QUINTAS DE DEBATE: MOMENTO CONSTITUINTE - A postura dos partidos políticos e da sociedade civil angolana

CONVITE

Democracia é o caminhar e o sonhar de um povo. O mesmo deve estar plasmada na lei que pressupõe a existência de uma constituição. Existe em Angola uma oposição vigilante a todas as manobras possíveis no processo constitucional?

Devemos aproveitar o momento constituinte como uma avalanche no processo de reconciliação nacional, de modo que se criem condições que permitam o povo poder exprimir os seus anseios dentro do exercício da cidadania.

A sociedade civil angolana enquanto movimento bastante heterogéneo, na sua atuação encontra muitas dificuldades para salvaguardar ou defender os interesses das minorias. Que estratégias para SC se fazer ouvir aproveitando o momento constituinte?

QUINTAS DE DEBATE pretende juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade. Acompanhe:

No dia 03 de Dezembro a partir das 15 horas, no SOLAR DOS LEÕES-BENGUELA, mais um Quintas de Debate, com o tema: MOMENTO CONSTITUINTE: A postura dos partidos políticos e da sociedade civil angolana

Será Prelectora: Clarisse Kaputo (Deputada)

PARTICIPE E DIVULGUE

João Malavindele Manuel

Coordenador

O OMUNGA agradece a todos os prelectores por se disponibilizarem de forma voluntária a darem as suas contribuições, como ao Pambazuka, Club K e Nova Águia, pela abertura no acompanhamento e divulgação dos debates.

Conta com o apoio Do PAANE

Poderão ainda acompanhar os debates, acedendo aos textos, comentando, questionando, sugerindo ou criticando através do http://quintasdedebate.blogspot.com ou ainda www.club-k-angola.com e www.pambazuka.org. Para mais contactos podem aceder ao terminal telefónico +00 244 272221535, ao móvel +00 244 917212135 e aos email quintas.de.debate@gmail.com, omunga.coordenador@gmail.com.

POR UMA ACTUAÇÃO MAIS CIDADÃ FOI O LEMA DO REFRESCAMENTO EM DIREITOS HUMANOS PARA A POLÍCIA

A 26 e 27 de Novembro, teve lugar o 2.º workshop dentro do primeiro ciclo de refrescamento em Direitos Humanos dirigido a agentes da Polícia Nacional em Benguela, que decorreu sob o lema "POR UMA ACTUAÇÃO MAIS CIDADÃ".

O refrescamento contou com a presença do presidente da AJPD, António Ventura e do Superintendente Chefe Jorge Bengue do Comando Provincial da Polícia de Luanda, que facilitaram diversos temas ligados a Direitos Humanos.

Esta acção é resultado da iniciativa da OMUNGA em colaboração com o Comando Provincial da Polícia de Benguela, Procuradoria provincial, AJPD e Comando Provincial da Polícia de Luanda. Enquadra-se no projecto JUVENTUDE E CIDADANIA financiado pela Comissão Europeia.

O discurso de encerramento foi proferido pelo Comissário António Maria Cita em representação do governador da província.

Atendendo à importância do mesmo, transcrevê-mo-lo na íntegra.

Muito Obrigado Camarada Superintendente chefe Sr. Jorge Bengue. Prelector, nós temos que agradecer com a vossa presença. A sua estadia aqui é dupla. Veio para nos ensinar e veio para nos conhecermos, saber quais são os nossos níveis de organização.

Camarada chefe do Departamento de Educação Moral e Cívica do Comando Provincial de Benguela, estimados formandos.

Para mim é necessário fazer entender o porquê que vossa Excelência, o Sr. Governador Provincial de Benguela, me delegou para o representar aqui neste encerramento deste importante acto. É porque, como eu dizia a vossa excelência Sr. Governador, nós temos que conhecer aquilo que é a nossa cooperação com a OMUNGA e para nós em primeiro lugar é um orgulho e uma grande satisfação que vossa excelência nos tenha creditado para este pequeno acto mas com grande significado. E em segundo lugar me sinto em melhores condições para nós entendermos o objecto social ou profissional com que presidiu este seminário que estamos a encerrar.

Este gesto, nós temos que agradecer à organização OMUNGA pela predisposição, pela segunda vez, em formar os nossos efectivos numa matéria tão actual, tão dinâmica e tão eficiente no desempenho das nossas funções como polícia.

É necessário que os camaradas entendam o objecto e o alcance deste seminário. Lamento o facto de ter incidido mais aos camaradas da Educação Moral e cívica, mas esta formação, os elementos de que devia abranger seriam os nossos agentes, subchefes que todos os dias lidam com os nossos cidadãos.

Eu tenho vos dito que nós, na qualidade de polícias dentro da dinâmica da própria sociedade e na organização do estado, achamos que devíamos ver a nossa forma de organização dentro da nossa actividade policial. É assim que nasce na actualidade a nova formação de designação da polícia no desenvolver das suas actividades. Então fomos apelidando como policiamento comunitário, este policiamento comunitário desemboca em duas vertentes. Se nós cremos que possamos ter resultados imediatos, que possa ter uma certa influência no combate à criminalidade, é necessário que a polícia seja proactiva. Ao sermos proactivos, ele nos indica e nos convida que é necessário privilegiámos as relações interpessoais. Nós os agentes da polícia com a comunidade e as relações institucionais com as comunidades. Se nós não formos capazes de discernir este bom relacionamento e as relações interpessoais entre nós e a comunidade e nós compreendermos o dia-a-dia e quais os factores de motivação e alguma medida o crime; se nós não formos inteligentes na nossa forma de nos relacionarmos com a comunidade, mesmo aqueles que por mera suspeita e por presunção que eles tenham cometido um crime, camaradas! acrediteis que não vamos alcançar os objectivos almejados. Este seminário vem-nos dar as luzes de como a polícia deve se entrosar com aqueles que são os nossos destinatários, aqueles que consomem o nosso produto final que é a segurança e a segurança pública.

Eu quero aproveitar nesta estância, em nome de sua Excelência o Governador, reforçar o que tenho dito: o Comando Geral e o Governador provincial poderão nos dar meios de transporte, poderão nos dar motorizadas e poderemos ter fardas e se não tivermos homens que se revêem a si próprios e à sua comunidade, nós não teremos resultados.

Por isso mais uma vez, quero agradecer no fundo do meu coração e em nome do governador provincial de Benguela e da Delegação do Ministério do Interior e de forma particular, do Comando Provincial de Benguela, esta segunda iniciativa que os camaradas da Associação OMUNGA tiveram com a nossa corporação.

É necessário colegas, entenderem que este seminário veio num momento oportuno porque nos aguardam dois grandes eventos, o dia 25 que é o dia da família e a passagem de ano, onde as festas para os angolanos e todos, significa de alguma medida convivermos com a família e tomarmos mais um copo e alterar os nossos ânimos e a polícia está aí para produzir segurança, confiança e a ordem no seio da própria comunidade.

O segundo evento que nos espera trata-se do CAN que é uma festa do povo, de África e do mundo, se podemos assim dizer, que irá ocorrer a nível da nossa província com o objectivo de acolhermos e fazermos parte desta grande festa.

