NOVOS CONFLITOS DE TERRAS NO LOBITO

A OMUNGA foi contactada por moradores de uma área perto do antigo mercado do Mbango Mbango. De acordo às informações, o litígio regista-se entre a empresa Ngalo Comercial e 100 ocupantes de terrenos naquela área. 

Os afectados, garantem que têm aqueles terrenos desde os anos 80 como herança. A OMUNGA dirigiu-se ao local para recolha de depoimentos. Acompanhem:

ASSUNTOS RELACIONADOS: INTERESSES IMOBILIÁRIOS INVADEM TERRAS AGRÍCOLAS

DELEGAÇÃO DA FIDH EM BENGUELA

Uma delegação da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) está em Angola desde 21 de Abril, em trabalho com a AJPD. O objectivo da visita enquadra-se dentro da sua estratégia de "Observação in locu".

Nesta conformidade, desenvolvem actividades de recolha de informação sobre a situação de Direitos Humanos em Angola e mais especificamente sobre as condições de trabalho dos Defensores de Direitos Humanos.

Do encontro tido entre a delegação e o coordenador da OMUNGA, em Luanda a 23 de Abril, concordou-se na sua vinda a Benguela.

A equipa, constituída pela Tchérina Jerolon (residente em Nairobi e responsável pelo escritório para África da FIDH), Tomas Mazuko (juíz da Swazilândia) e Alexandra (advogada da Justiça Global - Brasil), manteve no Lobito um encontro de boas vindas com a OMUNGA seguido de um encontro com rappers da Família Eterna. Neste encontro os jovens falaram da sua caminhada e dos acontecimentos contra o seu show de 30 de Março. Falaram ainda das consequências que têm vindo a acompanhar depois disso.

Mais tarde, tiveram um encontro em Benguela com jornalistas e antes de embarcarem de regresso para Luanda, fizeram uma visita à comunidade do 16 de Junho para inteirarem-se das denúncias sobre a acção policial naquele espaço na madrugada de 30 de Março de 2013. A comunidade falou ainda da sua história que remonta à sua anterior situação de adolescentes e jovens em situação de rua.

Discurso de abertura proferido pela Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, na conferência de imprensa durante a sua missão em Angola

 

Luanda, 24 de Abril de 2013

Boa tarde e muito obrigada por terem vindo.

Esta é a minha primeira visita à Angola na qualidade de Alta Comissária para os Direitos Humanos. Acredito que tenha sido frutífera. Após ter ouvido sobre os progressos alcançados pelo país nos últimos dez (10) anos, decidi constatar pessoalmente o quanto já foi alcançado e quais são os principais desafios ainda existente na área dos Direitos Humanos, bem como disponibilizar ao Governo o apoio do meu escritório na procura de soluções para alguns desses desafios. Gostaria ainda de agradecer ao Governo pelo convite.

Durante a minha visita de três dias, tive encontros com o Presidente José Eduardo dos Santos, o Ministro das Relações Exteriores, o Ministro da Justiça e Direitos Humanos, o Ministro do Interior, a Ministra da Família e Promoção da Mulher e a Procuradoria-geral da República. Mantive igualmente, encontros com membros do Tribunal Constitucional, com o Provedor de Justiça e o Governador da província da Lunda Norte, com quem tive a oportunidade de abordar várias questões relacionadas aos emigrantes ilegais. Visitei também a fronteira com a República Democrática do Congo.

Logo após a minha chegada, no Domingo, realizei um encontro bastante informativo com cerca de trinta (30) membros das organizações da sociedade civil angolana, alguns dos quais vieram de províncias distantes para poderem participar do encontro.

Angola tem incontestavelmente feito grandes progressos nos últimos dez (10) anos, desde o fim do conflito em 2002, auxiliada por recursos naturais abundantes, especialmente petróleo e diamantes. O Governo tem investido fortemente nas mais importantes infra-estruturas, tais como escolas, hospitais, grandes projectos habitacionais, água e energia eléctrica, melhoria das instituições prisionais e na reabilitação de milhares de quilómetros de estradas. Continua o trabalho de remoção de milhares de minas terrestres que têm assolado o lindo, fértil e extremamente despovoado interior do país.

