DECLARAÇÃO SOBRE O 27 DE MAIO
HÁ 36 ANOS FOI O
27 DE MAIO! HONREMOS AS VÍTIMAS DA DITADURA RECONCILIANDO OS ESPÍRITOS!
Passados trinta e seis anos a história e
a interpretação do “27 de Maio” estão ainda por se fazer. Vivia-se,
entretanto, um período de grande descontentamento popular. A maioria dos
cidadãos passava privações e observava-se um quadro de injustiça social que
antevia a incapacidade dos sectores mais conotados com o regime do partido
situacionista em satisfazerem os ideais que constavam no seu Programa.
O processo de crítica política, ainda
tolerado, mas apenas no interior do partido no poder, catalisava paixões.
Animados com essa conjuntura, com o facto da grande maioria dos seus
entusiastas serem jovens, alguns de muita pujança e quadros de boa formação e,
sobretudo, com o poder que a todos os níveis detinha nos órgãos do próprio
Poder de Estado -forte corrente militar e de segurança - a ala de Nito
Alves, depois dele próprio e figuras importantes a si ligadas, terem sido
afastados de cargos de direcção do aparelho de Estado, empreendeu uma luta pela
hegemonia no partido, culminando na tentativa de Golpe de Estado.
A reacção do regime, após controlo
absoluto da situação, foi a execução sumária de dezenas de milhar de
cidadãos, sem quaisquer formalidades jurídicas (“bater no ferro, enquanto
ele está quente”), o envio de outros tantos para os campos de concentração
(ironicamente chamados os campos de “reeducação”), a morte à fome, à tortura,
etc…, na sua grande maioria, de elementos que não pertenciam sequer ao grupo da
intentona. Através dos processos mais grotescos, manifestando um gosto estranho
pelo massacre puro e simples, o regime lançou no luto e na desgraça milhares de
familias angolanas.
Tal exacerbação da violência de Estado (que
reflecte igualmente a sua real fraqueza!) marcou dali em diante o perfil do
poder. Ao exagerar na violência, o núcleo duro da direcção do Mpla quis mostrar
de forma inequívoca que não permitiria a quem quer que fosse que pusesse em
causa o poder que detinha.
Por outro lado, o poder viu no “27 de
Maio”a oportunidade soberana de submeter todo um povo ao medo (No Informe
do Bureau Político do Mpla, elaborado na época, juntou-se propositadamente
todas as correntes de opinião política - Revolta Activa, comités Amílcar Cabral
e a OCA, por exemplo - à dita tendência fraccionista),
permitindo-se, a
partir de então, manipular o povo como mero instrumento dos seus desejos.
A história de Angola mudou de página! A
vitalidade popular desapareceu, a massa crítica ofuscou-se, a defesa de
valores, de princípios, da integridade e da dignidade humanas e, mesmo, da
solidariedade, passaram à letra morta, caindo-se no deixa andar, na mentalidade
de adaptação, tudo na vã tentativa de preservar a vida. Hoje, a impotência que
se regista para travar o triunfo da restauração autoritária e autocrática
promovida por José Eduardo dos Santos, é, em certa medida, uma consequência do “27
de Maio”
Com o 27 de Maio o Mpla deixou bem claro
que ideias como liberdade, direitos humanos e democracia, para além de não
encherem a barriga de ninguém, no dizer do Presidente José Eduardo dos Santos,
eram meras fantasias, isca para o povo morder. O único método por si
reconhecido para superar as contradições internas com grupos que tinham a
possibilidade de chegar ao poder, era o terror, a repressão.
