08/12/2011

HUMAN RIGTHS WATCH EXIGE FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MANIFESTAÇÕES PACÍFICAS

Para Publicação Imediata
Angola: Pôr Fim à Violência Contra Manifestações Pacíficas
Polícia e Agentes de Segurança Ferem pelo menos 14 Manifestantes

(Joanesburgo, 7 de dezembro de 2011) – O governo de Angola deve pôr termo ao uso de força desnecessária, incluindo através de agentes à paisana, contra manifestações antigovernamentais pacíficas, anunciou hoje a Human Rights Watch.

A 3 de dezembro de 2011, polícias e agentes de segurança à paisana dispersaram violentamente uma manifestação pacífica de cerca de 100 jovens em Luanda, a capital, e feriram pelo menos 14, um dos quais sofreu um ferimento grave na face, divulgou a Human Rights Watch. Os manifestantes protestavam contra os 32 anos no poder do Presidente José Eduardo dos Santos, que culpam pela corrupção desenfreada, pobreza generalizada e repressão política. Os agentes de segurança utilizaram líquidos artesanais irritantes contra jornalistas e uma investigadora da Human Rights Watch, que estavam a fazer a cobertura da manifestação. A polícia deteve quatro jornalistas angolanos por um curto período de tempo, mas negou as detenções numa declaração citada a 4 de dezembro pela agência noticiosa Angop, detida pelo Estado.

“Se o governo de Angola tinha a esperança de ocultar os seus ataques violentos contra manifestantes pacíficos, não conseguiu fazê-lo," afirmou Daniel Bekele, diretor de África da Human Rights Watch. “Agentes do governo usaram força desnecessária contra manifestantes pacíficos e, de seguida, tentaram impedir os jornalistas de noticiar a situação.”

A manifestação de 3 de dezembro levada a cabo pelo movimento juvenil, que se juntou através dos media sociais, foi um dos vários protestos antigovernamentais que tiveram lugar ao longo dos últimos meses. As marchas tinham planeado partir de dois pontos da periferia pobre e densamente povoada de Luanda – Cazenga e São Paulo – para depois convergirem na Praça da Independência, no centro da cidade. Daí, planeavam seguir para o palácio presidencial. Em conformidade com os requisitos legais, os organizadores informaram as autoridades angolanas, mas não receberam nenhuma resposta oficial.

Em Cazenga, uma investigadora da Human Rights Watch viu vários agentes da polícia com armas automáticas militares – além da polícia, munida de porretes, e dos agentes à paisana – chegarem à área da manifestação após os jornalistas terem abandonado a área. Nessa altura, de acordo com o que os manifestantes contaram à Human Rights Watch, as forças de segurança atacaram-nos violentamente com porretes e líquidos irritantes. A investigadora viu um carro da polícia a descer uma rua a alta velocidade que estava parcialmente ocupada por manifestantes. Testemunhas relataram que o carro, que alegaram pertencer ao comandante da polícia local, atropelou e feriu um manifestante.

No centro da cidade, as autoridades bloquearam o acesso à Praça da Independência e enviaram um grande dispositivo de polícias uniformizados e à paisana, uma brigada com cães, a cavalaria e helicópteros. Agentes de segurança vestidos à civil, na sua maioria envergando chapéus e óculos de sol para ocultar o rosto, foram largamente vistos nas manifestações a participar na repressão policial. A Human Rights Watch viu agentes da polícia perto da Praça da Independência a agredirem manifestantes com porretes e a empurrá-los até às ruas da avenida principal, onde havia trânsito intenso. A polícia não fechou nenhuma rua de forma a impedir acidentes durante a manifestação.

Em Cazenga e no centro da cidade, a Human Rights Watch viu agentes de segurança à paisana com garrafas de água mineral na mão que continham um líquido desconhecido. Os agentes foram visto a despejar o líquido, que provocou irritação no rosto e olhos, causando cegueira temporária e, em alguns casos, desmaios, nos manifestantes, jornalistas e outras pessoas.

À tarde, na avenida ao pé da Praça da Independência, os mesmos agentes foram vistos a despejar a substância engarrafada diretamente nas faces e olhos de líderes da manifestação e, de seguida, a agredi-los com porretes. Os agentes de segurança também visaram um jornalista do Novo Jornal, tendo tentado confiscar-lhe a câmara, sem sucesso. Os agentes também visaram uma investigadora da Human Rights Watch que observava a repressão e entrevistava manifestantes, agentes da polícia e jornalistas. Estes ataques tiveram lugar à frente de polícias uniformizados, que nada fizeram para intervir.