Iremos acolher pessoas de várias paragens, pessoas de várias culturas e pessoas de várias formas de ser e estar que muitas vezes colidem com aquilo que são os interesses e necessidades sociais da nossa população. E a polícia será chamada para fazer de árbitro e redimir em alguma medida todo este comportamento.

E eu creio que estes dois eventos vão permitir, meus caros colegas e camaradas, permitir saber qual o alcance que teve esta formação. Não bastou senão termos sentado nesta cadeira e nesta mesa, não bastou ouvirmos o camarada superintende chefe Jorge Bengue vindo de Luanda. O Camarada Jorge Bengue só ficará satisfeito com isso quando no fim da nossa actuação ele ouvir dizer que na província de Benguela, através da sua polícia, foram ordeiros e conseguiram de facto respeitar o princípio da cidadania e o princípio dos direitos humanos que nos deu lugar a este segundo seminário.

Quero finalmente chamar à razão desta actividade, e porque não sugerirmos ao Comando da Policia Nacional, na presença, na pessoa da vossa excelência comandante geral, que pela importância dos temas que tenham sido abordados relativos à cidadania e aos direitos humanos, porquê que nós não vamos incluir este tema no curriculum de formação dos nossos efectivos, seria mais abrangente e teríamos mais resultados.

Camarada é necessário entendermos que estamos numa sociedade democrática onde o poder do povo permanece e é que ele flutua no leito do desenvolvimento da nossa actividade.

Eu quero finalmente agradecer a vossa presença e esperar que demonstrem na prática tudo o que vocês aprenderam aqui. E bom regresso para os camaradas que vieram dos municípios e, meu muito obrigado.

"POR UMA ACTUAÇÃO CIDADÃ" JÁ ARRANCOU

Arrancou ontem o segundo workhop que fecha o primeiro ciclo de refrescamento em Direitos Humanos dirigido a agentes da Polícia Nacional na província de Benguela. Esta iniciativa da OMUNGA, conta com a parceria do Comando Provincial da Polícia de Benguela, Procuradoria-geral da República, Comando Provincial da Polícia de Luanda e a AJPD.

Com a duração prevista de 2 dias, participam mais de 60 agentes, e é uma acção enquadrada no projecto "JUVENTUDE E CIDADANIA" financiado pela Comissão Europeia.

Atendendo à importância do assunto, transcrevemos a baixo, o discurso de abertura proferido pelo Superintendente-chefe, António João, em representação do Comandante Provincial da Polícia de Benguela.

Exmos.

Estimados

Minhas senhoras e meus senhores

Mais uma vez nos encontramos neste local com o objectivo de respondermos ao convite dirigido a Sua Ex.ª Comandante provincial da polícia de Benguela a quem representamos nesta sessão que marca o início da 2.ª fase do workshop sobre Direitos Humanos cujo o tema “POR UMA ACTUAÇÃO MAIS CIDADÔ, promovido pela OMUNGA em conexão com a AJPD (Associação Justiça, Paz e Democracia), PGR e o Comando Provincial da Polícia de Benguela.

Já dizíamos no início da primeira fase de que os temas programados ressaltavam um elevado sentido e profundeza de sua natureza, por serem bastante sugestivos e actuais, visto que engendravam informações de situações que precisam da participação das comunidades. E isto só será possível com a vossa total entrega.

Estou certo que nesta fase, cujo objectivo é consolidação dos temas já estudados pelos efectivos da Polícia Nacional, devidamente seleccionados, mais uma vez vão dar o melhor de si na apresentação dos problemas inerentes nas suas áreas de acções respectivas.

Minhas senhoras e meus senhores.

Como sabeis, após a adopção da Declaração dos Direitos Humanos em 10 de Dezembro de 1948 e a observância das normas constantes neste instrumento jurídico internacional, passou a ser actualmente, preocupações de todos os países do mundo, em que Angola não é excepção, isto é tomando em conta as mudanças político-sociais, culturais e não só que se operam no mundo inteiro. Aliás a realização do CAN/2010, no nosso país, é já um motivo mais que suficiente para que se intensifique a aplicação corrente da lei em todo o território da nossa província com maior destaque para as unidades policiais que estão em contacto permanente com a população no asseguramento deste grande evento.

Em suma, esta acção formativa promovida pela OMUNGA, vem apenas reforçar aquilo que são os objectivos gerais da Polícia Nacional no âmbito da modernização e desenvolvimento que é, entre outros:

· * Exercer maior profissionalismo na actuação dos oficiais, subchefes e agentes;

· * Garantir maior sentimento de segurança às populações;

· * Melhorar a imagem da Polícia Nacional, através da melhoria de atendimento dos piquetes e não só.

Ao terminar, gostaria pedir aos nossos prelectores que se sintam na cidade das Acácias como se em vossas casas estivessem, para o êxito deste seminário que declaro aberto.

Muito obrigado

OS FUNDAMENTOS PARA A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DA FUTURA CONSTITUIÇÃO DE ANGOLA

Os fundamentos para a elaboração e aprovação da Futura Constituição de Angola[i]

Por Marcolino Moco[ii]

1-Os fundamentos para a elaboração e aprovação da futura Constituição de Angola revestem-se necessariamente de natureza político-histórica e jurídica mas também ética, já que elemento basilar de qualquer ordem jurídica qualquer constituição não pode presumir-se apolítico - histórica muito menos antiética. Parece-me pois importante que o IDD tenha escolhido este tema para este colóquio, no momento em que muita poeira se procura levantar em torno de uma matéria que parecia já bastante liquida.

2-Quanto aos fundamentos histórico-políticos e jurídicos, eu vivi-os intensamente como um dos agentes activos do início do corrente processo constituinte, e, por isso, não apenas através de leituras teóricas algo distantes. E creio que estes fundamentos estão presentes na mente de todos os da minha faixa etária (e até um pouco mais abaixo) que sempre se interessaram pelo acompanhamento de processos dessa natureza. O que vou fazer agora é apenas reavivá-los para efeitos deste debate bastante oportuno, e, trazendo provavelmente a vantagem de terem sido matéria parcial dos meus “Estudos Jurídicos, volume II” cuja 1ª edição acaba de esgotar, no âmbito do relatório sobre Direito Constitucional, na parte lectiva do meu Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas.

Como o afirmei a poucos menos de uma semana, em Benguela, numa das já famosas “Quintas de debates” promovidas pela dinâmica associação cívica “Omunga”, o momento constituinte e de transição democrática angolana não começou hoje, nem ontem. Começou, formalmente, em 1991, com uma revisão constitucional, através da Lei nº 12/91 de 6 de Maio da Assembleia do Povo, que abriu a possibilidade de criação de novos partidos, legalizou a Unita, no âmbito do culminar de um longo processo de paz, e acabou com o sistema de partido-estado ou partido único, em que, em sede da filosofia marxista- leninista, um único partido na organização política da sociedade, assume o poder político de forma exclusiva, e em nome das classes eleitas como revolucionárias, proclama-se como o partido orientador do Estado e de toda a sociedade[iii].

Esta constatação descritiva pode ser detectada em algumas das passagens importantes do preâmbulo da referida Lei 12/91, quando se diz:

Os princípios objectivos da presente revisão visam fundamentalmente, por um lado consagrar o pluripardidarismo e a despartidarização das Forças Armadas e, por outro lado, dar dignidade constitucional a importantes transformações que têm vindo a ser introduzidas na área económica através da legislação aprovada nos últimos anos. …………………………………………………………................

