O 11 de junho de
2015
Jornalista de direitos humanos Sr Mariano
Brás e outros membros do Jornal ''O Crime'' sob investigação
No dia 8
de junho de 2015, a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP)
iniciou a investigação do defensor
de direitos humanos Sr Mariano
Brás e seus jornalistas colaboradores, baseado em
acusações infundadas de abuso da liberdade de imprensa, difamação e injúria a
autoridades públicas. A investigação foi, alegadamente, desencadeada por uma
queixa apresentada pelo chefe do Estado Maior das Forças Armadas, pelo Ministro
do Interior e pelo Procurador Geral das Forças Armadas Angolanas (FAA).
Mariano Brás é jornalista e Diretor do
Jornal ''O crime'', criado
em 2014 por um grupo de jornalistas preocupados com a segurança pública e a
corrupção. O jornal se dedica ao jornalismo de investigação sobre crimes ocorridos em Angola,
incluindo o tráfico de drogas, o
mau uso de recursos públicos e assassinatos, com o objetivo de lutar contra a
criminalidade e seus efeitos
sobre o bem-estar dos Angolanos e
o desenvolvimento do país.
Segundo informações, durante seu interrogatório, Mariano
Brás foi pedido a revelar as fontes do jornal e detalhes sobre os patrocinadores. Todos os trabalhadores do jornal,
incluindo as empregadas de limpeza, secretárias e repórteres foram também interrogados, e relataram ser questionados
se os partidos da oposição e grupos internacionais financiam o jornal. Mariano Brás afirmou que o jornal mantenha elevados patrões de
independência editorial e que não há evidência que aceitou quaisquer
fundos de partidos políticos em Angola.
As acusações contra Mariano Brás e seus
colegas jornalistas sucederam um artigo na primeira edição publicada em outubro
de 2014, que denunciava a suposta participação de altos membros da Polícia Nacional e das Forças Armadas
Angolanas (FAA); e existem presunções fortes que a investigação
actual é um acto de retaliação resultando desta publicação. Em particular, o
artigo alegava que, por um lado, alguns destes membros supostamente recebem
propinas pelos traficantes de drogas em troca de garantir a sua protecção, e os alertar com antecedência quando
estão na mira de uma operação. Por
outro lado, o artigo denunciava a participação de membros das Forças Armadas
Angolanas na entrada de drogas no território
angolano via aeroportos e
alfândegas, provenientes de países como o Brasil, onde as suas
bagagens não são inspeccionadas. O artigo também incluía as fotos dos oficiais
respectivamente responsáveis pelos orgãos do estado em questão. São esses
oficiais que agora apresentaram a queixa contra os membros do Jornal.
Mariano Brás foi também perseguido imediatamente após a publicação do artigo em outubro de 2015. Na véspera da saída da primeira edição do Jornal
O Crime, o jornalista recebu uma ligação o convidando a comparecer no
Ministério da Comunicação Social, onde foi recebido pelo Secretario Estado da
Comunicação Social, quem lhe informou que, por orientação superior, ele não
poderia sair com o jornal a rua porque o país não estava preparado para ter um
jornal do género. Porém, o jornal já estava legalmente reconhecido, então seus
membros decidiram publicá-lo. Logo depois, Mariano Brás começou a receber uma
serie de ameças anónimas por telefone e a ser perseguidos por suspeitos
elementos da segurança do Estado.
Front Line
Defenders está seriamente preocupada com as acusações contra Mariano Brás e
seus colegas, e crê firmemente que estão directamente
relacionados a seu trabalho pela defesa dos direitos humanos.
Front Line
Defenders insta as autoridades angolanas a:
1. Deixar de perseguir Mariano Brás e
todos os trabalhadores do jornal ''O Crime'', e parar todas as investigações em
curso relacionadas com seus trabalhos pela defesa dos direitos humanos.
2. Garantir em todas as circunstâncias que todos os jornalistas e defensores
dos direitos humanos em Angola possam realizar as suas actividades legítimas de
defesa dos direitos humanos sem medo de represálias e livres de quaisquer
restrições, incluindo perseguições judiciais.
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