05/06/2015

FRONT LINE DEFENDERS ESCREVE ÀS INSTÂNCIAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS SOBRE PREOCUPANTE SITUAÇÃO DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA

A Front Line Defenders endereçou a 4 de Junho de 2015, uma carta às instituições nacionais e internacionais, como a União Europeia e a ONU, para expressar a sua preocupação sobre o que designou de "crescente perseguição e intimidação contra defensores dos direitos humanos" em Angola.

Na mesma carta, a Front Line Defenders exige:
1. Realizar uma investigação imediata, completa e imparcial sobre as ameaças e           intimidações contra os defensores de direitos humanos citados acima, com vista à      publicação dos resultados e a levar os responsáveis à Justiça, de acordo com as        normas internacionais;
2. Tomar imediatamente todas as medidas necessárias para garantir a integridade           física e psicológica dos defensores de direitos humanos;
3. Garantir em todas as circunstâncias que os defensores dos direitos humanos em       Angola em geral e em Cabinda em particular possam realizar as suas atividades     legítimas          de defesa dos direitos humanos sem medo represálias e livres de quaisquer     restrições.

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4 de Junho de 2015

Angola – Crescente perseguição e intimidação contra defensores dos direitos humanos

Front Line Defenders tem recebido relatos preocupantes no mês passado sugerindo um aumento na vigilância e perseguição aos defensores direitos humanos em Angola.

No dia 28 de maio de 2015, o jornalista e defensor de direitos humanos Sr Rafael Marques de Morais foi condenado a seis meses de prisão pelo Tribunal de Luanda com pena suspensa durante dois anos por denúncia caluniosa contra generais do exército no seu livro “Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola”, que revelou casos de assassinatos e tortura nas zonas diamantíferas. Rafael Marques também é o fundador e diretor do Maka Angola, uma iniciativa dedicada à luta contra a corrupção e à promoção da democracia em Angola.

Sr Rafael Morais, Coordenador da SOS Habitat, uma organização que promove e defende os direitos de habitação e à terra, também relatou que, nas últimas semanas, ele como outros membros da SOS Habitat foram seguidos em várias ocasiões por carros, e por pessoas desconhecidas observando seu escritório, e também perguntando sobre as pessoas que vivem e trabalham perto de sua sede. Mais recentemente, no dia 27 de maio de 2015, quando Morais estava saindo do escritório e pegando um táxi para casa, um homem desconhecido subiu no táxi e o saudou no meio de muitos passageiros como se o conhecesse. Depois de sentar no assento de trás, ele telefonou para alguém e disse que ''tinha com ele uma encomenda bem localizada''.

Anteriormente, no dia 15 de maio de 2015, o escritório da SOS Habitat foi cercado por pessoas desconhecidas durante o dia inteiro. Pelo menos cinco indivíduos, repartidos por duas viaturas de cor preta e uma moto, ficaram das 9h às 16h vigiando as instalações da SOS Habitat, inclusive fazendo filmagens e tirando fotos. No final do dia, ao deixar o escritório, alguns membros da SOS Habitat foram perseguidos pelos dois carros e a motorizada. Após terem seguido uma rota alternativa, as duas viaturas conseguiram segui-los. Apenas o homem da moto continuou a perseguição, e parecia enviar orientações por telefone aos seus colegas. Os defensores de direitos humanos se dirigiram até uma unidade da polícia, e esta conseguiu apreender o motorista que estava os perseguindo e o levar para um interrogatório. Morais não reconheceu o motorista, e manifestou a sua preocupação que esse homem parecia familiar com os agentes policiais. Dois dias depois, a polícia informou que não poderia dar seguimento ao caso devido à falta de evidências. Antes deste incidente, membros da SOS Habitat já haviam relatado outro episódio de perseguição no dia 30 de abril de 2015 por um carro com características similares. Recentemente, a SOS Habitat tem trabalhado em vários casos críticos de violações de direitos humanos que envolvem a polícia e membros das forças armadas.

