CARTA ABERTA AOS EURODEPUTADOS

AOS EXMOS

SRS EURODEPUTADOS

Luanda, 09 de Julho de 2012

Assunto: Carta aberta aos Eurodeputados

Exmos Senhores,

As nossas cordiais saudações.

As organizações e indivíduos abaixo subscritores tomaram conhecimento que está em curso em Espanha uma investigação contra a multinacional espanhola Indra, pela sua actuação no processo eleitoral de 2008 em Angola e pela recente contratação da referida empresa, com base em critérios de duvidosa legalidade, pela Comissão Nacional Eleitoral de Angola (CNE), para o desempenho das funções exercidas em 2008.

A Indra é uma empresa vocacionada para a prestação de serviços tecnológicos e tal como em 2008 foi contratada pela CNE para o fornecimento de soluções e serviços eleitorais.

Em 2008 a Indra esteve encarregue do processo de contagem, totalização e difusão dos resultados, fornecimento e distribuição do kit eleitoral para as eleições em Angola. O material disponibilizado foi desenhando e produzido pela Indra, conforme atesta o seu próprio site.

O processo eleitoral de 2008 esteve eivado de inúmeras irregularidades, sendo as relacionadas com a desorganização e resultados, contestados pelos concorrentes, ligadas à solução tecnológica apresentada pela Indra.

No âmbito do contrato celebrado com a Indra, a CNE mandou fabricar 10.350,000 (dez milhões trezentos e cinquenta mil) boletins de votos, tendo sido produzidos pela Indra 26 milhões. Não foram fornecidas quaisquer informações sobre o paradeiro dos restantes 16 milhões de boletins; Sabe-se, entretanto, que houve troca de urnas chegadas das provincias, aquando da recepção das mesmas de avião e sua transportação em Luanda para a CNE. Aí chegaram os boletins de votos previamente anotados e os boletins reais foram desviados para parte incerta.

A CNE encomendou mais de 6.000 PDAs (personal digital assistant) tendo sido produzidos pela Indra 8.500. Contudo, alguns dos PDAs não foram entregues a tempo e o controlo realizado pelos mesmos ocorreu apenas em 6 das 41 municipalidades observadas pela Missão de Observação da União Europeia no dia das eleições1

Os kits de votação fornecidos pela Indra que incluiam mesas, cadeiras, uma tenda e cabine de voto, vinham acompanhados apenas de uma lâmpada, o que dificultou a contagem dos votos feita durante à noite.2

A transmissão dos resultados até ao Centro de Escrutínio Nacional foi controlada por pessoas estranhas à CNE.

Os observadores e delegados dos partidos não foram autorizados a permanecer na sala de apuramento dos resultados para monitorar a digitalização dos resultados levada a cabo por técnicos formados pela Indra, e que não foram recrutados nem controlados pelo Plenário da CNE. Esta medida pôs em causa a transparência do processo de apuramento dos resultados.

Tal como em 2008, desconhecemos em absoluto os critérios que estiveram por detrás da contratação da Indra. No concurso público recentemente lançado, a Indra foi a empresa que apresentou os honorários mais caros, na ordem dos 100 milhões de dólares, e mesmo assim foi contratada. As restantes empresas concorrentes não foram devidamente notificadas da decisão da escolha da Indra.

Conforme carta de protesto de um dos concorrentes, a worldwide integrated logistics, foram dados apenas dois dias para serem apresentados os documentos para concurso e nenhuma satisfação foi apresentada sobre as razões que conduziram ao seu afastamento.

Tais factos ocorridos em 2008 e agora em 2012 demonstram a existência de intenções não transparentes para a gestão do actual processo eleitoral, em matéria decisiva que influencia o voto.

Os susbscritores fazem saber que indícios da fraude nas eleições, pode causar sérias perturbações ao país, pelo que é pertinente acautelar tais situações, intervindo para ajudar o processo a encontrar a via correcta.

Nessa conformidade, as organizações e personalidades da sociedade civil, solicitam:

1. Uma investigação independente sobre a referida empresa e justificação de sua participação no processo angolano do qual resultou uma situação caótica.

2. Esclarecimentos à Angola sobre as razões por que não foi efectuado um concurso sério para a escolha da empresa para fornecimento da logistica com base nos critérios de concorrência internacionalmente aceites.

3. Que estes assuntos sejam entregues a “Comissão de Experts” da Comissão Europeia que se deslocará a Angola bem como o grupo de direitos humanos sediados no país para que relevem nas suas análises e posições sobre o processo eleitoral.

1 Dados recolhidos do Relatório da Missão de Observação da União Europeia as Eleições de 2008.

2 Idem

Os subscritores,

1. Associação Construindo Comunidades (ACC)

2. Associação Juvenil para o Desenvolmento Comunitário de Angola (AJUDECA)

3. Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD)

4. Associação Mãos Livres

5. Associação OMUNGA

6. Fórum para o Desenvolvimento Regional Universitário (FORDU)

7. Missão de Beneficiência Agropecuária do Kubango, Inclusão, Tecnologia e Ambiente (MBAKITA)

8. SOS Habitat – Acção Solidária

9. Visão Angolana Para Protecção e Assistência Popular ( VAPA)

10. Armando Chicoca, Individual

Obs.: Qualquer cidadão solidário e interessado no assunto pode subscrever a mesma, basta para isso aceder o seguinte link: http://club-k.net/index.php?option=com_petitions&view=petition&id=41039&Itemid=170  

Disponível no site de notícias Club K: http://www.club-k.net/