Este desenvolvimento não foi alcançado sem controvérsia. Duas questões que sempre foram trazidas à minha atenção são as enormes disparidades que se desenvolveram entre os ricos e os pobres e os métodos por vezes duros para expulsar as pessoas de terrenos destinados para projectos de desenvolvimento, especialmente dentro e nos arredores de Luanda.

Durante o meu encontro com o Presidente dos Santos, esta manhã, destaquei a importância de se reduzir essas disparidades nos próximos quatro ou cinco anos. Questões relacionadas, tais como a corrupção, o desemprego, o elevado custo de vida e a pobreza extrema, devem ser resolvidas antes que se criem desilusões, especialmente entre a juventude no país.

Nos meus encontros com os membros do governo, enfatizei igualmente a necessidade de um fortalecimento contínuo da protecção dos direitos humanos dos cidadãos, atendendo que o desenvolvimento de infra-estruturas, sem o desenvolvimento paralelo dos Direitos Humanos é insuficiente e autodestrutivo. Em determinadas circunstâncias, isso pode levar à agitação social e política, especialmente se uma camada da população se sentir excluída dos ganhos económicos do país.

Estouparticularmente preocupada como fato de que milhões de angolanos não foram registados, incluindo 68 por cento de crianças menores de cinco anos. Isso acarreta enormes implicações para a sua futura capacidade para desempenhar um papel activo na sociedade, receber benefícios e encontrar um emprego, podendo potencialmente levar a problemas de existência de pessoas apátridas. Eu entendo que o Governo esteja a tomar medidas significativas para rectificar esta situação, todavia, exorto para que o registo de nascimento seja tornado uma grande prioridade.

O Presidente informou-me, que como consequência imediata da guerra, houve a necessidade de se priorizar o sector das infra-estruturas e que o Governo neste momento pretende concentrar-se mais nas famílias e na melhoria das suas vidas, citando dados estatísticos que demonstram uma redução substancial da pobreza. O Governo aumentou igualmente o orçamento do Estado para o sector social em 2013.   

Angola tem uma nova Constituição, que é forte em matéria de Direitos Humanos, e um Tribunal Constitucional reestruturado para garantir que a mesma seja observada. O Governo tem também criado novas leis para fortalecer as protecções garantidas pela Constituição. O mesmo tem alcançado progressos impressionantes sobre os direitos das mulheres, em particular, com a promulgação da Lei sobre a participação da mulher na vida política, elevando actualmente a representatividade de mulheres parlamentares para 34 por cento. Uma nova e importante Lei contra a Violência Doméstica foi igualmente aprovada há dois anos. O Governo forneceu-me detalhes da sua estratégia para tentar aumentar o impacto dessa lei, através de programas de educação e de sensibilização pública.

Todavia, novas leis, emendas às leis existentes e a implementação adequada são necessárias para se tirar o máximo proveito de uma Constituição baseada em princípios. O acesso à justiça é um problema a vários níveis, e os benefícios do novo Tribunal Constitucional ainda não estão sendo plenamente materializados, com muito poucos processos judiciais chave que estimulam uma mudança mais benéfica para as leis e as instituições de apoio do país.

Ainda existem problemas, como por exemplo, no conteúdo, na interpretação e na aplicação das leis sobre a liberdade de expressão e a liberdade de reunião, com a polícia, muitas das vezes reprimindo as manifestações de uma forma agressiva. Além disso, continuamos a receber relatórios periódicos de casos de detenção arbitrária e uso excessivo da força - especialmente, mas não apenas, em Cabinda.

