Na
madrugada de 30 de Março, dezenas de agentes da Polícia de Intervenção Rápida
(PIR) e da Investigação Criminal (DNIC) invadiram a comunidade do 16 de Junho,
localizada no B.º do 27 de Março, no Lobito.
Quando eram por volta das 3H00 da manhã, de acordo aos
depoimentos, os moradores desta comunidade foram surpreendidos pela invasão policial. Arrombaram as portas das residências, sem apresentação de qualquer
mandato, e de 2 a 4 agentes, fortemente armados, invadiram as casas. Iniciaram
a revista, com auxílio de cães. As pessoas encontravam-se a dormir, incluindo
inúmeras crianças.
Em casa de alguns moradores, encontraram "cannabis"
vulgarmente conhecida aqui por "cangonha". De acordo às
informações foram encontradas, em diferentes residências, uma bacia, um balde,
uma parte de um saco e sete "tacos" (tacos é a medida de consumo, um pequeno
embrulho, normalmente em folha de caderno, que dá para fazer de um a 3
cigarros, também conhecidos por "picas")
A polícia para além da agressão física, fizeram-no, enquanto os
moradores, despidos, defronte às crianças. As pessoas queixam-se de terem sido
furtadas, como dinheiro, computadores, incluindo bebida. As crianças também,
segundo os depoimentos, foram agredidas e alvo de líquidos tóxicos.
Os moradores revoltados, apedrejaram a polícia. A polícia disparou
com armas de fogo, encontrando-se os estragos nas paredes à altura do abdómen,
podendo, por isso, ter morto alguém!
Cápsulas das balas disparadas pela PIR no 16 de Junho encontradas no chão.
Por volta das 6H00, voltaram e iniciaram a deter outros moradores,
sobre pretexto de terem feito arruaça contra a polícia.
Na realidade, estes dois grupos de detidos, foram encaminhados em
processos diferenciados. Os primeiros, a partir de sexta-feira, 5 de Abril,
começaram a ser soltos mediante pagamento de "caução", na polícia de
investigação criminal. A "caução variou entre os 15750,00 e os 52500,00 Kz
(equivalente aproximadamente a 140 USD e a 510 USD). Para além destes valores,
não justificada formalmente o seu pagamento, as esposas ainda pagaram, de
acordo às suas declarações, outros montantes aos agentes para que facilitassem
a soltura no mais curto espaço de tempo.
Os comprovativos passados na Investigação Criminal pelo dinheiro pago pelas mulheres para a soltura dos seus esposos
O segundo grupo, os considerados como os agressores, começaram a
ser julgados nessa mesma sexta-feira. O julgamento foi adiado até hoje, 9 de
Abril, tendo sido todos condenados. A condenação variou entre 2 a três meses de
prisão e a uma multa no valor de 45000,00 Kz. Sem advogados, apenas com um
defensor oficioso que, segundo parece, é funcionária do tribunal na secção de
crimes.
A justiça não pretendeu em momento algum avaliar o procedimento da
polícia mas apenas em acusar os jovens detidos. Na sessão de sexta-feira,
o juiz chegou a declarar: "nós sabemos que vocês preparam amentira antes de vir para aqui!"
Esposas e filhos dos condenados enquanto aguardavam a leitura da sentença por
defronte ao Tribunal Provincial do Lobito
É importante recordar, que esta comunidade veio transferida da
zona central da cidade já há alguns anos. Antigas crianças em situação de rua,
dentro de um processo que depois de muito conflito, foi negociado, a
Administração municipal prometeu casas. Os moradores viveram aqui em tendas
durante vários anos. Em Dezembro de 2011, convidaram o Governador provincial
que, durante a visita, comprometeu-se em melhorar as condições de vida destes
cidadãos, incluindo a construção de casas. Estava-se próximo das eleições e
iniciou um projecto único e inédito em Angola. A construção de cerca de 50
casas para moradores de rua!
Coincidentemente, esta ocupação policial ocorreu no mesmo dia em
que estava prevista a visita do MCK a esta comunidade e em Luanda cerca de duas dezenas de
pessoas eram presas por tentar organizar uma manifestação legal.
A 5 de Abril, a equipa da OMUNGA esteve no 16 de Junho e conseguiu
trazer estas imagens, acompanhem!
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