REF.ª: OM/__117__/2014
Lobito, 18 de Dezembro de 2014
À
Presidência da República de Angola
L U A N D A
ASSUNTO: CARTA
ABERTA: ANGOLA NO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU E O 66º ANIVERSÁRIO DA DUDH
A associação Omunga e o
professor Domingos da Cruz acompanharam com interesse todo o processo de
candidatura e de eleição de Angola para membro não permanente do Conselho de
Segurança da ONU.
Consideram este cargo como de
extrema responsabilidade e o reflexo da política de Angola no que se refere à
manutenção da Paz em todo o planeta, começando pelo nosso próprio território,
num momento em que Angola foi revista recentemente no Processo de Revisão
Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Por tal razão, não poderiam
deixar de recomendar à Presidência da República, o seguinte:
1 – PAZ E SEGURANÇA EM ANGOLA
1.1
– DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA COLECTIVA
Como todos sabemos, na maioria
do território nacional, as armas que opunham o governo e a UNITA calaram-se em
2002, com os acordos entre as duas partes que se seguiu à morte do então líder
da UNITA, Jonas Malheiro Savimbi.
Este novo período permitiu a
livre circulação de pessoas e bens, a reabilitação e construção de infraestruturas,
o crescimento económico e, essencialmente, a esperança de todos os angolanos de
verdadeira reconciliação e de participação na construção de um país para todos
com justiça social e verdadeira democracia.
Infelizmente, estas
expectativas têm vindo a ser destruídas, dia após dia pelas políticas
económicas, sociais e culturais que têm vindo a ser adoptadas ou negadas pela
Presidência da República. Por outro lado, somos obrigados a entender esse calar
das armas exclusivamente ao “arquitecto” da Presidência da República, como se
os milhares de angolanos mortos, de órfãos, de viúvas, de deficientes que
deambulam pedintes pelas ruas das cidades, em nada tivessem contribuído para
tal.
Ao mesmo tempo que temos vindo
a confrontar-nos cada vez mais com escândalos internacionais que envolvem nomes
importantes do poder angolano ou ligados a este, incluindo de parentes do Sr.
Presidente da República, não vemos qualquer explicação da parte da Presidência
da República, muito menos, de qualquer processo investigatório.
Continuamos a confrontar-nos
com denúncias de intolerância política, que envolvem casos de agressão e mesmo
assassinatos, de acordo a inúmeras notícias postas a circular especialmente nas
redes sociais, sem que o judiciário intervenha.
Enquanto de forma criminosa e
silenciosa vamos acompanhando a situação de fome de milhares e milhares de
concidadãos, principalmente nas províncias do sul, continuamos também a
maltratar as minorias, como sejam os nossos concidadãos pertencentes ao grupo
étnico Khoisan, que há quem afirme serem os “descendentes dos primeiros humanos modernos” e serem “os primeiros povos que habitaram Angola na
Proto-História (é o período da Pré-História anterior à escrita, que compreende
a idade dos metais)”.
Ninguém está esquecido também,
do processo viciado de revisão e aprovação da nova constituição. Esse processo,
desrespeitou a verdadeira expectativa florescida com os denominados acordos de
paz de 4 de Abril de 2002.
Ao mesmo tempo que sentimos
negada a expectativa de milhares de cidadãos de verem a possibilidade de
exercerem os seus direitos de participação, através das autarquias há tanto
adiadas ao vento de interesses inconfessos. Foi assim, e mais uma vez, durante
o último discurso sobre o estado da nação proferido a 18 de Outubro de 2014,
durante a reunião solene de abertura da III sessão legislativa da III
legislatura da Assembleia Nacional.
Ao mesmo tempo que, vamo-nos
deparando com os cada vez mais conflitos de terras entre os camponeses e
entidades públicas e privadas que têm intervido em desrespeito ao direito das
terras ancestrais e comunitárias, vamos continuando a assistir a demolições e
desalojamentos forçados de milhares de cidadãos, um pouco por todas as cidades
do país.
Por outro lado, enquanto
assistimos à adulteração do direito à informação com a manipulação da imprensa
vamos também assistindo à violência e detenção de jovens que, tão somente,
pretendem exercer o seu direito à manifestação.
Apenas para podermos terminar,
como se de brincar aos adivinhos se tratasse, tem sido veiculado na média e
redes sociais sobre hipotéticas possibilidades de sucessão de José Eduardo dos
Santos no cargo de Presidente da República, chegando mesmo a ser apontada uma
possível sucessão parental.
RECOMENDAÇÕES
Pela síntese da situação
apresentada, é lógico que vivemos num país aonde a violência e a criminalidade vão
crescendo assustadoramente e aumenta o medo dos angolanos perante a incerteza
do futuro de suas vidas, por isso, recomendamos:
a)
Processo verdadeiramente participativo de revisão constitucional que
permita construir-se a verdadeira paz e reconciliação nacional em busca da
verdade, da memória colectiva e da real cidadania;
b)
Marcação do calendário para a implementação, a nível de todo o território
nacional, das autarquias;
c)
A imediata despartidarização das instituições do Estado;
d)
A independência imediata do judiciário;
e)
Definição e implementação participativa, de políticas públicas inclusivas e
que garantam a melhoria da qualidade de vida dos grupos mais desfavorecidos da
população;
1.2
– QUESTÃO DE CABINDA E DAS LUNDAS
Infelizmente, conforme correm
informações, a situação militarista e de ameaça continua a ser cenário em
Cabinda para com os cabindenses.