Durante esta visita, levantei, com os Ministérios competentes, a questão dos casos não resolvidos de dois organizadores de uma manifestação de ex-militares que reivindicavam pensões não pagas, que desapareceram logo após uma manifestação em Maio de 2012.Fui assegurada pelo Ministro do Interior e pelo Gabinete do Procurador-Geral da República de que uma investigação foi iniciada e a mesma continua até agora. Espero que em breve a mesma trará à luz o que aconteceu com os dois homens e que todos os responsáveis ​​por abusos, neste caso, sejam levados à justiça. É imperativo que sempre que existem denúncias de alegados abusos por parte das autoridades, que sejam levadas a cabo investigações credíveis e transparentes, e quando os abusos são confirmados, os seus autores sejam plenamente responsabilizados nos termos da lei.

Enquanto que os meios de comunicação, principalmente, os privados, são geralmente livres de criticar as autoridades em Angola, a lei sobre a difamação constitui uma ameaça ao jornalismo investigativo, sendo melhor substituí-la por uma lei mais clara sobre o incitamento, que pode ser um crime. O direito internacional (artigos 19 e 20 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos) estabelece um limite elevado em termos de quando podem ser colocados limites à liberdade de expressão. Também são necessários esforços para levantar as restrições e ampliar o alcance da mídia independente – especialmente a rádio e a TV –e aumentar o acesso de diferentes pontos de vista nos meios de comunicação estatais. A mídia livre e pluralista é uma componente essencial de uma democracia multipartidária e exorto ao governo a respeitar as opiniões divergentes.

Uma sociedade civil forte é também vital para uma democracia próspera e as organizações da sociedade civil em Angola sentem-se claramente vulneráveis ​​e, portanto limitadas. A liberdade de associação, a liberdade de manifestar e a liberdade para investigar e expor possíveis abusos, não devem ser prejudicadas por acções agressivas, ameaças e intimidações por parte das autoridades. Tenho instado o Governo a estabelecer um diálogo mais construtivo com a sociedade civil.

Angola aboliu a pena de morte há mais de 20 anos. Angola também ratificou os mais importantes Tratados Internacionais de Direitos Humanos, com duas notáveis excepções, nomeadamente a Convenção contra a Tortura e a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação Racial. Muito embora eu não veja a tortura ou a discriminação racial como sendo um dos grandes desafios em Angola, a ratificação dos dois Tratados demonstraria claramente que o Governo está comprometido com os mesmos, por essa razão exortei para que ratificasse ambos instrumentos.

Como fiz menção anteriormente, a expropriação de terras para o desenvolvimento é uma questão que frequentemente desperta grandes preocupações. Reconheço que o Governo deve ocasionalmente expropriar terras para a realização de projectos necessários para o desenvolvimento de uma economia próspera e moderna. No entanto, as pessoas nunca devem ser desalojadas, nem as suas habitações demolidas, sem consulta prévia, remuneração adequada e habitação alternativa a ser disponibilizada para os visados.

Muitos assentamentos informais em Angola são o produto de um deslocamento causado pela guerra ou pela extrema pobreza. As pessoas que vivem nelas devem ser tratadas com sensibilidade. Questões como a proximidade do seu novo local de residência em relação ao seu local de trabalho precisam ser levadas em conta, senão os seus meios de subsistência poderão ser destruídos juntamente com as suas casas e dignidade. Existem normas internacionais claras sobre a apropriação de bens e realojamento de pessoas. Sugeri que o Governo aceitasse a visita do Relator Especial da ONU sobre o direito à habitação adequada e sinto-me feliz por terem concordado com a visita. Missões de uma série de peritos independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos - da qual Angola é actualmente membro – seriam igualmente proveitosas.

O outro grande problema que discuti em profundidade durante a minha visita tem a ver com as persistentes denúncias de alegados abusos – especialmente de índole sexual - por membros das forças de segurança e oficiais da fronteira. Concordo plenamente que a entrada irregular de dezenas de milhares de migrantes em Angola todos os anos, muitos buscando de forma ilegal a exploração de diamantes, está a causar grandes problemas para o Governo, que tem o direito de definir os limites de migração e de regulamentar essa indústria chave. O Governo também tem o direito de deportar imigrantes em situação irregular, mas deve fazê-lo de forma humana e em plena conformidade com as leis e normas internacionais de direitos humanos. Eu apoio os esforços para a resolução desta questão extremamente complexa e difícil a nível regional e concordei levantar a questão de uma cooperação mais estreita com a RDC, onde cerca de 80 por cento dos imigrantes, que entram em Angola, são oriundos.

