REFª: OM/ 215. / 2013
Lobito, 04 de ABRIL de 2013
COMUNICADO
RELATÓRIO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE 30 DE MARÇO EM LUANDA
A OMUNGA é uma associação
angolana de promoção e proteção dos Direitos Humanos, não governamental, sem
fins lucrativos e apartidária cuja constituição foi publicada no Diário da
República N.º 156, III.ª Série de 27 de Dezembro de 2006. Tem a sua sede na
cidade do Lobito, B.º da Luz, Rua da Bolama, n.º 2, província de Benguela. Tem
ainda o estatuto de Observador da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos
Povos.
Como é do conhecimento público,
um grupo de jovens organizou para 30 de Março de 2013, uma manifestação que
partiria do Cemitério da Sant’Ana até ao Largo 1.º de Maio, em Luanda.
De acordo à avaliação feita
pela OMUNGA, os jovens organizadores cumpriram com todos os pressupostos legais
nomeadamente prazo de informação ao Governo Provincial de Luanda, informação de
data, percurso e horário, como o número de assinaturas exigido por lei. O
Governo Provincial não levandou nem formalmente nem em prazo previsto na lei,
qualquer objecção ou impossibilidade para a realização da mesma.
A 27 de Março de 2013, a OMUNGA
endereçou ao Governador Provincial de Luanda, com conhecimento à comandante
provincial de Luanda da polícia nacional, uma carta com a REF.ª OM/ 200 /2013,
com o assunto OBSERVAÇÃO DA MARCHA DE 30 DE MARÇO DE 2013. Infelizmente o
comando provincial negou-se a receber tal carta, ao contrário do Governo
provincial.
Na mesma carta, a OMUNGA
informava que, dentro do seu estatuto de observador da Comissão Africana dos
Direitos do Homem e dos Povos, estaria presente para observar a referida
marcha. Informava ainda que dentro desse trabalho iria registar imagens e
entrevistas para poder depois elaborar um relatório a ser apresentado ao Exmo.
Sr. Governador Provincial de Luanda, Exmo. Sr. Comandante Provincial de Luanda
da Polícia Nacional e à Comissão Africana para os Direitos do Homem e dos
Povos.
O OBSERVADO
- A 5 de Março de 2013, um grupo representado
por cinco cidadãos subscreveram uma carta dirigida ao Governador
Provincial de Luanda a anunciar a sua intenção de realizarem uma marcha a 30 de Março de 2013. Para além das
assinaturas, incluíram endereços de residências. O lema apresentado na
mesma era o de “DIREITO À VIDA E LIBERDADE DE QUEM PENSA DIFERENTE”. Deferiram o local de concentração, o percurso e o local de término. Apresentaram
também a hora de início da concentração (09H00), do arranque da marcha
(13H00) e do término (0H00);
- O Governo provincial de Luanda confirmou a
recepção e não se pronunciou formalmente e conforme o descrito na lei,
sobre qualquer impedimento;
- A 27 de Março, a OMUNGA endereçou uma carta
ao Governo Provincial de Luanda, com cópia ao Comando Provincial de Luanda
da Polícia Nacional e aos Organizadores da manifestação, com a REF.ª:
OM/200/2013. Foi recepcionada pelo Governo Provincial a 28 de Março e o
Comando provincial negou-se a recebê-la. A OMUNGA informava sobre a sua
presença como observador da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos
Povos. Na carta consta o endereço da OMUNGA e os contactos telefónicos e
de email;
- A OMUNGA não recebeu qualquer contestação ou outra
informação, por parte do Governo Provincial de Luanda que considerasse
proibida a referida marcha;
- De acordo a informações, a 29 de Março de
2013, por via telefónica, alguém que se disse pertencer ao Governo
Provincial de Luanda, contactou com um membro do Movimento Revolucionário,
que não é subscritor da carta e portanto não está credenciado enquanto
organizador, a informar que a marcha estava proibida por se desenvolver
outra actividade no mesmo horário, no percurso escolhido para a marcha;
- Pouco antes das 09H00, já de 30 de Março de
2013, o coordenador da OMUNGA foi informado por SMS que tinham sido
detidos 3 membros do núcleo revolucionário de Viana, “quando se
concentravam no campo da Cometa, junto ao Alimenta Angola, sendo NITO
ALVES, MANDELA e GILDO NOTÍCIA”;
- Já pouco depois das 09H00, o Coordenador da
OMUNGA foi entrevistado por via telefónica pela Rádio Despertar. Foi confrontado
com a informação de que outros dois cidadãos, nomeadamente o Luaty e o
Adolfo, teriam sido detidos quando pretendiam ficar no local de
concentração;
- Por volta das 10H30, desse dia, o coordenador
da OMUNGA fez o percurso previsto para a manifestação, a pé, em sentido
contrário. O trânsito estava impedido de chegar ao Largo da
Independência.Realizava-se nessa via o que aparentava ser uma corrida de
motorizadas. No entanto, grande parte dos corredores não possuía
equipamento de protecção e muitos nem sequer capacete possuiam. Não havia
quaisquer condições de segurança para os assistentes ou para quem quisesse
atravessar a rua. Dava a entender ser uma actividade organizada “à última
da hora”. Embora houvesse bastantes agentes da polícia, não se sentia a
presença de polícias da PIR. Os agentes revistavam todas as pessoas que se
faziam acompanhar de sacos ou mochilas;
- Por volta das 11H00, chegado ao local da
concentração, contrariando o conteúdo do comunicado publicado da Direcção
Provincial da Ordem Pública de Luanda, da Polícia Nacional, por defronte
ao Cemitério da Santa’Ana, não foi observado, pela OMUNGA, qualquer
conflito ou afrontamento entre os manifestantes e cidadãos que tenham
ocorrido ao local por acompanhar enterros, ou por qualquer outra razão;
- O comandante Noticia, encontrava-se em
diálogo com os jovens concentrados informand-os que estava proíbida a
manifestação e a pedir para que abandonassem o local. Alguns jovens, no
qual destacamos o Mbanza Hanza, respondiam dizendo que abandonariam o
local logo que a polícia fizesse a entrega dos seus companheiros detidos.