Ao mesmo tempo, o defensor de direitos humanos Sr José Marcos Mavungo continua detido para investigação desde o dia 14 de março de 2015 por planejar uma manifestação pacífica para denunciar a corrupção, a violação dos direitos humanos e a má governação em Cabinda. O seu estado de saúde em detenção permanece precário. O Sr Arão Bula Tempo, que foi preso e detido no mesmo dia pelos mesmos motivos, foi recentemente liberado em condicional. Ambos os defensores dos direitos humanos continuam sendo acusados de cometer crimes contra a segurança do Estado. Para mais detalhes, veja a declaração neste link aqui.

Além disso, no dia 18 de fevereiro de 2015, a residência do Sr José Patrocínio, Coordenador da OMUNGA, um grupo que defende os direitos das crianças em situação de rua na província de Benguela, foi assaltada por dois indivíduos fortemente armados e usando a farda do exército nacional. Como foi relatado, os dois homens agrediram o segurança e levaram da residência uma máquina fotográfica e um telefone que se encontravam em cima da mesa do trabalho. Apesar de José Patrocínio ter denunciado o assalto à polícia, ainda não teve um resultado concreto do processo de investigação.

Esta série de intimidações contra defensores de direitos humanos também ocorre num contexto no qual aumentam as restrições para o trabalho das ONGs no país. Em março de 2015, o Presidente aprovou uma nova lei que permite uma intervenção maior pelo governo nas atividades das ONGs, através de rigorosas restrições, como por exemplo o requerimento de submeter relatórios detalhados.

Front Line Defenders está seriamente preocupada com a intensificação da perseguição e das intimidações contra os defensores de direitos humanos atualmente acontecendo na Angola, e crê firmemente que esta é uma tentativa de impedir os defensores de direitos humanos de exercer seu trabalho legítimo e pacífico a favor e em defesa dos direitos humanos.

Front Line Defenders insta as autoridades angolanas a:

            1. Realizar uma investigação imediata, completa e imparcial sobre as ameaças e           intimidações contra os defensores de direitos humanos citados acima, com vistas à      publicação dos resultados e a levar os responsáveis à Justiça, de acordo com as         normas internacionais;
            2. Tomar imediatamente todas as medidas necessárias para garantir a integridade           física e psicológica dos defensores de direitos humanos;
            3. Garantir em todas as circunstâncias que os defensores dos direitos humanos em       Angola em geral e em Cabinda em particular possam realizar as suas atividades           legítimas          de defesa dos direitos humanos sem medo represálias e livres de quaisquer     restrições.

Front Line Defenders respeitosamente lembra que a Declaração das Nações Unidas sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos, adotada por consenso pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 9 de Dezembro de 1998, reconhece a legitimidade das atividades dos defensores dos direitos humanos, o direito à liberdade de associação e de realizar suas atividades sem medo de represálias. Nós particularmente chamamos a atenção para o Artigo 6: ''Todos têm o direito, individualmente e em associação com outros: a) De conhecer, procurar, obter, receber e guardar informação sobre todos os direitos humanos e  liberdades fundamentais, nomeadamente através do acesso à informação sobre a forma como os sistemas internos nos domínios legislativo, judicial ou administrativo tornam efetivos esses direitos e liberdades; b) Em conformidade com os instrumentos internacionais de direitos humanos e outros instrumentos  internacionais aplicáveis, de publicitar, comunicar ou divulgar livremente junto de terceiros opiniões, informação e conhecimentos sobre todos os direitos humanos e liberdades fundamentais'' e o Artigo 12 (3): “A este respeito, todos têm o direito, individualmente e em associação com outros, a uma proteção eficaz da lei nacional ao reagir ou manifestar oposição, por meios pacíficos, relativamente a atividades, atos e omissões imputáveis aos Estados, que resultem em violações de direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como a atos de violência perpetrados por grupos ou indivíduos que afetem o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais.”

Por favor, informe-nos de quaisquer ações que venham a ser tomadas em relação a este caso.

Com meus melhores cumprimentos,


Diretora

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