Iniciou o
julgamento de 10 moradores da comunidade do 16 de Junho, B.º da Lixeira, pelo
Tribunal Provincial do Lobito. O julgamento iniciou nesta sexta-feira, 05 de
Abril de 2013.
Os jovens foram detidos na madrugada de 30 de Março. As razões da
sua detenção e os argumentos da sua acusação e julgamento e, muito
possivelmente, da sua condenação já arquitectada! Desconfiança do sistema
judiciário? Apenas experiências e observações sobre como o processo se
desenrola!
Às 03 horas da manhã de 30 de Março, uma força policial da Polícia
de Intervenção Rápida (PIR), vinda de Benguela, invadiu a comunidade do 16 de Junho,
localizada por detrás do Instituto Politécnico e a muitos poucos metros da
esquadra policial. Constituía esta força, várias dezenas de policiais, fortemente
armados, em várias viaturas e com unidade canina!
Sem qualquer mandato, nem legitimidade, começaram a bater às
portas das residências mandadas construir pelo governador provincial de
Benguela aquando da época eleitoral, em 2012.
A decisão do governador, surgir em 2011, quando, em Dezembro, os
moradores endereçaram-lhe um convite para que partilhasse com eles as
actividades organizadas pela quadra festiva. Até àquela altura, viviam em
tendas! O governador, aceitando o convite e acompanhado pela sua esposa e por
membros do governo provincial e da administração municipal, iniciou um projecto
de reabilitação do local, para benefício dos moradores. Começou a construção de
um balneário e logo a seguir veio a promessa e implementação, da construção de 50
habitações. A ideia deste convite, surgiu durante o OKUPAPALA, num encontro
entre os jovens desta comunidade e os rappers vindos de Luanda que tinham sido
reprimidos pela polícia e pelo governo provincial durante os vários
espectáculos que se pretenderam realizar e não só!
A OMUNGA reclamou sobre enormes problemas apresentados pelo
referido projecto, sem resposta do governador. Até hoje continua-se sem saber
sobre o orçamento da obra nem tão pouco sobre quem a aprovou! A Assembleia
Nacional? Estava no Orçamento Geral do Estado? Muitas perguntas que o
governador se furtou a responder. Só ele sabe as razões disso!
Voltando ao 30 de Março! Os policiais, violentos e ilegais, para
além de agredirem os jovens agrediram as crianças, os seus filhos, atirando-as
pelos ares, menores de 3 a 5 anos de idade, tendo que ser protegidas, pelos
vizinhos que indignados, com estas atitudes, decidiram reclamar. Os policiais utilizaram gases tóxicos contra as pessoas que abriam as portas ou que eram encontradas pela frente quando entravam depois de arrombadas as portas. Dispararam dezenas de tiros com balas verdadeiras em direcção das pessoas sendo visíveis não só os invólucros como os buracos nas paredes feitos pelos disparos.
Os invólucros encontrados no chão dos disparos pela polícia.
A OMUNGA tem vários deles e tem as provas nas paredes dos mesmos.
Os buracos na parece encontram-se entre os os 70 a 80 cm de altura!
De acordo às entrevistas e informações recolhidas pela OMUNGA,
durante esta investida policial, foi encontrada "canabis" em
quatro residências. Toda a comunidade indignada pela violência sofrida
colectivamente, não achou razão suficiente para esta invasão ilegal e
comportamento violento, para a detenção dos quatro moradores! Os moradores
detidos foram encaminhados para a esquadra.
Os moradores decidiram, colectivamente, solidariamente,
humanamente, dirigirem-se à esquadra para que lhes fosse justificado tal acto.
A esquadra simplesmente não abriu as portas nem se deu ao trabalho de lhes dar
resposta. A comunidade, não este nem aquele, protestou, apedrejando a esquadra,
esperando reacção, resposta! Afinal para que se tem uma esquadra?
Às 06 horas, a PIR voltou a invadir a comunidade, mais violenta,
furtando bens e dinheiros dos moradores, de acordo às declarações, maltratando,
detendo, agredindo! Vinham até de escudos!
A 5 de Abril, iniciou o processo de julgamento de 10 destes
moradores acusados de terem agredido, feito arruaça, contra a polícia. Quem
avança o processo? O Ministério Público, como é óbvio! Que processo levanta?
Acreditamos que deveria começar por questionar se a invasão policial era
ou não legal! Se a invasão, ilegal ou não, violou ou não preceitos legais,
direitos das pessoas, direitos das comunidades!
Damos conta que existe dois grupos de detidos. O das 3 horas da
manhã, sob o argumento de terem sido encontrados com "cannabis"
e o das 6H00, sob o argumento de terem feito arruaça!
Em relação ao primeiro grupo, todos fora do processo do segundo
grupo que iniciou nesta sexta-feira, estão em liberdade sob o pagamento de
"caução" que variou de pessoa para pessoa!
Estes são dos documentos de "caução" passados na polícia de investigação criminal. possivelmente pela procuradoria para a libertação dos cidadãos detidos no primeiro grupo, o da "cannabis" às 3H00! É visível a ilegalidade dos documentos e a diversidade de valores da caução. De acordo às esposas que param, foram obrigadas a pagar mais de 5000,00 Kz, por diversos agentes, para que os seus esposos fossem soltos o "mais rápido possível"!
O segundo grupo, está em julgamento. Em convivência nossa com a
comunidade, soubemos que o arremesso de pedras contra a esquadra não foi uma
questão individual, mas colectiva pelo que o julgamento de uma, duas ou dez
pessoas não analisa a questão. A comunidade continua a acreditar que fez o que
deveria ter sido feito por qualquer cidadão que se digne cidadão! A condenação forçada de 10 pessoas não retira a firmeza da justeza da decisão colectiva, que poderá repetir-se!
Apenas alguns detalhes. O coordenador da OMUNGA acompanhou uma
parte do julgamento na sexta-feira. O que pôde observar:
1 - Pelo menos um réu, neste processo, tinha sido detido às 3H00 e
estava, por isso, na referida esquadra. Como pode ele mesmo ter apedrejado a
esquadra se estava lá dentro detido?
2 - Se não foram abertas as portas da esquadra e se ninguém
atendeu aos moradores revoltados, como sabem quem foi que apedrejou? Com que
base acusam estes 10 jovens? Haveria câmaras de filmar?
3 - Pior, declarou o juiz "nós já sabemos que
quando vocês vêm para o tribunal preparam as mentiras para trazer" Se
o juiz, à procura da verdade, declara que sabe que os réus mentem, porque faz o
julgamento? Já há decisão? Ele, o juiz, o superior, já tem a verdade ou deveria
entender a verdade?
Mais um julgamento político de fantochada? Vamos ver. A
SOLIDARIEDADE DE TODOS! SOMOS MBANDANGOS, TEMOS DIGNIDADE! VAI TER QUE HAVER JUSTIÇA!
As esposas corajosas, na sexta-feira, 5 de Março, defronte ao
Tribunal Provincial do Lobito, esperando o julgamento.
Aguardavam com os filhos
que, tinham sido agredidos durante a invasão policial!
Afinal quem
quer a polícia, a procuradoria e o tribunal condenar? Que motivo os levou ao 16
de junho? A "cannabis"? Não nos parece! OUTRO MUNDO ESTÁ EM MARCHA!
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