AMNISTIA INTERNACIONAL APELA À SOLIDARIEDADE CONTRA OS DESALOJAMENTOS FORÇADOS NO CUANDO CUBANGO (ANGOLA)

ACÇÃO URGENTE

famílias EXPULSAS PELA FORÇA E SEM TECTO

Na terça-feira, 9 de Abril, as autoridades municipais da cidade de Menongue, Angola, expulsaram pela força um grande número de famílias das suas casas, que mandaram depois demolir. Milhares de outros residentes da cidade estão em risco de serem expulsos.

No dia 9 de Abril, o administrador municipal de Menongue chegou ao bairro Aeroporto Comandante Kwenha, em Menongue, uma cidade na província do Kuando Kubango, no sudeste de Angola. Ele disse à comunidade que teria que sair da área porque o terreno em que vivia estava reservado a utilização pelo Estado, que tem que assegurar que não existem residências num raio de 200 metros de distância do aeroporto vizinho. O administrador afirmou ainda que existe um plano do governo para o resto dos terrenos, mas não deu mais pormenores. Horas mais tarde, nesse mesmo dia, o administrador regressou ao bairro, alegadamente com agentes da polícia, agentes dos serviços de Inteligência e Segurança do Estado e um veículo de demolição. O motorista do veículo recebeu instruções para demolir cerca de 40 casas enquanto a polícia assegurava a protecção do seu motorista e do administrador.

A polícia alegadamente recorreu a armas de fogo, nomeadamente disparando tiros, contra os que protestavam contra a destruição das suas casas. Durante as demolições, oito indivíduos foram presos por tirarem fotos das demolições e por partirem as janelas do veículo. Seis dos manifestantes foram libertados dentro de dois dias e dois permaneceram detidos até 15 de Abril.

Não foi oferecida qualquer forma de compensação ou terrenos ou alojamento alternativos às famílias, que permanecem sem tecto e na miséria. O administrador alegadamente ameaçou as famílias de danos piores se ainda continuassem na área quando as autoridades voltassem. As famílias afectadas não receberam qualquer aviso oficial nem tiveram oportunidades de serem genuinamente consultadas.

Por favor escreva imediatamente em português, inglês ou na sua língua:

n  Expresse preocupação pela expulsão pela força de várias famílias, que ficaram sem tecto, no bairro Aeroporto Comandante Kwenha;

n  Apele às autoridades para que assegurem que todos os que foram expulsos pela força tenham acesso a recursos eficazes, incluindo habitação alternativa condigna e compensação pelas perdas sofridas, nos casos relevantes;

n  Solicite às autoridades que parem com todas as expulsões forçadas em Menongue e imponham uma moratória a todas as expulsões em massa até estarem instituídas todas as salvaguardas necessárias, a fim de assegurar que as expulsões sejam efectuadas de acordo com as normas internacionais e regionais de direitos humanos, incluindo o desenvolvimento de um plano de reassentamento que ofereça habitação alternativa condigna nos casos relevantes.

POR FAVOR ENVIE OS APELOS, ATÉ AO DIA 27 DE MAIO DE 2013, PARA:

Minister of Urban Development and Construction

Fernando Fonseca

Ministro do Urbanismo e Construção Ministério do Urbanismo e Construção Avenida 4 de Fevereiro

Luanda

República de Angola

Fax: +244 222 310517

(Diga “queria mandar um fax” se alguém responder)

E-mail: geral@minua.gov.ao
Saudação: Sua Excelência/ Excelência

Kuando Kubango Provincial Governor

Francisco Higino Lopes Carneiro Governador Provincial     

Menongue

Kuando-Kubango

República de Angola

E-mail: Saudação: Sua Excelência/ Excelência

Pode também deixar posts no website:

http://www.kuandokubango.gov.ao/CentroContactos.aspx

Menongue city Administrator

Antunes Fernando Huambo

Administrador do Menongue

Menongue

Kuando-Kubango

República de Angola

Envie também cópias para os representantes diplomáticos do governo angolano acreditados no seu país. Por favor introduza as moradas dos representantes diplomáticos locais abaixo:

              

Por favor verifique junto do escritório da sua secção da Amnistia Internacional caso envie os apelos após a data acima indicada.