COMUNICADO
O GOVERNO ANGOLANO PRENDE JOVENS ACTIVISTAS POLÍTICOS
E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA
No Sábado dia 20 de
Junho, os Serviços de Investigação Criminal (SIC) e a Polícia Nacional
prenderam e encarceraram treze jovens activistas políticos e defensores de
direitos humanos, numa residência onde discutiam questões políticas
relacionadas com o estado da democracia em Angola. Depois de serem presos cada
um deles foi levado para a sua residência algemados e a polícia fez buscas e
confiscou equipamento informático e documentos, nomeadamente; computadores,
máquinas fotográficas, agendas pessoais, revistas, documentos vários e cartões
de recarga telefónica que encontraram. Muitos destes equipamentos e documentos
são pertença de membros da família. A operação policial aconteceu sem qualquer
“mandado de prisão ou de busca” e muitas vezes a polícia armada usou violência
para entrar nas residências.
De acordo com uma
nota de Imprensa tornada pública, sábado, dia 20 de Junho, pelo SIC) , assinada
pelo seu Director Geral, Eugénio Alexandre, assumiram que “realizaram
várias diligências nesta cidade de Luanda, que culminaram na detenção em
flagrante delito de 13 (treze) cidadãos nacionais que preparavam actos tendentes
a alterar a ordem e a segurança pública do país.” Outras acusações
contraditórias foram avançadas pelas autoridades policiais contra os activistas
tais como ““Alteração da Ordem e Segurança Pública do País”; “Tentativas
de Golpe de Estado”; “ Alteração da Ordem Constitucional”, “Rebelião e
Tentativa de Derrube do Presidente da República”,.”De acordo com outras
fontes, foram presos até hoje perto vinte activistas e outros andam escondidos
por causa das buscas e perseguições policiais.
Os activistas encontram-se
detidos e dispersos por várias esquadras da Polícia. O SIC recusa-se a declarar
os nomes e informar os familiares e o público em geral o paradeiro certo dos
activistas detidos. Foram no entanto apurados os nomes dos seguintes jovens
activistas detidos:
- Henrique
Luaty Beirão,
- Domingos
da Cruz
- Manuel
Chitombe Nito Alves
Localizados na 29ª
esquadra, adjunta à DNIC (Município do Kilamba Kiaxi -Bairro Neves Bendinha;
- Nuno Álvaro Dala – supostamente preso na
Esquadra do Katin-tom no Bairro Kassekel;
- Afonso Matias (Mbanza Hanza) – supostamente
preso na subunidade afecta à 9ª Esquadra no Bairro do Sambizanga –
Sucanor;
- Nelson Dibango – supostamente preso na
esquadra da Centralidade do Kilamba Município de Belas;
- Hitler Samussuko – supostamente preso na
Esquadra do bairro Quifica, Município de Belas;
- Albano Bingo – supostamente preso na 10ª
Esquadra no Município do Cazenga – Tala Hady;
- Cedrick de Carvalho – supostamente preso na
Esquadra do bairro da Fubu no Muncípio do Kilamba Kiaxi;
Continuam
desaparecidos ou em parte incerta outros jovens activistas que depois de
detidos por Agentes doSICe da Polícia Nacional foram levados para lugar incerto
e neste preciso momento correm perigo de vida e são:
- Nicolas o
Radical
- Arantes
Kivuvu
- Valdemiro
- Sheik Hata
- Inocêncio
Drux
- Osvaldo
Caholo
Alertamos por isso
a opinião pública nacional e internacional, governos democráticos, instituições
nacionais e internacionais de protecção e defesa dos direitos civis e
políticos, direitos humanos e liberdades de consciência e expressão que estas
detenções violentam o postulado na Constituição e demais leis nacionais e
tratados internacionais bem como os compromissos assumidos pelo Estado Angolano
no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
Não pode existir
democracia sem o respeito e a proteccão dos direitos humanos e as liberdades
fundamentais. Defendemos por isso, que o Governo Angolano deveria ser o garante
e não o violador. Regista-se desde 2010, por sinal após a aprovação da
Constituição, um “crescendo” institucional de violações
sistemáticas dos direitos humanos e das liberdades por parte do Governo
Angolano que usa as forças de Segurança incluindo o Exército para reprimir e
violentar brutalmente todos cidadãos que conscientemente tentam afirmar a sua
cidadania participando duma forma apartidária nos assuntos políticos, sociais e
económicos do país.
Apelamos à
comunidade nacional e internacional que a situação é de alerta e profunda
preocupação tendo em conta as virtudes maiores do Executivo Angolano de
eliminação física de cidadãos pacíficos (casos Kassule e Kamulingue, Manuel
Ganga e as execuções sumárias e extrajudiais dos fiéis da Igreja do
Sétimo Dia Adventista “Luz do Mundo” no monte Sumi) acrescendo ainda as
contínuas detenções e julgamentos de activistas e jornalistas como são os casos
de William Tonet, Rafael Marques, Raúl Tati, Francisco Lwemba, Marcos Mavungo,
António Paca e muitos outros.
O Governo Angolano
não pode ser parte da comunidade e institucionais internacionais (Conselho de
Segurança das Nações Unidas, Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas,
Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos) quando não respeita nem
protege os direitos humanos humanos e as liberdades fundamentais do seu próprio
povo.
Exige-se a
libertação incondicional e urgente de todos os presos de consciência a
devolução de todos os bens confiscados, a cessação imediata de
perseguições políticas e dos activistas políticos e defensores dos
direitos humanos.
Luanda, 24 de Junho
de 2015
Elias Mateus Isaac,
Director, Fundação Open Society –Angola
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