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Neste quadro, embora se trate de uma revisão parcial, as alterações em causa, pela sua natureza e envergadura, abarcam praticamente todos os títulos da Lei Constitucional, aconselhando por consequência a publicação integral do novo texto constitucional com as emendas introduzidas.[iv]

Num aproveitamento, que eu considero ainda dentro de uma certa ética política (tal como o MPLA em disputa com FNLA, tem reivindicado a paternidade exclusiva do 4 de Fevereiro_ política é um pouco isso mesmo) a Unita costuma apresentar-se como o exclusivo factor dessa transformação profunda, com a sua persistente e longa luta armada, após a proclamação da Independência Nacional. Porém, por experiência própria, posso afirmar que não foi o factor exclusivo, foi apenas “um dos …” e não o decisivo.

A minha adesão aos ideários do MPLA, numa zona que se tornou, em pouco tempo, desde 1974, uma quase exclusiva área de implantação da Unita (falo do Huambo), deve-se, entre outros aspectos, essencialmente à minha convicção de que o chamado socialismo científico era a única via de libertação da humanidade e o MPLA era, na altura, o que me parecia ser o grande depositário desta via em Angola. Provavelmente nunca cheguei a ser o que no auge daquela ideologia seria apelidado de revisionismo, no entanto, sendo um bom leitor do que se passava na antiga União Soviética, comecei a observar (especialmente a partir do sucessor, em 1982, do antigo dirigente soviético de nome Leonid Brejnev, sucessor, por sua vez, por afastamento, do polémico e jovial Nikita Kruchev, em 1964) que havia muita verosimilhança entre aspectos duramente criticados por Yuri Andopov (era o nome do sucessor de Brejnev) e algumas realidades do nosso socialismo em construção. Yuri Andropov dirigiu a URSS por pouco tempo, e por morte, deixou o lugar a outra personalidade efémera, de nome Konstantin Chernenko (mas deu para se assistir a um certo retorno ao passado de mitos) que é substituída pelo ainda hoje vivo Michail Gorbachov em 1985, que retomando o tom crítico ao sistema, eleva-o a uma dimensão de grande profundidade reflexiva e prática, que baptiza de glasnost (transparência) e perestroica (transformação).

Eu segui e bebi gota a gota os ensinamentos da perestroika e da glasnost de Michail Gorbachov, que a conduziram a desagregação do chamado mundo do socialismo real, e a minha ascensão a postos governativos nas províncias do Bié e Huambo entre 1986 e 1989, em que como governador, cheguei a assinar papelada para a distribuição de sapatos, televisores e até cerveja, ajudou-me a entender a grandeza, a coragem e a visão de um homem cujo mérito muitos tardaram e alguns ainda tardam em reconhecer. Por isso, não foi por acaso que apoiei vivamente, a nível do CC do MPLA, que passei a integrar, a partir de Dezembro de 1985, as reformas económicas conduzidas por José Eduardo dos Santos, então Presidente do MPLA e da República Popular de Angola.

É essa realidade que, partindo da perestroika, vai desembocar nas grandes reformas, um pouco por todo o lado, mesmo lá onde não havia tentativas de construção do chamado socialismo científico, como nos regimes africanos, também de partido-estado, mas de opção liberal capitalista. Viventes, nesses anos efervescentes que se sucederam ao grande evento simbólico, que foi a queda do Muro de Berlim, cujo 20º aniversário acabamos de celebrar, no início deste mês, podemos nos recordar da proliferação de conferências nacionais soberanas que alteraram, pelo menos no plano formal, o mapa africano, no domínio de regimes políticos.

Mesmo os próprios regimes capitalistas se transformaram. Na Europa o movimento de integração transnacional dá um passo gigantesco, com a aprovação do Tratado de Maastricht em 1992, e, voltando a África, é nessa altura que em Abuja, Nigéria, em 1991, os Estados Africanos assinam o tratado que cria a Comunidade Económica Africana, que embora hoje, aparentemente, não tenha ainda passado do papel, é na sua esteira que se tem impulsionado o movimento da integração regional. E, indubitavelmente, é desse élan que surge uma década depois, a transformação da OUA (uma organização mais virada para as questões da defesa das soberanias estaduais africanas) em União Africana, uma organização tendencialmente mais atenta a questões da pacificação do continente, da democracia, salvaguarda dos direitos humanos, da transparência e boa governação.

Tudo isso para concluir que o grande factor e fundamento do encetar do nosso processo constituinte actual, foi basicamente, o fim da chamada Guerra Fria, entre os antigos dois grandes blocos mundiais, que se confrontavam urbi et orbi, e que procuravam amarrar, irresistivelmente, às suas carroças, as restantes partes da humanidade.

No caso concreto de Angola, o processo constituinte atinge o seu ápice em 1992, com a Lei nº 23/92 de 16 de Setembro, também da Assembleia do Povo, mas antes negociada com a UNITA, no âmbito do processo da paz, por um lado, e no âmbito de uma conferência multipartidária com os partidos ditos não armados, então fundados e já organizados, por outro lado[v].

Devo abrir aqui um parênteses para dizer que esta história ninguém ma contou. Eu vivi-a, e nela participei, nessa altura, já como Secretário Geral do MPLA, principal coadjutor do Presidente do partido no poder, em transformação profunda.

Essa constituição, que é a Lei Constitucional actual, adoptou na generalidade e de forma bastante desenvolvida, os princípios gerais que regem os estados democráticos e de direito.

À semelhança do que fizemos com a lei de revisão nº 12/91, transcrevamos aqui uma passagem importante do preâmbulo da Lei 23/92:

As alterações à Lei Constitucional introduzidas em Março de 1991 através da Lei nº 12/91 destinaram-se principalmente à criação das premissas constitucionais necessárias à implantação da democracia pluripartidária, à ampliação do reconhecimento e garantias dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, assim como à consagração constitucional dos princípios basilares da economia de mercado.

Tratando-se apenas de uma revisão parcial da Lei Constitucional tão necessária quanto urgente, algumas matérias constitucionalmente dignas e importantes referentes à organização de um estado democrático e de direito ficaram de ser, como é devido, tratadas convenientemente na Lei Constitucional através de uma segunda revisão constitucional.[vi]

Como se pode ver, nesta e noutra passagens do diploma em referência, se tudo corresse bem, no fim das eleições legislativas e presidenciais de 1992, teríamos uma assembleia constituinte e um presidente eleito em sufrágio directo, secreto e universal, e a assembleia aprovaria a chamada Constituição de Angola, que entraria em vigor no momento que se achasse oportuno; uma constituição que em termos materiais pouco traria de novo, senão as questões formais de precisão, desenvolvimento e melhor arrumação dos preceitos, assim como, essencialmente, definir e fixar questões como o sistema de governo e mais um ou outro aspecto.

