LOBITO: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DECIDE ENCERRAR PRAÇAS

REF.ª: OM/____241_____/09
LOBITO, 29 de Setembro de 2009

NOTA DE IMPRENSA
PROCESSO DE ENCERRAMENTO DE PRAÇAS E TRANSFERÊNCIA

DE VENDEDORES NO LOBITO

A OMUNGA está a acompanhar a decisão da Administração Municipal do Lobito de encerramento das praças junto ao Bar Africano e à Aerovia e a imposição para que os vendedores dalí se desloquem para a praça do Mbango-Mbango.

De acordo a informações recolhidas junto dos populares que se manifestaram defronte da Administração Municipal a 28 de Setembro de 2009, e do Sr. Comandante Municipal da Polícia, no mesmo dia e local, apontam para a ocorrência de um acidente de viação ocorrido a 26 de Setembro de 2009, na via que passa perto da praça junto à Aerovia, que provocou 4 mortes e 14 feridos, como a razão de tal decisão.

Perante tais factos, a OMUNGA reconhece:
1 – Que grande parte da população depende de forma directa e indirecta das praças existentes quer como fonte de rendimentos, como de local para aquisição de produtos;
2 – Que a actual localização das referidas praças como de todas as restantes ainda existentes na baixa da cidade do Lobito tais como a do Compão, da Canata e da Kalumba, representa um perigo eminente para a vida quer dos vendedores, como dos que ali se deslocam para efectuarem as compras como ainda para os que transitem naquelas vias;
3 – Que todas as referidas praças não apresentam o mínimo de condições de higiene e saneamento, pondo em risco a saúde dos que ali frequentam como dos que vivem nas circundezas;
4 – Que é importante o esforço da Administração Municipal do Lobito de garantir a segurança e protecção dos cidadãos que frequentem tais espaços ou que circundem nas suas redondezas;

No entanto, clarifica:

5 – Que os locais a identificarem-se para a construção de praças devem facilitar o acesso quer aos vendedores como aos clientes, o que a actual praça do Mbango-Mbango não garante, já que fica fora da cidade a alguns quilometros que encarece grandemente o transporte para além da dificuldade do mesmo;
6 – Que os critérios a serem empregues para a decisão de encerramento das praças deve ser claramente definido e aplicado em igual medida de forma a não proporcionar diferenciações, o que o actual processo não garante já que define o encerramento exclusivo das praças do Africano e da Aerovia e não da Canata, Compão e Kalumba;
7 – Que o processo de encerramento e deslocação de vendedores deve envolver os próprios interessados de forma a se encontrarem as melhores soluções e prevenirem-se potenciais conflitos, o que actual processo não garante, já que nenhum vendedor foi jamais ouvido e tomado em consideração;
8 – Que os espaços definidos para a instalação da praça devem ter as infra estruturas mínimas como as condições de higiene e saneamento, o que actual processo não garante já que a praça do Mbango-Mbango não tem tais condições (falta de asfalto, de barracas, de sanitários, de esgotos, desistema de recolha de lixo e de água);

Assim, recomenda:

9 – Que a Administração Municipal do Lobito não faça recurso à força para impor a sua decisão de encerramento e de deslocação de vendedores, mas que mantenha um processo de diálogo, sensibilização e mobilização e que reconheça o direito dos vendedores de se manifestarem e de reclamarem pelos seus direitos;
10 – Que a Administração Municipal do Lobito inicie um processo de negociação com os vendedores de forma a definirem as melhores soluções;
11 – Que a Administração Municipal do Lobito tome em consideração a proposta dos vendedores sobre a disponibilidade da área localizada actualmente na zona das salinas, perto do Bar Africano, criando ali as condições que permitam a transferência com dignidade dos vendedores e dos clientes, assim como dos transseuntes.

A OMUNGA apela ao bom senso e ao delineamento urgente dum plano de construção de praças que permitam, com condições, a sobrevivência de milhares de cidadãos, quer como vendedores, quer como compradores, de forma a que não se priorizem apenas os grandes empreendimentos comerciais mas permitam a manutenção de uma rede comercial variada que facilite o acesso a todos os cidadãos dos mais variados extratos sociais.



José Patrocínio


Coordenador Geral