BENGUELA : "GOVERNADOR É UMA PESSOA QUE É COLOCADA , INFELIZMENTE NÃO É ELEITA ," AFIRMA JOSÉ PATROCINIO

Entrevista feita a 25 de Maio, a ponto-final.net - http://ponto-final.net/index.php?component=Frontend&action=text&text=2896&section=opiniao

OMUNGA e um dos seus proeminentes patronos, José Patrocínio, conquistaram uma "posição de realce" no nosso xadrez de direitos humanos e cidadania...Quando Patrocínio fala, Benguela escuta atentamente e Luanda sente-se, às vezes, aflita. O nosso interlocutor partilhou connosco assuntos da vida nas terras de Ombaca:

 

Em que ano surgiu a OMUNGA e por que motivo?

A OMUNGA surgiu enquanto um projecto da associação OKUTIUKA-APAV em 1998 e tornou-se definitivamente em uma associação a 16 de Junho de 2006.

A OKUTIUKA-APAV é uma associação que surgiu no Caimbambo em 1995. Constituída pelos primeiros voluntários em Angola (nesta vertente), chamados “OS VOLUNTÁRIOS DA PAZ”, desenvolvia acções de emergência numa perspectiva de reconhecimento da dignidade, nos municípios do Caimbambo, Chongoroi, Cubal e Ganda e num propósito de contribuir para o fim da guerra. Iniciou acções em zonas consideradas “vermelhas” (perigo, risco) pelas Nações Unidas, caso do Chongoroi, onde as ONGs internacionais e as agências humanitárias das Nações Unidas não iam.

Estabeleceu pontes entre as áreas geridas pelo governo e as áreas geridas pela UNITA, por exemplo no Caimbambo e Chongoroi. Coisas que hoje a história não conta. Por exemplo, sempre gostei de ter um espaço próprio e por isso, quase sempre, nos municípios, eu tinha um meu espaço. Por exemplo no Caimbambo eu vivia num quarto do anexo no quintal da casa grande onde viviam todos os meus companheiros, mais tarde quando mudámos de escritório, eu fiquei num quartito no quintal de um dos armazéns.

Bom, foi no meu quartito do quintal onde de noite, recebia os sobas que vinham do lado controlado pela UNITA. O objectivo era conseguir convencer as Nações Unidas de que deveria também abastecer aquelas populações. Muitas vezes de madrugada, eu e um colega, porque nem todos os companheiros sabiam dessas actividades, ia de bicicleta por quilómetros no meio da mata, para chegar às zonas controladas pela UNITA e ver se as estradas estavam arranjadas, se havia condições para se fazer o abastecimento, se estavam as listas organizadas, etc, etc.

Foi por essa perspectiva de direitos humanos que a OKUTIUKA foi a única organização dos países de expressão portuguesa e também a única de tamanho tão pequeno que fez parte do famoso “PROJECTO ESFERA” que tinha como principal objectivo definir internacionalmente a “ajuda humanitária” enquanto direitos humanos!

Por questões estratégicas, a OKUTIUKA decidiu transferir os seus escritórios para o Lobito, já que era nesta cidade onde se encontrava a maior parte das agências das Nações Unidas ligadas à assistência humanitária, como, também, a maioria das ONG internacionais que intervinham nessa área.

Uma das teorias e estratégias que a OMUNGA deu continuidade às defendidas pela OKUTIUKA é que onde instala os seus escritórios deve ter relações com as comunidades circunvizinhas. Então a OKUTIUKA, no Lobito, identificou que um grupo social “invisível” e discriminado, era o das crianças em situação de rua. Daqui surge o projecto OMUNGA com o propósito de promover e proteger os direitos destas crianças. Foi o primeiro projecto da OKUTIUKA que tinha uma visão estritamente na base de direitos humanos.

Foi através desta visão que se desenvolveram as primeiras grandes campanhas em torno dos direitos das crianças em situação de rua sendo uma delas ligada ao assassinato de uma das crianças por um agente da polícia. Como resultado desta enorme campanha, conseguiu-se a detenção, julgamento e condenação do referido agente.

