Exmo. Senhor
Presidente da Comissão
Constitucional da República de Angola
Luanda
C/C: Deputados à Assembleia Nacional.
Assunto: Alargamento do Prazo de Auscultação e Participação dos Cidadãos no Processo Constituinte.
Os participantes à III Conferência Nacional da Sociedade Civil, provenientes das 18 províncias de Angola, que decorreu na cidade de Benguela de
Da discussão realizada sobressaiu o papel fundamental da Constituição enquanto suporte do Estado Democrático de Direito que Angola, formalmente, é.
Mas para que isso se concretize, é mister que este Processo seja participativo, inclusivo, abrangente e representativo da nossa sociedade.
Assim, é imperioso que o prazo de preparação e elaboração da Constituição seja alargado para UM PERÍODO NÃO INFERIOR A 12 MESES, visando dar oportunidade para que:
1. TODOS OS ANGOLANOS, singular e colectivamente, participem de forma INCLUSIVA e com conhecimento da causa.
2. A experiência acumulada durante o período eleitoral, tanto pelas organizações da sociedade civil como pelos indivíduos, seja capitalizada no processo constituinte, no período de educação cívica alargado, nos debates públicos, na mobilização sobre a importância da participação do cidadão no processo, recolha das contribuições dos cidadãos, etc.
Reafirmamos a importância das contribuições de cidadãos e organizações submetidas à Comissão Constitucional, em Luanda, a 6 de Abril de 2009 (anexa a esta carta), que devem ser consideradas na elaboração do texto final da NOSSA CONSTITUIÇÃO.
O processo constituinte é nosso. Temos o direito de contribuir na elaboração da Constituição de Angola!
Benguela, 19 de Novembro de 2009.
Subscrevemos,
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