É mister acrescentar-se que durante o período de guerra que se viveu e pouco depois disso, o Presidente José Eduardo, mais pelo estilo próprio, do que pela sequência do que está estatuído na Lei Constitucional (embora viesse a ser reforçado por um parecer interpretativo do Tribunal Supremo, em 1998, que pessoalmente considero assente numa certa razoabilidade _ o que seria se, naquelas circunstâncias, o TS apresentasse um parecer em sentido contrário ou simplesmente diverso ou mesmo se se recusasse a emiti-lo, alegando incompetência?!) estabeleceu as linhas mestras de um sistema de governo presidencialista puro, embora com algumas incongruências, e que foi o inserido no programa do partido esmagadoramente vitorioso nas eleições de 2008, tornando-se assim amplamente sufragado pelo voto popular[vii].

Versamos assim, sobre os fundamentos histórico-políticos e jurídicos para a elaboração da futura Constituição de Angola, concluindo-se que as principais questões ligadas a estruturação de um estado democrático e de direito já estão fixadas e assentam numa realidade ancorada no processo das transformações mundiais de que somos co-construtores assumidos e de que nos não devemos subtrair, velejando para direcções imprevisíveis.

3-Aqui começa a entrar-se no domínio dos fundamentos éticos.

Consensualmente rejeitadas no pensamento hodierno, as visões positivistas e jusnaturalistas de encarar-se o Direito e por consequência de encarar as constituições, no caso concreto desse final do nosso processo constituinte coloco a questão de saber se a ética política e jurídica é ou não é chamada para nele intervir com os seus princípios.

Para mim, a resposta é inquestionavelmente sim. É preciso atender aos princípios éticos, numa matéria tão séria quanto sublime como é o caso da elaboração e aprovação de uma constituição.

No nosso caso, não é eticamente admissível que se passe por cima das conquistas e valores já incorporados no processo constituinte, que como dissemos, não começou hoje, nem ontem, a favor do cidadão eleitor. Por analogia, um dos mais importantes princípios do direito, neste sentido, aponta sempre para a aplicação da lei mais favorável, princípio que pode até anular a ideia da não retroactividade no tempo.

É aí que surge exactamente a questão do artigo 159º que devia prevenir eventuais apetências destruidoras de valores específicos da democracia já incorporados no processo das conquistas constitucionais dos angolanos, o que aparentemente, está a ser agora forçado, ao arrepio justamente do preceito acautelatório de eventuais abusos de maiorias esmagadoras, pelo actual poder constituinte.

Estamos aqui a falar concretamente do modelo de eleição presidencial por sufrágio directo, secreto e universal que não deverá ser trocado por uma forma de eleição indirecta qualquer, porque isso é ética, política e juridicamente inadmissível. Mesmo sem citarmos a doutrina, ou a jurisprudência comparada, isso é algo que se infere da razoabilidade e do bom senso que são princípios preexistentes e indispensáveis ao Direito: o que seria do mundo civilizado se não houvesse limites materiais a qualquer poder constituinte, maioritário ou super-maioritário[viii]?

Mesmo que razões houvesse, no plano meramente utilitário (mas sempre a favor do eleitor e não de interesses inconfessos de quaisquer membros do poder constituinte), em termos de forma _ e numa questão tão importante a forma vale praticamente o conteúdo _ não seria do modo displicente como a ideia foi apresentada, que as coisas se passariam num Estado que se queira fazer-se respeitar.

Reconheça-se que a mensagem passou e então surge o tal de Projecto (ou será pró-jeito?) C, onde a “emenda saiu pior que o soneto”. Aí, tentando fugir-se da violação da alínea d) do artigo 159º, mantêm-se nela e viola-se também o princípio da separação dos órgãos de soberania previsto na alínea f) do mesmo artigo, um princípio tão inerente a estruturação de um estado democrático e de direito, que nem precisava de ser protegido pelo artigo 159º. Repare-se que isso não tem nada a ver com a constituição da nossa irmã República Sul-africana, que tem eleição parlamentar do Presidente, sim senhor (e isso faz parte da sua história constitucional), porém não obriga o povo a eleger o Presidente na mesma lista que os deputados[ix], num jamais referenciado sistema dito “presidencialista-parlamentar” (isso só pode ser mesmo é para lamentar!).

Por isso é que eu venho dizendo, que não acredito que isso sejam meros equívocos de leitura jurídica. Estou convencido que aqui há mais qualquer coisa que não repetirei neste texto, porque considero-o estritamente científico, embora com alguma risibilidade (temos que saber rir, mesmo na desgraça) e sem citações e bibliografia, que poderei juntar mais tarde, quando o trabalho for distribuído. Pois, num trabalho que se pretende científico, considero que devemos evitar presunções, embora com fundamentos que me parecem tão evidentes.

Só me resta esperar (se o MPLA _ o detentor do poder constituinte _ não reparar o agravo) que o Tribunal Constitucional assuma as suas responsabilidades, nos termos das suas competências, previstas na actual Lei Constitucional e na sua Lei Orgânica[x].

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[i] Prelecção no Colóquio promovido pelo Instituto de Desenvolvimento e Democracia (IDD), a 18 de Novembro de 2009, no Museu de História Natural, em Luanda.

[ii]Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, pela Universidade António Agostinho Neto e Doutorando em Direito, na Universidade Clássica de Lisboa.

[iii] Moco, Marcolino, Estudos Jurídicos, vol. II, Caxinde Edições / Prefácio Editora, Luanda / Lisboa, 2008, pp. 58 e 59.

[iv] Adérito Correia e Bornito de Sousa, Angola: História Constitucional, Almedina/Coimbra, 1996, pp. 102.

É caso para perguntar se estes dois proeminentes juristas angolanos, que com a obra que aqui cito, deram uma grande contribuição para a memória do processo constitucional angolano, dela (da obra) já rasgaram toda a parte referente ao período que vai de 1991 até aos nossos dias, quando nos apresentam (particularmente o Dr Bornito de Sousa) como cheio de sentido, hoje, o modelo sulafricano de eleição presidencial e amanhã o recente e genialmente inventado sistema presidencialista-parlamentar. Depois de amanhã, parafraseando Fernando Pessoa, num inglês arcaico, “we know not what tomorrow will bring”.

[v] Moco, Marcolino, nota iii,idem.

[vi] Adérito Correia e Bornito de Sousa, nota iv, idem, pp. 37.

[vii] Deve acrescentar-se que o MPLA também elaborara e divulgara amplamente, antes, algo a que chamou de Agenda Nacional de Consenso que, do mesmo modo consagrava o sistema presidencialista clássico em regimes de estado democrático e de direito.

[viii] Veja-se Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, pp. 65-82 e Jorge Miranda, Manual de Direito Constitucional, Tomo II, 5ª edição, pp. 87-130. Parece que estes dois prestigiosos estão a ser lidos apressadamente ou interpretados de forma fraudulenta por alguns juristas da nossa praça, com fins inconfessos, quando eles (os dois grandes mestres portugueses do direito) deixam, expressa e claramente, a ideia que defendemos, neste particular.

[ix] Veja-se como a questão da eleição do Presidente é tratada na Constituição sulafricana:

Section 86 Election of President
(1) At its first sitting after its election, and whenever necessary to fill a vacancy, the National Assembly must elect a woman or a man from among its members to be the President.
(2) The President of the Constitutional Court must preside over the election of the President, or designate another judge to do so. The procedure set out in Part A of Schedule 3 applies to the election of the President.
(3) An election to fill a vacancy in the office of President must be held at a time and on a date determined by the President of the Constitutional Court, but not more than 30 days after the vacancy occurs.