A outra grande campanha e luta, foi pelo direito à habitação destas crianças que conseguiu, ao fim de cerca de 11 anos, a construção do primeiro bairro social em Angola para moradores de rua. Foram construídas desde o final do ano passado, cerca de 50 casas e outras estão em construção.

Foi precisamente esta campanha que fez com que a OMUNGA alargasse o seu âmbito de intervenção e, para além de trabalhar com comunidades específicas, passou a apoiar de forma geral o direito à habitação, lançando a campanha NÃO PARTAM A MINHA CASA. A partir dessa altura, o direito à habitação e a luta contra as demolições e desalojamentos forçados passou a ser uma linha estratégica da OMUNGA, de intervenção.

Explica-nos em poucas palavras os punhos de Benguela no nosso xadrez político... daqui sairam muitos poetas, escritores, “políticos de bagagem”, etc...

Benguela na realidade se relaciona muito com a produção intelectual, no entanto acredito que, como todas as demais províncias, constituídas por indivíduos, constrói conjuntamente a nossa caminhada colectiva.

Gosto muito do meu espaço “micro” onde nasci e vivo mas não sou enraizado em “pseudo-nacionalismos”. Tipo a minha cidade é a melhor, os angolanos são os melhores(!), nada disso, antes pelo contrário, me sinto sempre pertencente ao mais amplo, ao todo, como parte.

Quer comentar sobre o caso do famoso prédio 71/A na Restinga? Por que tera' a OMUNGA metido os seus dedos nessa ferida social?

O prédio 71/A é apenas mais um dos casos que de alguma forma, envolveu a OMUNGA. E este caso é bastante interessante porque possivelmente foi o que provocou uma postura diferente e uma intervenção maior e directa, do governador da província nos assuntos de desalojamentos e de demolições.

Nós tínhamos algumas informações do processo judicial e também das decisões do tribunal para o desalojamento dos moradores daquele prédio. Tínhamos alguns contactos com alguns moradores mas na realidade havia algum receio da parte deles (ou pelo menos de alguns) no envolvimento directo da OMUNGA, pela imagem que é transmitida que liga a nossa associação a fins partidários da oposição e portanto, como se fosse uma força partidária contra o governo.

No dia em que a polícia e homens à paisana intervieram para desalojar os moradores, alguns colegas nossos estiveram no local a fazer o registo de imagens e a acompanhar. Houve violência, agressões e no final, depois do despejo dos moradores, foi encerrado o portão principal de entrada com cadeados, e ferros soldados, sem que pudessem retirar os seus haveres.

A OMUNGA não tinha até aí, qualquer intervenção directa, apenas divulgava a matéria através de comunicados e da internet, principalmente no seu blog (http://quintasdedebate.blospot.com/).

Os moradores revoltados dirigiram-se a Benguela, até ao governo provincial para falarem com o governador que infelizmente não estava. 

O que fizemos foi telefonar para ele, encontrava-se em Catengue, explicámos a situação e ele disponibilizou-se em intervir. Os moradores já tinham regressado ao Lobito e invadido a administração municipal onde acamparam.

O governador negociou com o tribunal e com o presumível proprietário e então concordaram em que os moradores regressariam ao prédio e só sairiam depois do governo construir-lhes novas habitações. E foi o que aconteceu.

Mais, a partir daí, foi enviada uma carta pelo governo ao procurador junto do tribunal do Lobito para que informasse o governo sempre que desse entrada algum processo de despejo.

O prédio da Magalhães vive hoje a mesma situação. É certo que depois o governador aproveitou para acautelar os moradores para nunca se “envolverem” com a OMUNGA. O recado estava dado.

Quando digo que, embora sem grande intervenção nossa, a nossa presença estimulou no governador a preocupação de intervir, ligo ao facto de que na realidade o governador sempre tentou intervir no sentido de diminuir a influência da OMUNGA junto das comunidades. Cada caso em que a OMUNGA apareceu, o governador tentou imediatamente intervir, deixando, também sempre, a mensagem de que “ele” resolvia o caso mas (!!!!) a comunidade não se deveria mais envolver-se com a OMUNGA.