Entretanto a necessidade de combater as violações dos direitos humanos contra os migrantes em território angolano é somente da responsabilidade do Governo de Angola. Durante a minha visita à uma remota zona fronteiriça na Lunda Norte, recebi indicações de que o abuso sexual de mulheres migrantes continua, bem como o furto de bens. As denúncias de abuso sexual de mulheres migrante ao longo desta fronteira têm persistido durante grande parte dos últimos dez anos.

Muito embora a escala do problema possa ser contestada, um estupro é um estupro, especialmente quando cometido por um membro das forças de segurança que deve proteger os civis de crimes. Eu acredito que uma investigação transfronteiriça cabal e transparente já deveria ter sido realizada. Devem se desenvolver grandes esforços para sensibilizar os guardas e policiais da fronteira, deixando bem claro que tais crimes não serão tolerados. Qualquer um que tenha abusado sexualmente de qualquer mulher, incluindo as migrantes irregulares - ou outras - deve sentir a plena forçada lei.

Uma maneira de melhorar as leis de direitos humanos de Angola, e de monitorar a sua implementação efectiva, seria de criar um Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) de pleno direito em conformidade com o sistema internacional conhecido como Princípios de Paris. Existem hoje no mundo mais de 100 países com tais instituições, mas Angola não está entre eles. Eu ofereci os meus serviços para ajudar na criação de um instituto do género, uma vez que tais instituições podem desempenhar um papel verdadeiramente vital no reforço dos direitos humanos - por exemplo, dirigindo casos chave para os Tribunais, dando assessoria na elaboração da legislação e apoio às organizações da sociedade civil.

Manifestei igualmente a minha vontade, e a da Coordenadora Residente das Nações Unidas, de apoiar na nomeação de um Assessor de Direitos Humanos do meu escritório que viria trabalhar em Angola. Saúdo calorosamente a resposta positiva do Governo à esta proposta, uma vez que os Assessores de Direitos Humanos também podem fornecer um apoio inestimável aos governos e às Equipas da ONU no País.

Apesar da natureza sensível de alguns dos tópicos que levantei, pude notar que o Presidente e os seus Ministros têm estado muito empenhados e as nossas discussões foram extremamente construtivas. O Governo aceitou prontamente que ainda existem problemas e discutimos formas de realizarmos as melhorias necessárias.

Em geral, a minha impressão no final desta visita é de que o Governo de Angola está verdadeiramente empenhado em melhorar as questões dos direitos humanos. Se o Governo criar uma Instituição Nacional de Direitos Humanos robusta, se o Tribunal Constitucional fizer jus ao seu potencial e se as outras instituições chave do Estado continuarem a lutar para melhorarem cada vez mais, acredito que Angola poderá tornar-se um modelo não apenas nesta região, mas também para outros países.

Muito obrigada!

Opening remarks by UN High Commissioner for Human Rights Navi Pillay at a press conference during her mission to Angola

LUANDA, Angola, April 24, 2013/African Press Organization (APO)/ — Opening remarks by UN High Commissioner for Human Rights Navi Pillay at a press conference during her mission to Angola
Luanda, 24 April 2013