A investigadora da Human Rights Watch descreveu o incidente:

Estava a descer o passeio em direção à Praça da Independência, à espera de um momento calmo para atravessar a avenida e juntar-me a um grupo de jornalistas. Estava a entrevistar um dos manifestantes, o músico de rap Dionísio “Carbono” Casimiro. Havia pelo menos sete agentes da polícia e uma dúzia de transeuntes. Estávamos a cerca de 20 metros do local onde a polícia estava a agredir manifestantes com porretes. De repente, vários homens vestidos à civil despejaram-nos um líquido no rosto e nos olhos. O líquido provocou-me uma sensação de ardor que me cegou por um instante, tendo perdido os meus óculos. Os atacantes não me agrediram, mas agrediram o manifestante que havia fugido noutra direção. Após ter lavado a substância com água, voltei ao local e perguntei aos agentes da polícia se tinham visto alguma coisa. Eles negaram ter qualquer conhecimento do incidente.

Posteriormente, a Human Rights Watch identificou os agressores através de um vídeo filmado por um manifestante. Eram quatro homens com chapéus e óculos de sol, que traziam garrafas de água mineral.

Às 16:30, perto da Praça da Independência, a polícia deteve quatro jornalistas – Isabel João e António Paulo do semanário privado Novo Jornal, Coque Mukuta da Rádio Despertar, e o conhecido jornalista de investigação Rafael Marques – e conduziu-os até à esquadra da polícia, onde ficaram detidos durante um curto período de tempo.

As detenções ocorreram após vários agentes de segurança à paisana se terem aproximado dos jornalistas e da investigadora da Human Rights Watch e de lhes terem ordenado agressivamente que se fossem embora. Os jornalistas perguntaram-lhes se eram agentes da polícia com autoridade para ordenar a jornalistas que abandonassem um local público. Um dos homens retorquiu: “Não temos de vos explicar nada. Saiam daí imediatamente.” Em várias ocasiões ao longo do dia, agentes da polícia acusaram jornalistas e observadores de “encorajarem” os manifestantes.

“O governo de Angola deve respeitar os direitos dos jornalistas e de outros observadores a cobrir e divulgar quaisquer manifestações e eventos políticos,” afirmou Bekele. “Isto é particularmente importante numa altura em que Angola está a caminho das eleições de 2012.”

Contextualização

A Human Rights Watch já havia denunciado a violência policial excessiva em manifestações antigovernamentais em Angola em 2011. Em março, a Human Rights Watch noticiou uma campanha de intimidação do partido no poder e a detenção arbitrária de jornalistas e músicos de rap quando se reuniam para uma manifestação planeada para 7 de março, a qual não se chegou a realizar.

Vários manifestantes envolvidos em protestos desde março contaram à Human Rights Watch que foram vítimas de intimidação e que receberam chamadas anónimas com ameaças dirigidas a si e às suas famílias. Alguns disseram que apresentaram queixa, mas não conseguem obter qualquer tipo de informação da polícia sobre se foi aberta alguma investigação.

Em setembro, a Human Rights Watch documentou a violência policial excessiva, detenções arbitrárias de manifestantes e ataques contra jornalistas por polícias à paisana a 3 de setembro, e reportou a negação de um processo justo aos manifestantes detidos, 18 dos quais foram injustamente condenados a 12 de setembro por um tribunal de polícia a penas entre 45 e 90 dias de prisão por desobediência, resistência e “ofensas corporais” contra vários agentes da polícia. A 14 de outubro, o Supremo Tribunal anulou as condenações por falta de provas e os manifestantes detidos foram libertados. No entanto, ainda enfrentam a possibilidade de um novo julgamento pelo tribunal de primeira instância

Para mais relatórios da Human Rights Watch sobre Angola, por favor visite:

http://www.hrw.org/angola

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For Immediate Release

Angola: End Violence Against Peaceful Protests
Police, Security Agents Injure at Least 14 Demonstrators

(Johannesburg, December 7, 2011) – The Angolan government should end its use of unnecessary force, including by plainclothes agents, against peaceful anti-government protests, Human Rights Watch said today.

On December 3, 2011, police and plainclothes security agents violently dispersed a peaceful rally of about 100 youth in Luanda, the capital, and injured at least 14, one of whom had a serious face wound, Human Rights Watch said. The demonstrators were protesting the 32-year rule of President José Eduardo dos Santos, whom they blame for rampant corruption, widespread poverty, and political repression. The security agents used an irritant spray against journalists and a Human Rights Watch researcher, who were covering the demonstration. The police briefly detained four Angolan journalists, but denied the arrests in a statement quoted by the state-owned news agency Angop on December 4.

“If the Angolan government was hoping to hide its violent attacks on peaceful demonstrators, it has failed,” said Daniel Bekele, Africa director at Human Rights Watch. “Government agents used unnecessary force against peaceful protesters, and then tried to keep journalists from reporting it.”