Section 87 Assumption of office by President
When elected President, a person ceases to be a member of the National Assembly and, within five days, must assume office by swearing or affirming faithfulness to the Republic and obedience to the Constitution, in accordance with Schedule 2. (Net-Google-South Africa – Constitution)

[x] (Artigo nº 135º nº 3 da Lei Constitucional: “ Lei própria estabelecerá as demais regras relativas às competências, organização e funcionamento do Tribunal Constitucional”; alínea o) do artigo 16º da Lei Orgânica: “Ao Tribunal Constitucional compete em geral administrar a justiça em matéria jurídico-constitucional, nomeadamente:

…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….

- verificar previamente a observância dos limites e procedimentos de revisão constitucional constantes dos artigos 158º, 159º e 160º da Lei Constitucional;”.

OBS: Este texto é transcrito na íntegra sob a autorização do seu autor.

mARIDO da aNA, FilHO DA. GalÁXiA

estando a dormir, que é o melhor que faço, esbarro-me com a escrita nas pontas dos dedos. e teclo. teclo, teclo e teclo. letra por letra. formando suposições de palavras. antes de sílabas. de sons. nunca de ideias. tenho medo que não seja permitido. apenas receio. ter ideias deve ser muito difícil. não devia-se permitir. atrapalha. complica. até podem mesmo provocar mudanças. quem quer? mudar pra quê? está tudo tão fixe. alguém tem dúvidas? aqui na GalÁXiA.

e neste dormir permanente que me adormeço, pensei. mentira. não pensei, supus. um filme. o maior. bwé de oscares. prémios, fitas a cortarem-se. flashs. a televisão sempre a repetir. repetir. repetir. repetir. ninguém cansado. à frente da televisão. todos quietos. atentos. sempre atentos. sem expressão. sem ideias. sem caixinha craniana. não precisam. lindos. sorridentes. respostas prontas se o entrevistador da televisão entra pela casa dentro. gosto muito. está tudo muito bom. gosto muito do esforço do nosso comando. graças ao elevado grau do sacrifício do mARIDO da aNA que estamos assim. sorriso esquerdo. direito. frontal. anal. sorriso no corpo e na alma. repetido. sem ideias. para quê ideias? ideias é para o mARIDO da aNA. esse sim. tem ideias. é a ideia. ouvi dizer, enquanto durmo, que se vai rever o dicionário da língua lusófona. por causa da palavra ideia. ideia passa a ser sinónimo de mARIDO da aNA. também queriam mudar outras palavras. o saramago bateu o pé. não quis. disse que ele é que tem outros prémios que não são os prémios que os filhotes do mARIDO da aNA dão ao mARIDO da aNA. que filhotes, mARIDO e aNA não se comparam com nobel. todos os etc que pessoas como o saramago inventam. criam. podem. têm tempo para ter ideias. não têm mais nada para fazer. nós não. temos que construir o país. a GalÁXiA. criar empregos. criar estádios. organizar campeonatos. acabar a pobreza. viagens para a aNA, filhotes, enteados (dizem que disto ela tem bwwwé, não sei. alguém sabe?), mARIDO e por aí vai. familiares próximos. afastados. defuntos. por defuntar. cães. canários (só não ouvi falar em serpentes, nem genuinamente da GalÁXiA). tudo aquilo que dá orgulho ao solo pátrio. da aNA. do mARIDO. ah, mais mesmo do mARIDO.

então é daí que copiei, no sonho. não se esqueçam que continuo a dormir. sonâmbulo. sem ideias. da ideia de alguém que tão lá, mas bem cá, fez um filme. desse eu posso falar. o título. o assunto. a matéria. não disse que penso. suponho que desse posso falar. "LULA O FILHO DO BRASIL". é filme. é certo. mas pequeno. não o custo. o título. o assunto. o enquadramento. só porque estou a dormir e por isso não sou responsável pelo que aqui teclo, deslumbrei. "mARIDO da aNA, FilHO DA. GalÁXiA".

nem lulita. nem obama. nem mugabe. apenas ele. o FilHO. simplesmente o FilHO DA. já quase quiseram que ele fosse o pai. o mARIDO. da aNA. mas não dá. não deu. não era possível. o pai foi o defunto. o primeiro. o anterior. o que aparece com ele só nos objectos de troca. juntinhos. em vários tons. mas sempre sérios. inconfundíveis. ele e o outro ele.

ainda bem que estou a dormir. a dormir. o filme corre-me na clareza do sono. visível. perceptível. apenas o filme. ele. o mARIDO da. mas o FilHO DA. GalÁXiA. incrível. do espaço do todo. do infinito. nenhum número de saldo bancário ultrapassaria o inimaginável possível conjunto infinito de algarismos da conta do mARIDO da. do FilHO DA. GalÁXiA. do prá'lém. e do prá'quem. simplesmente do todo.

apenas precisamos financiamentos. empresários. pessoas generosas. compreensivas. amorosas. desinteressadas. principalmente desinteressadas. e por um mARIDO da e FilHO DA, quem não daria a alma. o dinheiro. a cantiga. o número da conta bancária. incomparável com a do. as do. FilHO DA. GalÁXiA. mARIDO da aNA.

continuo a dormir. felizmente. a dormir. confirmo. afirmo. rogo. estou a dormir. embora não se compare o mARIDO da com o lulita, quem sabe se este não poderia dar uma ajudada. informações úteis. como ele conseguiu. que desinteresses se interessaram em interessar-lhe. por aí adiante. sempre por aí. só por aí. se calhar teríamos a ODEBRECHT. a camargo corrêa. assim. empresas fixes. sempre disponíveis na construção. de países. de galáxias. da nossa GalÁXiA. negavam-se a interessarem-se pelo filme? do FilHO DA. GalÁXiA? não acredito. gente fina. honesta. cá e lá. na GalÁXiA e no Brasil. unidos. pela estória. pela cultura. no sotaque. nos tons das meias de dormir. agora estou a dormir.

enquanto durmo. continuo a dormir. não ressono. só durmo. nas salas dos shopping's aNA. o filme corre. corre. multidões assistem. voluntariamente obrigadas. sorridentes. sem ideias. sem pensar. sem cansaço. sorrisos arquitetamente delineados. construídos. meticulosamente. sala cheia. quase. muito quase. oitenta e tal porcento. cheissima. linda. olhos abertos. sem pestanejar. nem podem. nem devem. perderiam o filme. perderiam o momento de repetir as palmas. de dizer ooooHHHHH. dizer ELE É O MAIOR. dizer SÓ QUERO ELE. o mARIDO da. o FilHO DA. GalÁXiA. o mARIDO da aNA.

adoro dormir. dá-me dessas coisas. teclo. e teclo. teclo e teclo. o filme corre. as multidões se empurram nas portas de todos os cinemas da GalÁXiA. nos congressos. nas reuniões. nas famílias. só se vê o filme. este filme. o verdadeiro filme. ele. o FilHO DA. GalÁXiA. discursa. expõe as ideias. porque ele é a ideia. as ideias da ideia. claro que não precisa. mas é o mARIDO da. FilHO DA. benevolente. piedoso. amoroso. enfim, ele. simplesmente ele. expõe. não interessa em que língua. da GalÁXiA. apenas isso. na altura certa. quando meticulosamente se finge em silêncio. arrebentam as palmas. dos oitenta e tal porcento das salas de cinemas. de toda a GalÁXiA. as palmas se espalham. repetem-se, nos silêncios artisticamente preparados. por ele. o realizador. o produtor. o artista. simplesmente o mARIDO da aNA. o FilHO DA. GalÁXiA.

não quero acordar. não me deixem acordar. se calhar vou conseguir sonhar. só aguardo que se calem as palmas.