Good afternoon, and thank you for coming.
This is my first ever visit as High Commissioner for Human Rights to Angola, and it has, I believe, been a fruitful one. Having heard about the progress the country has made over the past ten years, I wished to see for myself how much has been achieved and what are the principal challenges remaining on the human rights front, as well as to offer the Government the services of my Office in finding solutions to some of those challenges, and I would like to thank the Government for its invitation.
During my three-day visit I held discussions with President José Eduardo dos Santos, the Ministers of Foreign Affairs, Justice and Human Rights, Interior, Family and Women’s Affairs, and the Attorney General’s Office. I also met with the members of the Constitutional Court, the Ombudsman and the Governor of Lunda Norte province with whom I discussed various issues relating to irregular migrants, and visited the border with the Democratic Republic of the Congo.
Shortly after arriving on Sunday, I hosted a full and informative meeting with around 30 members of Angolan civil society organizations, some of whom travelled from distant provinces in order to attend the meeting.
Angola has indisputably made a great deal of progress in the ten years since the end of the conflict in 2002, aided by abundant natural resources, especially oil and diamonds. The Government has invested heavily in important infrastructure including schools, medical facilities, major housing projects, water and electricity supplies, improved prisons, and thousands of kilometres of roads. Work continues to remove the many thousands of landmines which continue to blight so much of the country’s beautiful, fertile and remarkably unpopulated interior.
This development has not been without controversy. Two issues that have consistently been brought to my attention are the huge disparities that have developed between the richest and the poorest, and the sometimes harsh methods used to evict people from land earmarked for development, especially in and around Luanda.
In my talks with President dos Santos this morning, I stressed the importance of reducing these disparities over the next four or five years. Related issues such as corruption, unemployment, high cost of living and extreme poverty need to be tackled before disillusionment starts to set in, especially among the country’s youth.
In my discussions with the Government, I have also emphasized the need for a continued strengthening of the human rights protections of its citizens, since development of infrastructure without parallel development of human rights is insufficient and self-defeating. In certain circumstances this can lead to social and political upheaval, especially if an ever-larger swathe of the population feels excluded from the country’s economic gains.
I am particularly concerned by the fact that millions of Angolans have not been registered, including 68 percent of children under five. This has enormous ramifications for their future ability to play a full role in society, receive benefits and find employment and could potentially lead to problems of statelessness. I understand the Government is taking significant steps to rectify this, but urge it to make it a top priority.
The President told me that in the immediate aftermath of the war there was a need to prioritize infrastructure, and that the Government now plans to focus more on families and improving people’s livelihoods, and quoted figures showing a substantial decrease in poverty. The Government has also increased the budget for social services in 2013.
Angola has a new Constitution, which is strong on human rights, and a redesigned Constitutional Court to ensure it is observed. The Government is also bringing in some new laws to strengthen the protections guaranteed by the Constitution. It has made impressive progress on women’s rights, in particular, with the enactment of the Law on the Participation of Women in Political Life leading to 34 percent of today’s Parliamentarians being women; and an important new Law against Domestic Violence enacted two years ago. The Government provided me with details of its strategy to try to increase the impact of that law, through education and public awareness programmes.
However, more new laws, amendments to existing laws, and proper implementation are needed to draw the full benefit of a principled Constitution. Access to justice is a problem at many levels, and the benefits of the new Constitutional Court are not yet being fully realized, with too few key cases being brought to stimulate further beneficial change to the country’s laws and supporting institutions.
There are still problems, for example, in the content, interpretation and implementation of laws on freedom of expression and freedom of assembly, with the police sometimes suppressing protests in a heavy-handed fashion. In addition, we continue to receive periodic reports of cases of arbitrary detention and excessive use of force – especially, but not only, in Cabinda.
During this visit I have raised with the relevant Ministries the unsolved cases of two organizers of a protest by former members of the military claiming unpaid pensions, who disappeared immediately after a rally in May 2012. I was assured by the Minister of Interior and the Attorney-General’s Office that an investigation was launched and is continuing, and I hope that this will soon shed light on what happened to the two men, and that anyone responsible for abuses in this case will be brought to justice. It is imperative that whenever there are allegations of abuses by authorities that credible and transparent investigations take place, and that when abuses are confirmed the perpetrators are held fully accountable under the law.
