BRASILIA, 17 de Setembro de 2010
NOTA DE IMPRENSA
APELO CONTRA AS DEMOLIÇÕES AO LONGO DO RIO MUKUFI, CIDADE DO LUBANGO – HUILA
APELO CONTRA AS DEMOLIÇÕES AO LONGO DO RIO MUKUFI, CIDADE DO LUBANGO – HUILA
A Associação Construindo Comunidades (ACC) e a OMUNGA, organizações com o Estatuto de Observador da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, encontram-se preocupadas ao tomarem conhecimento, de que estão na “iminência de serem demolidas 320 casas ao longo do Rio Mukufi, que divide a cidade do Lubango. De acordo com as informações, o Administrador Municipal do Lubango garantiu que as demolições terão lugar entre os dias 18 e 20 de Setembro de 2010, sem que se tenham criado quaisquer tipo de condições de reassentamento.”
Para além de representarem flagrante desrespeito à Resolução da Assembleia Nacional, contrariam as recomendações aceites por Angola aquando do mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos, onde salientamos:
130. Levar a cabo a indispensável reabilitação e reconstrução urbana em conformidade com a legislação relevante e os padrões internacionalmente aceites de direitos humanos (Portugal);
131. Adoptar medidas legislativas definindo estritamente as circunstâncias e salvaguardas relacionadas com acções de despejo e parar com todos os despejos forçados, até que tais medidas sejam estabelecidas (Países Baixos);
e
136. Providenciar a necessária assistência às pessoas despejadas, especialmente aos membros de grupos vulneráveis, incluindo mulheres, crianças e idosos (Uruguai);
Perante tais informações, a ACC e a OMUNGA, solicitam explicações claras sobre os passos dados pelo Executivo no sentido de:
1 – Restabelecer as condições de habitabilidade das populações desalojadas do Lubango, Matala e Quipungo respeitando os princípios plasmadas nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, na Constituição e na Resolução da Assembleia Nacional, dando especial atenção à situação particular dos vulneráveis;
2 – Garantir condições de acordo às recomendações do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, aceites por Angola a 10 de Junho de 2010, para as populações ameaçadas de desalojamento ao longo do Rio Mukufi, dando especial atenção à situação particular dos vulneráveis.
Ao mesmo tempo, solicitam à Relatora Especial para o Direito à Habitação Adequada das Nações Unidas para que tome todas as medidas necessárias no sentido de esclarecer ao Estado angolano sobre as suas obrigações e responsabilidades.
Cientes de que o assunto exposto será merecedor da devida atenção, aceitem as nossas cordiais saudações.
Pela Associação Construindo Comunidades
Padre Jacinto Pio Wacussanga
Presidente
Pela OMUNGA
José A. M. Patrocínio
coordenador
José A. M. Patrocínio
coordenador
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