The December 3 rally by the youth movement, which is loosely grouped via social media, was one of several anti-government protests over the past few months. Marches were planned to start at two points in Luanda’s poor and populous periphery – Cazenga and São Paulo – and to converge at Independence Square in the city center. From there they were to head to the presidential palace. In keeping with legal requirements, the organizers informed Angolan authorities, but the organizers did not receive an official response.

In Cazenga, a Human Rights Watch researcher observed several police officers with military assault rifles – in addition to the police with batons and plainclothes agents – enter the area of the demonstration after journalists left the area. At that point, demonstrators told Human Right Watch, the security forces violently attacked them with the batons and irritant liquids. The researcher saw a police car moving at high speed down a street that was partly occupied by demonstrators. Witnesses reported that the car, which they alleged was the local police commander’s, struck and injured a demonstrator.

In the city center, the authorities blocked access to Independence Square and deployed a large force of uniformed and plainclothes police, dog and horse squads, and helicopters. Security agents in civilian clothes, most of them wearing hats and sunglasses to conceal their faces, were highly visible at the rallies and participated in the police crackdown. Human Rights Watch observed police officers near Independence Square striking demonstrators with batons and chasing them to the main boulevard, where there was heavy traffic. Police did not seal off any streets to prevent accidents during the demonstration.

In Cazenga and the city center, Human Rights Watch observed plainclothes security agents carrying mineral water bottles that contained an unknown liquid. The agents were observed spraying the liquid at demonstrators, journalists and others, irritating their faces and eyes, causing temporary blindness and in some cases fainting.

In the afternoon at the boulevard near Independence Square, the same agents were seen spraying the bottled substance directly into the faces and eyes of protest leaders, and then beating them with batons. Security agents also targeted a journalist from Novo Jornal and unsuccessfully attempted to seize his camera. The agents also sprayed a Human Rights Watch researcher who was observing the crackdown and interviewing demonstrators, police officers and journalists. These attacks took place in front of uniformed police, who did nothing to intervene.

The Human Rights Watch researcher described the incident:

I was walking down the sidewalk toward Independence Square, waiting for a calm moment to cross the boulevard and join a group of journalists. I was interviewing one of the demonstrators, the rap musician Dionísio “Carbono” Casimiro. There were at least seven police officers and a dozen passers-by. We were about 20 meters away from the traffic island where the police were striking protesters with their batons. Suddenly, several men wearing plain clothes sprayed a liquid into our faces and eyes. The liquids created a burning sensation that blinded me for an instant, and I lost my glasses. The attackers didn’t beat me, although they later beat Carbono, who had fled in another direction. After I had washed the substance away with water, I went back and asked the police officers if they had seen anything. They denied any knowledge of the incident.

Human Rights Watch later identified the attackers on a video taken by a demonstrator. They were four men wearing hats and sunglasses, and carrying mineral water bottles.

At 4:30 p.m. near the Independence Square, police arrested four journalists – Isabel João and António Paulo from the private weekly newspaper Novo Jornal, Coque Mukuta from Rádio Despertar, and the prominent investigative journalist Rafael Marques – and drove them to the police post, where they were briefly detained.

The arrests occurred after several plainclothes security agents approached the journalists and the Human Rights Watch researcher, and aggressively ordered them to leave. The journalists asked them whether they were police agents who had the authority to order the journalists to leave a public place. One of the men replied, “We don’t have to explain anything to you. Just get out immediately.” On several occasions during the day, police officers accused journalists and observers of “encouraging” the demonstrators.

“The Angolan government should respect the rights of journalists and other observers to cover and report on political demonstrations and events,” Bekele said. “This is particularly important at a moment when Angola is heading for elections in 2012.”

Background

Human Rights Watch has previously reported about excessive police violence at antigovernment rallies in Angola in 2011. In March, Human Rights Watch reported about a ruling party intimidation campaign and arbitrary arrests of journalists and rap musicians as they gathered for a demonstration planned for March 7, which eventually didn’t take place on March 7.

Many demonstrators involved in demonstrations since March have told Human Rights Watch that they have been subjected to intimidation and received anonymous phone calls threatening them and their families. Some said they filed complaints, but haven’t been able to get any information from the police about whether an investigation had taken place.

In September, Human Rights Watch documented excessive police violence, arbitrary arrests of demonstrators and attacks against journalists by police in plain clothes on September 3, and reported about the denial of due process to demonstrators, 18 of whom a police court unfairly convicted on September 12 and sentenced to terms varying from 45 to 90 days in prison for disobedience, resistance and “corporal offenses” against several police agents. On October 14, the Supreme Court overturned the convictions for lack of evidence and the imprisoned demonstrators were released, but they still face possible retrial by the lower court.

For more Human Rights Watch reporting on Angola, please visit:

http://www.hrw.org/angola

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