While the media, and especially the private media, are generally free to criticize the authorities in Angola, the law on defamation is a threat to investigative journalism, and would be better replaced with a clearer law on incitement, which can be a crime. International law (articles 19 and 20 of the International Covenant on Civil and Political Rights) sets a very high threshold in terms of when limits can be placed on freedom of expression. Efforts are also needed to lift restrictions on and broaden the reach of independent media – especially radio and TV – and to increase the access of different points of view to the State-run media. A free pluralistic media is an essential component of a multi-part democracy, and I urge the government to respect dissent.
A strong civil society is also vital to a thriving democracy, and civil society organizations are clearly feeling vulnerable and therefore constrained in Angola. Freedom of assembly, freedom to protest, and freedom to investigate and expose possible abuses, should not be undermined by heavy-handed actions, threats and intimidation on the part of the authorities. I have urged the Government to engage in more constructive dialogue with civil society.
Angola abolished the death penalty more than 20 years ago. It has also ratified most key international human rights treaties, with the two notable exceptions of the Convention against Torture, and the Convention on the Elimination of Racial Discrimination. While I do not perceive either torture or racial discrimination to be a major problem in Angola, ratifying these two treaties would demonstrate clearly that the Government is committed to them never becoming one, and I have urged that it ratify both Conventions.
As I mentioned earlier, the appropriation of land for development is an issue which frequently arouses concerns. I fully recognize that the Government must free up land to carry out construction projects necessary for the further development of a modern, prosperous economy. However, people should never be ejected, and their housing bulldozed, without prior consultation, adequate compensation and alternative housing being made available.
Many informal settlements in Angola are the product of displacement caused by the war or by extreme poverty. The people living in them need to be treated sensitively. Issues such as the proximity of their new place of residence to their place of employment need to be taken into account, or else their livelihoods may be destroyed along with their homes and their dignity. There are clear international standards governing the appropriation of property and relocation of people. I have suggested that the Government accept a visit by the UN Special Rapporteur on the right to adequate housing, and am glad that they have agreed to accept such a visit. Missions by a number of other independent experts appointed by the Human Rights Council – of which Angola is currently a member – might also be of great benefit.
The other major issue I have discussed at length during my visit has been the persistent allegations of abuse – and especially sexual abuse – committed by members of the security forces and border officials. I fully accept that the irregular entry of tens of thousands of migrants into Angola every year, many of them seeking to dig illegally for diamonds, is causing major problems for the Government which has a right to set limits to migration and to regulate a key industry. It also has a right to deport irregular migrants, but must do so humanely and in full compliance with international human rights laws and standards. I support efforts to tackle this extremely complex and difficult issue at a regional level, and have agreed to raise the issue of closer cooperation by the DRC, from where around 80 percent of the migrants entering Angola originate.
But the need to tackle human rights violations against migrants on Angolan territory is the responsibility of the Angolan Government, and the Angolan Government alone. During my visit to a remote border crossing in Lunda Norte, I received indications that sexual abuse of female migrants is continuing, as well as theft of property. Allegations of sexual abuse of migrant women along this border have persisted for much of the past ten years.
While the scale of the problem may be disputed, one rape is a rape too many, especially when carried out by a member of the security forces who ought to be protecting civilians from crimes. I believe a full and transparent cross-border investigation is long overdue. There needs to be major effort to sensitize police and border guards, and to make it clear that such crimes will no longer be tolerated. Anyone found to have sexually abused any woman, including migrants — irregular or otherwise – should feel the full force of the law.
One way to improve Angola’s human rights laws, and monitor their effective implementation, would be to create a full-fledged National Human Rights Institution (NHRI), in accordance with the international system known as the Paris Principles. There are now more than 100 states with such institutions around the world, but Angola is not among them. I have offered my services to help establish one, since NHRIs can play a truly vital role in enhancing human rights – for example by referring key cases to the Courts, advising on the drafting of legislation and supporting civil society organizations.
I have also expressed my willingness, and that of the UN Resident Coordinator, to support the appointment of a Human Rights Adviser from my Office to work in Angola. I warmly welcome the Government’s positive response to this suggestion, since Human Rights Advisers can also provide invaluable support to governments and UN Country Teams.
Despite the sensitive nature of some of the topics I raised, I found the President and his ministers very engaged, and our discussions were extremely constructive. The Government readily accepted that problems remain and we have discussed ways of making the necessary improvements.
In general, my impression at the end of this visit is that the Government of Angola is genuinely committed to improving human rights. If the Government does create a robust National Human Rights Institution, if the Constitutional Court is enabled to live up to its potential, and if the other key state institutions continue to strive to improve, then I believe Angola can become a model not just in this region, but for many other countries as well.
Thank you.

