17/05/2013

ORGANIZAÇÕES DE JORNALISTAS PREOCUPADAS COM COMUNICADO DO GOVERNO CONTRA RÁDIO DESPERTAR E JORNAL FOLHA 8

A Associação Mãos Libres e o MISA - Angola expressaram em declarações a sua enorme preocupação em relação ao comunicado do Ministério da Comunicação Social emitido na imprensa.

Eis o teor dos dois comunicados:


Nota de solidariedade  para com a Rádio Despertar e o Semanário Folha 8

O Conselho de Direcção da associação Mãos Livres, reunido em Luanda aos 16 de Maio de 2013 para analisar o comunicado tornado público quarta-feira, 15, pelo Ministério da Comunicação Social contra a Rádio Despertar e o Semanário Folha 8, vimos nos solidarizar com estes órgãos privados que, actualmente, por falta de liberdade de imprensa em Angola, sofrem perseguição.

O direito a informação engloba os conceitos de informa e ser informado com verdade. Dentro destes princípios, o Ministério da Comunicação Social, em nenhum momento veio a público para informar os actos tidos como violadores de direito a informação praticados pela Rádio Despertar e o Semanário Folha 8.

Se de alguma matéria relacionado com o direito a informação tivesse sido violado pela Rádio Despertar e pelo Semanário Folha 8 que viria o Ministério da Comunicação Social exprimir de forma precisa e pedir para que corrigisse tais práticas.

 O conteúdo do comunicado do Ministério da Comunicação Social é volúvel e coberto de sombra não permitindo dele tirar qualquer outra ilação.

A associação  Mãos Livres, enquanto uma organização de juristas e jornalistas na Defesa dos Direitos Humanos e o Exercício da Cidadania, não pode calar-se perante tais perseguições e ameaças que põe em perigo   ao direito de informar e de ser informado, como exactamente fazem estes dois órgãos de direito privado angolano no exercício pleno da liberdade de imprensa democracia sem prévia censura.
                                      
Conclamamos todas as pessoas que lutam pela justiça e pela paz em Angola, a não se sentirem ameaçados e não deixar a consciência adormecer, pois que, a verdade e a justiça estão acima dos interesses pessoais e  político-partidários.
  
A nossa solidariedade para com estes órgãos vai no apoio jurídico que a associação Mãos Livres vai colocar a disposição da Rádio Despertar e sobretudo ao semanário Folha 8 que preside o Conselho Fiscal desta ONG.

Todos somos responsáveis pela construção de um país justo em que as leis sejam respeitadas e garantido o direito de informação com verdade.



Luanda, aos 16 de Maio de 2013

O Conselho de Direcção da associação Mãos Livres, em Luanda aos 16 de Maio de 2013.



          O Presidente

Dr. Salvador Freire dos Santos
__________________________________________

 

DECLARAÇÃO

O MISA-Angola seguiu com interesse a publicação do comunicado do ministério da Comunicação Social sobre a conduta editorial do Folha-8 e da rádio Despertar.
Da  justeza dos argumentos aduzidos, reservamo-nos a um julgamento ulterior devido ao modo generalizado como a critica ministerial tem lugar no referido comunicado tornado público.
Desde logo está-se diante de dois órgãos distintos: um é periódico e outro é radiofónico.
Porém, neste inusitado posicionamento, enquanto organização regional ressurgida com o fim de  ocupar o seu espaço de utilidade pública,  o MISA-Angola não deixa de assinalar a estranheza o comunicado ministerial, não sendo sua vocação, configura usurpação de competências do  Conselho Nacional da Comunicação Social, a quem está atribuída por lei a missão de supervisionar o perfil editorial.
E sobre eventuais carências legais do Conselho não nos aprofundaremos, cientes de que este órgão,  desempenharia com proficiência as suas atribuições, se o Estado lhe conferisse  dignidade e áurea legislativa necessária de que há muito reclama.
Com efeito, o  MISA-Angola enquanto instituição de promoção da liberdade de imprensa trabalhará na advocacia para remoção dos obstáculos que se colocam presentemente na consolidação do papel das instituições, doutro modo  aos servidores públicos restará apenas a teatral exposição ao papel de dois pesos duas medidas, senão veja-se:
  1. O Executivo não consegue explicar do porquê do prolongado processo legislativo, incluindo o facto de não conseguir apresentar um regulamento para a lei de Imprensa nº7/06;

  1. O inobservância dos princípios constitucionais para a concretização da pluralidade de informação e de imprensa;

  1. Pela linguagem que canaliza dos seus actores, ao privilegiar uns e não dar tratamento condigno a outros principalmente os líderes, os órgãos financiados com os fundos públicos,  colocam-se numa posição parcial e faltam á verdade, da diversidade do Estado plural democrático  de direito;
É neste quadro o MISA-Angola, desaconselha o extremar de posições e de pedagogias, recomendando ao lugar daqueles posicionamentos rapidamente repercutidos na imprensa do Estado,  caminhos para novos ensaios e soluções:
  1. O dialogo com todos aqueles que estão envolvidos no processo mediático, capaz de corrigir as actuais tendências de  crescimento desequilibrado de monopólio na media, conferirão segurança e perspectiva;

  1. O problema de Angola, tem nome: quadro mediático desequilibrado;

  1. Por fim, o MISA-Angola, nos fundamentos que norteiam a Declaração de Windhoek, reafirma a sua vocação de fortaleza e de vigilância sobre o desenvolvimento da imprensa1.

                                     Luanda, 16 de  Maio de 2013

                             CONSELHO DE GOVERNADORES


1 Informação adicional, queira contactar 914 031 348

Sem comentários: