22/04/2013

ALTA COMISSÁRIA PARA OS DIREITOS HUMANOS MANTEVE ENCONTRO COM SOCIEDADE CIVIL EM LUANDA


A Sra Navanethem Pillay, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, está em Angola desde 21 de Abril. A sua visita a convite do Estado angolano deverá terminar a 24 deste mês.

Para além da sua agenda, organizada pelas dependências da presidência da República, a Alta Comissária manteve um encontro com a sociedade civil , após a sua chegada a Luanda e antes de qualquer outro encontro com as instituições do Estado.

Esta atitude por parte da Alta Comissária demonstra bem o reconhecimento que o sistema de Direitos Huamnos das  Nações Unidas tem para com o trabalho da sociedade civil e dos Defensores de Direitos Humanos.

O encontro, num ambiente bastente informal, decorreu numa das salas do Hotel Epic Sana e contou com a presença de representantes de organizações e associações nacionais mas também de representantes de agências das Nações Unidas, sediadas em Angola e de organizações internacionais.

Tal como a OMUNGA, as associações levantaram problemas que se relacionam com a limitação das liberdades e direitos fundamentais. Ao mesmo tempo solicitou-se que a Alta Comissária levantasse as preocupações no encontro que manteria com o Presidente da República. 

Falou-se do desaparecimento de Kamulingue e Kassule, da restrição das activiades de organizações de Direitos Humanos, tal com a proibição da Mpalabanda, de Cabinda, da repressão contra manifestações e manifestantes, a restrição da liberdade de imprensa e do direito à informação, dos direitos das pessoas vivendo com HIV e de pessoas com necessidades especiais. Falou-se ainda da situação das antigas crianças soldado e dos imigrantes. 

Solicitou-se ainda que a Alta Comissária sensibilizasse o presidente da República para a ractificação de tratados internacionais de direitos humanos como o de combate à corrupção, contra a tortura e contra o racismo. Ao mesmo tempo apelou-se para estimular o Estado angolano para formular o convite aos relatores especiais para que possam, em Angola, acompanhar a situação dos diferentes direitos humanos.

A Alta Comissária garantiu o seu empenho para ajudar o trabalho dos Defensores de Direitos Humanos em Angola e demonstrou a sua preocupação em relação à actual situação dos Direitos Humanos em Angola.











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