REF.ª: OM/ 065 /2013
Lobito, 25 de Maio de 2013
COMUNICADO
27 DE MAIO E
DESAPARECIMENTO DE KASSULE E KAMULINGUE
A 27 de Maio faz um
ano em que foi raptado o ex guarda presidencial Alves Kamulingue, quando
pretendia organizar uma manifestação com seus companheiros, em Luanda para
reivindicar pelos seus subsídios. A 29 de Maio é raptado Isaias Kassule quando
pretendia com outros colegas reivindicar pelo desaparecimento do seu
companheiro Kamulingue. Continua-se a não verificar qualquer processo credível
de investigação e de responsabilização em volta do desaparecimento deste nossos
dois concidadãos.
Maio já marcou uma
penosa página na história de Angola.
Um grupo de jovens,
em Luanda, levará a cabo uma vigilia no Largo da Independência, a partir das
16H00 de 27 até à manhã de 28 de Maio, em solidariedade com os familiares dos
desaparecidos e como forma de exigência do estabelecimento de um sistema
judicial independente e credível. A referida vigilia divulgada em http://centralangola7311.net/2013/05/13/kassule-e-kamulingue-nao-podem-ser-esquecidos/
aparenta o lema DEIXEM-NOS EM PAZ!
A OMUNGA,
solidariza-se com a iniciativa e dá todo o apoio, tomando em consideração:
1 – Recomendação para Angola do
Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas:
O Comitê também
está preocupado com os relatos de casos de desaparecimentos de manifestantes
que ocorreram em Luanda entre 2011 e 2012. O
Comitê está profundamente preocupado com a falta de informação concreta e abrangente sobre as investigações,
ações penais, condenações e sanções
impostas aos responsáveis e à impunidade
relatados das forças de segurança
envolvidos em tais violações de direitos
humanos (art. 6).
O Estado
parte deve tomar medidas concretas para pôr fim à impunidade de
suas forças de segurança sobre mortes e desaparecimentos ocorridos em seu território e deve tomar medidas adequadas para prevenir a sua ocorrência
arbitrária e extrajudicial. O Estado parte deve sistemática e eficaz
investigar, processar e, se condenado,
punir os responsáveis e proporcionar
uma compensação adequada para as vítimas e suas famílias, e informar o comité em
conformidade. O Estado parte deve expandir e melhorar os programas de formação
em direitos humanos, em particular, sobre
o Pacto de suas
forças de segurança.
2 – Declaração da Alta Comissária das Nações Unidas para
os Direitos Humanos, Sra. Navi Pillay, aquando da visita a Angola
Durante esta visita, levantei, com os Ministérios competentes,
a questão dos
casos não resolvidos de dois organizadores de uma manifestação de ex-militares que reivindicavam pensões não pagas, que
desapareceram logo após uma manifestação em Maio de 2012.Fui assegurada pelo Ministro do Interior
e pelo Gabinete do Procurador-Geral da República de que
uma investigação foi iniciada e a mesma continua até agora. Espero que em breve a mesma trará à luz o que aconteceu com os dois homens e que todos os responsáveis por
abusos, neste caso, sejam levados à justiça. É
imperativo que sempre que existem denúncias de alegados abusos
por parte das autoridades, que sejam levadas a cabo investigações
credíveis e transparentes, e quando os abusos são confirmados,
os seus autores sejam plenamente responsabilizados nos termos da lei.
Por outro
lado, em gesto de solidariedade, a OMUNGA desenvolverá a 27 de Maio uma
campanha, a partir das 16H00 junto aos trabalhadores em greve do SHOPRITE, no
Lobito, B.º da Caponte, Largo do 1.º de Maio, com o intuito de sensibilizar os
cidadãos a boicotarem aquele supermercado não realizando compras ali. A
campanha desenvolve-se sob o lema NÃO FAÇO
COMPRAS NO SHOPRITE! SOLIDÁRIO COM AS REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES, CONTRA
OS DESPEDIMENTOS E CONTRA O RACISMO!
A OMUNGA
apela a todos os cidadãos e instituições para apoiarem a causa e às forças de segurança
para garantirem a devida e necessária protecção.
José António M.
Patrocínio
Coordenador
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