QUANDO ME ACORDEI E VI-ME NO MUNDO ANIMAL. OBSERVEI A MANADA e somente vi os animais. todos os animais (da manada)

hoje olhei-me pró nada e decidi-me rabiscar abstracções nos vazios deste espaço. fingindo ocupando-o desnecessariamente e desinteressadamente, mas querendo, simplesmente querendo.

e nas variadas nuances das coisas que desgosto olhei-me no aspecto, no querer, no ser, simplesmente animal. carne, cadeia animal, sobrevivência, habitat. como alma fora do corpo, observei-me. e observei os outros corpos. animais, com fatos, gravatas, discursos, cargos, guarda-costas, jantares, festas e festivais e todas as catrefadas de coisas em que se embutem esses animais. filhos, irmãos, pais, primos, empresários, gestores, presidentes, ministros, juízes, advogados e réus. soldados, polícias. astronautas, cientistas, físicos, divas, dançarinos e bancários. principalmente bancários. estes animais adoram os bancos. estou a pensar desenvolver um estudo, possivelmente da próxima vez que volte a acordar, sobre a importância dos bancos para esta manada (quero voltar a lembrar que é a manada que encontrei quando acordei, desta vez, apenas só esta não devendo serem generalizadas todas as observações que faço e transcrevo nesta humilde transcrição). não há palhaços. neste espaço do planeta, nesta manada, não há palhaços. para quê?

e todos estes animais, da visão biológica da vida, humanizam a vida insatisfazendo os prazeres. bancos, carros, mansões, propriedades, dinheiro, empregados, patrões, colegas, sorrisos, lágrimas, contas. contas! retratos de família, enganados nas cores que colocam, na foto fingida do chefe. o exemplo. o máximo. o especial. o inocente. o infantil. não o parvo porque desmentiria o exemplo. apenas ele. o chefe da manada. não o imortal, nem guia, nem tão pouco imortal guia porque este título irracionalmente a manada já deu ao chefe defunto. coitado. faleceu já há alguns anos. mas chefes, infelizmente, por não deixarem de ser animais, também morrem. algum dia alguém deveria inventar uma formula para que os chefes, os grandes chefes, os verdadeiros chefes, porra, apenas os CHEFES, não morram.

é óbvio que os verdadeiros chefes humanizam as suas manadas fazendo as guerras para acabar com as guerras. arquitectando pazes. imensidões de pazes escritas e lidas em tudo que é canto. assim, não há animal da manada que não saiba quem arquitectou a brancura da bandeira (esta manada usa também bandeiras. é quase um exemplo único)

e este, ele, o animal. um da manada que, como animal, se quer o chefe. da manada. e outros (estou sempre a falar biologicamente), obviamente animais, se fingem interessados nele, enquanto chefe. da manada. porque assim, comem relva fresca sempre, arrefecida pela sombra do animal chefe, rei, presidente, apenas chefe. que dá a frescura à relva dos que por perto pastam. herbívoros, carnívoros, ou a mixelândia de tudo.

e, o chefe, quere-se chefe. porque se presume chefe. que promove, obriga a manada que o idolatre como chefe. fingindo inocência nesta acção. dando e retirando sombrinhas em pastos alheios. fingindo-os frescos para que se distraiam. e divertindo, os outros, finge esquecer-se da sua insegura segurança de chefe. porque acredita. porque acha. dando e tirando sombra se mantém chefe.

o chefe decidiu dar documentos a todos. a manada tem que estar organizada. já não basta os cargos de ministro, secretário, pai, filho e ladrão. precisa de mais. de números. e fotos. e dados. visíveis. invisíveis. possíveis. imagináveis. mas dados. dos animais e do chefe. presente. sempre presente. não vá a manada achar-se perdida. sem chefe. sem sombra. sem pasto. morta. o chefe não quer que a manada se perca. orienta-a. marca-a. ordena-lhe. dá as sombras que, simplesmente, sejam precisas. finge. mente. rouba. mas é chefe. o chefe das sombras. das sombras das relvas. das relvas onde os outros comem. mastigam. trituram. engolem. saciam-se. nunca.

olhei para o meu bilhete de identidade amarelo e lembrei-me de ter ouvido a ministra da justiça, uma celebridade em direito à identidade, à nacionalidade. não se estranhem. esta manada é mesmo estranha. têm ministros e montes de outras coisas. não sei os ministros daqui são iguais aos ministros de outras manadas. alguém conhece outra manada para me ajudar?. continuando. uma verdadeira celebridade. nesta manada. iluminada. não, iluminadíssima. ou melhor, iluminadérrima, não fosse ela esquecer de colocar a foto do chefe junto à foto da cada animal da manada. percebida no assunto. não há animal que se perca, se não se achega ao chefe. ao chefe da manada. ao que ali está. quer estar. diz que tem que ser. não quer. mas sacrifica-se. chefe é, afinal, o sacrificado. quem teria coragem de ter a sua foto em milhões de documentos de todos os animais da sua manada. quem? apenas ele. porque ele é o chefe. é quem sofre. é quem sente. quem não dorme. deambula noite após noite para ver qual será a melhor foto para colocar no documento dos animais da sua manada. gasta horas frente ao espelho. quem? digam quem teria esta coragem. esta paciência, de se posar durante horas, dias, semanas, meses e mesmo anos, para que a foto fosse a melhor. mudou gravatas. mudou fatos. iluminações. pós-de-arroz. sombreados. tamanhos das bandeiras dos fundos. sorrisos. sorrisos foi mesmo o que ele mais testou. e mudou. e acertou. hoje, todos os animais da manada, levam no seu documento a foto mais linda, mais sorridente (com melhor sorriso) do seu chefe. não se vê a cor da gravata. mas é linda. é a gravata do chefe da manada. apenas do chefe. o chefe! a gravata. o sorriso.

