A Front
Line Defenders endereçou a 4 de Junho de 2015, uma carta às instituições
nacionais e internacionais, como a União Europeia e a ONU, para expressar a sua
preocupação sobre o que designou de "crescente perseguição e
intimidação contra defensores dos direitos humanos" em Angola.
Na
mesma carta, a Front Line Defenders exige:
1.
Realizar uma investigação imediata, completa e imparcial sobre as ameaças e intimidações contra os defensores de
direitos humanos citados acima, com vista à publicação
dos resultados e a levar os responsáveis à Justiça, de acordo com as normas internacionais;
2.
Tomar imediatamente todas as medidas necessárias para garantir a integridade física e psicológica dos defensores de
direitos humanos;
3.
Garantir em todas as circunstâncias que os defensores dos direitos humanos em Angola
em geral e em Cabinda em particular possam realizar as suas atividades legítimas de
defesa dos direitos humanos sem medo represálias e livres de quaisquer restrições.
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4 de Junho de 2015
Angola – Crescente perseguição e intimidação contra
defensores dos direitos humanos
Front
Line Defenders tem recebido relatos preocupantes no mês passado sugerindo um
aumento na vigilância e perseguição aos defensores direitos humanos em Angola.
No
dia 28 de maio de 2015, o jornalista e defensor de direitos humanos Sr
Rafael Marques de Morais foi condenado a seis meses de prisão pelo Tribunal
de Luanda com pena suspensa durante dois anos por denúncia caluniosa contra
generais do exército no seu livro “Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em
Angola”, que revelou casos de assassinatos e tortura nas zonas diamantíferas.
Rafael Marques também é o fundador e diretor do Maka Angola, uma
iniciativa dedicada à luta contra a corrupção e à promoção da democracia em
Angola.
Sr Rafael Morais, Coordenador da SOS Habitat, uma organização que promove e defende os direitos de habitação e à terra, também relatou que, nas últimas semanas, ele como outros membros da SOS Habitat foram seguidos em várias ocasiões por carros, e por pessoas desconhecidas observando seu escritório, e também perguntando sobre as pessoas que vivem e trabalham perto de sua sede. Mais recentemente, no dia 27 de maio de 2015, quando Morais estava saindo do escritório e pegando um táxi para casa, um homem desconhecido subiu no táxi e o saudou no meio de muitos passageiros como se o conhecesse. Depois de sentar no assento de trás, ele telefonou para alguém e disse que ''tinha com ele uma encomenda bem localizada''.
Anteriormente,
no dia 15 de maio de 2015, o escritório da SOS Habitat foi cercado por pessoas
desconhecidas durante o dia inteiro. Pelo menos cinco indivíduos, repartidos
por duas viaturas de cor preta e uma moto, ficaram das 9h às 16h vigiando as
instalações da SOS Habitat, inclusive fazendo filmagens e tirando fotos. No
final do dia, ao deixar o escritório, alguns membros da SOS Habitat foram
perseguidos pelos dois carros e a motorizada. Após terem seguido uma rota
alternativa, as duas viaturas conseguiram segui-los. Apenas o homem da moto
continuou a perseguição, e parecia enviar orientações por telefone aos seus
colegas. Os defensores de direitos humanos se dirigiram até uma unidade da
polícia, e esta conseguiu apreender o motorista que estava os perseguindo e o
levar para um interrogatório. Morais não reconheceu o motorista, e manifestou a
sua preocupação que esse homem parecia familiar com os agentes policiais. Dois
dias depois, a polícia informou que não poderia dar seguimento ao caso devido à
falta de evidências. Antes deste incidente, membros da SOS Habitat já haviam
relatado outro episódio de perseguição no dia 30 de abril de 2015 por um carro
com características similares. Recentemente, a SOS Habitat tem trabalhado em
vários casos críticos de violações de direitos humanos que envolvem a polícia e
membros das forças armadas.
