NOTA DE IMPRENSA
BALANÇO DOS 91 DIAS DE
DETENÇÃO INJUSTA DO ACTIVISTA DOS DIREITOS HUMANOS JOSÉ MARCOS MAVUNGO.
O Grupo de iniciativa do Abaixo-Assinado preocupados com a situação legal e
de saúde do activista dos direitos humanos José Marcos Mavungo, detido desde o
dia 14 de Março de 2015, promoveu uma visita a Cabinda, no mês de Maio, com o
objectivo de contactar as entidades oficiais relacionadas com o caso, os
ex-presos e respectivos familiares, advogados de defesa, bem como o detido,
para obter informações actualizadas e fiáveis sobre o referido processo.
Durante a visita a Delegação manteve encontros com os advogados, Director
dos Serviços Prisionais, ex-detidos Arão Tempo, Alexandre Nsito e Zeferino
Puati, esposa de José Marcos Mavungo, bem como o activista, ainda encarcerado
José Marcos Mavungo.
Após regresso de Cabinda, o Grupo remeteu junto da Presidência da
República, Procurador-Geral da República, Ministérios da Justiça e dos Direitos
Humanos e Ministério do Interior, petição Abaixo-Assinado solicitando a
liberdade incondicional do activista José Marcos Mavungo.
O Grupo foi recebido hoje, as 09h30, pelo Secretário de Estado para os
Direitos Humanos, Dr. Bento Bembe. O encontro teve como objectivo abordar a
situação carcerária e saúde de Mavungo, que se encontra detido a 91 dias, bem
como os compromissos de Angola na promoção e protecção dos direitos humanos. A
delegação contou com a presença da esposa de José Marcos Mavungo, Sr.ª Adolfina
Mavinga Mabiala Mavungo e demais membros do Abaixo-Assinado.
Assim:
a)
Passados 91 dias em situação carcerária, constata-se que estamos perante um
processo iniciado por ilegalidades e inconstitucionalidades e prossegue com um
julgamento incoerente e com intenções malévolas, com a tentativa de forjar
provas e sacrificando o direito à vida e a liberdade de cidadãos idóneos bem
como de seus familiares, incluindo crianças.
b)
Manifesta sua preocupação, visto que Dr. José Marcos Mavungo encontra-se
numa situação crítica do ponto de vista da sua saúde com sérios problemas cardíacos
e no fígado, resultante da detenção arbitrária debaixo de um aparato militar
incomensurável, dos maus tratos infligidos na cadeia e da recusa em ser tratado
em tempo oportuno por médico pessoal. O detido corre perigo de vida! Entretanto, como resultado da sua detenção a instituição onde trabalhava
suspendeu o seu salário desde o mês de Março, que coloca toda a sua família
numa situação muito delicada, vivendo da boa vontade e caridade dos seus
familiares e pessoas de boa-fé.
Esta situação nos levou a
reflectir e avançar para uma campanha que visa unicamente:
1. Denunciar publicamente a maneira como alguns juízes têm violado os
direitos, liberdades e garantias fundamentais dos réus, manifestando uma certa
parcialidade e falta de independência dos Tribunais;
2. Mobilizar e encorajar a sociedade para a defesa das liberdades, de
expressão, de pensamento e de opinião, bem como dos valores de uma sociedade
democrática, aberta, de justiça social.
Luanda ao 15 de
Junho de 2015.
Para mais
informações:
Porta-vozes: Rafael Morais: 933 318 170.
Jurídicas: Advogado Dr Luemba 925 848 139.
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