é sempre o chefe. por isso, ele ultrapassa a animalisse dos outros animais. é mais ele. mais animal. mais fotogénico. mais brilhante. mais arquitecto. mais pudico. mais recto. principalmente mais recto. então faz o sacrifício. de vez em quando (não lhe obriguem tanto, porque é chefe) faz uns discursozinhos à manada. aproveita a energia do senhor. de quem o ilumina. nos discursos. nas acções firmes de chefe da manada. e fala. no natal. fala dos deveres. fala da família. do respeito. e dizem mesmo que ele se distrai muito quando faz estes discursos. apelos. moralizações. sensibilizações. organizar a manada é preciso. é preciso discursos. gravados. televisivos. e o chefe tira do seu tempo (poderia como qualquer outro animal da manada estar a contar o dinheiro do banco) para se expressar sobre os seus principais valores. da família. os valores que mais ele guarda desde que a conferência dos anciãos (ainda não falei disto?), o escolheram como chefe. e o obrigaram a casar-se. chefe tem que estar casado. bem casado. um exemplo. para depois poder fazer discursos sobre família. sobre valores. sobre moral. são preciso fatos. são precisas gravatas. são precisos sorrisos. são precisos acautelados acenos de mão. é preciso, obviamente muita polícia, muita tropa. muita cadeia. muito porrete e muito medo. mas é precisamente preciso família. o exemplo. nem a igreja tem este exemplo. falar da família. como exemplo. não é dos seus filhotitos espalhados por aqui e ali. às dezenas. lindos. esbeltos. arrogantes. filhos de chefe. como o pai. o belo pai. envelhecido pelos sacrifícios de chefiar a manada durante anos e anos. muitas vezes desentendido. mas sempre à altura para demonstrar àqueles que não perceberam, que têm que perceber. ajudando-os a perceber, arranjando-lhes férias. em cadeias. fora dos cargos. e ajuda. ajuda muito a perceberem o quanto estavam errados. a maioria vem-lhe lamber os pés (pés de chefe note-se). lambuzam-se. lambuzam-se com as salivas armazenadas e preparadas durante o tempo que treinaram o reencontro com o chefe. sabem que simplesmente é um encontro. o chefe é chefe. a qualquer altura obriga-os a ficarem com a língua seca e não há mais lambidelas e humidíces. nem chafurdices. nem línguas, nem pés. pés de chefe. ponto final para estas cenas molhadas. demasiado molhadas. na realidade o chefe está preparado para não enferrujar com todas estas lambidelas. mesmo preparado para não amolecer. sempre rijo. chefe é rijo. não há lambidela que lhe amoleça. talvez as dos seus filhotes, mas isto é outra coisa. são lambidelas familiares. nem (nesta manada) são consideradas lambidelas. é mais visto como realizarem-se desejos. desejos de filho de chefe. de lindos filhotes. apenas isso. não tinham percebido a diferença? se houver muita gente que não entenda a diferença, poderia pensar num terceiro estudo para abordar este interessante tema. as lambidelas dos filhotes não lambuzam. até servem para os verdadeiros retratos de família. da família a que o chefe se refere. nos discursos. a família da moral.

falando nisso, fiquei com sono. prefiro voltar a dormir. impeçam-me, se conseguirem, de sonhar. chega. esta manada me cansou. oh mãe dá para entrar aí onde saí? faz favor. não vou chatear. apenas para dormir! e ressonar...

ah desculpem, ia-me embora e não dava as principais explicações. este acordanço relaciona-se com um livrito que li. há muito tempo. pequeno. eu. mais pequeno que agora. o pequeno príncipe. alguém leu? aconselho. quase tão criativo como a manada que encontrei quando acordei. ainda não sei em que planeta acordei. o importante é que continuo com sono e de certeza que vou conseguir voltar a dormir. se me deixarem.

UNITA APRESENTOU MOÇÃO DE CENSURA AO GOVERNO

Atendendo à importância do assunto, decidimos transcrever a informação a baixo:

Conferência de imprensa dada hoje pelo presidente da UNITA, Isaías Samakuva.

REPÚBLICA DE ANGOLA

UNIÃO NACIONAL PARA A INDEPENDÊNCIA TOTAL DE ANGOLA-

U N I T A

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DO PRESIDENTE DA UNITA

MOTIVOS QUE SUSTENTAM
A MOÇÃO DE CENSURA AO GOVERNO DE ANGOLA
APRESENTADA PELA UNITA

25 DE NOVEMBRO DE 2009


Senhores jornalistas,
Minhas senhoras e meus senhores:

Cumpre-me informar-vos que a UNITA apresentou à Assembleia Nacional, uma Moção de Censura ao Governo da República de Angola, pelos incumprimentos e desvios dos objectivos e políticas aprovados pelo Plano Nacional de 2009.

Esta moção, apresentada em nome do Povo que representamos e nos termos dos Artigos 88º e 116º da Lei Constitucional, reflecte a censura ou a reprovação que o povo vem fazendo à política de exclusão social, às demolições arbitrárias das casas do povo, aos desvios do erário público e à corrupção, que cresce todos os dias!

Estamos aqui para explicar com algum detalhe as razões da Moção e comentar as intenções de medidas correctivas expressas pelo Senhor Presidente da República, quando falava aos dirigentes do seu Partido na semana finda.

Nos termos do Artigo 105º da Lei Constitucional, o Governo é responsável politicamente perante o Presidente da República e perante a Assembleia Nacional, a quem cabe fiscalizar o Governo, na defesa dos interesses do povo. O dinheiro que os membros do Governo desviam, como referiu o próprio Chefe do Governo, pertence ao povo. Os Deputados devem proteger e controlar este dinheiro.

Através da moção de censura, de iniciativa parlamentar, os representantes do povo põem em jogo a responsabilidade política do Governo. Significa dizer, que este Governo não merece mais a confiança do povo, ou seja, precisa de tolerância zero, como reconheceu o próprio Chefe do Governo.

Além de se tratar de uma responsabilidade política, trata-se também de uma responsabilidade parlamentar do Governo. Isto implica a responsabilidade solidária de todo o Governo perante a Assembleia Nacional e não a responsabilidade individual dos Ministros.

Portanto, é necessário que os angolanos saibam os nomes dos gestores públicos que o Senhor Presidente da República referiu como “pessoas irresponsáveis e gente de má fé.” É necessário responsabilizar os Ministros, Governadores, políticos ou gestores, antigos ou actuais que, nas palavras do Chefe do Governo, esbanjaram recursos e praticaram actos de gestão ilícitos.

É necessário que os angolanos saibam quem são eles e como fizeram isso. É necessário que o povo saiba quais as verbas envolvidas e quais foram os efeitos ou danos causados à economia. Não basta a autocrítica. Se quisermos mesmo ser sérios, o Estado de Angola não deve esperar que um Partido político realize o seu Congresso para responsabilizar os que agiram e agem de modo irresponsável e causam danos à economia e ao tecido social, de tal gravidade, que exija a tolerância zero.

O Senhor Presidente da República falou também de “actos danosos ou fraudulentos.” Os angolanos precisam de saber os detalhes da dimensão da fraude, bem assim como os seus autores materiais e morais.

Este não é um problema do MPLA. Os recursos roubados não pertencem ao MPLA, pertencem a todos os angolanos. As fraudes referidas pelo Presidente da República não foram feitas contra o MPLA. Foram feitas contra Angola e contra todos os angolanos. É por causa destes roubos e destas fraudes, que os angolanos sofrem todos os dias, os preços sobem todos os dias e o dinheiro das famílias nunca chega!

A moção de censura ao Governo incide, não sobre as obras físicas que programou, nem sobre os estádios de futebol e as estradas que mandou construir. Incide sobre as comissões, sobre facturações e os desvios do erário público para financiar empreendimentos privados. A moção de censura não incide sobre os empréstimos que o Governo contrai. Incide sobre os fundos que eventualmente são desviados destes empréstimos para contas particulares, em Angola e no estrangeiro. A moção de censura incide sobre aquilo que o Governo prometeu aos angolanos que iria fazer em 2009 e não fez, não por causa da crise, mas por causa da má gestão e da corrupção. Incide sobre todo este ambiente de corrupção institucionalizada.

