Carta aberta aos candidatos presidenciais, aos candidatos à Assembleia Nacional e aos líderes dos partidos políticos

Uma agenda de direitos humanos para os partidos políticos e candidatos às eleições gerais

Em vésperas da ida dos angolanos às urnas nas eleições presidenciais e parlamentares de 31 de Agosto de 2012, a Amnistia Internacional apela a todos os candidatos presidenciais e parlamentares e líderes dos partidos políticos para que se comprometam publicamente a respeitar os direitos humanos durante a campanha eleitoral. A organização exorta ainda todos os candidatos e líderes dos partidos políticos a colocar a prevenção dos abusos de direitos humanos por parte dos seus apoiantes no centro da sua campanha eleitoral e a apontar os direitos humanos como base do seu programa eleitoral para o período pós-eleitoral.

As últimas eleições realizadas em Angola foram as eleições parlamentares de Setembro de 2008, que foram ganhas pelo partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). Estas foram as primeiras eleições que tiveram lugar no país desde o final da guerra civil, em Abril de 2002. As eleições presidenciais, que estavam previstas para 2009, foram adiadas.

As próximas eleições gerais de 31 de Agosto de 2012 serão apenas as segundas eleições gerais realizadas em Angola desde Setembro de 1992, após a assinatura dos acordos de paz de Bicesse em Maio de 1991, que puseram termo à guerra civil. As eleições de 1992 foram manchadas pela violência política, incluindo homicídios politicamente motivados cometidos pelos partidos políticos rivais. A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) rejeitou os resultados das eleições, que foram declaradas geralmente “livres e justas” pelos monitores da Segunda Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (UNAVEM II), e o país tornou a mergulhar numa guerra civil que durou até 4 de Abril de 2002.

Está a ser exercida pressão a nível nacional e internacional sobre Angola no sentido de realizar eleições livres de violência. Ao anunciar a data das eleições, no dia 23 de Maio de 2012, o Conselho da República apelou ao compromisso de "todos os intervenientes no processo eleitoral, num espírito de tolerância e confiança, por forma a que o mesmo decorra com transparência e segurança”.

Contudo, na fase preparatória das eleições, a Amnistia Internacional recebeu já relatos de violência política entre partidos rivais, assim como relatos de prisão arbitrária e maus-tratos infligidos a activistas políticos e manifestantes pacíficos. Estes incluem relatos de confrontos entre membros do MPLA e da UNITA na província do Huambo, em Fevereiro de 2012, nos quais duas pessoas foram alegadamente feridas e quatro casas foram incendiadas. Membros da UNITA atacaram também membros do MPLA em Luanda em Maio.

Desde Março de 2011, têm sido proibidas várias manifestações antigovernamentais em Luanda e Benguela; pelo menos 10 foram duramente reprimidas e manifestantes foram feridos e presos. Manifestantes foram também atacados por grupos armados suspeitos de ligações ao governo ou ao MPLA, com a aquiescência da polícia.

Os organizadores destas manifestações receberam por várias vezes ameaças. Foram também atacados e espancados nas suas casas ou no decurso de reuniões e alguns necessitaram de internamento hospitalar. Um desses ataques ocorreu em Luanda em Junho, em casa de um dos organizadores.

O respeito pelos direitos humanos durante o processo eleitoral é essencial para a estabilidade política do país. Além disso, o respeito pelos direitos humanos permanece no cerne do desenvolvimento social, económico e político de Angola.

A capacidade de exercer os direitos de liberdade de expressão, reunião, associação e circulação é essencial ao estabelecimento de um clima no qual as pessoas possam participar no processo eleitoral sem medo de intimidação ou represálias. O respeito pelos direitos humanos deve ser um elemento fulcral no processo eleitoral e as autoridades angolanas devem tomar medidas para assegurar que todos possam exercer estes direitos sem medo de se tornarem vítimas de abusos de direitos humanos.

A polícia deve manter-se neutra e proteger igualmente os direitos humanos de todos, assim como tomar medidas para impedir os abusos dos direitos humanos.

A Amnistia Internacional apela a todos os candidatos eleitorais e aos líderes dos partidos políticos para que envidem os máximos esforços no sentido de impedir a violência política por parte dos seus membros e para que se empenhem em seguir os princípios abaixo enunciados durante e após a campanha eleitoral.

1. Assegurar que as eleições são livres de violência e abusos de direitos humanos:

- abstendo-se de utilizar linguagem inflamatória ou provocatória ou que estimule a violência política e solicitando clara e publicamente a todos os membros e apoiantes do seu partido que façam o mesmo;

- emitindo declarações inequívocas de que o seu partido não admite a violência politicamente motivada, incluindo pelos membros, candidatos ou apoiantes do seu próprio partido; e que serão tomadas medidas disciplinares contra os que cometam tais actos e que os autores de abusos de direitos humanos serão entregues às autoridades competentes;

- apelando publicamente aos membros e apoiantes do seu partido para que respeitem o direito de todos os angolanos a ter e expressar opiniões diferentes sem que por isso sejam sujeitos a abusos de direitos humanos;

- apelando à realização de investigações eficazes e rápidas pelas autoridades competentes a casos de violência política e abusos de direitos humanos no contexto das eleições, incluindo os que forem cometidos pelos membros e apoiantes do seu próprio partido político; e apelando às autoridades para que apresentem sem demora os autores de abusos de direitos humanos à justiça;

- cooperando com as investigações das autoridades a abusos de direitos humanos e a actos de violência politicamente motivada.

2. Fazer da protecção dos direitos humanos o foco da campanha eleitoral, nomeadamente:

- formulando compromissos claros de promoção e respeito pelos direitos humanos antes, durante e após as eleições;

- incluindo o respeito, protecção e promoção dos direitos humanos no seu manifesto eleitoral. Isto deve incluir a introdução nos seus programas de mecanismos eficazes que assegurem investigações independentes a alegações de violações e abusos de direitos humanos e a apresentação imediata dos responsáveis à justiça, de acordo com as normas de direitos humanos;

- comprometendo-se publicamente a (em caso de eleição) tomar medidas eficazes para assegurar que a legislação angolana respeite os tratados internacionais de direitos humanos ratificados por Angola, assim como a acelerar a ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, o Protocolo à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre o estabelecimento de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos e outros importantes instrumentos de direitos humanos que Angola ainda não ratificou;

- comprometendo-se publicamente a reformar a legislação e regulamentos do país relativos à liberdade de expressão; à protecção contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes; e ao direito a uma habitação condigna, harmonizando-os com o direito internacional em matéria de direitos humanos.

A Amnistia Internacional exorta todos os candidatos presidenciais e parlamentares e líderes dos partidos políticos a que contribuam para eleições pacíficas, respeitando, protegendo e promovendo os direitos humanos em Angola.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Aster van Kregten