O comandante Notícia disse que os mesmos já estariam soltos e que eles “os
procurassem por aí!”;
- Existência de forte aparato policial,
incluindo cavalaria e agentes à paisana para impedir a realização da
manifestação a partir do local de concentração, cemitério da Sant’Ana;
- Pouco depois, iniciou uma agitação
proveniente dos agentes da polícia e de pessoas a civil. Iniciaram as agressões
físicas, incluindo com porretes da polícia nacional a vários
manifestantes. Como agressores estavam também envolvidas pessoas à civil. O
coordenador da OMUNGA testemunhou pelo menos a agressão a Mbanza Hanza que
ficou estendido no chão;
- Apercebendo-se do agravar da situação, o
coordenador da OMUNGA dirigiu-se para o local onde se encontravam
observadores de organizações internacionais e jornalistas. Chegando aí,
sofreu a tentativa de furto da máquina fotográfica que estava em sua posse,
por um elemento à civil. Não houve qualquer intervenção dos agentes
fardados para que detessem o indivíduo que tentou arrancar à força a
máquina fotográfica das mãos do coordenador da OMUNGA. Da tentativa de
furto, testemunhada pela Sra. Liza Rimli , da Human Rights Watch e do Sr
Alexandre Neto Solombe, jornalista, o autor da tentativa de futo, deixou
cair no local um telefone de marca SAMSUNG, com dados em nome de Manuel
Constantino;
- Menos de um minuto depois, agentes fardados
tentaram obrigar a que o coordenador da OMUNGA fizesse a entrega da
referida máquina fotográfica, sendo mesmo humilhado, enquanto era filmado
por civis. O coordenador da OMUNGA negou-se a cumprir tais exigências e
abandonou o local;
- Os agentes fardados no local, como pessoas à
civil, de forma arrogante e prepotente exigiram sob ameaça, a saída do
local de jornalistas e de outros observadores que se encontravam presentes:
- Pouco antes das 13H00, recebeu-se a
informação por SMS que outros manifestantes estavam detidos como foi o caso
de Pedro Teca, detido na 6.ª Esquadra, no Rangel. Este foi detido, já
distante do local de concentração, quando pretendia apanhar um táxi;
- Foi confirmada a detenção de cerca de 18
manifestantes em locais distintos e encaminhados para diferentes
esquadras, tendo sido soltos já muitas horas depois, depois de terem sido
revistados, incluindo os seus telemóveis e prestado declarações. Alguns foram
obrigados a serem acompanhados pelos agentes da polícia até às suas
residências, sob forma de pressão e que provoca insegurança;
- A partir desta data, durante os principais
espaços noticiosos, da TPA e da Rádio Nacional de Angola (RNA) é emitido
um comunicado da Direcção Provincial da Ordem Pública de Luanda da Polícia
Nacional, gravado na voz do seu responsável a inverter a verdade e a
desinformar a população, o que levou a OMUNGA a divulgar este comunicado,
dentro do direito de resposta plasmado na Lei de Imprensa;
- A 31 de Março, a OMUNGA dirigiu um pequeno
relatório sobre o ocorrido e observado a 30 de Março, à Comandante
Provincial de Luanda da Polícia Nacional. Junto ao relatório,
referenciava-se a entrega do telemóvel deixado cair pelo individuo que
tentou furtar a máquina fotográfica ao coordenador da OMUNGA. Na
secretaria do Comando provincial da Polícia, o coordenador foi informado
de que não poderia fazer ali a entrega do relatório e do respectivo
aparelho, negando-se de todas as formas a recepcioná-los, mesmo sob a
pressão do coordenador da OMUNGA. Foi testemunhado pela Sra. Lisa Rimli ,
da Human Rights Watch;
- A 2 de Abril de 2013, o coordenador da OMUNGA
fez a entrega do referido aparelho telefónico aos organizadores da
manifestação, na pessoa do Luaty, considerando o facto do Comando
Provincial de Luanda não o ter querido receber;
- Ainda nessa data, o coordenador da OMUNGA fez
uma entrevista para a Rádio Despertar onde salientou todo o aqui descrito;
A OMUNGA lamenta grandemente o
facto de ter observado e de ter sido também alvo de violações flagrantes de
Direitos Humanos, nomeadamente o direito à manifestação.
Apela para que se ponha fim ao
impedimento da realização de manifestações, através do uso da força
desproporcional, detenções, humilhação dos defensores de direitos humanos,
impedimento de registo de imagens e agressões físicas.
Coordenador
José António M. Patrocínio
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