ADMINISTRAÇÃO DESTROI BARRACAS DE VENDEDORES DA PRAÇA DO COMPÃO

Segundo Carlos Sete, proprietário de uma das barracas, homens com máquinas por volta das 07H00 do periodo da manhã de hoje, destruiram mais de 15 barracas na praça do Compão, sem aviso prévio, alegando que o governo irá precisar do local para construir uma unidade policial. Durante a destruição das barracas, estavam presentes cerca de dez policiais a acompanhar o acto. Outro jovem disse: "não nos avisaram, para podermos recuperar as nossas bancadas, os paus e as lonas, nem sequer nos mostraram um outro lugar para podermos vender. Já saímos do Bango-bango prá aqui, e nada se fez, estamos só a andar sem paradeiro! Isto não se faz! Não sabemos o que fazer nem a quem reclamar, porque o meu colega que vendia gasosas numa das barracas, quando disse que deviam avisar porque na construção das mesmas gastou-se dinheiro, a policia lhe levou na cadeia até agora que são quase dez horas não voltou! Eles agiram mal! Têm que começar a respeitar as pessoas."

Adelino Paulo, um dos jovens que perdeu sua barraca, disse: "nós fomos surpreendidos, e não nos informaram o lugar onde vão nos colocar! O governo devia dar um lugar com condições para podermos vender, como estão a fazer em Luanda construindo mercados com condições! Está errado! Neste momento todos os donos das barracas, estão chateados com esta situaçao, estão à procura de espaço e meios para poderem vender."

Vale a pena lembrar que no momento em que chegámos, ainda a máquina estava a fazer o entulho do espaço. Os vendedores encontram-se indignados e outros ainda limitaram-se a recuperar alguns paus e lonas para poderem construir outras barracas em outros lugares, mas com medo para reclamar diante dos orgãos competentes, porque o primeiro que teve coragem foi detido na hora.

Perante mais esta acção, a OMUNGA traz a público a informação e o seu descontentamento perante mais uma acção arrogante da administração municipal do Lobito. A baixo, acompanhe a Nota de Imprensa:

REF.ª: OM/____318_____/09

LOBITO, 25 de Novembro de 2009

NOTA DE IMPRENSA

DERRUBE DE BARRACAS DE VENDEDORES DA PRAÇA DO COMPÃO

É com certa apreeensão e tristeza que voltámos a deparar-mo-nos com uma acção prepotente e arrogante da Administração Municipal do Lobito contra os seus concidadãos em flagrante desrespeito dos direitos humanos.

Na manhã de 25 de Novembro, de acordo aos entrevistados, mais de 15 barracas de vendedores da praça do Compão, foram destruídas e derrubadas sem aviso prévio, com a protecção de agentes da polícia, sob o argumento de que no local será construído um posto policial.

Em Setembro deste ano, a associação OMUNGA demonstrou publicamente o seu posicionamento em relação ao encerramento de forma forçada e sem aviso prévio de algumas praças na cidade do Lobito. Nessa altura, reconheceu o facto de:

“1 – Que grande parte da população depende de forma directa e indirecta das praças existentes quer como fonte de rendimentos, como de local para aquisição de produtos;
2 – Que a actual localização das referidas praças como de todas as restantes ainda existentes na baixa da cidade do Lobito tais como a do Compão, da Canata e da Kalumba, representa um perigo eminente para a vida quer dos vendedores, como dos que ali se deslocam para efectuarem as compras como ainda para os que transitem naquelas vias;
3 – Que todas as referidas praças não apresentam o mínimo de condições de higiene e saneamento, pondo em risco a saúde dos que ali frequentam como dos que vivem nas circundezas;
4 – Que é importante o esforço da Administração Municipal do Lobito de garantir a segurança e protecção dos cidadãos que frequentem tais espaços ou que circundem nas suas redondezas;”

Por outro lado recomendou a necessidade de todos os interessados terem acesso à informação necessária sobre os propósitos da Administração Municipal quer em relação aos actuais espaços ocupados com as praças como em relação ao futuro plano de desenvolvimento e localização das praças de forma a garantir acesso, segurança e saúde para os vendedores, consumidores, automobilistas e moradores nas áreas circunvizinhas.

Chamou ainda à atenção para a obrigatoriedade da Administração Municipal cumprir com os preceitos de participação de todos os interessados.

Mais uma vez, nos deparamos com o incumprimento de todos os pressupostos acima enunciados levando a considerar que a Administração Municipal do Lobito desrespeita de forma flagrante os direitos de todos os cidadãos. Informamos ainda que recolhemos no local informações de que os agentes da polícia de serviço durante a acção detiveram um dos vendedores (até à hora em que nos encontravamos no local) por reclamar sobre os seus direitos.

Assim sendo, a OMUNGA vem através desta apresentar a sua indignação e demonstrar a responsabilidade do Exmo. Sr. Administrador em mais esta violação de Direitos Humanos ocorrida no nosso município.

Aproveitamos ainda para solicitar ao Exmo. Sr. Administrador, explicações por esta acção pelo facto de:

1 – Não ter disponibilizado antecipadamente informação sobre a intenção da administração de destruir as barracas dos vendedores;

2 – Continuar a não querer envolver os vendedores das diferentes praças do Lobito num processo de delineamento e de implementação de um programa para a construção de praças, tomando em conta os interesses de todos os moradores;

3 – Ter usado de forma abusiva da força;

4 – Continuar a não criar condições de segurança, saneamento e higiene nas actuais praças de forma a garantir locais condignos para todos.

OBS Pode acompanhar outras matérias publicadas em Setembro sobre encerramentos de praças no Lobito:

LOBITO: ADMINISTRAÇÃO LOCAL DECIDE ENCERRAR PRAÇAS: http://quintasdedebate.blogspot.com/2009/09/lobito-administracao-municipal-decide.html

LOBITO: ADMINISTRAÇÃO INISISTE EM NÃO QUERER OUVIR OS CIDADÃOS: http://quintasdedebate.blogspot.com/2009/09/lobito-administracao-municipal-insiste.html