Ao
mesmo tempo, o defensor de direitos humanos Sr José Marcos Mavungo
continua detido para investigação desde o dia 14 de março de 2015 por planejar
uma manifestação pacífica para denunciar a corrupção, a violação dos direitos
humanos e a má governação em Cabinda. O seu estado de saúde em detenção
permanece precário. O Sr Arão Bula Tempo, que foi preso e detido no
mesmo dia pelos mesmos motivos, foi recentemente liberado em condicional. Ambos
os defensores dos direitos humanos continuam sendo acusados de cometer crimes
contra a segurança do Estado. Para mais detalhes, veja a declaração neste link aqui.
Além
disso, no dia 18 de fevereiro de 2015, a residência do Sr José Patrocínio,
Coordenador da OMUNGA, um grupo que defende os direitos das crianças em
situação de rua na província de Benguela, foi assaltada por dois indivíduos
fortemente armados e usando a farda do exército nacional. Como foi relatado, os
dois homens agrediram o segurança e levaram da residência uma máquina
fotográfica e um telefone que se encontravam em cima da mesa do trabalho.
Apesar de José Patrocínio ter denunciado o assalto à polícia, ainda não teve um
resultado concreto do processo de investigação.
Esta série de intimidações contra defensores de direitos humanos também ocorre num contexto no qual aumentam as restrições para o trabalho das ONGs no país. Em março de 2015, o Presidente aprovou uma nova lei que permite uma intervenção maior pelo governo nas atividades das ONGs, através de rigorosas restrições, como por exemplo o requerimento de submeter relatórios detalhados.
Front
Line Defenders está seriamente preocupada com a intensificação da perseguição e
das intimidações contra os defensores de direitos humanos atualmente
acontecendo na Angola, e crê firmemente que esta é uma tentativa de impedir os
defensores de direitos humanos de exercer seu trabalho legítimo e pacífico a
favor e em defesa dos direitos humanos.
Front
Line Defenders insta as autoridades angolanas a:
1. Realizar uma investigação
imediata, completa e imparcial sobre as ameaças e intimidações contra os defensores de direitos humanos
citados acima, com vistas à publicação
dos resultados e a levar os responsáveis à Justiça, de acordo com as normas internacionais;
2. Tomar imediatamente todas as
medidas necessárias para garantir a integridade física e psicológica dos defensores de direitos humanos;
3. Garantir em todas as
circunstâncias que os defensores dos direitos humanos em Angola em geral e em
Cabinda em particular possam realizar as suas atividades legítimas de defesa dos direitos humanos sem medo represálias e livres
de quaisquer restrições.
Front
Line Defenders respeitosamente lembra que a Declaração das Nações Unidas sobre
o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade de
Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais
Universalmente Reconhecidos, adotada por consenso pela Assembléia Geral das
Nações Unidas, em 9 de Dezembro de 1998, reconhece a legitimidade das
atividades dos defensores dos direitos humanos, o direito à liberdade de
associação e de realizar suas atividades sem medo de represálias. Nós
particularmente chamamos a atenção para o Artigo 6: ''Todos têm o direito,
individualmente e em associação com outros: a) De conhecer, procurar, obter,
receber e guardar informação sobre todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, nomeadamente através
do acesso à informação sobre a forma como os sistemas internos nos domínios
legislativo, judicial ou administrativo tornam efetivos esses direitos e liberdades; b) Em conformidade
com os instrumentos internacionais de direitos humanos e outros
instrumentos internacionais aplicáveis,
de publicitar, comunicar ou divulgar livremente junto de terceiros opiniões,
informação e conhecimentos sobre todos os direitos humanos e liberdades
fundamentais'' e o Artigo 12 (3): “A este
respeito, todos têm o direito, individualmente e em associação com outros, a
uma proteção eficaz da lei nacional ao reagir ou manifestar oposição, por meios
pacíficos, relativamente a atividades, atos e omissões imputáveis aos Estados,
que resultem em violações de direitos humanos e liberdades fundamentais, bem
como a atos de violência perpetrados por grupos ou indivíduos que afetem o gozo
dos direitos humanos e liberdades fundamentais.”
Por
favor, informe-nos de quaisquer ações que venham a ser tomadas em relação a
este caso.
Com meus melhores
cumprimentos,
Diretora
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