e crianças.
• Em 04 de Setembro, os elementos das FAA violaram uma série de mulheres e meninas, especialmente durante as operações que ocorreram nos bairros e Kinkanda Mvuadu da cidade de Matadi. Os soldados também saquearam dezenas de casas privadas.
• Cerca de 06 de setembro, Kimpese, elementos das FAA cometeram estupros e saques em um grande escala.
331. Durante a sua progressão ao longo do eixo Moanda-Boma-Matadi-Kisantu, as FAA mataram civis, cometerm violações e pilhagem de hospitais e habitções. Ao entrar em uma localidade, as FAA procederam sistematicamente a uma varredura de todos eles e executaram suspeitos de conluio com seus inimigos. As FAA aproveitaram dessas operações para estuprar as mulheres e roubar as casas. Os bens saqueados foram enviados para Angola por via fluvial, rodoviária, ou mesmo de helicóptero. As FAA matou civis, incluindo mulheres e crianças, que tentaram impedir estes abusos. Tomando em conta a escala de saques, as vítimas e testemunhas sentem que foi uma operação planejada. É manifesto que a hierarquia militar angolana e as autoridades de Kinshasa, pelo menos, toleraram as vários violações.
• Em 23 de Agosto de 1998, na chegada a Moanda, elementos das FAA violaram pelo menos 30 mulheres e meninas, principalmente no bairro Bwamanu. Em alguns casos, os soldados forçaram os familiares das vítimas a aplaudirem o estupro, sob a ameaça de serem exécutados.
• Em 26 de Agosto de 1998, os elementos das FAA executaram sumariamente, no centro de Boma, um número indeterminado de civis. Também violaram um número desconhecido de mulheres e meninas. Saquearam as propriedades civis, especialmente nos subúrbios da aldeia.• Em 27 de Agosto, 1998, elementos das FAA violaram seis comerciantes e pelo menos três raparigas na aldeia de Manterne, a 19 Km de Boma, na estrada de Matadi.
• Por volta de 27 de Agosto de 1998, na aldeia de Kinzau Mvwete, a meio caminho entre Boma e Matadi elementos das FAA mataram 45 civis, incluindo mulheres e crianças.
• Em 04 de Setembro, os elementos das FAA violaram uma série de mulheres e meninas, especialmente durante as operações que ocorreram nos bairros e Kinkanda Mvuadu da cidade de Matadi. Os soldados também saquearam dezenas de casas privadas.
• Cerca de 06 de setembro, Kimpese, elementos das FAA cometeram estupros e saques em um grande escala.
Tomando em conta a gravidade das informações expostas, que põem em causa a imagem e consciência de todos os angolanos, a OMUNGA considera importante exigir:
1 – Que a Assembleia Nacional dê o parecer favorável para a criação de uma comissão técnica internacional, independente e de crédito reconhecido, com o apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, para avaliar a veracidade das informações contidas no referido relatório, com o propósito de:
a) Identificar e responsabilizar os membros da hierarquia militar das FAA que acompanharam as acções descritas no referido relatório, através de processos disciplinares e criminais;
b) Exijir do Comandante em Chefe das Forças Armadas explicações sobre os factos descritos no referido relatório;
c) Avaliar os danos causados às vítimas e permitir a devida compensação.
2 – Que seja feito um pedido público de desculpas às vítimas e ao povo congolês pelos actos descritos no relatório e de responsabilidade do Estado angolano;a) Identificar e responsabilizar os membros da hierarquia militar das FAA que acompanharam as acções descritas no referido relatório, através de processos disciplinares e criminais;
b) Exijir do Comandante em Chefe das Forças Armadas explicações sobre os factos descritos no referido relatório;
c) Avaliar os danos causados às vítimas e permitir a devida compensação.
3 – Que seja feito um pedido público de desculpas a todos os cidadãos angolanos que se vêm prejudicados, na sua imagem e consciência, pelas acções intoleráveis e inaceitáveis descritas no mesmo relatório.
Cientes de que o assunto exposto será merecedor da devida atenção pelo Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional, aceite as nossas cordiais saudações.
José A. M. Patrocínio
Coordenador Geral
OBS: A foto aqui apresentada refere-se aos crimes cometidos durante a guerra na RDC sem ser directamente relacionada com as acções das FAA.
DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS GANHAM BATALHA: Absolvido em Cabinda BRANABÉ PACA PESO
REF.ª: OM/ __ 217 __ /10
LOBITO, 03 de Setembro de 2010
LOBITO, 03 de Setembro de 2010
NOTA DE IMPRENSA
ABSOLVIDO EM CABINDA, BARNABÉ PACA PESO
ABSOLVIDO EM CABINDA, BARNABÉ PACA PESO
A associação OMUNGA vem a público apresentar a sua satisfação pelo facto de o Tribunal Provincial de Cabinda ter absolvido BARNABÉ PACA PESO a 1 de Setembro de 2010.