Embora o direito à associação
e à manifestação seja também limitado em todo o território nacional, em
Cabinda, estes e outros direitos e como as liberdades, são mais brutalmente
reprimidos.
As denúncias graves sobre as
violações dos direitos humanos nas Lundas inclusive por empresas de segurança
privadas, têm sido de forma cúmplice silenciadas pelo judiciário enquanto se
tenta criminalizar jornalistas e defensores de direitos humanos que tentam
investigar, divulgar e denunciar tais graves violações.
RECOMENDAÇÕES
Pela síntese que expusemos, é
obvio que, que a situação de insegurança é ainda mais grave e perigosa nestas
regiões, pelo que recomendamos:
a)
Trazer urgentemente para a agenda política nacional, sem tabus e de forma
aberta, a discussão sobre a situação e caminhos de real paz e reconciliação
para as regiões de Cabinda e das Lundas
2
- PROTECÇÃO DOS CIDADÃOS NACIONAIS EM ZONAS DE CONFLITO: CASO DOS
ESTUDANTES NA UCRÂNIA
É responsabilidade de todo e
qualquer Estado, garantir a protecção e a segurança dos seus cidadãos.
Infelizmente temos acompanhado o abandono injustificado dos cidadãos angolanos
que se encontram a estudar na Ucrânia pondo em risco a sua segurança e o
direito à vida e dignidade.
RECOMENDAÇÕES
Pelo exposto, os concidadãos
angolanos na Ucrânia vivem uma situação de insegurança, pelo que recomendamos:
a)
Que o estado angolano negoceie no sentido de que os cidadãos angolanos não sejam
envolvidos nem afectados pelo conflito
b)
Negociar imediatamente um processo de retirada dos estudantes angolanos da
Ucrânia e transferidos para qualquer outro país com maior facilidade de
adaptação e de conclusão dos seus estudos
3
- MISSÕES DE PAZ E INTERVENÇÃO EM OUTROS PAÍSES
Infelizmente não foram poucas
vezes que os angolanos foram apanhados de surpresa com informações de
existência em diversos países e diversos conflitos, militares angolanos.
Recentemente, mais uma vez
fomos surpreendidos com o discurso do Ministro das Relações Exteriores sobre o
compromisso de Angola em integrar o contingente das Nações Unidas na República
Centro Africana (RCA)
RECOMENDAÇÕES
Pelo exposto no resumo acima,
continuamos a viver situações de insegurança com respeito aos militares
angolanos em missões no exterior, pelo que somos a recomendar:
a)
Que a Presidência da República cumpra com os pressupostos mais elementares
de trazer à discussão pública e obrigatoriamente à Assembleia Nacional, sobre o
envio de militares angolanos e a participação em toda e qualquer missão de paz
seja a nível regional como internacional
4
- MENINAS DA NIGÉRIA
Todo o mundo tem acompanhado o
rapto das 200 meninas da Nigéria a 14 de Abril de 2014 que até hoje continuam
em parte incerta.
RECOMENDAÇÕES
a)
Apoiar todo o processo negocial que permita terminal com a libertação de
todas as meninas raptadas.
5
- A INVASÃO À SÍRIA
O conflito Sírio prolonga-se
desde 2011 e envolve diferentes actores apoiados por diferentes interesses. Diante
de tal situação que se prolonga, recomendamos:
a)
Que Angola leve novamente a debate este conflito para o Conselho de
Segurança, mas com uma proposta concreta, tendo em conta os esforços
diplomáticos anteriores;
b)
Que Angola desenvolva os esforços pelo reconhecimento da luta do povo Curdo
pela sua autodeterminação.
6
- RELAÇÕES COM ISRAEL E RECONHECIMENTO DO ESTADO DA PALESTINA
Desde 1947 que se pretende a
implementação das decisões sobre o reconhecimento do Estado da Palestina.
Infelizmente, contrariando
todas as decisões, recomendações e resoluções, os sucessivos governos de Israel
têm obstaculizado esse processo, aumentando a sua escalada ocupacionista.
Felizmente temos visto
ultimanente vários países aprovarem pelos seus governos e parlamentos, o
reconhecimento do Estado da Palestina.
RECOMENDAÇÕES
Pelo exposto, a arrogante
posição do estado de Israel, coloca em perigo a Paz mundial, pelo que
recomendamos:
a)
Chamar o embaixador de Israel em
Angola para transmitir o descontentamento de Angola em relação à continua
agressão e ocupação de territórios palestinos;
b)
Renegociar os acordos com Israel no campo militar e de segurança nacional enquanto aquele estado
continuar com a política ocupacionista;
c)
Propor medidas legais que proíbam imediatamente a importação de produtos
agrícolas e outros produzidos por Israel nos territórios palestinos ocupados;
d)
Aprovar imediatamente o reconhecimento por parte de Angola do Estado da
Palestina
7- DA CRISE POLITICA NO
BURKINA FASO
Diante da pretensão do
Presidente Burkinabe de alterar a Constituição para continuar no poder, o povo
desencadeou uma insurreição que forçou a sua saída. Nesta conjuntura,
claramente ligada as questões de paz e segurança, recomendamos:
a)
Que o governo angolano, seja parte dos esforços da comunidade Burkinabe e
regional, no quadro multilateral, com vista a transição para uma regime civil e
verdadeiramente democrático.
José A. M. Patrocínio
Coordenador da OMUNGA
Domingos da Cruz
Professor