As receitas do Orçamento Geral do Estado ofertadas `a Benguela cobre as suas necessidades primárias?...saúde ,educação, criação de emprego, segurança social, etc.,...

Acho que o Orçamento Geral do Estado deve ser sempre analisado em vários ângulos. O OGE divide-se e complementa-se por recursos de gestão central, desde o Presidente aos ministérios, e recursos de gestão local (governador e direcções).

A primeira análise refere-se à definição de prioridades. Aqui poderemos dizer que embora se declare que haja um paulatino acréscimo de verbas para o sector social, o que é certo é que ainda se verifica uma insuficiente definição de prioridade deste sector, comparado com a defesa, ordem interna, segurança, etc.

Por outro lado, é depois a gestão prática do orçado, ou seja, o montante disponibilizado, a oportunidade de disponibilização. Lembro-me que quando coordenava a campanha ENSINO GRATUITO, JÁ! O orçamento da educação não era todo disponibilizado e na maioria das vezes os recursos eram disponibilizados, os que eram disponibilizados, extemporaneamente. 

Depois tem a transparência que tem a ver com o haver ou não desvio de recursos. Ainda a nível da transparência tem a ver com os concursos, a forma de se os fazerem, os custos, as qualidades das obras, etc.

O que posso dizer é que o sector social vide um endémico “deixa andar”. A saúde é uma lástima, a educação é uma dor de alma, não funcionam os programas de criação de emprego, etc.

Por exemplo, estamos a concluir um projecto na área de protecção social, em parceria com uma outra organização e financiado pela União Europeia e tivemos que prolongá-lo, para concluir com actividades que não foram desenvolvidas no tempo previsto simplesmente porque não houve (não há e não vai haver tão cedo enquanto mantivermos este tipo de governação) vontade das instituições públicas em colaborar.

Dou um caso! Uma das actividades tem a ver com um mapeamento de todas os programas, projectos, na área da protecção social (saúde, educação, assistência social, etc), a nível de Benguela e avaliar o seu grau de funcionamento. Prolongámos o projecto por mais três meses para ver se conseguíamos sensibilizar e assim obter a devida informação e duvido que vamos conseguir. Vão ser recursos da União Europeia deitados ao lixo já que o mapeamento que conseguiremos obter será incompletíssimo e possivelmente com informação incorrecta ou menos verdadeira.

E a questão das políticas do meio ambiente na Província....

Não domino complectamente a questão das políticas ambientais, mas como agrónomo, tenho noções de priorização de políticas e como cidadão e citadino, também reconheço as necessidades que se devem tomar no aspecto de urbanização.

Sem falar de Benguela em geral, posso partilhar alguns casos específicos que pode traduzir a falta de atenção às questões ambientais. O primeiro tem a ver com a refinaria do Lobito. Embora não tenha dados suficientes, parece-me bastante arrojado, no que toca a ambiente, a localização desta refinaria. 

Outro grande empecilho tem a ver com a transformação dos terrenos da antiga açucareira da Catumbela em pólo industrial. É inaceitável que terrenos agrícolas sejam desviados para fins industriais ou urbanísticos. Não é só inaceitável, é um verdadeiro crime!!!

Por outro lado, os projectos urbanísticos, do que conheço, não têm tomado em conta as questões ambientais. Por exemplo, embora se tenha feito uma limpeza num dos mangais do Lobito e se tenha verificado ultimamente uma enorme quantidade de flamingos, continuam a invadir-se os mangais com construções gigantescas, como o prédio da AAA. As invasões das praias para projectos urbanísticos de luxo, é outro atentado, como exemplo na Restinga.

Os novos prédios construídos ou os recuperados, baseiam-se em pilares nada ambientais. Enormes blocos de espelhos, funcionando à base de enormes centrais de ar condicionado e, obviamente, à base de enormes geradores que são enormes consumidores de combustível e enormes produtores de gases e fumos. 