BARNABÉ PACA PESO, 40 anos, foi detido no dia 14 de Fevereiro, em sua casa, seguido de revista a pretexto dos tristes acontecimentos ocorridos com a selecção do Togo em Janeiro último. A acusação mais concreta dentro de "actos contra a segurança de Estado" está relacionada com "apontamentos manuscritos sobre o Khoto Likanda (Conselho do Povo de Cabinda)", "documentos sobre a crise na Igreja Católica em Cabinda" e "uma proposta de reconciliação da Sociedade Civil Cabindense”.
Para o Presidente do Tribunal de Cabinda, Dr. António Mesquita, que pronunciou a sentença, "face aos documentos – «Conselho Nacional do Povo de Cabinda – Nkoto Likanda», a «Crise na Igreja Católica em Cabinda» e a «proposta de reconciliação da Sociedade Civil Cabindense» – apreendidos aquando da detenção do réu, no dia 14 de Fevereiro último -, não há como concluir que o mesmo possa ser processado por crime nos termos do Art. 26º. Da Lei 7/78 de Maio, já que os documentos em questão não são da autoria do arguído".
A OMUNGA aproveita para lembrar que outros activistas e defensores dos direitos humanos em Cabinda, foram recentemente julgados e condenados. Várias organizações da Sociedade Civil, incluindo a Amnistia Internacional solicitam a revisão da sentença.
Por outro lado, o activista ANTÓNIO PACA PEMBA PANZO, também se encontra detido em Cabinda à espera de julgamento. A acusação da Procuradoria Geral da República de Cabinda, de 11 de Agosto de 2010, contra este activista, baseia-se em factos idênticos.
Para o Presidente do Tribunal de Cabinda, Dr. António Mesquita, que pronunciou a sentença, "face aos documentos – «Conselho Nacional do Povo de Cabinda – Nkoto Likanda», a «Crise na Igreja Católica em Cabinda» e a «proposta de reconciliação da Sociedade Civil Cabindense» – apreendidos aquando da detenção do réu, no dia 14 de Fevereiro último -, não há como concluir que o mesmo possa ser processado por crime nos termos do Art. 26º. Da Lei 7/78 de Maio, já que os documentos em questão não são da autoria do arguído".
A OMUNGA aproveita para lembrar que outros activistas e defensores dos direitos humanos em Cabinda, foram recentemente julgados e condenados. Várias organizações da Sociedade Civil, incluindo a Amnistia Internacional solicitam a revisão da sentença.
Por outro lado, o activista ANTÓNIO PACA PEMBA PANZO, também se encontra detido em Cabinda à espera de julgamento. A acusação da Procuradoria Geral da República de Cabinda, de 11 de Agosto de 2010, contra este activista, baseia-se em factos idênticos.
De acordo à acusação contra este activista, os documentos foram apreendidos numa busca feita a sua casa ordenada pela Polícia Nacional na base do facto do mesmo ter organizado uma manifestação que teria lugar “a 11 de Abril do ano corrente sob o auspício das associações OPEN SOCIETY e a OMUNGA, a qual, além de pedir julgamento justo aos detidos, tinha por objectivo solicitar diálogo sincero para solução pacífica do problema de Cabinda.”
Conclui a acusação: “Com o comportamento descrito, cometeu o arguído em autoria material um crime de outros actos contra a segurança interior do Estado, p. e p. pelo artigo 26.º da Lei n.º 7/78 de 28 de Maio.”
A seu tempo, a OMUNGA exigiu a intervenção de Sua Ex.ª Sr. Procurador Geral da República e do Exmo. Sr. Juiz Presidente do Tribunal Constitucional para intervirem e pronunciarem-se publicamente contra este processo de condenação de Defensores dos Direitos Humanos em Cabinda, em resultado do ataque contra o autocarro que transportava a equipa de futebol do Togo durante a realização do CAN 2010.