Minhas Senhoras e meus senhores;

No seu programa, os novos governantes comprometeram-se a “reforçar a democracia, respeitar os direitos humanos, melhorar a qualidade de vida dos angolanos, combater a corrupção, melhorar a governação e consolidar a estabilização política do país.”

Feito o balanço do desempenho do Governo no cumprimento do seu programa e do Plano Nacional aprovado para 2009, o sentimento geral dos diversos sectores da sociedade converge numa só constatação: Angola piorou.

No lugar de defender e promover a democracia, o Governo asfixiou a democracia, a igualdade. Não há igualdade de tratamento dos cidadãos e dos Partidos políticos. Não há liberdade na imprensa pública. Os órgãos de comunicação social do Estado pioraram a sua actuação na negação à pluralidade de ideias, foram subvertidos e transformados em instrumento de um só partido, tornando-se, assim, nos principais obstáculos ao desenvolvimento da democracia angolana. Há, portanto, uma subversão da democracia.

No lugar de promover a inclusão e aumentar o bem-estar social dos angolanos, o Governo implementou políticas que acentuaram as desigualdades e a exclusão social;

O Governo continuou a violar os direitos sociais, económicos e políticos dos angolanos, quer por via do esbulho das suas terras, quer pelas demolições arbitrárias das suas casas, quer pelos salários de miséria que promove.

A Universidade Católica, a imprensa e outras organizações, efectuaram estudos para provar aquilo que o povo sente na carne todos os dias: que as políticas adoptadas em 2009 pelo Governo, agravaram a pobreza, agravaram a má qualidade do ensino público, dos serviços de saúde e o fornecimento deficiente de água e luz. Os empresários que fazem negócios com Angola, os Bancos onde os governantes depositam o dinheiro que desviam dos cofres do Estado, as organizações internacionais, os jornalistas, os Embaixadores, os comerciantes, toda a gente sabe que a riqueza que a classe dirigente do MPLA exibe, no país e no estrangeiro, não foi ganha com honestidade; foi roubada ao povo angolano. E isto piorou em 2009.

Angola voltou a descer na lista dos países que governam com transparência e que combatem a corrupção. Angola estava no 147º lugar, agora desceu para o 158º lugar.

Em 2009, o abuso do poder, o nepotismo e o enriquecimento ilícito tornaram-se impuníveis. Os novos endinheirados exibem impunemente, em entrevistas na imprensa, as fortunas que fizeram, desviando os dinheiros públicos e fazendo negócios consigo próprios, ou controlando monopólios e cartéis, através de seus familiares. São referidos como “grupos angolanos,” que compram empresas e acções, constroem torres com dinheiro que não é deles e esbulham as terras do povo! São eles que controlam os preços. São eles que, devido a ausência de concorrência e protecção do Governo, encarecem o custo de vida da maioria mais pobre! São eles os novos capitalistas exploradores, que, na prática, utilizam o MPLA, um Partido de tradição social, concebido para defender os mais desfavorecidos, para explorar os trabalhadores angolanos e aumentarem os seus lucros. E fazem isso sob a protecção de políticas públicas discriminatórias, promovidas pelo Governo.

Ficou evidente, no decurso de 2009, que Portugal tornou-se um destino seguro de fortunas desviadas do erário público angolano. Em Julho de 2009, a imprensa noticiou o depósito, na Banca portuguesa, da soma de $380 milhões, de proveniência angolana duvidosa. Advogados portugueses denunciaram, a propósito, que havia pressões sobre José Sócrates, Primeiro-Ministro português, para libertar milhões de dólares de dinheiro público para determinadas contas privadas de alguns mandatários do regime angolano, de forma a continuarem a comprar até empresas falidas, para branquearem dinheiro roubado do povo de Angola.

Perante todas estas denúncias repetidas de promiscuidade entre negócios públicos e privados, pelas mesmas pessoas, o Governo manteve-se surdo, inoperante e conivente;

Por outro lado, a iniquidade da política de distribuição e redistribuição da riqueza nacional agravou o fosso entre ricos e pobres. Enquanto em 2002 a diferença entre ricos e pobres era medida por um coeficiente técnico de 0,55, os especialistas estimam que tal diferença, o índice de gini, subiu para 0,63, em 2009, o que tornou Angola no país com mais disparidade entre ricos e pobres, a nível mundial, segundo o estudo do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola.

Minhas Senhoras e meus senhores

Perante a censura feita pelo povo e pelo Chefe de Estado, quais são as medidas sancionárias que a democracia ensina e a Lei estabelece?

Como o Governo foi eleito para governar no interesse do povo e proteger os bens do povo, mas acabou por agir de modo irresponsável, com má fé, governando contra o povo e desviando os bens do povo, o Governo deixou de ter a confiança do povo. Por isso, o Governo deve ser demitido.

A tolerância zero significa demitir o Governo, em primeiro lugar. Não devemos esperar, o tempo para agir é agora! Os angolanos não acreditarão em nenhuma tolerância zero se o Governo não for demitido. Porque o nosso Presidente da República ainda é o Presidente interino referido no Artigo 72° da Lei Constitucional, o actual Presidente não pode dissolver a Assembleia Nacional. Mas pode demitir o Governo e nomear um novo Primeiro-Ministro e novos Ministros, com base nos resultados das eleições de 2008.

Não se trata de danças de cadeiras. Se quisermos ser sérios e aplicar a tal tolerância zero, temos de aplicar a Lei com o devido rigor. Não podemos utilizar a corrupção para fazer jogadas políticas ou avançar agendas pessoais. Temos de reconhecer que a responsabilidade pela governação, boa ou má, é do Chefe do Governo. E no nosso sistema político, o Chefe do Governo é uma função que deriva, não da eleição dos Deputados, mas da eleição directa do Presidente da República. O Chefe do Governo é o Senhor Presidente da República. Assim ficou estabelecido pelo Acórdão do Tribunal Supremo, nas vestes do Tribunal Constitucional, em 2005. Responsabilizar o Chefe do Governo significa responsabilizar o Presidente da República. E aplicar a tolerância zero na responsabilização, significa realizar a eleição do Presidente da República.

Esta eleição deveria ser realizada em 2009, conforme recomendou o Conselho da República. O Presidente da República aceitou tal compromisso, em Dezembro de 2006. Os angolanos querem também a tolerância zero no cumprimento da Lei e dos compromissos assumidos.

Os angolanos não votaram para se adiar a eleição presidencial para depois da aprovação de uma nova Constituição. Os angolanos foram às urnas, cientes de que escolheriam os Deputados em 2008 e o Presidente da República em 2009. Este foi o compromisso assumido. Ninguém pode, em boa fé, dizer que o resultado da eleição de 2008, anula o compromisso assumido de realizar as eleições presidenciais com a mesma Lei que serviu para realizar as eleições legislativas.

Por todas estas razões é que o povo angolano vem censurando este Governo. E foi em representação deste povo, que sofre todos os dias, que é enganado e roubado todos os dias, que a UNITA apresentou uma Moção de censura pelos incumprimentos e desvios dos objectivos e políticas aprovados pelo Plano Nacional de 2009.

Muito obrigado

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FIM