Milhares de pessoas vivem actualmente no recinto da feira do Lobito em condições sub-humanas sob o olhar silencioso da administração municipal e do governo de Angola. Pior ainda, estas mesmas pessoas, viveram este ano a ameaça de desalojamento forçado.
Embora haja, actualmente, uma garantia por parte do Governador provincial de Benguela de que não será usada a força para o desalojamento desta população e de que estão a ser envidados esforços para que a Administração Municipal identifique terrenos para o seu assentamento, o certo é, que passados vários meses, estes cidadãos continuam sem ter qualquer outra informação nem se sentem envolvido em tal processo.
Preocupa-nos ainda o facto, da administração municipal, do governo de Angola e da própria Assembleia Nacional se terem silenciado quanto à legitimidade do MPLA se considerar proprietário daquele património público nem terem tomado qualquer atitude aquando da divulgação da intenção, daquele partido, usar a força para desalojar esta população, constituída essencialmente por deslocados de guerra, pescadores e pessoas desalojadas de outras paragens da cidade pela própria administração municipal.
Outra comunidade que vive a tormenta das acções de desalojamento e assentamento por parte da administração municipal do Lobito é a que se encontra actualmente a viver em tendas (há quase dois anos) no espaço que pertenceu ao então centro 16 de Junho, no bairro da Lixeira, zona alta da cidade. Estes jovens que viviam anteriormente no centro da cidade num terreno disponibilizado, também, pela própria administração municipal, foram assentados nesta zona com a promessa, entre outras, de lhes serem cedidos terrenos e apoio para a construção das suas habitações. Embora a administração esteja no terreno a fazer demarcações, como resultado da pressão que os jovens, a sociedade civil e a mídia têm vindo a fazer, o certo é que não há qualquer garantia de que o terreno seja suficiente para todos nem que lhes seja garantida a protecção jurídica. Outro problema, é que a administração, num verdadeiro retrocesso dos seus compromissos, não quer assumir o apoio em material de construção nem delineia, com a comunidade, um programa de construção.
A OMUNGA desenvolve junto destas comunidades, projectos de advocacia no sentido de lhes ser garantido o direito à habitação condigna, à informação e à participação. É assim que aproveitou a presença da Machteld Cattrysse, Agente Política da Embaixada dos Países Baixos em Angola, em Benguela para formular-lhe o convite a visitar os dois locais.
Machteld deslocou-se na manhã de 20 de Novembro àquelas comunidades onde pôde ouvir os moradores e constatar as condições em que vivem. Deu conta ainda, das dinâmicas organizativas que as comunidades têm vindo a desenvolver no sentido de poderem continuar a pressionar e negociar um processo de assentamento que respeite a sua dignidade.
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