A OMUNGA continua a exigir o respeito pelas recomendações aceites por Angola aquando do mecanismos de Revisão Periódica Universal, do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, donde destaca o seguinte:
- Manter um diálogo aberto com os defensores dos direitos humanos, em particular em Cabinda, onde, na sequência do recente e deplorável ataque contra a equipa de futebol togolesa, os defensores
dos direitos humanos parecem ter sido detidos sem evidência de sua cumplicidade (Noruega);- Tomar e reforçar medidas para protecção dos defensores dos direitos humanos (Irlanda);
- Garantir a completa protecção e legitimidade dos defensores dos direitos humanos de acordo com a Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas (Eslováquia);
- Esclarecer os procedimentos para o estabelecimento e reconhecimento das associações e organizações não governamentais e garantir a sua participação no processo de reforma (França);
- Garantir que os procedimentos para o registo das organizações da sociedade civil sejam transparentes, não discriminatórios e rápidos (Noruega);
- Assegurar que os partidos da oposição e as organizações da sociedade civil sejam autorizados a participar livremente no processo político, sem medo de retaliação (Canadá);
- Respeitar as actividades de organizações da sociedade civil, e garantir que nenhuma acção levada a cabo para regulamentar organizações de direitos humanos não seja politicamente motivada, mas baseada em provisões legais consistentes com os padrões internacionais de direitos humanos (Reino Unido);
José A. M. Patrocínio
Coordenador Geral
02/09/2010
FAA ACUSADAS DE TEREM COMETIDO CRIMES NA RDC
De acordo ao relatório "RÉPUBLIQUE DÉMOCRATIQUE DU CONGO, 1993-2003 - Rapport du Projet Mapping concernant les violations les plus graves des droits de l’homme et du droit international humanitaire commises entre mars 1993 et juin 2003 sur le territoire de la République démocratique du Congo, 2010", assinado por Navanethem Pillay, Haut-Commissaire des Nations Unies aux droits de l’homme, pode-se ler alguns dos crimes de que as FAA são acusadas de terem cometido durante a guerra na República Democrática do Congo.
Quem estiver interessado em receber uma cópia do referido relatório, em francês, pode dirigir um email a omunga.coordenador@gmail.com. Por exemplo, nas páginas 169 e 170 do referido relatório, pode-se ler:
330. Le 17 août 1998, cependant, lors du sommet de la Communauté de développement de l’Afrique australe (SADC), le Zimbabwe, l’Angola et la Namibie ont annoncé l’envoi de militaires en RDC pour appuyer l’armée restée fidèle au Président Kabila. Au cours des jours qui ont suivi, des éléments des ZDF se sont déployés à Kinshasa tandis que les FAA lançaient une offensive terrestre et aérienne dans le Bas-Congo. Le 23 août, les FAA ont repris aux militaires de l’ANC/APR/UPDF le contrôle de la base de Kitona.
331. Au cours de leur progression le long de l’axe Moanda-Boma-Matadi-Kisantu, les FAA ont tué des civils, commis des viols et pillé des hôpitaux et des maisons d’habitation. Lorsqu’elles entraient dans une localité, les FAA procédaient systématiquement à une opération de ratissage et exécutaient tous ceux qu’elles soupçonnaient de collusion avec leurs ennemis. Les FAA profitaient de ces opérations pour violer des femmes et piller des maisons. Les biens pillés étaient ensuite envoyés en Angola par voie fluviale, par route, voire même par hélicoptère. Les FAA tuaient les civils, dont des femmes et des enfants, qui tentaient de s’opposer à ces exactions.
L’ampleur des pillages a donné aux victimes comme aux témoins le sentiment qu’il s’agissait d’une opération planifiée. Il est manifeste que la hiérarchie militaire angolaise et les autorités de Kinshasa ont du moins toléré la commission de ces différentes violations.
331. Au cours de leur progression le long de l’axe Moanda-Boma-Matadi-Kisantu, les FAA ont tué des civils, commis des viols et pillé des hôpitaux et des maisons d’habitation. Lorsqu’elles entraient dans une localité, les FAA procédaient systématiquement à une opération de ratissage et exécutaient tous ceux qu’elles soupçonnaient de collusion avec leurs ennemis. Les FAA profitaient de ces opérations pour violer des femmes et piller des maisons. Les biens pillés étaient ensuite envoyés en Angola par voie fluviale, par route, voire même par hélicoptère. Les FAA tuaient les civils, dont des femmes et des enfants, qui tentaient de s’opposer à ces exactions.
L’ampleur des pillages a donné aux victimes comme aux témoins le sentiment qu’il s’agissait d’une opération planifiée. Il est manifeste que la hiérarchie militaire angolaise et les autorités de Kinshasa ont du moins toléré la commission de ces différentes violations.
• Le 23 août 1998, à leur arrivée à Moanda, des éléments des FAA ont violé au moins 30 femmes et jeunes filles, la plupart dans le quartier Bwamanu. Dans certains cas, les militaires ont obligé les membres de la famille des victimes à applaudir pendant les viols, sous peine d’être exécutés509.
