COMUNICADO
A Associação SOS Habitat-Acção Solidária e a
Associação OMUNGA, vêm através deste comunicado informar
a sociedade Angolana e a comunidade Internacional que esta a realizar uma
campanha de solidariedade para a recolha de fundos em apoio ao activista José
Marcos Mavungo.
No dia 14 de Março José Marco Mavungo, foi detido
quando pretendia organizar uma manifestação por jovens activistas na província
de Cabinda, denominada “MARCHA CONTRA A
MÁ GOVERNAÇÃO E AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS” marcada para o dia 14 de
Março do corrente ano.
O propósito da marcha era “de denunciar os atropelos
aos direitos humanos, a falta de transparência na administração do erário
público e exigir o cumprimento da lei e dos padrões universais referente a
Administração da Justiça e da Boa Gestão Económica”.
No dia 19 de Março, ocorreu o julgamento sumário,
acusado de crime de “Rebelião no processo nº 749/2015”, tendo no decorrer do
mesmo sido solicitado pelo Digno representante do Ministério Público o
adiamento do julgamento por falta de insuficiente elemento de prova para o
crime de que é acusado. Infelizmente, ao invés de ser restituída a liberdade do
Sr. Mavungo, foi ordenada a manutenção da detenção para que se investiguem
melhor os factos de que vem acusado. Mavungo esta detido a 91 dias.
Durante o período de detenção Mavungo já foi internado
três vezes no hospital provincial de Cabinda enviado pelos Serviços Prisionais
da Cadeia Civil daquela cidade. A saúde de Mavungo inspira sérios cuidados
devido a alta tensão, a sérios problemas cardíacos e no fígado, resultante da
detenção arbitrária, tortura psicológica, dos maus tratos infligidos na cadeia
e da recusa em ser tratado em tempo oportuno por médico pessoal.
Entretanto, como resultado da sua detenção a instituição
onde trabalhava suspendeu o seu salário desde o mês de Março, situação que
coloca toda a sua família numa situação muito delicada, vivendo da boa vontade
e caridade dos seus familiares e pessoas de boa-fé.
Esta situação nos levou a reflectir e avançar para uma
campanha que visa unicamente:
1.
Solidarizar-se com o activista José Marcos Mavungo,
porque se entende que a referida detenção viola (cfr. nº 1 do art.º 31º, nº 2
do art.º 36º da Constituição da República de Angola-CRA). Determina também a
CRA, no art.º 64º, que a privação da
liberdade apenas é permitida nos casos e nas condições determinadas por lei,
sendo que a polícia ou outra entidade, apenas podem deter ou prender nos casos
previstos na Constituição e na lei, em flagrante delito ou quando munidas de
mandado de autoridade competente.
2.
Denunciar publicamente a maneira como alguns
juízes têm violado os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos réus,
manifestando uma certa parcialidade e falta de independência dos Tribunais;
3.
Mobilizar a sociedade para a defesa das
liberdades, de expressão, de pensamento e de opinião, bem como dos valores de
uma sociedade democrática, aberta, de justiça social.
Para que possa fazer a sua doação
como manifestação de solidariedade deposita a sua contribuição no Banco Fomento Angola- BFA, conta em kuanza
nº 1282427830001 IBAN nº AO 06000600001282427830169 e conta em USD nº
1282427831002 IBAN nº AO 06000600001282427831236 em nome da Associação SOS
Habitat-Acção Solidaria.
Os subscritores deste comunicado manifestam, mais uma
vez, a sua solidariedade para com todos os activistas e defensores dos Direitos
Humanos.
Luanda, 14 de Junho de 2015
Pelos organizadores da Campanha
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Rafael Morais
SOS Habitat
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João Malavindele
OMUNGA
Para mais
informações:
Porta-voz:
Rafael Morais: 933 318 170
Jurídicas:
Advogado Dr Luemba 925 848 139
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