"NOSSO AVÔ" EM CONVERSA COM A OMUNGA

Nosso Avô, um dos membros promotores do MOVIMENTO DE RUA, manteve neste sábado, 20 de Abril, uma conversa com a OMUNGA.

Falou um pouco do seu percurso de vida. De nome França, natural do Huambo, tendo depois ido para o Kuito e mais tarde, para o Lobito, onde reside até hoje. Ligado à música, considera-se um cantor de intervenção no estilo rap.

Acompanhem:

ALTA COMISSÁRIA PARA OS DIREITOS HUMANOS MANTEVE ENCONTRO COM SOCIEDADE CIVIL EM LUANDA

A Sra Navanethem Pillay, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, está em Angola desde 21 de Abril. A sua visita a convite do Estado angolano deverá terminar a 24 deste mês.

Para além da sua agenda, organizada pelas dependências da presidência da República, a Alta Comissária manteve um encontro com a sociedade civil , após a sua chegada a Luanda e antes de qualquer outro encontro com as instituições do Estado.

Esta atitude por parte da Alta Comissária demonstra bem o reconhecimento que o sistema de Direitos Huamnos das  Nações Unidas tem para com o trabalho da sociedade civil e dos Defensores de Direitos Humanos.

O encontro, num ambiente bastente informal, decorreu numa das salas do Hotel Epic Sana e contou com a presença de representantes de organizações e associações nacionais mas também de representantes de agências das Nações Unidas, sediadas em Angola e de organizações internacionais.

Tal como a OMUNGA, as associações levantaram problemas que se relacionam com a limitação das liberdades e direitos fundamentais. Ao mesmo tempo solicitou-se que a Alta Comissária levantasse as preocupações no encontro que manteria com o Presidente da República. 

Falou-se do desaparecimento de Kamulingue e Kassule, da restrição das activiades de organizações de Direitos Humanos, tal com a proibição da Mpalabanda, de Cabinda, da repressão contra manifestações e manifestantes, a restrição da liberdade de imprensa e do direito à informação, dos direitos das pessoas vivendo com HIV e de pessoas com necessidades especiais. Falou-se ainda da situação das antigas crianças soldado e dos imigrantes. 

Solicitou-se ainda que a Alta Comissária sensibilizasse o presidente da República para a ractificação de tratados internacionais de direitos humanos como o de combate à corrupção, contra a tortura e contra o racismo. Ao mesmo tempo apelou-se para estimular o Estado angolano para formular o convite aos relatores especiais para que possam, em Angola, acompanhar a situação dos diferentes direitos humanos.

A Alta Comissária garantiu o seu empenho para ajudar o trabalho dos Defensores de Direitos Humanos em Angola e demonstrou a sua preocupação em relação à actual situação dos Direitos Humanos em Angola.

OMUNGA DEVE PARTICIPAR EM REUNIÃO COM ALTA COMISSÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

De 21 a 24 de Abril, estará em Angola, a convite do estado angolano, a Sra Navanethem Pillay, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. De nacionalidade sul-africana, ocupa o cargo desde 1 de Setembro de 2008.

A OMUNGA é uma das organizações convidadas a participar num encontro com a Alta Comissária a ter lugar a 21 de Abril de 2013, a partir das 16 horas no Hotel Epic Sana.

Embora a visita esteja coberta por enorme sigilo por parte dos órgãos do poder de Angola, será uma ocasião impar para que se possa abordar a actual situação dos Direitos Humanos em Angola. O convite formulado pelas Nações Unidas oferece à nossa associação uma oportunidade para abordar as questões que se relacionam com os direitos civis e políticos mas também com os direitos económicos, sociais e culturais, entre outros.