ABORTO: SIM OU NÃO?!

O Semanário o País
Aborto

José Patrocínio pugna por Constituição abrangente
“(…)Eu como simples humano, sem pretensão de ter a verdade, ao contrário do que é a pretensão da igreja, acredito que se deve abordar a questão do aborto com relativismo e não absolutismo.”
Há o conhecimento da posição da Igreja Católica que admite o aborto no caso de a gravidez pôr em causa a vida da gestante. Se no resultado de um estupro a uma adolescente por um desconhecido, por exemplo, resultar numa gravidez, tem ela ou não o direito de interromper a gravidez?
Nós temos o direito de decidir pelo aborto mesmo quando não somos vítimas de estupro. Se afinal a Igreja Católica defende a vida como intangível, em momento algum ela poderá defender o aborto, ou então estamos a falar da mesma coisa. O que nos permite que na condição de estupro possamos ter o direito de decidir entre o abortar ou não e noutras condições não? Quem somos nós para definir os parâmetros aos outros sobre o quando eles têm ou não a possibilidade de fazer escolhas? Quem é o supremo ou o escolhido para impôr as escolhas aos outros?

Uma constituição a ser adoptada nestes moldes não configuraria a intolerância religiosa?
Muitas vezes, falando com amigos, questionamo-nos: afinal, se a Igreja Católica tem tanta força e tanto peso no país, porque ainda não conseguiu abrir as suas emissoras da Rádio Ecclésia nas restantes províncias, para além de Luanda? Muitas e muitas vezes, o pessoal com quem converso, diz-me simplesmente que tal não acontece porque a liderança da Igreja Católica em Angola não está interessada nisso. É sempre algo para reflectirmos. Se fôssemos por essa lógica, de que a Constituição teria que simplesmente ser um reflexo de maiorias, então a Constituição teria que tomar em conta simplesmente, também, as ideias do MPLA porque esse também poderá reivindicar pela sua maioria absoluta. Não acompanhei de perto a homilia de Dom António Jaka, mas acredito que não tenha sido com esse sentido imperativo que ele tenha orientado essa sua intervenção. Não posso mesmo acreditar. Uma das grandes conquistas que tivemos com a independência foi a definição de um Estado laico, desligado de qualquer tipo de religião, ou igreja.
Qual a posição da Omunga a propósito do debate que estes elementos avançados pelo bispo do Bengo, Dom António Jaka, pode suscitar?
Acho em primeiro lugar que a Igreja Católica, como todas as igrejas e toda a sociedade, deveríamos exigir um processo de auscultação verdadeiro que permitisse ouvir toda a população. Para isso devemos exigir um processo abrangente em tempo e recursos. Todos nós deveremos pensar que Angola deve ser definida como um espaço de todos nós, independentemente se temos ou não uma crença religiosa e qual a nossa crença. Devemos todos exigir um processo constituinte que nos envolva a todos na construção de um Estado e de uma Nação de todos e não apenas de maiorias ou outros quaisquer interesses individuais ou propagandísticamente conotados como colectivos. Devemos todos exigir-nos um processo constituinte que seja aglutinador e pacificador. Embora a actual Lei Constitucional já declare que todos somos iguais, considero que deva ser reforçada clarificando que a diferença de orientação sexual não pode ser admitida, nem aceite, enquanto argumento de discriminação. Qualquer acto de discriminação baseado na diferenciação por orientação sexual, como a racial, deve ser punível.