CARTA ABERTA AO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

REFª: OM/ 233 / 10
Lobito, 29 de Maio de 2010

C/c: Exmo. Sr. Administrador Municipal do Lobito – LOBITO

Ao
Exmo. Sr. Ministro da Administração do Território
Do Governo de Angola
Att: Exmo. Sr. Bornito de Sousa

L U A N D A

ASSUNTO: CARTA ABERTA SOBRE A VISITA DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO A BENGUELA

Exmo. Sr. Ministro

Queremos exprimir em primeiro lugar os agradecimentos pelo facto da Administração Municipal do Lobito ter-nos formulado o convite para participar num encontro na Administração Municipal de Benguela, a 22 de Maio de 2010, pelas 09H00.

Sempre acreditámos que é através de espaços de diálogo e de debate que se constrói a democracia e um país de direito.

Infelizmente o convite foi-nos entregue apenas a 21 de Maio de 2010 e não explicitava o objectivo do encontro nem tão pouco fazia referência a que o mesmo seria com o Sr. Ministro. Por isso pedimos as nossas sinceras desculpas pelo facto de não termos tido possibilidades de estar presentes.

No entanto acompanhámos com bastante atenção a vossa explanação, através dos órgãos de comunicação social locais.

É precisamente sobre a vossa explanação que gostaríamos de comentar:

1 – Em relação à carta que diz ter tido conhecimento através de um jornal, de que a OMUNGA lhe teria endereçado, aproveitamos para voltar a remetê-la. Lembramos no entanto que a mesma era uma CARTA ABERTA e relacionava-se com a sua intervenção em Menongue a 4 de Abril de 2010.

Naquela carta, congratulava-se publicamente a OMUNGA com o facto do Exmo. Sr. Ministro, em representação de Sua Ex.ª Sr. Presidente da República, ter pedido desculpas às mais de 2000 famílias que foram vítimas das últimas demolições na cidade do Lubango e ter prometido que tal acção nunca mais voltaria a ser repetida em Angola.

Por outro lado, também fazíamos referência a que, embora tenha havido a formulação pública de desculpas por parte do executivo angolano e a garantia de não voltar a repetir-se tal acção, é demais importante que se dê outros passos concretos para que se garantam e protejam os direitos dos cidadãos a uma habitação condigna (ver carta em anexo).

2 – Gostaríamos que ficasse claro que a OMUNGA trabalha na área de Direitos Humanos e por isso nunca analisou as pessoas ou as instituições enquanto corpos inertes (bons ou maus). Analisa, sugere, reclama, exige e propõe sobre acções, projectos, programas ou políticas que possam ou não ir de encontro àquilo que é garantia do respeito pela dignidade humana e dos direitos e liberdades elementares de todos os cidadãos.

3 – Lembramos que a OMUNGA está aberta ao diálogo pelo que deixa aqui a expressão clara de poder vir a ser recebida pelo Sr. Ministro, podendo ser contactada de forma a poder-se preparar um encontro.

Aproveitamos lembrar que a OMUNGA já formulou convite para que o Sr. Ministro, na altura deputado da Assembleia Nacional, pudesse participar numa das edições do QUINTAS DE DEBATE e portanto partilhar idéias, debater perspectivas, analisar e informar sobre assuntos de interesse público. Infelizmente não tivemos essa sorte, mas acreditamos que logo que tenhamos possibilidades de voltarmos a ter um espaço (aproveitamos para informar que o espaço que utilizávamos para a realização dessa actividade, o Solar dos Leões, apresentou impossibilidade de continuar a ser cedido para esse efeito), o Sr. Ministro será um dos primeiros convidados.

4 – A OMUNGA, no entanto, considera importante tornar público o entendimento desta associação sobre a explanação do Sr. Ministro em Benguela quando referenciava-se a esta associação, esclarecendo os cidadãos sobre o papel das associações de defensores de direitos humanos e as responsabilidades das instituições do Estado em relação à garantia e à protecção do trabalho dos defensores de direitos humanos.

Lembramos que Angola foi reeleita para o Conselho de Direitos Humanos da ONU pelo que, as instituições do Estado, incluindo o Executivo, têm a obrigação de esclarecer a população sobre a especificidade da acção das associações de defensores de direitos humanos, não querendo confundi-las com associações prestadoras de serviços ou de caridade.

O Conselho de Direitos Humanos (do qual o Estado de Angola é membro) adoptou a 25 de Março de 2010 a Resolução 13/13 sobre a Protecção dos Defensores de Direitos Humanos, na qual exorta os Estados a criarem um ambiente que permita aos defensores dos direitos humanos agirem sem entraves e com toda a segurança.

Para não fazermos referência a todo o documento, que acreditamos ser do vosso conhecimento, recordamos apenas que no ponto 4:

“Exorta igualmente os Estados a reconhecerem publicamente o papel legítimo dos defensores dos direitos humanos e a importância da sua acção, como forma essencial de garantir a protecção destas pessoas.”

5 – A OMUNGA tem o estatuto de observador da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e teve a honra de se encontrar com o Sr. Ministro das Relações Exteriores de Angola durante a 47.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana decorrida recentemente em Banjul.

Neste encontro, o Sr. Ministro afirmou estar iniciada uma nova era em Angola no que se refere ao diálogo entre o Executivo angolano e a Sociedade Civil. Acreditamos que a vontade política de se construir um país de todos, com todos e para todos, começa a despontar.

CONCLUSÕES:

A OMUNGA reconhece a importância do discurso do Sr. Ministro (em Benguela e em Menongue) considera porém que, embora representem importantes passos para o diálogo do Executivo angolano com a sociedade civil, devem ser desenvolvidas acções concretas que garantam a reposição da legalidade para com as vítimas das demolições e desalojamentos forçados ocorridos até à presente data em todo o país, de acordo à nossa Constituição, legislação ordinária e tratados internacionais de direitos humanos.

Devem ainda ser tomadas medidas que garantam o respeito da legalidade em relação a possíveis ameaças futuras de demolições, desalojamentos forçados e expropriações indevidas de terras.

A OMUNGA sempre dialogou com o Executivo angolano e demais instituições do Estado de forma a construírem-se os instrumentos e os mecanismos que permitam o respeito e a garantia do direito à habitação condigna, sem que daqui se subentenda que esta associação assuma qualquer responsabilidade no que se refere à substituição da responsabilidade do Estado para a garantia deste direito.

Atendendo à impossibilidade de esta associação ter podido responder directamente às suas afirmações e inquietações e, atendendo a que as mesmas foram públicamente divulgadas pelos diferentes órgãos de comunicação social, a OMUNGA recorrerá a estes mesmos órgãos para que, da mesma forma, possa informar, esclarecer e apresentar pontos de vista em relação aos assuntos levantados pelo Sr. Ministro.

Sem qualquer outro assunto de momento, aceite atenciosamente as nossas saudações.


José António Martins Patrocínio

Coordenador