25/06/2015

OPEN SOCIETY EXIGE LIBERTAÇÃO IMEDIATA E INCONDICIONAL DOS ACTIVISTAS PRESOS


COMUNICADO

O GOVERNO ANGOLANO PRENDE JOVENS ACTIVISTAS POLÍTICOS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA

No Sábado dia 20 de Junho, os Serviços de Investigação Criminal (SIC) e a Polícia Nacional prenderam e encarceraram treze jovens activistas políticos e defensores de direitos humanos, numa residência onde discutiam questões políticas relacionadas com o estado da democracia em Angola. Depois de serem presos cada um deles foi levado para a sua residência algemados e a polícia fez buscas e confiscou equipamento informático e documentos, nomeadamente; computadores, máquinas fotográficas, agendas pessoais, revistas, documentos vários e cartões de recarga telefónica que encontraram. Muitos destes equipamentos e documentos são pertença de membros da família. A operação policial aconteceu sem qualquer “mandado de prisão ou de busca” e muitas vezes a polícia armada usou violência para entrar nas residências.

De acordo com uma nota de Imprensa tornada pública, sábado, dia 20 de Junho, pelo SIC) , assinada pelo seu Director Geral, Eugénio Alexandre, assumiram que realizaram várias diligências nesta cidade de Luanda, que culminaram na detenção em flagrante delito de 13 (treze) cidadãos nacionais que preparavam actos tendentes a alterar a ordem e a segurança pública do país.” Outras acusações contraditórias foram avançadas pelas autoridades policiais contra os activistas tais como Alteração da Ordem e Segurança Pública do País”;  “Tentativas de Golpe de Estado”; “ Alteração da Ordem Constitucional”, “Rebelião e Tentativa de Derrube do Presidente da República”,.”De acordo com outras fontes, foram presos até hoje perto vinte activistas e outros andam escondidos por causa das buscas e perseguições policiais.

Os activistas encontram-se detidos e dispersos por várias esquadras da Polícia. O SIC recusa-se a declarar os nomes e informar os familiares e o público em geral o paradeiro certo dos activistas detidos. Foram no entanto apurados os nomes dos seguintes jovens activistas detidos:

  1. Henrique Luaty Beirão,
  2. Domingos da Cruz
  3. Manuel Chitombe Nito Alves

Localizados na 29ª esquadra, adjunta à DNIC (Município do Kilamba Kiaxi -Bairro Neves Bendinha;

  1. Nuno Álvaro Dala – supostamente preso na Esquadra do Katin-tom no Bairro Kassekel;
  1. Afonso Matias (Mbanza Hanza) – supostamente preso na subunidade afecta à 9ª Esquadra no Bairro do Sambizanga – Sucanor;
  1. Nelson Dibango – supostamente preso na esquadra da Centralidade do Kilamba Município de Belas;
  1. Hitler Samussuko – supostamente preso na Esquadra do bairro Quifica, Município de Belas;
  1. Albano Bingo – supostamente preso na 10ª Esquadra no Município do Cazenga – Tala Hady;
  1. Cedrick de Carvalho – supostamente preso na Esquadra do bairro da Fubu no Muncípio do Kilamba Kiaxi;

Continuam desaparecidos ou em parte incerta outros jovens activistas que depois de detidos por Agentes doSICe da Polícia Nacional foram levados para lugar incerto e neste preciso momento correm perigo de vida e são:

  1. Nicolas o Radical
  2. Arantes Kivuvu
  3. Valdemiro
  4. Sheik Hata
  5. Inocêncio Drux
  6. Osvaldo Caholo

Alertamos por isso a opinião pública nacional e internacional, governos democráticos, instituições nacionais e internacionais de protecção e defesa dos direitos civis e políticos, direitos humanos e liberdades de consciência e expressão que estas detenções violentam o postulado na Constituição e demais leis nacionais e tratados internacionais bem como os compromissos assumidos pelo Estado Angolano no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

Não pode existir democracia sem o respeito e a proteccão dos direitos humanos e as liberdades fundamentais. Defendemos por isso, que o Governo Angolano deveria ser o garante e não o violador. Regista-se desde 2010, por sinal após a aprovação da Constituição, um “crescendo” institucional de violações sistemáticas dos direitos humanos e das liberdades por parte do Governo Angolano que usa as forças de Segurança incluindo o Exército para reprimir e violentar brutalmente todos cidadãos que conscientemente tentam afirmar a sua cidadania participando duma forma apartidária nos assuntos políticos, sociais e económicos do país.

Apelamos à comunidade nacional e internacional que a situação é de alerta e profunda preocupação tendo em conta as virtudes maiores do Executivo Angolano de eliminação física de cidadãos pacíficos (casos Kassule e Kamulingue, Manuel Ganga e as execuções sumárias e extrajudiais dos fiéis  da Igreja do Sétimo Dia Adventista “Luz do Mundo” no monte Sumi) acrescendo ainda as contínuas detenções e julgamentos de activistas e jornalistas como são os casos de William Tonet, Rafael Marques, Raúl Tati, Francisco Lwemba, Marcos Mavungo, António Paca e muitos outros.

O Governo Angolano não pode ser parte da comunidade e institucionais internacionais (Conselho de Segurança das Nações Unidas, Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos) quando não respeita nem protege os direitos humanos humanos e as liberdades fundamentais do seu próprio povo.

Exige-se a libertação incondicional e urgente de todos os presos de consciência a devolução de todos os bens confiscados, a cessação imediata de perseguições  políticas e dos activistas políticos e defensores dos direitos humanos.

Luanda, 24 de Junho de 2015

Elias Mateus Isaac,
Director, Fundação Open Society –Angola

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