O BD ao reflectir sobre o 27 de Maio,
fá-lo com o maior espírito democrático, com seriedade política, de cabeça
erguida, sem ressentimentos ou vingança. Não corrobora da ideia de passar à
guilhotina os algozes de todo este desastre Nacional. Mas não partilha da falsa
percepção segundo a qual o “ 27 de Maio” é um assunto de somenos importância,
que deve ser abafado, para não atiçar as consciências. Pelo contrário, o BD
defende que é preciso que, com coragem, estas páginas negativas da nossa
história sejam esclarecidas no sentido dos angolanos colherem lições e
alterarem decididamente a forma de encarar a luta política. O BD fá-lo para
chamar a atenção da Nação para que no centro da política deva estar sempre e,
em todas as circunstâncias, o HOMEM, não alguns homens tidos como iluminados e
todo-poderosos, mas todos os homens e mulheres. Fá-lo não porque o BD pense que
nos processos sociais não existam choques, mas para se comprometer com a linha
da democracia, dos direitos do homem, da liberdade, esteios fundamentais para
que a Nação, na mais ampla união, possa dar passos para sair do atraso do
desenvolvimento social e da pobreza em que se encontra e entrar no
desenvolvimento social sustentado. Reflectir sobre o 27 de Maio, numa altura em
que urge dar passos a favor de uma distribuição equitativa do rendimento
nacional, pela justiça social e contra todas as formas de opressão é
exactamente mostrar que o passado cruel da intolerância não deve repetir-se.
Essa garantia é fundamental, exactamente, para que os vastos sectores atingidos
não reclamem eternamente por vingança, mesmo que apenas seja no íntimo de si
próprios.
As lições dramáticas do “27 de Maio” nos
ensinam que para combater os antidemocratas e desonestos, não devemos utilizar
métodos igualmente antidemocráticos; que a aspiração por transformações sociais
passa, em primeiro lugar, por um combate de ideias e de lutas que permitam a
elevação da consciência dos cidadãos, através de procedimentos íntegros, de
práticas coerentes, de exemplos corajosos. A conquista de liberdades e de
direitos é uma luta árdua que para ser vitoriosa de forma duradoira não se faz
dum só golpe. Exige maturidade. Nessa luta a
demarcação deve
ser clara, quer do ponto de vista orgânico, quer do ponto de vista político.
O BD defende que os angolanos
devem, agora, ser capazes de operar a política sem devastar o capital mais
precioso – o HOMEM. A experiência já demonstrou que o nível de contradições só
se exacerbou e atingiu a grandeza de violência pessoal devido a falta de visão
nacional dos ditos movimentos de libertação nacional e ao jogo de interesses
das grandes potências.
A Nação necessita que se inicie o
processo de se pôr cobro a subversão do Estado Democrático de Direito,
consagrado na Constituição de 1992, ocorrida com a restauração autoritária
resultante das eleições legislativas e gerais amplamente fraudulentas de 2008 e
2012, entremeadas pela aprovação da Constituição de 2010, uma Constituição que
se aproxima a da República corporativa de Salazar, segundo a Constituição
Portuguesa de 1933, revogada na sequência da Revolução de Abril de 1974 e da
luta heróica dos Movimentos de Libertação Nacional pela independência.
Para que isso aconteça é preciso fazer o
País entrar na normalidade, alargar os espaços de intervenção dos cidadãos,
retomar o processo de democratização através da preparação e realização das
eleições autárquicas, a ter lugar impreterivelmente em 2015 e procurar a
reconciliação dos espíritos, não estribando-se na Paz Militar mas sim na Paz
Civil, bem como fazer de Angola um país de responsabilidade e progresso social,
pondo fim ao “país de faz de conta”, ao país do ilusionismo da comunicação
social, ao “país para o inglês ver”, ao país do chico-espertismo nacional dos
actuais dirigentes angolanos.
“AOS ANGOLANOS VÍTIMAS DA INTOLERÂNCIA E
DO ÓDIO POLÍTICOS, PEDIMOS PERDÃO PARA OS SEUS ASSASSINOS.
QUE O SANGUE DERRAMADO TENHA MERECIDO
PARA ELES A GLÓRIA DA PÁTRIA ETERNA E MEREÇA PARA NÓS O DOM DA PAZ NESTA PÁTRIA
TERRENA” in Mensagem Pastoral dos Bispos Católicos de Angola de 10 de Setembro
de 1998
O Secretariado
Nacional do BD, em Luanda aos 23 de Maio de 2013
PELO
SECRETARIADO NACIONAL
FILOMENO VIEIRA
LOPES
(Secretário
Geral)
“MUDAR O FUTURO”
PELA
LIBERDADE
MODERNIDADE CIDADANIA
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