• À compter du 26 août 1998, des éléments des FAA ont exécuté sommairement, en plein centre de Boma, un nombre indéterminé de civils. Ils ont aussi violé un nombre indéterminé de femmes et de jeunes filles. Ils ont pillé les biens des civils, notamment dans les quartiers périphériques de la ville510.
• À compter du 27 août 1998, des éléments des FAA ont violé six commerçantes et au moins trois jeunes filles dans le village de Manterne, à 19 kilomètres de Boma, sur la route de Matadi511.
• Aux alentours du 27 août 1998, dans le village de Kinzau Mvwete, à mi-chemin entre Boma et Matadi, des éléments des FAA ont tué 45 civils, dont des femmes et des enfants512.
• À compter du 4 septembre, des éléments des FAA ont violé un nombre indéterminé de femmes et de jeunes filles, en particulier lors d’opérations de ratissage dans les quartiers de Mvuadu et Kinkanda de la ville de Matadi. Les militaires ont également pillé des dizaines de résidences privées513.
• Aux alentours du 6 septembre, à Kimpese, des éléments des FAA ont commis des viols et des actes de pillage sur une grande échelle514.
332. Mi-septembre 1998, les FAA, les ZDF et les FAC ont repris le contrôle de la province du Bas-Congo. Les militaires de l’ANC/APR/UPDF se sont repliés en Angola, dans une zone sous contrôle de l’UNITA, avant de partir pour le Rwanda entre novembre et décembre. Au cours de cette période, la situation humanitaire est restée très préoccupante en raison de l'ampleur des pillages commis notamment dans les hôpitaux, de la destruction des principales infrastructures et des restrictions imposées à la liberté de circulation du personnel humanitaire dans la province par le Gouvernement de Kinshasa.
• À compter du 26 août 1998, des éléments des FAA ont exécuté sommairement, en plein centre de Boma, un nombre indéterminé de civils. Ils ont aussi violé un nombre indéterminé de femmes et de jeunes filles. Ils ont pillé les biens des civils, notamment dans les quartiers périphériques de la ville510.
• À compter du 27 août 1998, des éléments des FAA ont violé six commerçantes et au moins trois jeunes filles dans le village de Manterne, à 19 kilomètres de Boma, sur la route de Matadi511.
• Aux alentours du 27 août 1998, dans le village de Kinzau Mvwete, à mi-chemin entre Boma et Matadi, des éléments des FAA ont tué 45 civils, dont des femmes et des enfants512.
• À compter du 4 septembre, des éléments des FAA ont violé un nombre indéterminé de femmes et de jeunes filles, en particulier lors d’opérations de ratissage dans les quartiers de Mvuadu et Kinkanda de la ville de Matadi. Les militaires ont également pillé des dizaines de résidences privées513.
• Aux alentours du 6 septembre, à Kimpese, des éléments des FAA ont commis des viols et des actes de pillage sur une grande échelle514.
332. Mi-septembre 1998, les FAA, les ZDF et les FAC ont repris le contrôle de la province du Bas-Congo. Les militaires de l’ANC/APR/UPDF se sont repliés en Angola, dans une zone sous contrôle de l’UNITA, avant de partir pour le Rwanda entre novembre et décembre. Au cours de cette période, la situation humanitaire est restée très préoccupante en raison de l'ampleur des pillages commis notamment dans les hôpitaux, de la destruction des principales infrastructures et des restrictions imposées à la liberté de circulation du personnel humanitaire dans la province par le Gouvernement de Kinshasa.
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509 Entretiens avec l’Équipe Mapping, Bas-Congo, mars 2009; HRW, « Casualties of War », février 1999.
510 Entretiens avec l’Équipe Mapping, Bas-Congo, mars 2009.
511 Entretiens avec l’Équipe Mapping, Bas-Congo, mars 2009.
512 Entretiens avec l’Équipe Mapping, Bas-Congo, mars 2009
513 Entretiens avec l’Équipe Mapping, Bas-Congo, mars 2009.
514 Entretiens avec l’Équipe Mapping, Bas-Congo, mars 2009
509 Entretiens avec l’Équipe Mapping, Bas-Congo, mars 2009; HRW, « Casualties of War », février 1999.
510 Entretiens avec l’Équipe Mapping, Bas-Congo, mars 2009.
511 Entretiens avec l’Équipe Mapping, Bas-Congo, mars 2009.
512 Entretiens avec l’Équipe Mapping, Bas-Congo, mars 2009
513 Entretiens avec l’Équipe Mapping, Bas-Congo, mars 2009.
514 Entretiens avec l’Équipe Mapping, Bas-Congo, mars 2009
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