GOVERNO DO CUNENE
ESCLARECE SOBRE O PROJECTO QUE INVADE AS TERRAS DAS COMUNIDADES DO CUROCA
A ACC e a OMUNGA,
representando o GAPPA, com o apoio da OSISA e da Diocese de Ondjive e em
parceria com a OHI, realizaram a 11 de Agosto, um Quintas de Debate sob o tema “O USO CONSUETUDINÁRIO DAS TERRAS PELAS COMUNIDADES E OS IMPACTOS PELA SUA ALIENAÇÃO COERSIVA EM ANGOLA”
Durante
o referido debate, o Director Provincial da Agricultura do Cunene, Engº Dinis
Pacavira, enquanto o Coordenador da Comissão Provincial criada pelo Governador
Provincial para acompanhar o processo do Curoca, coordenada pelo
Vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Engº Mário
Ndeitunga, apresentou a versão dos fatos na perspectiva do governo.
.De
acordo à sua explanação, terá sido ele o responsável pela localização da área
onde seria implementado o projecto Horizonte 2020. Segundo esclareceu, foi
contactado em Outubro de 2015, por um “jovem empresário” que propôs ao governo
a implementação de um grande projecto agro-industrial “em resposta à grande
preocupação da população na provincia do Cunene que vive momentos cíclicos ou
de enchentes ou de seca”.
O
referido projecto deveria ocupar as denominadas fazendas 17, 15, 13 e 11, numa
extensão de 80 mil hectares. Depois de avaliado o terreno procedeu-se então à
cedência da respectiva área.
Houve
a orientação de que a Administração municipal deveria reunir-se com as
autoridades tradicionais e a população, explicar o projecto e explicar “todos
os benefícios que o mesmo pode trazer e proceder a um processo de negociação”.
Reconhece
que alguns problemas devem ter ocorrido mas havia toda a informação de que o
processo andava bem pelo que decidiram autorizar a vinda das máquinas. É nesta
altura que começaram os conflitos, inicialmente com um grupo reduzido de
populares, por volta de 20 pessoas, mas que foi alastrando até que se concluiu
o envolvimento do Governo Provincial e é assim que o governador tomou
conhecimento do que estava a acontecer e constituiu a comissão.
No
entanto, as comunidades insatisfeitas com as negociações contactou a ACC, na
Huila para que pudesse ajudá-las. Em sequência disso, a ACC ajudou as
comunidades a contactarem o Tribunal, a manter audiências com diferentes
entidades a nível de Luanda e a escrever uma carta à Presidência da República.
Lembrar
que durante este processo, 6 membros das comunidades foram arbitráriamente
presos e torturados, muitas casas doram destruídas assim como cemitérios.
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Em
resposta, a 25 de Julho, uma equipa com representantes da Casa Civil da
Presidência da República esteve no terreno e manteve encontro com as
comunidades, onde se concluiu que as máquinas não poderiam voltar a trabalhar fora dos limites aceites pelas comunidades.
Infelizmente,
em desrespeito a tais decisões, as máquinas do projecto continuaram a desvastar
as áreas fora dos limites tendo havido reacção das mulheres daquelas
comunidades exifindo explicações do gerente do mesmo que de forma arrogante
ameaçou continuar com os trabalhos já que não conhecia nenhuma decisão em
contrário e porque até ao final do ano teria que fazer as sementeiras.
É em
sequência disto que, o GAPPA decidiu realizar mais uma visita de monitoramento
e confirmar as informações recebidas, por um lado, e por outro, desenvolver
espaços de diálogo e de debate.
Para
além do encontro que manteve com as comunidades do Curoca a 10 de Agosto,
realizou o Quintas de Debate e manteve um encontro com o Vice Governador, Engº
Mário Ndeitunga, a seu convite.
O
importante é que, houve reconhecimento de que tal atitude por parte da equipe
de gestão do projecto violava flagrantemente os compromissos assumidos, ficando
assim encarregue o governo por facilitar o processo para que no terreno todas
as partes possam realmente confirmar os limites que as comunidades
estabeleceram para o referido projecto.
A
ACC e a OMUNGA, em nome do GAPPA encorajam as autoridades locais em desenvolver
todos os mecanismos de negociação pacífica, respeitando as decisões das
comunidades e os direitos que estas mesmas têm em relação às suas terras
ancestrais.
Texto
de José Patrocínio
Fotografia
e vídeo de Domingos Mário
Lobito,
17/08/2016
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