A própria localização da central térmica que produz a energia (nem sempre, é claro) para o Lobito, dentro de bairros torna-a num verdadeiro atentado ao ambiente humano, pelos produtos poluentes, como gases, fumos e ruído.

O projecto de recuperação de infra-estruturas e que se desenvolve por exemplo no B.º da Luz, não prevê a plantação de árvores ao longo dos passeios. Não garante por outro lado um correcto escoamento de águas pluviais das residências.

Tal como o cidadão enquanto pessoa, portador de dignidade, não é tomado em conta na definição de políticas (se pudermos considerar que existam) em Angola, o meio ambiente é também outra das vítimas das definições de políticas que beneficiam essencialmente as empresas envolvidas em tais projectos ou a camada social mais rica directamente beneficiária de tais projectos.

Chegou o novo governador provincial, isso preocupa-vos?

Claro que não. O governador é uma pessoa que é colocada, infelizmente não é eleita, para desempenhar determinadas responsabilidades. Sendo o António ou Manel, na realidade é sempre e só, enquanto naquela função, o governador. O que assusta é que a ausência de políticas públicas deixa nas mãos dos governadores a maior possibilidade de eles fazerem as coisas por sua decisão e vontade, podendo ser boas ou menos boas. 

Aproveito esta pergunta para falar um pouco do nosso comunicado, do comunicado da OMUNGA, aquando da divulgação das nomeações. Não tivemos intenções de, naquele comunicado, fazer uma abordagem geral da governação de Armando da Cruz Neto. Nós fomos vítimas também, de bastantes atropelos de governação, nomeadamente no que se refere ao direito à manifestação.

Foram visíveis atropelos graves em tantos outros aspectos, como nos de intolerância política. Não tivemos qualquer intenção de fazer essa análise. Concentrámo-nos no que a governação de Armando da Cruz Neto se mostrou positiva, comparando com outras províncias, em relação a procedimentos com as demolições e desalojamentos. E isso é indiscutível!

Em relação ao novo governador, o Isaac dos Anjos, é certo que o seu nome está ligado a uma série de atropelos graves e de violações graves. O seu nome está ligado a pouca transparência, lembro-me até que apareceu, o seu nome, ligado a desaparecimentos de dinheiros lá da caixa de qualquer coisa por onde ele esteve a gerir, penso que até foi julgado e condenado, se não estou em erro, ligado às arrogantes e violentas acções de desalojamentos e demolições no Lubango.

Infelizmente não temos em Angola suficientes governantes cujos nomes não apareçam ou estejam ligados a abuso de poder, à corrupção, ao tráfico de influências, à má governação, à incapacidade de gestão e por aí.

Espero que o Isaac dos Anjos se dê conta que erros do passado não devem ser repetidos. Que as boas práticas devem ser valorizadas e ampliadas. Acredito que vai ampliar o espaço de diálogo com a sociedade civil. É de recordar que foi daqui, de Benguela que o Isaac começou a sua carreira como vice ministro, ministro, gestor de fundos, embaixador, governador, etc. Por isso penso que ele virá com um espírito aberto. 

Vamos a ver. A OMUNGA, para além das boas vindas que expressou no seu comunicado, está a preparar uma carta a solicitar-lhe uma audiência para poder-se trocar ideias sobre muitas questões locais que a OMUNGA tem vindo a acompanhar.

Por último, que resultados terão as eleições autárquicas na vida real de Benguela?

Primeiro devo questionar: que eleições autárquicas? As eleições autárquicas, enquanto as que idealizamos, serão sempre um bem acrescido à democratização e portanto à cidadania e à participação cidadã.

Agora devemos perguntar é se há ou não vontade política para que tal suceda. Acompanhamos um permanente adiamento de tal propósito e possivelmente teremos depois uma reprodução das eleições gerais a nível local.

Nós vamos pensando nisso!

 ____________________________

Prof. NgolaKiluange

New York-Manhattan

Chefe de redação

ponto-final.net

prof.kiluangenyc@yahoo.com