RECOMENDAÇÕES DAS CRIANÇAS NA CONFERÊNCIA DA SOCIEDADE CIVIL

A Conferência da Criança realizada de 17 a 19 de Novembro, dentro da III Conferência Angolana da Sociedade Civil, em Benguela, trouxe uma série de recomendações que passamos a transcrever:

"Em conclusão dos seus trabalhos do dia 17, a conferência da criança (de âmbito provincial) realizada sobre o lema “Pela paz, paremos a violência contra a criança” recomendou que 1) os adultos respeitem os direitos humanos e da criança; 2) o governo proiba a cobrança das matrículas e propinas e vele mais para um ensino gratuito e de qualidade; 3) o governo e as direcções de escola criem melhoria de condições nas escolas; 4) o Governo construa mais escolas; 5) as famílias sejam informadas sobre os direitos e a constituição nas línguas nacionais, inclusive através de espaços radiofónicos nas mesmas línguas; e 6) a constituição seja apresentada de forma que a criança possa entender, participar, e que a mesma seja grátis.

Nos trabalhos do dia 18, a conferência da criança recomendou que 1)parem a violência doméstica; 2) todas as violências sejam denunciadas e solucionadas, responsabilizando os autores; 3) o Governo deia mais atenção às pessoas com deficiências; 4) o Governo crie mais espaços de lazer para as crianças; 5) as merendas escolares se façam sentir em todas as escolas do ensino primário e secundário; 6) haja intercâmbios estudantis a nível nacional e internacional; 7) o ensino em Angola seja de qualidade universal; 8) sejam denunciados os casos de tráfico infantil e que os autores sejam punidos; 9) sejam criados espaços radiofónicos e televisivos para sensibilizar as crianças e as familias, no sentido de prevenir o tráfico e exploração sexual uma vez em que se avizinha o CAN; 10) o governo tome certas precauções para impedir o tráfico de crianças, vendas e sequestros conforme está consagrado na Convenção sobre os Direitos da Criança (Art. 35); e 11)o governo construa casas condignas para as pessoas ou famílias vítimas de desalojamento e para os sem teto.

No último dia (19) a conferência da criança, recomendou que: 1) nas escolas se façam jornais de parede; 2) que hajam mais programas radiofónicos e televisivos para crianças ou debates que falem sobre os direitos da criança a nível mundial; 3) a comunicação social sensibilize as crianças sobre o tráfico; 4) haja descentralização em todas as escolas no ramo das eleições de directores; 5) todas as províncias de Angola, principalmente o governo da província de Benguela, tirem o maior proveito da desconcentração para construir mais casas, escolas e estradas com qualidade para o povo principalmente para as crianças."