Declaração do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) por ocasião do 20º Aniversário da sua constituição
Foi a 28 de Março de 1992 que no Anfiteatro da Faculdade de Arquitectura em Luanda, um alargado grupo de jornalistas nacionais de distintas proveniências e experiências se reuniu em assembleia para proclamar a constituição do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA).
Era o corolário de uma aposta iniciada meses antes por um grupo mais restrito de profissionais, que se podiam contar com os dedos das duas mãos e que na penumbra de uma das salas da Liga Nacional Africana abraçou a ideia do sindicato independente e decidiu ir para frente com ela.
Nascia assim há 20 anos e 17 anos depois de Angola se ter tornado independente, bem no inicio do processo de pacificação e de abertura política ao multipartidarismo, a primeira organização sindical livre e independente do sistema que então vigorava e que era enquadrado exclusivamente por uma única central sindical que se subdividia em sindicatos nacionais repartidos por dez ramos de actividade.
O Sindicato dos Jornalistas Angolanos entrou deste modo pela porta grande da história e da trajectória da luta dos trabalhadores deste país, com o estandarte da liberdade, da independência, da coragem e da determinação bem levantado.
Só quem viveu a época pode valorizar devidamente a iniciativa que foi a constituição do SJA, tendo em conta o clima de grande hostilidade e intolerância que então prevalecia e que se agravou com a eclosão do conflito pós-eleitoral.
Nesses 20 anos de existência do SJA, não tem sido nada fácil a sua afirmação como uma organização representativa e reivindicativa da classe, numa evolução contraditória com os propósitos políticos que têm vindo a ser afirmados.
Mais difícil foi sem dúvida a sua primeira década que transcorreu sob o signo da ameaça velada, da intimidação permanente e do ostracismo a que foi votado.
A própria liberdade da actividade sindical já, entretanto, consagrada constitucionalmente foi negada aos membros do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, com todas as consequências drásticas daí resultantes para a implantação das suas estruturas nos locais de trabalho.
Foi uma década onde a luta pela liberdade sindical e pela liberdade de imprensa se confundiram numa só, tendo neste contexto o Sindicato assumido e esgrimido de forma quase solitária, a bandeira das duas batalhas, com todos os resultados positivos que hoje se conhecem ao nível do processo democratização.
Vinte anos depois, o Sindicato dos Jornalistas Angolanos é uma realidade viva e actuante, com todos os constrangimentos que ainda se verificam e condicionam um melhor desempenho da sua parte, sendo hoje a principal referência do associativismo de uma classe, cujos profissionais, de uma forma geral, continua a ser mal pagos ao mesmo tempo que são sujeitos a pressões políticas inaceitáveis.
Em função dessa remuneração inaceitável para o contexto social em que vivemos, o SJA deve iniciar nos próximos meses a discussão em torno do acordo colectivo de trabalho, que terá por sua vez duas vertentes: uma pública e outra privada.
Neste ano em que possivelmente serão aprovados os primeiros diplomas complementares e reguladores da Lei de Imprensa em vigor desde 2006, o Sindicato dos Jornalistas Angolanos não pode deixar de se manifestar preocupado com algumas tendências mais musculadas e repressivas por parte de certos sectores do poder estabelecido, incluindo o judicial, que continuam a encarar de forma ambígua o exercício da liberdade de imprensa.
O SJA está convencido que a melhor defesa da classe contra todos os ataques e pressões é a aposta séria no profissionalismo com o consequente respeito pelos princípios éticos e estruturantes da actividade jornalística que em circunstância deverão ser hipotecados em nome de outros interesses bem conhecidos relacionados de uma forma geral com uma perspectiva mais sensacionalista do jornalismo.
No pacote já submetido à consulta pública, o SJA está particularmente expectante em relação à aprovação e entrada em vigor do Estatuto do Jornalista, que criará as condições para o surgimento da Comissão da Carteira e Ética, como a primeira instituição da auto-regulação da classe.
O SJA está igualmente preocupado com a progressiva concentração dos órgãos privados de imprensa nas mãos de sociedades, cujos titulares são pessoas afectas a uma só sensibilidade político-partidária, pelas consequências restritivas óbvias, que tal tendência terá no exercício livre e independente da actividade dos jornalistas.
Neste âmbito, o SJA recorda que apesar da Lei de Imprensa possuir uma cláusula anti-monopolista, não há depois no ordenamento jurídico nenhuma instituição com a necessária capacidade e poder para verificar e salvaguardar o princípio da livre concorrência.
O SJA gostaria de recordar também a importância das quotas para o seu engrandecimento como órgão de defesa dos interesses dos seus filiados.
Luanda, 28 de Março de 2012
A Secretária Geral
Luísa Rogério
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